Ela caiu!

Semana de 17 a 23 de outubro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Após quatro anos de alta, finalmente, a taxa básica de juros caiu. O Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central (BC), na reunião da semana passada, decidiu reduzi-la, de 14,25%, para 14%. O governo, contrariando suas próprias teses sobre a independência do BC, usou sua influência para provocar a queda. O ministro das Relações Exteriores, José Serra, na cúpula dos BRICS, já havia antecipado a redução. Os 0,25% de queda não satisfizeram o mercado que esperava mais. O comunicado do BC, emitido após a reunião, esfriou ainda mais os ânimos. Considerado “conservador” pelo mercado, deixou aberta a possibilidade de retrocesso ou lentidão na queda ao falar em política monetária “gradual e moderada”.

A satisfação do “mercado” foi ainda mais abalada pela prisão do Eduardo Cunha que ameaçou com a delação premiada. Finalmente a Polícia Federal (PF) bateu em sua porta, desta vez, não com o “japonês”, mas com o “lenhador”. O nervosismo instalou-se no Planalto. Temer antecipou seu retorno da conferência dos BRICS dizendo-se tranquilo. Novo escândalo explodiu com as operações da PF que anunciou a delação do Cavendish, da construtora Delta e efetuou a prisão de quatro membros da polícia do Senado, entre os quais o seu chefe, acusados de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Foi demais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, perdeu sua conhecida moderação e chamou um juiz de “juizeco de 1ª instância” e o Ministro da Justiça de “chefete de polícia”. Está nervoso o Renan, pois parece que a coisa caminha para o seu lado e do presidente Temer. A semana promete ser boa.

Entretanto o governo obteve uma importante vitória. Conseguiu aprovar na Câmara a famigerada PEC-241 que limita os gastos públicos durante 20 anos. Aproveitando-se da maioria eventual que tem no parlamento, o governo, escondendo sua incompetência administrativa para preparar um orçamento de acordo com as necessidades do país, resolve comprar no atacado um congresso corrupto até com a oferta de jantares às vésperas da votação. Agora ele não precisa mais negociar apoio no varejo para as solicitações dos deputados de sua base. A bancada da Paraíba votou em bloco com o governo apenas escapando o deputado Luiz Couto. É bom ir preparando o cipó de aroeira, pois vão sobrar lombos para bater nas próximas eleições.

Tudo isto, porém, não é o mais grave. As notícias da economia é que foram abundantes e confirmam nossos prognósticos. O governo começa a recuar em suas projeções. Como já dissemos, “expectativas” não enchem barriga. A realidade econômica não perdoa as teorias furadas que baseiam as propostas oficiais. Em agosto, o índice IBC-Br do BC mostrou um recuo de 0,91%, em relação a julho, mostrando que o PIB apresentará queda no terceiro trimestre. No mesmo intervalo o Monitor do PIB calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou queda de 1,6%. Na produção industrial o setor de alimentos caiu 8%, o automobilístico 10,4%, a indústria do petróleo 1,9%. O fluxo de veículos pesados nas estradas recuou 2,5% e o de veículos leves 5%, segundo a Associação Brasileira das Concessionárias das Rodovias (ABCR). A Pesquisa Mensal de Serviços feita pelo IBGE mostrou uma queda de 1,6% nos serviços prestados. Os transportes terrestres diminuíram 3,3% e o Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei), calculado pela CNI, caiu em outubro. Para o presidente da CNI o crescimento da produção industrial deve começar somente em 2018. Segundo estimativas de 22 instituições financeiras, as vendas no varejo restrito (sem automóveis e construção civil) caíram 0,5% e do varejo ampliado 0,9%, em agosto. Segundo pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) apenas 27,9% pretendem investir para o Natal e 13,9% contratarão mais funcionário temporários. Segundo a Serasa Experian a demanda dos consumidores por crédito caiu 3,6% em setembro e a sondagem industrial feita pela CNI mostrou igualmente queda na produção e emprego.

Analistas e governo já começam a admitir que confiança e expectativas não estão resultando em crescimento econômico e as projeções para a recuperação estão sendo adiadas para 2017 ou 2018.

Finalmente caíram na real.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A PEC 241 e o “milagre” do crescimento

Semana de 03 a 09 de outubro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241/2016, conhecida por PEC do teto dos gastos públicos, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Depois do requintado jantar no Palácio da Alvorada, os deputados “indecisos” receberam as “devidas ofertas” pelo voto favorável e o placar registrou 366 votos a favor e 111 contrários. A PEC limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. A fixação de um teto para as despesas obrigará os congressistas a discutir o orçamento anual, dentro dessa limitação. O professor de Filosofia da Unicamp, Marcos Nobre, em artigo publicado no jornal Valor Econômico, assinala muito bem que, com a decisão, “... a PEC põe sob suspeição a capacidade do sistema político de dirigir o país” e “... é a medida mais radical da série de jeitinhos para fazer a Constituição caber como se quer que caiba na realidade”.

Além de retirar da sociedade e do Parlamento a possibilidade de decisão acerca dos gastos orçamentários, é óbvio que a aprovação trará efeitos nefastos sobre a economia. Estaremos, por 20 anos, sob uma austeridade permanente que exigirá rubricas limitadas, tanto para os gastos sociais, quanto para os investimentos. Sob o discurso de que a PEC irá “restaurar a confiança e obter a volta do crescimento econômico”, o governo tenta convencer a sociedade da inevitabilidade deste processo.

Esquece o governo e sua “equipe dos sonhos” que não estamos sozinhos no mundo e que a nossa recuperação também depende dos rumos da economia mundial. E maus ventos vêm de lá. A China registrou queda de 10% das exportações e simultânea queda das importações de 1,9% nos doze meses encerrados em setembro. Tal comportamento suscita duas hipóteses: desaceleração mais intensa daquela economia ou impactos mais fortes do baixo crescimento global. Não há alento vindo do exterior.

As relações comerciais brasileiras refletem a debilidade econômica mundial. Na primeira semana de outubro, segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), a balança comercial registrou superávit de US$ 499 milhões. O superávit resultou, comparado a outubro do ano passado, da queda das exportações em 11,7% e também da queda das importações em 14,1%. E o pior: segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de janeiro a setembro deste ano, o minério de ferro, complexo soja, óleos brutos de petróleo, açúcar e complexo carnes foram responsáveis por 41,4% do total destinado ao exterior.

Internamente a crise continua. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), em 2015, foram fechados 1,5 milhão de postos de trabalho. De janeiro a agosto deste ano já foram cortados 650 mil postos. Estimativas indicam que a perda de vagas em 2016 será de 1,3 milhão. E novos dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que, no segundo trimestre de 2016, faltou trabalho para 13,6% das pessoas em idade produtiva no Brasil, o correspondente a 22,7 milhões de trabalhadores. Esse novo indicador, a taxa composta da subutilização da força de trabalho, soma o contingente de pessoas desocupadas (11,6 milhões), de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas, que trabalharam menos de 40 horas por semana (4,8 milhões) e a força de trabalho potencial, pessoas que nem trabalharam, nem procuraram emprego, mas que estão dispostas a trabalhar (6,2 milhões).

De acordo com levantamento da Serasa Experian, em setembro os pedidos de recuperação judicial, somaram 244 e no acumulado do ano, o total já soma 1.479, 62% a mais do que no mesmo período do ano passado. As micro e pequenas empresas lideram os pedidos, mas o indicador aumentou também entre as médias e grandes empresas.

É diante deste cenário devastador, que vemos proliferar notícias sobre a confiança “reconquistada” e recuperação econômica iminente, associadas à aprovação da PEC 241.

Como não acreditamos em prodígios, convidamos o leitor à racionalidade que é imediatamente retomada quando se observa a realidade.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Prof. Nelson Rosas comenta sobre a PEC 241.

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Burgueses x Proletários

Semana de 03 a 09 de outubro de 2016

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Há duas semanas comentamos o manifesto das sete centrais sindicais nacionais de trabalhadores CUT, CTB, CSB, CGTB, NCST, CSP e Intersindical conclamando seus filiados à luta contra as proclamadas reformas do governo Temer, consideradas prejudiciais às conquistas dos trabalhadores.

Como resposta, os jornais desta semana publicaram o chamamento dos empresários para a defesa das propostas do governo. A declaração veio assinada pelas seguintes entidades: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP), Confederação Nacional de Comunicação Social (CNCS), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), Confederação Nacional de Transporte (CNT) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nesta proclamação, as confederações empresariais apoiando e fazendo coro com as propostas do governo, apresentam-se como defensoras da “retomada do crescimento”, da “geração de empregos” e da “melhora das condições de vida dos brasileiros”.

A declaração de guerra agora está completa. Os dois exércitos rufam os seus tambores e preparam-se para o embate.

Há muito tempo as coisas não ficavam tão explícitas. O pacto de classes promovido pelo PT foi rompido e as contradições do sistema manifestam-se de forma aguda: burgueses x proletários.

A julgar pelas declarações divulgadas, o governo Temer representa os legítimos interesses das classes empresariais do país e nada tem a ver com os interesses do povo e dos trabalhadores. A partir desta constatação, a discussão torna-se inútil e a escolha da posição a assumir é facilitada. O problema para o governo é convencer a todos, que os interesses daquelas classes sociais que ele representa coincidem com os interesses da nação. Para isto deflagrou uma campanha usando todos os recursos possíveis e não tem qualquer escrúpulo em corromper e utilizar os métodos que ele cinicamente condena. O balcão de feira está armado no planalto com direito a jantares e mordomias para acompanhantes.

Mas, não são apenas os parlamentares que são aliciados. Sobra para os jornalistas e economistas que mentem descaradamente recorrendo a raciocínios primários, de fácil apreensão, na tentativa de iludir as pessoas.

A primeira proposta lançada para a aprovação do congresso foi a Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241/16) que estabelece um teto para a expansão dos gastos públicos durante os próximos 20 anos.

Sem entrar no mérito da questão é preocupante a pressa em submeter à aprovação uma alteração na constituição que vai afetar as próximas gerações durante 20 anos. O mínimo que se pode dizer deste tema é que é muito complexo e controverso. Considere-se ainda que a proposta vem de um governo que se esquece de sua responsabilidade pela situação atual, pois a chamada “herança maldita” foi gerada com a participação dele próprio. Por outro lado, o órgão colegiado que tomará a decisão é um dos mais corrompidos do país com mais de 50% de seus membros pendurado em processos judiciais.

Enquanto isso, o governo continua a acenar com a retomada da confiança e a recuperação da economia. No entanto, os dados objetivos apontam em outra direção. A queda de 3,8% da produção industrial, em agosto sobre julho, foi uma bomba nas previsões do governo. Dos 24 ramos estudados a produção caiu em 21 deles. Segundo a CNI, o faturamento caiu 3,9%, no mesmo período e as horas trabalhadas, 3,2%. O emprego industrial caiu 0,4%, o rendimento médio 0,3% e a massa salarial 0,6%. O emprego industrial caiu pelo 19º mês consecutivo e está no nível de 2004.

Com estes dados é difícil observar-se uma recuperação que continua a não passar de mera expectativa.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Aprovem as reformas e o milagre acontecerá

Semana de 29 de setembro a 04 de outubro de 2016

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Mais uma prisão foi realizada no âmbito da Lava Jato. Pesa sobre o ex-ministro Antonio Palocci a suspeita de receber propina da Odebrecht, entre 2006 e 2013, e interferir em decisões do governo federal. Em meio às prisões das maiores autoridades econômicas da gestão Dilma, o governo Temer tenta gerar uma “onda” otimista e as notícias sobre a “provável recuperação” proliferam.

Em agosto, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve queda no número de vagas de emprego formal. O saldo entre admissões e desligamentos foi de 33,9 mil vagas perdidas. Houve uma ligeira melhora na indústria de transformação que abriu mais postos do que fechou (6,3 mil vagas). No comércio, a geração não alcançou mil postos e a construção civil, agricultura e serviços, demitiram mais que admitiram. Nos 12 meses encerrados em agosto já foram perdidos 651,3 mil empregos.

O Banco Central divulgou o Relatório Trimestral de Inflação que, segundo o órgão, aponta progressos no cenário inflacionário. Em todos os cenários projetados, há uma tendência de queda para a inflação nos anos seguintes, com possibilidade de cumprimento da meta já em dezembro de 2017.

            Em contrapartida, o mercado de crédito em 12 meses terminados em agosto, caiu em 0,6%. Diante disto, o Banco Central foi obrigado a rever sua projeção de um crescimento de 1%, em 2016, para queda de 2%.

O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário de Varejo e Serviços, levantado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), atingiu, em agosto, 50,17 pontos, em uma escala de 0 a 100. Esta foi a quarta melhora mensal consecutiva. A confiança dos empresários industriais também subiu pela quarta vez seguida e marcou 51,5 pontos, em agosto, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora estes indicadores demonstrem que o “humor” do empresariado melhorou, o alto desemprego, o crédito escasso, a inflação elevada e a piora da renda reforçam as incertezas da retomada econômica. Os únicos setores industriais que registraram aquecimento dos pedidos foram os de cosméticos, chocolates finos e vestuário. Apesar disso a produção industrial do país despencou 3,8% em agosto, em relação a julho. No acumulado do ano a queda já é de 8,2%.

Se os sinais da retomada brasileira são incertos, o Fundo Monetário Internacional (FMI), ressalta que a recuperação da economia global continua fraca. A diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, declarou que as perspectivas mundiais são desanimadoras e sugeriu que os países se abram ao comércio e usem as políticas fiscal e monetária para promover os investimentos.

Para o Brasil, no entanto, a recomendação é a inversa. Segundo uma equipe do FMI, que veio ao país para realizar o diagnóstico anual da economia dos países-membros, a recessão brasileira está perto do fim e as proposições lançadas pelo governo até agora estão corretas. O documento produzido enfatiza que o “... crescimento deve ser retomado gradualmente em 2017.” A retomada do crescimento, conforme o FMI, depende da aprovação da PEC do teto de gastos, da reforma da Previdência e do cumprimento das metas fiscais em 2016 e 2017. Assim, o milagre acontece! “Com esses aperfeiçoamentos no campo fiscal e assumindo que a incerteza vai continuar a cair, o investimento deverá se recuperar o que dará suporte para um retorno gradual para uma sequência positiva de crescimento em 2016”. Fácil!

Mas, os três focos da agenda do governo Temer, a reforma trabalhista, a reforma da Previdência e a PEC do teto para os gastos públicos, que se tornaram praticamente unanimidade entre economistas e empresários, passaram a incomodar as Centrais Sindicais. Em virtude das polêmicas, o presidente está tentado a abandonar as discussões sobre a reforma trabalhista. O texto sobre a reforma da Previdência ainda não foi fechado e as eleições municipais esvaziaram o Congresso Nacional que por enquanto nada vota.

A apatia parece tomar conta do país. Descrentes e desanimados, mais de 25 milhões de eleitores, 17,58% do eleitorado brasileiro, não compareceu às urnas para votar no primeiro turno das eleições municipais.

Está cada vez mais difícil convencer o povo do imperativo de realização destas reformas, especificamente.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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