Semana de 13 a 19 de agosto de 2012
Rosângela Palhano Ramalho[i]
Esta semana o governo brasileiro lançou o PAC das Concessões. O Plano de Aceleração do Crescimento, em sua idéia original, buscava cumprir uma promessa de campanha de Lula, denominada por ele de “espetáculo do crescimento”. Lançado em 2007, a previsão inicial de investimentos era de R$ 656,5 bilhões até 2010, com prioridade na infraestrutura. Três anos depois, os levantamentos realizados pelo site “Contas Abertas” revelaram que, de um total de 12.163, só 1.378 projetos foram concluídos nos eixos da infraestrutura, logística, energética e social-urbana. Isto representava 11,3% do previsto. Mas, o governo, no último balanço de 2010, insistiu que 46,1% das ações do programa, previstas para o período de 2007 a 2010, foram concluídas.
Mesmo diante do notório fracasso, para eleger Dilma, o governo relançou o programa sob a denominação de PAC 2. A previsão de investimento de R$ 1,59 trilhão entre 2011 e 2014 tem o mesmo foco: logística, energia e núcleo social-urbano. Após um ano e meio do início do “novo” programa, o Ministério do Planejamento informou que só 29,8% das ações previstas foram concluídas. Não satisfeito, o governo Dilma passou a fatiar o PAC. Em julho, foi lançado o PAC Mobilidade Médias Cidades. Essa versão, que obviamente está dentro do PAC 2, terá R$ 7 bilhões em financiamentos para projetos de metrô, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus.
A novidade do momento é o PAC das Concessões dirigido às rodovias e ferrovias. Mesmo sendo chamado de PAC, distorce totalmente a idéia original, pois todos os investimentos serão realizados pelo setor privado. Eles serão da ordem de R$ 133 bilhões nos próximos 25 anos. Serão transferidos, para a iniciativa privada, 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de linhas ferroviárias construídas ou modernizadas.
A agenda liberalizante foi divulgada, em cerimônia no Palácio do Planalto, para dez governadores e uma multidão de grandes empresários. Dilma afirmou que não está desfazendo o patrimônio público “... para acumular caixa ou reduzir dívida. Estamos fazendo parceria para ampliar a infraestrutura do país...”. A seleção da empresa vencedora dos leilões, no caso das rodovias, dar-se-á pela menor tarifa de pedágio. E fiquemos felizes, pois só vamos começar a pagar esta conta quando 10% das obras tiverem sido executadas. Mas, qual a garantia de que as obras serão efetivamente executadas? Exemplos não faltam. A OHL, empresa espanhola vencedora de cinco dos sete lotes de rodovias concedidas em 2007, que incluem a Fernão Dias e a Régis Bittencourt, até hoje, não tirou suas obra do papel. O Ferroanel de São Paulo está previsto desde o PAC original e jamais foi concluído. No novo modelo, o governo deverá comprar toda a capacidade de transporte das ferrovias prontas, remunerando as empresas privadas que farão a manutenção, e ficará com o encargo de vender o serviço.
O BNDES financiará as rodovias com juros TJLP mais 1,5% ao ano. Para as ferrovias, a previsão é de TJLP mais 1% ao ano. E mais: cinco anos de carência e até 25 anos de amortização. Nos dois casos, o total financiado pelo BNDES é de até 65% do investimento. A taxa de remuneração já garantida será de 6% a 6,5% ao ano em termos reais.
Enquanto isso, um levantamento da PUC-Rio mostra que o salário real do professor, este ano, é 8,7% inferior ao que se ganhava em 1998. Não é demais relembrar um discurso da nossa presidente em debate pré-eleições, em 2010: “... Não se pode, (...), estabelecer com o professor uma relação de atrito quando o professor pede melhores salários. Recebê-los com cassetetes ou interromper o diálogo. O dialogo é fundamental no respeito a esta profissão. E o Brasil só irá sair de uma situação de país emergente pra uma situação de país desenvolvido se a gente assegurar qualidade de educação pra os nossos filhos...”.
Resumindo a argumentação aos limites orçamentários e ignorando os pedidos de reestruturação da carreira docente e melhores condições de trabalho, o governo encerrou as negociações com os professores e fechou acordo com uma entidade que representa apenas 6 das 59 universidades federais em greve. Neste momento crítico, em que vários setores estão em greve, o governo elegeu suas prioridades: faz de conta que não vê, encerra o diálogo e continua a privatizar os projetos públicos através da renovação das concessões da energia elétrica e das novas concessões às malhas rodoviária e ferroviária.
[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com)
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