quarta-feira, 13 de setembro de 2017

A Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social


Semana de 04 a 10 de setembro de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           
Criado em 1952, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, como o próprio nome já indica, surgiu com o propósito de acelerar o processo de desenvolvimento da economia brasileira. Acelerar o desenvolvimento, por sua vez, necessariamente implica ir além das possibilidades criadas pelo mercado, ou seja, criar condições mais favoráveis para a acumulação do capital nacional do que as que se criariam espontaneamente, pela livre iniciativa. Medidas recentes tomadas pelo governo Temer, contudo, atuarão no sentido de privar o banco do seu objetivo fundamental. A instituição certamente permanecerá nacional, mas dificilmente conseguirá promover o desenvolvimento.
A primeira dessas medidas, que entrará em vigor em janeiro de 2018, foi a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP (atual taxa de referência para os empréstimos concedidos pelo banco), para substituí-la pela TLP, a Taxa de Longo Prazo.
Definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional, CMN, a TJLP era calculada através da adição de um pequeno prêmio de risco à inflação do período. Com isso, o BNDES oferecia ao capital nacional uma fonte de financiamento bem mais barata do que a que poderia ser oferecida pelo mercado. Certamente que, para fazê-lo, o Estado brasileiro desembolsava recursos, mas é o que se espera na realização de políticas promotoras do desenvolvimento. Já a TLP, deve partir do patamar atual da TJLP, convergindo para uma nova taxa. Essa nova taxa será calculada somando-se a remuneração da Nota do Tesouro Nacional Série B de cinco anos, NTN-B 5 anos, à inflação do período. Com isso as condições de oferta de crédito do banco serão colocadas num patamar muito semelhante ao dos bancos privados, fazendo com que sua ação, do ponto de vista da aceleração do desenvolvimento, seja basicamente inócua.
Para Júlio Gomes de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor do Instituto para o Desenvolvimento Industrial, Iedi, com a TLP “o BNDES tende à extinção”. Já Sérgio Lazzarini, professor do Insper, acredita que a instituição mudará seu perfil, deixando de ser uma instituição financiadora de projetos, para “passar a operar com mecanismos de garantias de crédito”.
Para agravar a situação, o governo vem utilizando o caixa da instituição para cobrir o enorme déficit do setor público. Nos próximos meses, por exemplo, o BNDES deverá realizar uma devolução antecipada ao Tesouro que poderá chegar a R$130 bilhões, estando atualmente com um caixa de ordem de R$176 bilhões, de acordo com o seu balanço financeiro. Descapitalizado, o banco vem perdendo participação no financiamento da Formação Bruta de Capital Fixo, FBCF, da economia brasileira. Nos quatro trimestres encerrados em junho, essa participação caiu ao menor nível desde 2004, ficando em 5,5% do total da FBCF, um número muito baixo se comparado ao pico da instituição, que ocorreu em 2009 e alcançou uma participação de 18%. Esse espaço deixado pelo BNDES, por sua vez, foi ocupado pelo capital estrangeiro. Esses capitais, que respondiam por 11,3% dos financiamentos da FBCF, em 2009, passaram a realizar 29,1% desses financiamentos nos quatro trimestres encerrados em junho.
Enquanto essas medidas vão sendo tomadas, a recuperação econômica do país permanece incerta. Após crescer 1% no primeiro trimestre desse ano, o Brasil cresceu apenas 0,3% no segundo. É oportuno destacar que tal crescimento no segundo semestre só foi possível graças à elevação do consumo das famílias, que contaram com o estímulo de R$44 bilhões em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, fato que não se repetirá na mesma escala. Nessa conjuntura de recuperação econômica errática, o enfraquecimento do BNDES representará a retirada de um dos catalisadores do crescimento fato que, certamente, não deixará de cobrar o seu pedágio e poderá retardar a retomada da economia. Todos sabem que a decisão de investir só é tomada pelos empresários se há boas expectativas de lucro no horizonte.


[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).
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