Semana de 15 a 21 de junho de 2015
Raphael Correia Lima Alves de Sena[i]
Mais uma semana conturbada em Brasília. O imbróglio da presidente Dilma Rousseff com o Tribunal de Contas da União (TCU) foi protelado por mais trinta dias, prazo dado para que ela apresentasse sua explicação para as famosas “pedaladas”. No entanto, parece que nessa questão a presidente encontrou um salvador. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, em seu último dia de trabalho na pasta, assinou documento que exime a chefe do Executivo das manobras que maquiaram os resultados das contas públicas. No que concerne ao fim do fator previdenciário, o Planalto editou a MP 676 que traz a fórmula 85/95 que se transformaria na fórmula 90/100 em 2022. A medida provisória foi bem recebida pelo Congresso, mas não deve escapar de modificações.
O que continua conturbado, e sem salvador, é a conjuntura econômica. De acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil registrou saldo negativo de 115.599 empregos formais em maio. O país já conta com 41% de ociosidade na indústria automobilística e as paralisações na produção atingem 15 das 29 fábricas existentes por aqui. O setor do aço estima a demissão de mais quatro mil empregados. E, se não bastasse os péssimos resultados, empresários dos mais variados setores indicam que se houver o fim das desonerações fiscais, uma enxurrada de demissões deve piorar ainda mais o atual cenário.
Mas se alguém foi pego de surpresa com o desenrolar da crise econômica, essa pessoa se encontra em Brasília e faz parte da equipe econômica do governo. Depois da superestimação de receita em um ano de crise, o governo muda a estratégia de cumprir a meta fiscal de 1,2% do PIB e acena para algo em torno de 0,6% do PIB. Em maio, a arrecadação ficou cerca de R$ 4 bilhões abaixo do previsto, e os números de junho continuaram “péssimos”, de acordo com uma autoridade. No final de maio, o ministro Joaquim Levy declarou que “o segundo trimestre é de transição”, entretanto, os resultados já divulgados e os estimados apontam que o fim do poço ainda não está tão próximo. O ponto de inflexão ainda não está tão perto como o governo deseja.
Enquanto tudo isso ocorre, a Selic é mantida em 13,75% a.a. A busca de frear uma inflação que tem como protagonista os reajustes nos preços administrados, faz com que a taxa básica de juros da economia seja colocada em patamares elevadíssimos. É sabido que os preços administrados do IPCA são inelásticos em relação à taxa de juros, ou seja, eles estão fora do controle do BC. Na falta de um diagnóstico mais preciso, a estratégia que resta é pressionar demasiadamente a demanda de forma a compensar a alta dos administrados. Segundo Carlos Pastores, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a alta na Selic tem intensificado a crise na indústria de base. Para ele, os juros altos acarretam um duplo problema: atrai capital especulativo que mantém o real artificialmente valorizado e inibe investimentos produtivos. Todavia, o Banco Central segue firme no seu processo de “ancoragem das expectativas”, custe o que custar.
Por fim, é válida a exposição de alguns estudos desenvolvidos por entidades internacionais que trazem à tona algumas ideias que há anos permeiam o debate econômico, pelo menos, de parte dos economistas. O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um trabalho que aponta a relação inversa entre desigualdade e desenvolvimento. Segundo os economistas responsáveis, o ponto de maior importância desse estudo é a conclusão de que aumentar a renda dos mais pobres e da classe média tem efeito positivo no crescimento. Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no relatório “As Finanças e o Crescimento Inclusivo” indica que um setor financeiro grande demais prejudica o crescimento de longo prazo e aumenta a desigualdade. De acordo com Catherine Mann, economista-chefe da OCDE, “se você empresta demais, está tirando dinheiro de outras partes da economia”. As conclusões corroboram um estudo do Banco de Compensação Internacional (BIS), divulgado em fevereiro, que constatou que as fases de aquecimento da “indústria financeira” não se traduzem em crescimento porque isso desvia recursos de outros setores.
Os estudos são novos, as ideias que permeiam o debate, nem tanto.
[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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