Semana de 16 a 22 de outubro de 2017
Nelson Rosas Ribeiro[i]
Dois acontecimentos políticos animaram a
semana: a aprovação do relatório pedindo a rejeição da denúncia contra o
presidente Michel Temer e a publicação da portaria do trabalho escravo.
A aprovação do relatório do deputado
Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que se manteve como relator graças a uma manobra
que permitiu que ele ocupasse uma vaga do PSC, já que o seu partido, o PSDB, o
proibiu de relatar o processo. O pedido de arquivamento foi aprovado por 39
votos contra 26, placar mais apertado que o do processo anterior. Agora o
plenário da Câmara apreciará o relatório e, certamente, engavetará o processo
com a ajuda de mais de uma dezena de bilhões de reais gastos pelo governo na
compra de votos, além de nomeações, ameaças, perdão de dívidas e mesmo com a
liberação do trabalho escravo, para atender a poderosa bancada ruralista.
O segundo acontecimento foi justamente
este. Para ganhar os votos dos ruralistas Temer assinou a portaria 1129 do
Ministério do Trabalho, introduzindo alterações no conceito de “trabalho
escravo”, mudando a interpretação do artigo 149 do Código Penal que rege a
matéria. Além disso, concentrou nas mãos do Ministro do Trabalho o poder de publicar
ou não os nomes dos infratores na “lista suja” do trabalho escravo.
A repercussão foi imensa provocando
protestos da procuradora-geral Raquel Dodge, que pediu uma imediata revogação
da portaria, e de procuradores, juízes, entidades civis, personalidades,
artistas, cantores e até do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O
escândalo teve também repercussão internacional com protestos da Organização
Internacional do Trabalho, da ONU e da OEA.
Do lado da economia a situação também não
anda muito satisfatória. O Banco Central (BC) divulgou o seu indicador IBC-Br,
que representa uma prévia do crescimento do PIB. Para tristeza do governo, que
precisa desesperadamente de bons resultados, o indicador apontou uma queda de
0,3% entre julho e agosto, interrompendo uma sequência de números positivos em
junho e julho. Comentaristas nervosos apressaram-se a afirmar que isto não é
uma reversão de tendência e que em setembro tudo vai melhorar. Os dados do BC
já mostravam que o Pesquisa Industrial Mensal (PIM) recuou 0,8%, a Pesquisa
Mensal de Serviços (PMS) caiu 1% e a Pesquisa Mensal do Comercio (PMC) sofreu
uma retração de 0,5%. A utilização da capacidade instalada na indústria caiu de
74,1% para 73,9% e a expedição de caixas recuou 0,7%.
Preocupado, o governo convocou o economista
José Marcio Camargo para uma reunião no palácio do Jaburu, juntamente com o
ministro Moreira Franco. José Marcio pintou um quadro cor de rosa afirmando que
no próximo ano o país estará “vivendo uma revolução” e em um ambiente econômico
jamais visto na sua história. Apontou como causa para essa maravilha a reforma
trabalhista, a terceirização, a redução dos salários e dos “custos do
trabalho”, as taxas de juros e inflação baixas, etc. Claro que não deixou de
referir a necessidade da Reforma da Previdência para combater o rombo que,
segundo o relatório da CPI da Previdência, concluído agora e apresentado pelo
seu relator, o senador Helio José (PROS-DF), não existe. O senador afirmou
ainda que “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja
aprovada a reforma da Previdência”.
Menos otimistas que José Marcio, Pedro
Wongtschowski, presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento (Iedi)
e Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES, pensam que a economia só se
recupera a partir de 2019 com a retomada dos investimentos na produção
industrial. Até lá “estamos patinando e longe de uma plena recuperação”. Para o
Professor da UFRJ David Kupfer “a produção industrial neste ano mais oscila que
se recupera”. O FMI, ao mesmo tempo em que proclama as boas novas da
recuperação da economia mundial, alerta os países em desenvolvimento que a hora
é agora, ou perdem o bonde. A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o
Desenvolvimento (Unctad) é mais direta e constata que o Brasil transformou-se
em um país dependente da venda de matérias primas que correspondem a 63% de
suas exportações. A recuperação está mais difícil do que parece.
[i] Professor
Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na
Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).
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