Adeus 2016! Feliz 2017?

Semana de 19 a 25 de dezembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Enquanto 2016 termina sem deixar saudades, mas desagradáveis lembranças, 2017 se aproxima carregado de nuvens de tempestade.

Embora desejando a todos os nossos leitores as maiores felicidades no novo ano, temos a desagradável missão, como analistas de conjuntura que somos, de alertar para as dificuldades que nos esperam.

Se a desgraça alheia pode servir de consolo, situação muito mais difícil é a do presidente Temer. Começa com a desaprovação ao seu governo, pela população. A pesquisa Pulso Brasil, realizada pelo Instituto Ipsos e divulgada no passado dia 22, mostrou uma situação deplorável. Dos entrevistados, 77% desaprovam o presidente. Os que consideram sua administração ruim ou péssima somaram 62% e só 8% consideram-na ótima ou boa. 87% acreditam que o país está no rumo errado. Temer só perde para Renan Calheiros, presidente do Senado, cuja desaprovação chega aos 79%.

Sob pressão, o presidente passou todo o café da manhã promovido por ele no dia 22, a justificar seus ministros acusados nas novas delações e a desculpar-se de suas desastradas ações. Em dado momento, mesmo sem ser perguntado, desabafou: “Não tenho pensado em renunciar”. O sólido apoio que o governo pode apresentar é o do Congresso onde ele ainda goza de uma confortável maioria comprada a peso de ouro. Lamentavelmente este congresso é talvez o mais corrupto que o país já conheceu. Há outro apoio que caracteriza a essência do governo: o de todas as centrais nacionais dos empresários. Estamos assistindo aos desmandos descarados de um governo a serviço dos capitalistas e particularmente do capital financeiro.

Como resultado disso e da ação da “equipe econômica dos pesadelos” vemos o país continuar a enterrar-se na crise. O próprio governo reconhece que a recuperação poderá começar no último trimestre de 2017, embora o ministro Meirelles tenha feito algumas insinuações que a retomada poderá ocorrer ainda no primeiro trimestre.

A observação dos dados aponta para a continuação da crise. Segundo o Ipea, a análise da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) mostra que os investimentos caíram 2,6%, em outubro, em relação a setembro. No mesmo período, outros indicadores confirmam a queda. O consumo aparente de máquinas e equipamentos caiu 1,5%. A construção civil 3,9% e a produção de bens de capital recuou 2,8%. As vendas de aço plano recuaram 2,9%, em novembro em relação a outubro segundo dados do Inda – Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço. Um estudo realizado pela Pezco Microanalysis mostrou que os investimentos em infraestrutura, em 2016, foi o menor desde 2000 ficando reduzido a 1,5% do PIB, o que mal dá para repor o desgaste dos equipamentos. Segundo o IBGE, as vendas no varejo restrito diminuíram 0,8% e no varejo ampliado (inclui veículos e materiais de construção) a queda foi de 0,3%. Pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) do IBGE, o desemprego atingiu 11,8% e a massa salarial real recuou 3,2%, no trimestre até outubro. Nos 10 primeiros meses do ano foram extintos 792,3 mil vagas de trabalho.

No Senado, por poucos votos, Temer conseguiu aprovar a PEC 55 que limita os gastos do governo e já começou a chiadeira empresarial. Representantes do setor agrícola já se mostraram preocupados com a possibilidade da redução dos subsídios à lavoura. Temem que os créditos para custeio agropecuário, com juros subsidiados, também sejam limitados pelo teto estabelecido pela PEC.

O governo recuou da urgência na aprovação da reforma da previdência e da legislação trabalhista e para acalmar os ânimos avançou com um pacote de bondades que não está a convencer ninguém. A liberação de contas do FGTS terá pouco impacto no consumo e já irritou o setor imobiliário. A Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) já demonstrou sua preocupação com a falta de recursos que poderá ocorrer, chamando a medida de “populista para desviar o foco de outras questões”.

Só o BC mostrou-se satisfeito com o controle da inflação. Seu presidente, apelando para seus conhecimentos náuticos, afirmou que conseguiu ancorá-la e completou com uma intervenção cirúrgica: está quebrando sua espinha dorsal.

O perigo é ele errar o alvo e quebrar a economia depois de ancorá-la, levando-a a um novo mergulho ao abortar a possível recuperação.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Há alternativas às reformas de Temer?

Semana de 12 a 18 de dezembro de 2016

Eric Gil Dantas ^[i]

Segundo o Datafolha, hoje, o presidente Michel Temer tem aprovação de apenas 10% da população, três pontos percentuais abaixo da sua antecessora às vésperas do impeachment. Já o Congresso Nacional, segundo o mesmo instituto, possui uma aprovação de apenas 7%, sua pior avaliação desde 1993. Juntos, aprovaram no último dia 13 no Senado Federal o que, novamente segundo o Datafolha, apenas 24% da população brasileira apoiava (e 60% era contra), a PEC 55, ou a PEC do teto de gastos, emenda que congelará por 20 anos os gastos públicos. Esta é, provavelmente, a maior tragédia econômica votada no parlamento desde a redemocratização do país.

O Brasil teve superávits fiscais até o ano de 2013, quando por decorrência da crise econômica internacional e nacional passou a ter déficits. Mas, por que alguém em sã consciência sugere um congelamento de 20 anos para um problema pontual, gerado por uma crise econômica que, certamente, irá passar? Uma mudança estrutural para um problema conjuntural. Além do mais, esta seria a única opção para reajustar as contas, apesar deste ser um problema para apenas poucos anos. Vamos apontar aqui dez opções a isto e às outras reformas propostas pelo não muito popular presidente Temer.

(i) 44% da arrecadação do país advêm da tributação do consumo, uma parcela muito maior do que em países ricos, enquanto o Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), que incidem sobre a renda e a propriedade, são menos relevantes. Isto faz com que pessoas com menor renda paguem mais impostos relativamente aos que ganham mais. A inversão dessa lógica, com uma reforma tributária de verdade, possibilitaria o aumento do imposto sobre os mais ricos e o alívio para os mais pobres, fazendo com que a tributação fosse também uma ferramenta de justiça social. Com isto, o governo poderia aumentar seus impostos.

(ii) Taxar os lucros, pois o Brasil é um dos únicos países (ao menos dentre as economias mais relevante), onde os empresários, no Imposto de Renda, não pagam impostos sobre os seus dividendos. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 esta cobrança geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano;

(iii) Cobrar imposto sobre grandes fortunas, como já está previsto na Constituição de 88, o que renderia cerca de 100 bilhões de reais ao ano;

(iv) Combater a sonegação fiscal, que se estima retirar meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos;

(v) Cobrar os maiores devedores da dívida ativa da união, onde apenas os 500 primeiros da lista devem R$ 392 bilhões;

(vi) Auditar a Dívida Pública, o que também é previsto na Constituição de 88 e que nunca foi realizado. Hoje grande parte do orçamento público serve, através disto, para encher os cofres das grandes instituições financeiras;

(vii) Diminuir a taxa básica de juros do país. O Brasil possui, hoje, a maior taxa real de juros do mundo, e isto custou R$ 208 bilhões, só em 2015;

(viii) Eliminar as desonerações fiscais dadas principalmente desde o início do governo Dilma, com o Plano Brasil Maior. Segundo os Demonstrativos dos Gastos Tributários da Receita Federal, as desonerações aumentaram R$ 168,6 bilhões de reais por ano, um aumento de 148%, chegando em 2015 a equivaler a 21% de toda a arrecadação do Governo Federal;

(ix) Cortar os super-salários principalmente do Judiciário e Legislativo, sendo este com grande impacto também nas finanças dos estados. Segundo reportagem de O Globo “Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto” (O Globo 23/10/2016), a média salarial dos juízes no Brasil é de R$ 39,2 mil, passando quase seis mil reais do teto constitucional;

(x) Legalizar as drogas, com criação de impostos e diminuição dos recursos de repressão. O estado do Oregon (EUA), por exemplo, arrecada anualmente US$ 25,5 milhões com o imposto sobre a maconha.

Aí estão ao menos dez opções à PEC 55 e a PEC da Reforma da Previdência que virá. Há outras. Desconfiem de quem diz que “não existem opções”.

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[i] Economista, é mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná; É pesquisador do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil e do Progeb (Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira) (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

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E a “reunificação” da nação?

Semana de 5 a 11 de dezembro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Caros leitores, o fim do ano se aproxima e os maus resultados produzidos pela economia brasileira, no terceiro trimestre, e que ainda provocam náuseas à equipe econômica, provavelmente se repetirão no quarto trimestre. Em outubro, foi registrada mais uma queda da produção industrial. Em relação a setembro, a atividade caiu 1,1%. A produção de bens de capital recuou 2,2%, pela quarta vez seguida, e a de bens intermediários caiu 1,9%. Dos 24 setores pesquisados pelo IBGE, 20 apresentaram queda na produção. E, segundo a CNI, no mesmo período, a utilização da capacidade instalada industrial caiu de 77% para 76,6%. Estes dados indicam que os investimentos não mostram recuperação.

A indústria de papelão ondulado, que fabrica o produto-chave do setor de embalagens, termômetro da economia, registra queda de produção de 2,24% no acumulado até novembro. E a venda de eletrodomésticos deve recuar este ano em até 3%. Segundo a Euromonitor, este mercado só recuperará seu volume de vendas anterior a 2015, em 2021.

            “Surpresos” com os péssimos resultados de fim de ano, economistas e membros do mercado financeiro passaram a pressionar o Copom defendendo uma queda mais acentuada na taxa de juros. De repente, esqueceram-se todos do discurso inflamado sobre a tal independência do Banco Central. A equipe econômica dos sonhos, que só tem produzido pesadelos, tem se mostrado incapaz de “produzir” o crescimento e vem sofrendo pressão de todos os lados.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes do governo no Congresso, Romero Jucá e Eunício Oliveira, além de Aécio Neves e Tasso Jereissati, têm exigido resultados, senão por esta, que seja por outra equipe econômica. Mas o presidente Temer pediu paciência e saiu em defesa de Meirelles. Para acalmar os ânimos, anunciou que vai lançar, além da PEC 55 e da Reforma da Previdência já anunciadas, reformas microeconômicas para estimular a economia. Sem dar muitos detalhes, fizeram questão de condenar as políticas de desoneração utilizadas por Dilma e frisaram que o foco será na melhoria do ambiente de negócios com medidas para diminuir a burocracia ligada à atividade empresarial.

            Finalizamos com o cenário político. O centro do poder no Brasil está implodindo. Após a lambança do Supremo Tribunal Federal em decidir manter Renan Calheiros na presidência do Senado, a temida delação da Odebrecht foi assinada. Em depoimento aos procuradores da Lava Jato, vazado à imprensa, Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empresa, afirmou que o presidente Michel Temer participou diretamente no pedido de recursos junto a Marcelo Odebrecht, num total de R$ 10 milhões para financiamento de campanha do PMDB. Uma lista de mais 20 políticos foi levantada pelo delator. Codinomes curiosos estão listados no “Setor de Operações Estruturadas” da empresa. PMDB, PT, PC do B, PSDB, PP, PSD, PSB e DEM foram “contemplados”. Pós-vazamento, Senado e Câmara foram esvaziados. Reuniões foram marcadas. Estratégias são elaboradas.

No fim do ano passado, precisamente em 07 de dezembro de 2015, o então vice-presidente Michel Temer reclamava a Dilma, em carta, sentir-se um vice-decorativo e desrespeitado. E, através da imprensa se auto-ofereceu como aquele que teria “a capacidade de reunificar a todos”. Pois bem, em 12 de dezembro de 2016, uma nova carta foi enviada. Desta vez, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No documento, Temer afirma que o vazamento de delações premiadas tem causado problemas na condução das políticas públicas para aquecer a economia. Esquecendo-se da independência do órgão, pediu rapidez na conclusão das investigações, na homologação e divulgação do inteiro conteúdo das delações premiadas.

O homem que ia reunificar a nação tombou. Tombou diante da realidade econômica, que não “obedece” à sua mágica equipe, e diante da corrupção, que se ofereceu para combater, mas que parece ser sua amiga íntima, e de seus pares.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Onde será o fundo do poço?

Semana de 28 de novembro à 04 de dezembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Ainda não chegamos ao fundo do poço, palavras do presidente. Difícil conclusão tirada depois de uma semana agitada, tanto na economia, quanto na política.

Sobre a economia, foram divulgados dados do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), no terceiro trimestre e o resultado foi negativo. O PIB caiu mais uma vez. A queda de 0,8% foi maior do que a do trimestre passado. Foram também divulgados os dados para o mês de outubro que prenunciam como será o quarto trimestre. A produção industrial caiu 1,1%, com destaque para os bens de capital e intermediários, que despencaram 2,2%. A produção industrial recuou para os níveis de 2008, pico da crise. Houve queda de -3% na produção de insumos para a construção civil, de bens intermediários (-1,9%), de alimentos (-3,1%) e de veículos (-4,5%). A utilização da capacidade instalada caiu para 76,6%. Este quadro obrigou à redução dos prognósticos de crescimento. O quarto trimestre é considerado perdido e as previsões para 2017 caíram para um teto máximo de 1%. Para este ano o Bradesco reduziu sua previsão para 0,3%. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) afirmou que o PIB cairá 3,4%, em 2016 e, em 2017, não haverá crescimento.

Este quadro influenciou a decisão do Copom, órgão do Banco Central (BC), que resolveu reduzir a taxa de juros Selic para 13,75% (ainda a maior do mundo) com uma queda de 0,25%, considerada muito modesta pelo “mercado”.

A reação dos empresários é de desespero e o descontentamento com o governo aumenta. Já são contestadas as medidas adotadas, pois elas estão se mostrando insuficientes para a retomada do crescimento que, oficialmente, o governo adiou para o segundo semestre de 2017. O próprio Temer, depois de afirmar que, primeiro é preciso ter esperança e depois confiança, tirou o time de campo e reconheceu finalmente que “Eventuais resultados se darão a partir do segundo semestre do ano que vem”.

O nervosismo no planalto aumentou. O presidente do Senado Renan Calheiros (agora destituído por liminar do STF) também reconheceu que o ajuste fiscal não basta e são necessárias medidas para estimular a economia, pois “o empresariado está desesperado”.

Criou-se uma nova unanimidade nacional: o governo Temer não consegue reverter a crise na economia e a recuperação tarda e, quando vier, será lenta. (Parto difícil esta conclusão que nós já sabemos há muito tempo) Ainda não chegamos ao fundo do poço.

Como diz a contragosto, a colunista do jornal Valor Econômico: “A atividade econômica continua em queda, a receita tributária encolhe e o desemprego cresce”. “A recessão seguirá no quarto trimestre e a taxa de investimento despenca”.

Enquanto todos se surpreendem nós, nesta coluna, comemoramos a concretização de nossas previsões. Mais uma vez acertamos. A restauração da confiança após a queda de Dilma pode ter criado boas expectativas, mas expectativas não recuperam a economia, que continua a caminhar para o fundo do poço. Aguçam-se então as contradições na política e começa a fritura da “equipe dos sonhos” e do super ministro Meirelles, situação comparável à do Levy no governo Dilma.

No Congresso, nas caladas da noite, para salvar a própria pele a Câmara desfigurou o projeto das 10 medidas contra a corrupção, incluindo ainda, por retaliação, o crime de responsabilidade para os membros do poder judiciário. Agravou-se a crise entre o legislativo e o judiciário. O presidente Temer, ao lado dos presidentes da Câmara e do Senado, dá uma apressada entrevista declarando a intenção de impedir qualquer anistia à qualquer crime de corrupção. São convocadas manifestações populares e até autores do impeachment da Dilma, Janaina Cabral e Miguel Reale Junior, fazem pronunciamentos com críticas.

Para culminar, estoura a liminar do Ministro Marco Aurélio do STF, destituindo o Presidente do Senado Renan e a resposta pouco republicana da Mesa do Senado recusando-se a cumprir a decisão.

Degrada-se a economia, o governo se decompõe, aumenta o conflito institucional.

E o presidente Temer para “pacificar a nação” promete ir adiante com as reformas da previdência e das leis trabalhistas.

Amarrem suas barracas que a tempestade promete ser violenta.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Brasil em queda: de ministros à economia

Semana de 21 a 27 de novembro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

A pressão sobre o governo Temer continua. Os escândalos políticos proliferam numa imensa rapidez. Caiu o sexto ministro de um governo que tem apenas 6 meses. O desgaste começou quando Geddel Vieira Lima, da secretaria do Governo foi acusado de tráfico de influência pelo ministro da Cultura, Marcelo Calero, que acabou se demitindo por causa do ocorrido. Calero afirma que Geddel o pressionou para liberar uma obra em Salvador, contrariando uma decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Enquanto o escândalo ganhava corpo, o presidente optou, assim como fez com Romero Jucá, em proteger o acusado, que já tem vasta ficha corrida. A demissão, tardia, só veio sete dias após a divulgação do escândalo.

Em desespero, ao dar posse ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire, Michel Temer disse que o governo, com a chegada do novo membro “... vai ganhar céu azul, vai ganhar velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”. Mas, à sombra do escândalo La Vue, o governo teve que driblar outro. Em pleno domingo e ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, anunciou um pacto com o Congresso contra a anistia ao caixa 2. O Congresso, durante a semana, costurava, com a conivência do governo, a inclusão da anistia ao Caixa 2 entre as 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público.

As dificuldades que o governo enfrenta, expõe sua fragilidade. O presidente assumiu com baixíssima popularidade e já foi obrigado a desdizer várias declarações feitas à imprensa. Temer, assim como Dilma, faz as mais sujas negociatas para governar, ao lidar com Ministérios e Congresso altamente corrompidos. E o pior está por vir. O governo brasileiro está acovardado diante da iminente delação da Odebrecht. O fato é que os últimos acontecimentos jogam por terra a ideia simplista de que a mudança de governo produziria automaticamente o paraíso.

E, na economia, apesar de ter nomeado a “equipe dos sonhos”, acontecem as mais retumbantes decepções. Finalmente, esta semana, o Ministério da Fazenda assumiu que em 2016, a queda do PIB será de 3,5% e não de 3%, como havia anunciado. Há três meses, a equipe havia aumentado a previsão de alta do PIB de 1,2% para 1,6%. Hoje, esta alta foi reduzida para 1%. Crédito mais caro, confiança baixa (e não estava alta?) por causa da questão fiscal e até a eleição de Donald Trump foram os argumentos usados pela Fazenda para justificar as revisões.

Novos dados expõem a piora da economia. A Serasa Experian registrou recorde de CNPJs negativados em setembro. 4,6 milhões de empresas encerraram o terceiro trimestre inscritas na Serasa. 93,5% são de micro e pequenas empresas. Os pedidos de recuperação judicial não param de crescer. Entre as grandes companhias, cresceram 11%, entre as médias subiram 30% e, entre micro e pequenas, aumentaram 91,5%.

Os balanços das empresas não confirmam a retomada da economia. De julho a setembro, a receita líquida de 278 empresas de capital aberto caiu 3% comparado ao mesmo período de 2015. E a indústria voltou a demitir, em outubro. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o setor formal cortou 74.748 vagas. Os setores que mais demitiram foram: construção civil (-33.517 postos), serviços (-30.316 postos) e agricultura (-12.508 postos). O ritmo de eliminação de postos de trabalho acelerou em todo o país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, referente ao segundo trimestre. A ocupação no Nordeste recuou 6,4%, entre julho e setembro.

O cenário é desalentador e o presidente, esquecendo o que disse antes, declarou: “Precisamos estancar a ideia de que bastou mudar o governo que tudo se transformou em um céu azul e claro. As coisas demandam tempo”.

Enquanto os ministros do governo Temer caem, um a um, a economia real dá as mais severas lições à nova equipe econômica, pondo por terra toda a base teórica que a alimenta.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Agora quem caiu foi o mundo todo

Semana de 14 a 20 de novembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i] 

           

Há duas semanas escrevemos sobre a queda da taxa Selic. Agora quem caiu foi o mundo das ilusões construído pelo governo na tentativa de enganar os agentes econômicos. O fato está consumado. Diante da queda é preciso encontrar uma desculpa, um culpado, um bode expiatório. Claro que sempre está à mão “a herança maldita” lembrada com insistência pelo presidente Temer, esquecendo que ele próprio e seu partido foram corresponsáveis por ela.

Mas, há outras alternativas. Internacionalmente temos a eleição do presidente Trump nos EUA. O investimento externo está em compasso de espera, o dólar pode continuar a valorizar-se, os juros podem parar de cair, o comércio mundial pode desacelerar. Internamente temos mais alguns elementos salvadores. A lava-jato resolveu investir contra o PMDB na figura de seu grande líder Cabral. (Não aquele que se desviou do caminho das Índias e descobriu o Brasil, mas um outro que desviou R$ 224 milhões dos cofres do RJ encaminhando-os para o seu bolso). O próprio ministério contribui para a desestabilização. O poderoso ministro Geddel Vieira Lima, na defesa de interesses pessoais, intrometeu-se em áreas fora da sua competência provocando a demissão do ministro da Cultura. O pior é que o demitido não ficou calado e saiu atirando, criando mais um foco de desestabilização para a mal falada equipe governante.

Se tudo isto não bastasse, os dados econômicos continuam tornando cada vez mais claro que a tal “recuperação” não começou. A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do IBGE aponta um recuo de 0,5% no terceiro trimestre, em relação ao segundo. Na visão do Instituto, alguma recuperação só é esperada para o segundo semestre de 2017. No setor imobiliário a crise continua. O prejuízo consolidado das incorporadoras, no terceiro trimestre, cresceu 10 vezes, em relação ao segundo, atingindo R$ 2,099 bilhões. A receita líquida teve uma queda de 40%. Como consequência, o consumo de cimento também caiu desanimando os produtores que, não esperam recuperação nem no próximo ano, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Cimento (SNIC). A ociosidade das fábricas instaladas no país atinge os 50%. Desanimado o presidente do SNIC declarou: “Continuamos sem enxergar o fundo do poço”, pois, diferentemente de certos economistas, ele sabe que “É preciso que a população volte a ter emprego e renda para ter confiança na aquisição de imóveis”.

O reconhecimento oficial das dificuldades da recuperação foi reforçado com a divulgação, pelo Banco Central (BC), dos dados que mostram que a retomada da atividade será mais lenta que o previsto. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 0,78% no terceiro trimestre, encerrado em setembro, em relação ao segundo, que já havia caído 0,4%. Este indicador é considerado como uma estimativa confiável do PIB, anunciando, portanto, o que vem por aí.

A difícil situação é agravada ainda pelo câmbio e os juros elevados. Segundo Carlos Antônio Rocca, diretor do Centro de Estudos do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Cemec), em 12 meses, até julho deste ano, 54,9% das empresas gerou um caixa inferior às despesas financeiras.

Preocupado com a situação e com a alta do dólar o BC entrou no mercado para controlar a “volatilidade” do câmbio, esquecendo que uma das pernas do tripé macroeconômico que ele diz defender, é o cambio flutuante. Aliás, o tal tripé só existe em palavras. Já há algum tempo que continuamos com o “saci macroeconômico”, pois a perna que resta é o controle da inflação uma vez que a outra, a do superávit primário, já foi substituída pelo déficit.

Enquanto isso, os comentaristas econômicos e a “equipe dos pesadelos” do governo são forçados a reconhecer que “a confiança não foi suficiente para tirar o país da recessão”. A estimativa oficial para o crescimento do PIB, em 2017, foi reduzida de 1,7% para 1%, ou menos.

Fazemos nossas as palavras de lamentação da jornalista do Valor Econômico Claudia Safattle “É uma ré e tanto”.

Para o governo e os economistas oficiais, o mundo caiu. Para nós, apenas confirmam-se as previsões.

Afinal!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A “equipe dos sonhos” assume o pesadelo: crescimento só em 2017

Semana de 07 a 13 de novembro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Em meio à ressaca do resultado das eleições americanas, a economia brasileira continua a arrastar-se. O “evento improvável”, termo cunhado pelo Banco Central brasileiro, provocou efeitos sobre o mercado cambial e a instituição foi obrigada a intervir no “câmbio flutuante” suspendendo os leilões diários de compra de dólares. As bolsas do mundo caíram, mas o discurso moderado de Trump, após o resultado, diminuiu os maus prognósticos lançados inicialmente.

Enquanto isso, no Brasil proliferam más notícias. As vendas do varejo ampliado, (varejo restrito somado às vendas de veículos e material de construção) caíram 2,7%, entre julho e setembro. No segundo trimestre o indicador já havia caído 1,7%. Usando este indicador como prévia para o quarto trimestre, percebe-se que as festas natalinas deste ano serão bem magras.

A indústria automobilística, que opera com apenas 48% de utilização da capacidade instalada, fechará 2016 com o terceiro ano consecutivo de queda nas vendas. E os efeitos nefastos sobre o mercado de força de trabalho continuam. A Embraer está negociando um acordo de ‘lay-off’ para até 2.000 funcionários. A suspensão do contrato de trabalho será entre o período de dois a cinco meses. A empresa já havia anunciado férias coletivas a partir de outubro e a adesão de 1.470 funcionários ao programa de demissões voluntárias.

Portanto, a realidade se impõe. Em passado recentíssimo, a “equipe econômica dos sonhos” se gabava, sem qualquer modéstia, da sua elevada competência para produzir a recuperação econômica, acontecimento que, segundo eles, a equipe anterior foi incapaz de promover. Em junho, um mês após tomar posse, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, falava otimista sobre a quebra do ritmo de queda do PIB: “Esperava-se 0,8%, e caiu 0,3%. O que já é um indicativo de que este brevíssimo período em que nós estamos governando já produziu algum efeito positivo.”

Em setembro, Meirelles já registrava o retorno do “crescimento” econômico: “Agora, tem uma previsão de crescimento substancial. É importante mencionar que o investimento foi o primeiro setor da atividade econômica que reagiu, porque há um sinal claro de que a economia brasileira está crescendo”. O presidente Temer partilha da visão e diz vislumbrar sinais positivos no horizonte. Segundo ele, os “... indicadores de confiança, tanto no agronegócio como na indústria, cresceram enormemente (...). A confiança está crescendo e, quando a confiança cresce, o emprego começa a aumentar”.

Mas, o passeio do governo pelo Fantástico Mundo de Bobby terminou. Os tons dos discursos vêm mudando. Tornou-se insustentável reproduzir uma linda imagem de um cenário econômico tão cinza. Toda a cúpula do governo participou, esta semana, de um seminário de título “Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil”, promovido pelo Jornal Valor Econômico e patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Lá, ao discursar para empresários, Meirelles afirmou que a retomada está mais lenta do que o esperado. Mas há uma boa notícia, “... devemos crescer em 2017, não será crescimento exuberante, mas será sólido”.

O milagre prometido para 2016, só vai rolar ano que vem. O milagre, que vai acontecer, foi apenas adiado. E vai acontecer assim: vai “... haver uma redução estrutural da taxa de juros, a taxa de investimento e crescimento potencial serão aumentados; a política monetária será mais eficaz, os ciclos monetários e dos negócios serão mais suaves e o emprego, salário, lucro e o bem estar das famílias aumentados.” Estas são as novas previsões na bola de cristal do bruxo a serem confirmadas.

O presidente Michel Temer, acuado, disse que os empregos (que segundo ele, já cresciam em setembro) só tornarão a crescer apenas no segundo semestre do ano que vem. E em tom acusatório, reclamou: “Querem que o governo assuma e, dois meses depois, o céu esteja azul. Não é assim, leva tempo”.

Pois é. Em tempos de crise, quem semeia sonhos, colhe pesadelos.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Depois das eleições a vida continua

Semana de 31 de outubro a 06 de novembro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Enquanto o ministro Meirelles, travestido em camelô de luxo, circula em um “road show” pelo mundo tentando vender o país aos “investidores” estrangeiros, o presidente Temer, em mais um ataque de bondades e indo contra a sua pregação de austeridade, libera alguns bilhões para obras inacabadas e gasta meio milhão em uma festa de homenagem a sambistas, onde anuncia o aumento da verba do ministério da cultura que ele tentou reduzir à condição de secretaria. Isto para não falar da farra com os jatinhos da FAB utilizados por vários ministros para passar o fim de semana em suas casas.

Na outra ponta da sociedade a semana foi marcada pela truculência da polícia de São Paulo, bem preparada pelo atual ministro da justiça, contra o MST, com a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Outras operações foram executadas contra dois acampamentos do Movimento no Paraná e em Mato Grosso do Sul, com prisões de líderes. Temer cumpre o prometido. Outras violências estão a caminho.

Os estudantes que se cuidem.

Enquanto isso continua a repercutir o resultado das eleições municipais que marcaram a derrota esmagadora do PT, o que já era esperado. É lamentável que este resultado não produza nenhuma reflexão entre os petistas que continuam a desperdiçar forças em defesa dos seus corruptos.

Por seu lado, o governo, interpretando o resultado eleitoral como uma vitória sua, acelera a execução de seus projetos. Pressiona o senado para aprovação da PEC 241, carimbada com novo número, e empurra o projeto de reforma da previdência. Sobre esta, o que se discute é o caráter das mudanças que serão propostas, pois se espera muita reação do setor sindical e dos grupos sociais atingidos. Já se fala em “reforma possível”, diante do temor de esticar a corda além da tolerância da população.

Outras interpretações dos resultados eleitorais acirraram as contradições entre os partidos da base do governo e dentro deles. Já começa a disputa pela próxima eleição do novo presidente da câmara disputado abertamente pelo DEM, centrão e PSDB.

Enquanto ferve o mundo político a economia arrasta-se. Os arautos do governo continuam a proclamar o crescimento das expectativas empresariais favoráveis e a lamentar o comportamento da realidade econômica que teima em contrariar as aspirações. Procura-se então esconder os dados. Apesar disso as notícias circulam. A Tendência Consultoria Integrada estima que o poder de compra dos brasileiros vá encolher 7%, em 2016. Grandes companhias de consumo têm estimativas pessimistas para as vendas e reduzem seus investimentos. Embora comentem sobre as expectativas positivas reconhecem a dura realidade. Para Ronaldo Iabrudi, presidente do Grupo Pão de Açúcar (GPA), “No mundo real, no dia a dia da loja não se percebe essa recuperação”. Para Bernardo Paiva, presidente da Ambev, “houve melhora nos indicadores macroeconômicos no curto prazo, mas o consumo ainda está restrito”. Para Abílio Dinis, presidente do CA da BRF, “o ambiente de negócios mostrou-se mais adverso do que o previsto”. A Via Varejo, com as redes Casas Bahia e Ponto Frio “não registra aumento no fluxo de clientes nas lojas”. No Ponto Frio as vendas caíram 21% entre julho e setembro. Neste período a queda na Ambev foi de 4,1% para as cervejas e 8,1% para os refrigerantes.

Para o quarto trimestre, a FGV prevê um fraco desempenho para a indústria e os serviços. As avaliações dos empresários, para outubro, mostram queda de confiança em 15 dos 19 segmentos pesquisados. O Boletim Focus do BC, melancólico, constata que as expectativas positivas construídas ao longo dos últimos meses ainda não tiveram efeito sobre a atividade econômica.

Com efeito, a divulgação feita pelo IBGE, dos dados de setembro, mostrou um acréscimo na produção industrial de apenas 0,5%, em relação a agosto. No entanto, para o terceiro trimestre o resultado apontou uma queda de 5,5%. Meireles já mudou a conversa e agora fala em recuperação apenas em 2017.

Vamos esperar para ver.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A realidade “insiste” em não se ajustar à teoria econômica

Semana de 24 a 30 de outubro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Caro leitor. Não há sinais de retomada do crescimento mundial. Os Bancos Centrais continuam impotentes diante da crise e crescem os debates acerca da utilização dos gastos públicos em substituição às políticas monetárias usadas recentemente. O FMI, inclusive, já vem se manifestando a favor do uso do instrumento fiscal. Mas, antes mesmo da recuperação, Andreas Dombret, diretor do Bundesbank, Banco Central alemão, afirmou que as bases para uma nova crise já estão colocadas, pois os bancos tenderão a compensar a queda das suas margens de lucro com a concessão de empréstimos no modelo “subprime”.

Na economia interna, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), foram encerrados 39,28 mil postos de trabalho em setembro ante 95,6 mil em setembro de 2015, o que indica apenas uma desaceleração da piora no mercado de força de trabalho. Dos oito segmentos pesquisados, só dois apresentaram saldos positivos: a indústria de transformação com geração de 9.363 postos e o comércio com 3.940. A construção civil fechou 27.591 postos, os serviços 15.141 e agricultura, 8.198 vagas. Já a Pnad Contínua, apurou que no terceiro trimestre, a taxa de desemprego permaneceu em 11,8%, a mesma registrada no segundo trimestre do ano. A estabilidade em 12 milhões de desempregados reflete a face cruel da crise econômica. A taxa não aumentou segundo o IBGE, porque muitos trabalhadores desistiram de procurar emprego e, portanto, não foram computados como desempregados na estatística. Somando todos os inativos (aposentados, afastados por questões de saúde e os que desistiram de procurar emprego), já são 64,6 milhões de pessoas fora do mercado de força de trabalho. O IBGE reforça que a dinâmica do desemprego começou pela queda de vagas com carteira de trabalho assinada, em seguida vieram as demissões e recentemente registra-se a perda do trabalho por conta própria.

Efetivamente, não há sinais de recuperação. Dados do Tesouro Nacional informam que, no ano passado, os investimentos do governo federal caíram a 0,9% do PIB. Entre janeiro e agosto deste ano, comparado ao mesmo período de 2015 a queda continuou. Segundo o Tesouro, os investimentos totais foram de R$ 34,269 bilhões o que corresponderá a 0,54% do PIB no final de 2016. O programa Minha Casa, Minha Vida, apresentou queda dos investimentos de R$ 9,429 bilhões para R$ 5,347 bilhões. No Ministério da Integração Nacional, os investimentos caíram de R$ 2,473 bilhões para R$ 2,105 bilhões e o Ministério dos Transportes manteve o mesmo nível. Economistas entusiastas da PEC do teto dos gastos e o Ministério do Planejamento acreditam que o nível futuro dos investimentos não será prejudicado, afinal de contas, segundo eles, as condições estão sendo dadas para que o setor privado retome os investimentos.

A ideia por trás desta argumentação é a de o governo deve garantir um ambiente propício. Tal condição geraria a melhora da confiança despertando milagrosamente o “espírito animal” dos agentes econômicos que voltariam a investir e consumir. Mas, os postulados teóricos não se vinculam à realidade. Os indicadores de confiança melhoraram, mas a conjuntura real, não. Mesmo assim, esta visão continua sendo amplamente propagada. Os economistas partidários desta teoria, perplexos, comparam os números gerados pelo modelo econômico e os números apresentados pela realidade, e eles continuam a caminhar na direção oposta. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre- FGV), o “... desempenho da economia real continua surpreendendo negativamente apesar da melhoria das expectativas...”. Por isso, o órgão reviu a projeção do PIB para o terceiro trimestre: -0,6% ao invés de -0,3%. E o PIB de 2016 foi revisto para queda de 3,4%. A projeção anterior era de 3,2%.

Quem em sã consciência investirá com a demanda caindo? Que consumidor gastará mais, com o desemprego em alta? Como o Estado contribuirá para o crescimento, se os gastos serão reduzidos? Mesmo assim, somos convidados a esperar.

Na peleja entre a expectativa e a realidade, a realidade continua ganhando de goleada.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Ela caiu!

Semana de 17 a 23 de outubro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Após quatro anos de alta, finalmente, a taxa básica de juros caiu. O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), na reunião da semana passada, decidiu reduzi-la, de 14,25%, para 14%. O governo, contrariando suas próprias teses sobre a independência do BC, usou sua influência para provocar a queda. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, na cúpula dos BRICS, já havia antecipado a redução. Os 0,25% de queda não satisfizeram o mercado que esperava mais. O comunicado do BC, emitido após a reunião, esfriou ainda mais os ânimos. Considerado “conservador” pelo mercado, deixou aberta a possibilidade de retrocesso ou lentidão na queda ao falar em política monetária “gradual e moderada”.

A satisfação do “mercado” foi ainda mais abalada pela prisão do Eduardo Cunha que ameaçou com a delação premiada. Finalmente a Polícia Federal (PF) bateu em sua porta, desta vez, não com o “japonês”, mas com o “lenhador”. O nervosismo instalou-se no Planalto. Temer antecipou seu retorno da conferência dos BRICS dizendo-se tranquilo. Novo escândalo explodiu com as operações da PF que anunciou a delação do Cavendish, da construtora Delta e efetuou a prisão de quatro membros da polícia do Senado, entre os quais o seu chefe, acusados de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Foi demais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, perdeu sua conhecida moderação e chamou um juiz de “juizeco de 1ª instância” e o Ministro da Justiça de “chefete de polícia”. Está nervoso o Renan, pois parece que a coisa caminha para o seu lado e do presidente Temer. A semana promete ser boa.

Entretanto o governo obteve uma importante vitória. Conseguiu aprovar na Câmara a famigerada PEC-241 que limita os gastos públicos durante 20 anos. Aproveitando-se da maioria eventual que tem no parlamento, o governo, escondendo sua incompetência administrativa para preparar um orçamento de acordo com as necessidades do país, resolve comprar no atacado um congresso corrupto até com a oferta de jantares às vésperas da votação. Agora ele não precisa mais negociar apoio no varejo para as solicitações dos deputados de sua base. A bancada da Paraíba votou em bloco com o governo apenas escapando o deputado Luiz Couto. É bom ir preparando o cipó de aroeira, pois vão sobrar lombos para bater nas próximas eleições.

Tudo isto, porém, não é o mais grave. As notícias da economia é que foram abundantes e confirmam nossos prognósticos. O governo começa a recuar em suas projeções. Como já dissemos, “expectativas” não enchem barriga. A realidade econômica não perdoa as teorias furadas que baseiam as propostas oficiais. Em agosto, o índice IBC-Br do BC mostrou um recuo de 0,91%, em relação a julho, mostrando que o PIB apresentará queda no terceiro trimestre. No mesmo intervalo o Monitor do PIB calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou queda de 1,6%. Na produção industrial o setor de alimentos caiu 8%, o automobilístico 10,4%, a indústria do petróleo 1,9%. O fluxo de veículos pesados nas estradas recuou 2,5% e o de veículos leves 5%, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR). A Pesquisa Mensal de Serviços feita pelo IBGE mostrou uma queda de 1,6% nos serviços prestados. Os transportes terrestres diminuíram 3,3% e o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), calculado pela CNI, caiu em outubro. Para o presidente da CNI o crescimento da produção industrial deve começar somente em 2018. Segundo estimativas de 22 instituições financeiras, as vendas no varejo restrito (sem automóveis e construção civil) caíram 0,5% e do varejo ampliado 0,9%, em agosto. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apenas 27,9% pretendem investir para o Natal e 13,9% contratarão mais funcionário temporários. Segundo a Serasa Experian a demanda dos consumidores por crédito caiu 3,6% em setembro e a sondagem industrial feita pela CNI mostrou igualmente queda na produção e emprego.

Analistas e governo já começam a admitir que confiança e expectativas não estão resultando em crescimento econômico e as projeções para a recuperação estão sendo adiadas para 2017 ou 2018.

Finalmente caíram na real.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A PEC 241 e o “milagre” do crescimento

Semana de 03 a 09 de outubro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016, conhecida por PEC do teto dos gastos públicos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Depois do requintado jantar no Palácio da Alvorada, os deputados “indecisos” receberam as “devidas ofertas” pelo voto favorável e o placar registrou 366 votos a favor e 111 contrários. A PEC limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. A fixação de um teto para as despesas obrigará os congressistas a discutir o orçamento anual, dentro dessa limitação. O professor de Filosofia da Unicamp, Marcos Nobre, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, assinala muito bem que, com a decisão, “... a PEC põe sob suspeição a capacidade do sistema político de dirigir o país” e “... é a medida mais radical da série de jeitinhos para fazer a Constituição caber como se quer que caiba na realidade”.

Além de retirar da sociedade e do Parlamento a possibilidade de decisão acerca dos gastos orçamentários, é óbvio que a aprovação trará efeitos nefastos sobre a economia. Estaremos, por 20 anos, sob uma austeridade permanente que exigirá rubricas limitadas, tanto para os gastos sociais, quanto para os investimentos. Sob o discurso de que a PEC irá “restaurar a confiança e obter a volta do crescimento econômico”, o governo tenta convencer a sociedade da inevitabilidade deste processo.

Esquece o governo e sua “equipe dos sonhos” que não estamos sozinhos no mundo e que a nossa recuperação também depende dos rumos da economia mundial. E maus ventos vêm de lá. A China registrou queda de 10% das exportações e simultânea queda das importações de 1,9% nos doze meses encerrados em setembro. Tal comportamento suscita duas hipóteses: desaceleração mais intensa daquela economia ou impactos mais fortes do baixo crescimento global. Não há alento vindo do exterior.

As relações comerciais brasileiras refletem a debilidade econômica mundial. Na primeira semana de outubro, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), a balança comercial registrou superávit de US$ 499 milhões. O superávit resultou, comparado a outubro do ano passado, da queda das exportações em 11,7% e também da queda das importações em 14,1%. E o pior: segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de janeiro a setembro deste ano, o minério de ferro, complexo soja, óleos brutos de petróleo, açúcar e complexo carnes foram responsáveis por 41,4% do total destinado ao exterior.

Internamente a crise continua. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2015, foram fechados 1,5 milhão de postos de trabalho. De janeiro a agosto deste ano já foram cortados 650 mil postos. Estimativas indicam que a perda de vagas em 2016 será de 1,3 milhão. E novos dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no segundo trimestre de 2016, faltou trabalho para 13,6% das pessoas em idade produtiva no Brasil, o correspondente a 22,7 milhões de trabalhadores. Esse novo indicador, a taxa composta da subutilização da força de trabalho, soma o contingente de pessoas desocupadas (11,6 milhões), de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, que trabalharam menos de 40 horas por semana (4,8 milhões) e a força de trabalho potencial, pessoas que nem trabalharam, nem procuraram emprego, mas que estão dispostas a trabalhar (6,2 milhões).

De acordo com levantamento da Serasa Experian, em setembro os pedidos de recuperação judicial, somaram 244 e no acumulado do ano, o total já soma 1.479, 62% a mais do que no mesmo período do ano passado. As micro e pequenas empresas lideram os pedidos, mas o indicador aumentou também entre as médias e grandes empresas.

É diante deste cenário devastador, que vemos proliferar notícias sobre a confiança “reconquistada” e recuperação econômica iminente, associadas à aprovação da PEC 241.

Como não acreditamos em prodígios, convidamos o leitor à racionalidade que é imediatamente retomada quando se observa a realidade.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Prof. Nelson Rosas comenta sobre a PEC 241.

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Burgueses x Proletários

Semana de 03 a 09 de outubro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Há duas semanas comentamos o manifesto das sete centrais sindicais nacionais de trabalhadores CUT, CTB, CSB, CGTB, NCST, CSP e Intersindical conclamando seus filiados à luta contra as proclamadas reformas do governo Temer, consideradas prejudiciais às conquistas dos trabalhadores.

Como resposta, os jornais desta semana publicaram o chamamento dos empresários para a defesa das propostas do governo. A declaração veio assinada pelas seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional de Comunicação Social (CNCS), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Confederação Nacional de Transporte (CNT) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesta proclamação, as confederações empresariais apoiando e fazendo coro com as propostas do governo, apresentam-se como defensoras da “retomada do crescimento”, da “geração de empregos” e da “melhora das condições de vida dos brasileiros”.

A declaração de guerra agora está completa. Os dois exércitos rufam os seus tambores e preparam-se para o embate.

Há muito tempo as coisas não ficavam tão explícitas. O pacto de classes promovido pelo PT foi rompido e as contradições do sistema manifestam-se de forma aguda: burgueses x proletários.

A julgar pelas declarações divulgadas, o governo Temer representa os legítimos interesses das classes empresariais do país e nada tem a ver com os interesses do povo e dos trabalhadores. A partir desta constatação, a discussão torna-se inútil e a escolha da posição a assumir é facilitada. O problema para o governo é convencer a todos, que os interesses daquelas classes sociais que ele representa coincidem com os interesses da nação. Para isto deflagrou uma campanha usando todos os recursos possíveis e não tem qualquer escrúpulo em corromper e utilizar os métodos que ele cinicamente condena. O balcão de feira está armado no planalto com direito a jantares e mordomias para acompanhantes.

Mas, não são apenas os parlamentares que são aliciados. Sobra para os jornalistas e economistas que mentem descaradamente recorrendo a raciocínios primários, de fácil apreensão, na tentativa de iludir as pessoas.

A primeira proposta lançada para a aprovação do congresso foi a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241/16) que estabelece um teto para a expansão dos gastos públicos durante os próximos 20 anos.

Sem entrar no mérito da questão é preocupante a pressa em submeter à aprovação uma alteração na constituição que vai afetar as próximas gerações durante 20 anos. O mínimo que se pode dizer deste tema é que é muito complexo e controverso. Considere-se ainda que a proposta vem de um governo que se esquece de sua responsabilidade pela situação atual, pois a chamada “herança maldita” foi gerada com a participação dele próprio. Por outro lado, o órgão colegiado que tomará a decisão é um dos mais corrompidos do país com mais de 50% de seus membros pendurado em processos judiciais.

Enquanto isso, o governo continua a acenar com a retomada da confiança e a recuperação da economia. No entanto, os dados objetivos apontam em outra direção. A queda de 3,8% da produção industrial, em agosto sobre julho, foi uma bomba nas previsões do governo. Dos 24 ramos estudados a produção caiu em 21 deles. Segundo a CNI, o faturamento caiu 3,9%, no mesmo período e as horas trabalhadas, 3,2%. O emprego industrial caiu 0,4%, o rendimento médio 0,3% e a massa salarial 0,6%. O emprego industrial caiu pelo 19º mês consecutivo e está no nível de 2004.

Com estes dados é difícil observar-se uma recuperação que continua a não passar de mera expectativa.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Aprovem as reformas e o milagre acontecerá

Semana de 29 de setembro a 04 de outubro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Mais uma prisão foi realizada no âmbito da Lava Jato. Pesa sobre o ex-ministro Antonio Palocci a suspeita de receber propina da Odebrecht, entre 2006 e 2013, e interferir em decisões do governo federal. Em meio às prisões das maiores autoridades econômicas da gestão Dilma, o governo Temer tenta gerar uma “onda” otimista e as notícias sobre a “provável recuperação” proliferam.

Em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve queda no número de vagas de emprego formal. O saldo entre admissões e desligamentos foi de 33,9 mil vagas perdidas. Houve uma ligeira melhora na indústria de transformação que abriu mais postos do que fechou (6,3 mil vagas). No comércio, a geração não alcançou mil postos e a construção civil, agricultura e serviços, demitiram mais que admitiram. Nos 12 meses encerrados em agosto já foram perdidos 651,3 mil empregos.

O Banco Central divulgou o Relatório Trimestral de Inflação que, segundo o órgão, aponta progressos no cenário inflacionário. Em todos os cenários projetados, há uma tendência de queda para a inflação nos anos seguintes, com possibilidade de cumprimento da meta já em dezembro de 2017.

            Em contrapartida, o mercado de crédito em 12 meses terminados em agosto, caiu em 0,6%. Diante disto, o Banco Central foi obrigado a rever sua projeção de um crescimento de 1%, em 2016, para queda de 2%.

O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário de Varejo e Serviços, levantado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), atingiu, em agosto, 50,17 pontos, em uma escala de 0 a 100. Esta foi a quarta melhora mensal consecutiva. A confiança dos empresários industriais também subiu pela quarta vez seguida e marcou 51,5 pontos, em agosto, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora estes indicadores demonstrem que o “humor” do empresariado melhorou, o alto desemprego, o crédito escasso, a inflação elevada e a piora da renda reforçam as incertezas da retomada econômica. Os únicos setores industriais que registraram aquecimento dos pedidos foram os de cosméticos, chocolates finos e vestuário. Apesar disso a produção industrial do país despencou 3,8% em agosto, em relação a julho. No acumulado do ano a queda já é de 8,2%.

Se os sinais da retomada brasileira são incertos, o Fundo Monetário Internacional (FMI), ressalta que a recuperação da economia global continua fraca. A diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, declarou que as perspectivas mundiais são desanimadoras e sugeriu que os países se abram ao comércio e usem as políticas fiscal e monetária para promover os investimentos.

Para o Brasil, no entanto, a recomendação é a inversa. Segundo uma equipe do FMI, que veio ao país para realizar o diagnóstico anual da economia dos países-membros, a recessão brasileira está perto do fim e as proposições lançadas pelo governo até agora estão corretas. O documento produzido enfatiza que o “... crescimento deve ser retomado gradualmente em 2017.” A retomada do crescimento, conforme o FMI, depende da aprovação da PEC do teto de gastos, da reforma da Previdência e do cumprimento das metas fiscais em 2016 e 2017. Assim, o milagre acontece! “Com esses aperfeiçoamentos no campo fiscal e assumindo que a incerteza vai continuar a cair, o investimento deverá se recuperar o que dará suporte para um retorno gradual para uma sequência positiva de crescimento em 2016”. Fácil!

Mas, os três focos da agenda do governo Temer, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a PEC do teto para os gastos públicos, que se tornaram praticamente unanimidade entre economistas e empresários, passaram a incomodar as Centrais Sindicais. Em virtude das polêmicas, o presidente está tentado a abandonar as discussões sobre a reforma trabalhista. O texto sobre a reforma da Previdência ainda não foi fechado e as eleições municipais esvaziaram o Congresso Nacional que por enquanto nada vota.

A apatia parece tomar conta do país. Descrentes e desanimados, mais de 25 milhões de eleitores, 17,58% do eleitorado brasileiro, não compareceu às urnas para votar no primeiro turno das eleições municipais.

Está cada vez mais difícil convencer o povo do imperativo de realização destas reformas, especificamente.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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