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Semana de 09 a 15 de fevereiro de 2026
Lucas Milanez de Lima Almeida [i]
O Estado capitalista não funciona como um árbitro neutro, que atua distante das classes sociais. Na realidade, ele atua como um organizador dos interesses de grupos específicos. Tais grupos, por sua vez, são aqueles que detêm o controle dos recursos econômicos, especificamente, os meios de produção. No topo dessa hierarquia de poder, o segmento voltado ao crédito, aos juros e à especulação, dita os rumos da economia e da política nacionais. Como toda classe dominante, eles fazem com que o aparelho estatal funcione em benefício próprio.
Dentre outros caminhos, isto se dá através das regras de gestão orçamentária que priorizam o pagamento de obrigações financeiras sobre as necessidades básicas da população. Por sua vez, o discurso da austeridade é reforçado por “especialistas”, que apresentam os cortes de gastos sociais como uma necessidade incontestável para manter a “confiança do mercado”. Para esses agentes, a política econômica não é um campo de disputa social, mas uma esfera técnica de “responsabilidade fiscal”.
Esse discurso elitista mascara a função do Estado de garantir que a gestão da dívida pública permaneça como um canal perene de extração de riqueza em favor do setor financeiro. Assim, a gestão do orçamento vira uma ferramenta política que preserva a posição de comando desse grupo, independentemente das mudanças de governo. Há leis, instituições públicas e privadas, regras formais e informais que garantem a transformação do dinheiro da sociedade em rendimentos para uma elite parasitária.
Como acontece em todo começo de ano e, pior ainda, ano de eleições, as notícias recentes reforçam a continuidade dessa lógica. No ano passado, os gastos com os juros da dívida pública ultrapassaram R$ 1 trilhão. Junto com isto, a dívida bruta atingiu 78,7% do PIB. Esse cenário é utilizado para justificar o “combate ao desequilíbrio fiscal” focado exclusivamente na redução de gastos obrigatórios e em novas rodadas de reformas estruturais.
A pressão por uma nova reforma da Previdência até 2030 e a implementação de reformas administrativas são apresentadas como soluções inevitáveis para abrir “espaço fiscal”. Leia-se: é preciso reduzir os gastos em áreas sociais e com pessoal em favor da garantia de pagamento aos detentores da dívida. Além disso, já há quem preveja a ativação de “gatilhos” no arcabouço fiscal para 2027, que impõem travas automáticas a despesas com salários e benefícios tributários diante de qualquer desvio nas metas de resultado primário. Dessa forma, o orçamento público é mantido sob uma rigidez que favorece a extração de riqueza pelo sistema financeiro, preservando a estrutura de dominação dessa fração de classe.
Tudo o que o país vive atualmente, porém, não é resultado de uma pretensa gastança do atual governo ou uma particularidade recente. Isto é produto do desenvolvimento histórico dos países periféricos que, desde as reformas neoliberais dos anos 1990, adotam um conjunto de políticas econômicas que aderem à forma como o capitalismo tem se desenvolvido nas últimas décadas. Prevalece, a partir dos anos 1980, a lógica especulativa sobre a produção real, tanto para o setor público, quanto para o privado. Se o Consenso de Washington é um símbolo mundial desta época, o tripé macroeconômico é o nosso.
Em suma, o noticiário nacional tem confirmado a tese de que a política econômica reflete a correlação de forças no bloco no poder, e não apenas decisões técnicas neutras. A narrativa da austeridade a todo custo serve para consolidar a dominação financeira, tratando o pagamento da dívida como um compromisso sagrado enquanto os direitos sociais e serviços públicos são vistos como “variáveis de ajuste”. A manutenção dessa estrutura sedimenta o modelo neoliberal, garantindo que o Estado, em sua conformação atual, continue a ser um instrumento de acumulação para a burguesia financeira por excelência.
Resta saber qual candidato, em ano de eleições, terá a coragem de assumir isto e explicitar em seu programa de governo. O pior de tudo é que, implicitamente, essa política estará em todos aqueles que têm chance de vencer, sem exceção.
[i] Professor (DRI/UFPB; PPGCPRI/UFPB; PPGRI/UEPB) e
Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; @almeidalmilanez; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram: Antônio Queirós, Jessica Brito, Julia Bomfim,
Maria Julia Alencar, Ícaro Moisés, Nelson Rosas, Bernardo, Daphnne, Déborah e
Genifer.