A economia brasileira só piora...

Semana de 20 a 26 de maio de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

Na semana passada, o leitor viu uma análise mostrando que a situação da economia era desalentadora. Infelizmente, as notícias só pioram.

Segundo pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, a desigualdade de renda no Brasil aumenta desde o quarto trimestre de 2013. De lá para cá, já são 68 meses de piora na apropriação da renda dos trabalhadores brasileiros. Naturalmente, a crise é a grande responsável por isso.

O desalento, por sua vez, vem batendo recorde. Não era de se esperar outra coisa: diante da não superação da crise iniciada em fins de 2014, as pessoas desistem de buscar emprego.

Outro dado preocupante vem de um comparativo internacional que mostra como a população brasileira vai ficando para trás em relação a outras economias do planeta. Caso o caro leitor não esteja familiarizado com o conceito econômico de PIB per capita, aí vai uma breve explicação e interpretação dele. O Produto Interno Bruto (PIB) de uma economia é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em um período de tempo. Por sua vez, o PIB per capita é a divisão do PIB anual pelo total da população nesse mesmo ano. Assim, temos uma “medida” do quanto cada pessoa produziu de riqueza em um país em determinado ano.

Obviamente que esta é uma estimativa simplista, pois não considera as particularidades de cada pessoa e a posição que ela ocupa na sociedade (se trabalhadora ou empresária, de qual ramo, qual nível de qualificação, idade, etc.). Alguns autores interpretam o PIB per capita como uma medida de renda de um país: quanto maior o PIB per capita, maior sua renda. Contudo, por sua própria definição, essa é uma medida que não mostra a apropriação da riqueza em si ou como esta é feita pelas distintas classes sociais, mas o que foi produzido por pessoa. Por isso, esta medida serve muito mais para comparar o diferencial de produtividade entre os países do que a renda propriamente dita.

Por exemplo, em 1980, o PIB per capita do Brasil correspondia a 39% do PIB per capita dos EUA. Isto quer dizer que um brasileiro produzia, em média, o equivalente a 39% do que um norte-americano produzia em 1980. Esse valor caiu para 29,2% em 1990, caiu mais ainda em 2000, para 25,1%, e subiu para 29,7% em 2010. Contudo, em 2018, o PIB per capita brasileiro voltou a representar 25,8% do PIB per capita estadunidense. Isto mostra que nossa economia andou para trás em termos de produção por pessoa durante os últimos 40 anos, perdendo, inclusive, os ganhos da década de 2000.

E a economia ainda não dá sinais de melhora em 2019. Em abril os estoques da indústria brasileira eram “excessivos” pelo terceiro mês consecutivo, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mesmo diante de uma fraca produção industrial e uma elevada ociosidade. Por sua vez, segundo o presidente do Bradesco, o crédito bancário no segundo trimestre de 2019 está pior do que no primeiro. Soma-se a isso a perspectiva de queda do PIB do agronegócio de 0,46% no primeiro trimestre de 2019, segundo pesquisa da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil.

A confiança dos empresários da indústria e da construção civil, medida pela CNI, caiu para 56,5 em maio de 2019, depois do pico de 64,7 de janeiro, ainda sob a influência do início do governo Bolsonaro. Coisa semelhante se vê para o consumidor, que teve o índice medido pela FGV reduzido em 10 pontos na mesma comparação, de 96,6 em janeiro para 86,6 em maio. Dentre os que têm renda superior a R$ 9.600 a queda foi de 6,9 pontos apenas entre abril e maio. Para piorar, o investimento público no primeiro trimestre de 2019 foi o menor em 13 anos, representando apenas 0,35% do PIB. Isso soma míseros R$ 6,9 bilhões. Como resultado, pela 12ª vez consecutiva, a estimativa de crescimento da economia brasileira caiu, segundo a pesquisa semanal do Banco Central. Agora é esperado um crescimento de 1,2% do PIB.

Mas essa situação é surpresa para poucos. O que se poderia esperar desse presidente? Alguma capacidade de gerir um país?

Disso (e de tantas outras coisas) ele tem se mostrado completamente incapaz.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

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Cenário desalentador para a economia

Semana de 13 a 19 de maio de 2019

Nelson Rosas Ribeiro[i]

            

Esta semana, diferentemente das anteriores, foi rica em notícias. Lamentavelmente para o país, as notícias não são boas e podem ser resumidas pelo título desta Análise. A economia caminha para a estagnação e, nas palavras do poderoso sinistro Guedes, proferidas em uma comissão da Câmara no dia 15 passado, o “Brasil está no fundo do poço”. O cenário é desalentador.

Para nós não é surpresa. A economia do país caminha naturalmente na direção para onde é empurrada pela política econômica baseada na ideologia liberal da equipe dos pesadelos sob a batuta do Guedes. Embora “não consiga aprovar nada”, segundo ele, estão conseguindo destruir tudo. E vem mais por aí. Inocentes foram os que acreditaram, por pura ideologia, nos milagres do mito, inspirado por uma teoria econômica rejeitada em todo o mundo e pelos desvarios de um astrólogo demente, alçado a guru. O que se pode esperar de tal conjunção?

A economia por si só já andava combalida. O desemprego e o subemprego atingem 25% da força de trabalho, ou seja, 28,3 milhões de trabalhadores. A péssima distribuição de renda esmaga os salários e o consumo. Sem consumo, e com uma grande capacidade ociosa, os empresários não investem. A situação internacional em desaceleração e agravada pela guerra comercial entre os EUA e a China, derruba o comércio prejudicando as exportações e os fluxos de capitais. Até a economia do Japão está piorando pela primeira vez em seis anos, levando o governo a rebaixar a classificação do país da situação “enfraquecimento” para a de “piora”, o mais baixo dos cinco níveis. Nenhum alento deve vir, portanto, da economia mundial.

Para o primeiro trimestre a grande bomba foi a divulgação, pelo Banco Central (BC), do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). Este índice mostrou uma queda da atividade econômica de 0,68%. Este índice é uma prévia do PIB calculado pelo IBGE. É o primeiro recuo desde o último trimestre de 2016. Para o primeiro trimestre, o IBGE já divulgou a queda da indústria de 2,2%, dos serviços de 0,6% e apenas o varejo cresceu 0,2%.

Sobre este quadro desaba a política de austeridade fiscal do governo como “uma autoimposição tecnocrática suicida” segundo o economista André Lara Resende, com a redução das despesas e o contingenciamento de verbas, o que ameaça o funcionamento até das universidades e instituições de pesquisa. Os investimentos dos estados também são prejudicados. Segundo dados divulgados, comparando o primeiro bimestre de 2019 com igual período de 2015, os investimentos dos estados caíram de R$2,65 bilhões para R$934,8 milhões, uma queda de 64%. Os investimentos da própria União também vêm encolhendo. No primeiro trimestre deste ano eles representaram 0,35% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor valor desde 2007, início da série, e atingiram R$6,2 bilhões, um valor 30% menor que em 2018.

Há outros indicadores que mostram a continuação da desaceleração. Ainda para o primeiro trimestre, os serviços de transporte caíram -0,6%, os transportes rodoviários, -1,3%, os aquaviários -0,5% e ao serviço de armazenamento -3,5%. Depois do primeiro trimestre, para o mês de abril, em relação a março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) divulgou alguns indicadores de intenção de investimentos. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu -3%; o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC) caiu -1,2%; o Índice de Expansão do Comércio (IEC) caiu -2,1.

Para encerrar, temos de fazer referência aos acontecimentos políticos que marcaram a semana. As manifestações do dia 15 em defesa das universidades ameaçadas pelos cortes de verbas anunciados pelo ministro Weintraub, submetido a intenso questionamento na Câmara e os desastrosos pronunciamentos do Bolsonaro em Dallas no Texas.

Enquanto o presidente chamou de idiotas estudantes, professores e trabalhadores, o ministro agrediu deputados como vagabundos, Guedes continua sentado à espera da mudança das expectativas com a aprovação da reforma.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice-Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Andar para trás: a grande prioridade do governo

Semana de 06 a 12 de maio de 2019

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Caro leitor, os resultados conjunturais só pioram. A exceção é dos lucros bancários. O lucro líquido dos quatro maiores bancos – Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Bradesco e Santander – foi de R$ 20,847 bilhões, no primeiro trimestre deste ano, 19,8% maior que o registrado no mesmo período de 2018. A Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE registrou crescimento pífio de 0,2% nas vendas do primeiro trimestre. A produção industrial, segundo o IBGE, recuou 2,2% no primeiro trimestre deste ano comparado ao mesmo período do ano passado. E o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), registrou queda da atividade produtiva no primeiro trimestre em 66,6% dos 93 ramos industriais pesquisados.

O mês de abril, referência para o segundo trimestre, começou mal. A Fundação Getulio Vargas (FGV) apurou que a utilização da capacidade instalada da indústria de transformação continua alta e atingiu 74,5%, em abril, 0,2% maior que a do mês anterior. E as projeções de crescimento para o ano continuam a cair. O último relatório Focus do Banco Central, que projeta o crescimento anual, baixou sua estimativa pela décima vez consecutiva, para 1,49%. Economistas já estão mudando suas projeções para o ano. Em média, elas já caíram para 1%. Como o Comitê de Política Monetária (Copom), em sua última reunião, manteve a taxa básica de juros, pela nona vez seguida, em 6,5% ao ano e descartou o corte de juros em futuro próximo, as pressões para a queda dos juros vem crescendo em virtude do baixo crescimento verificado.

Menosprezando os resultados econômicos conjunturais e a urgência de resolvê-los, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “...não há nenhuma novidade nessa desaceleração” pois já vínhamos, segundo ele, crescendo em média 0,5%. O ministro, demonstrando pouca preocupação, limitou-se a dizer que o Brasil “... está prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento e (que) nós vamos escapar disso com as reformas”. E reforçou: “Assim que aprovadas as reformas, o país retomará o seu caminho de crescimento econômico sustentável.” E por fim, disse ele, o estímulo aos investimentos domésticos e estrangeiros no país vai ser tão fenomenal que se abrirá um horizonte de 10 a 15 anos de recuperação do crescimento econômico. Milagre!

Gostaríamos de lembrar ao digníssimo ministro que as suas impressões não passam de crença, pois a realidade já demonstrou que este tal de crescimento sustentado se assenta no pressuposto de que todos os empresários, internos e externos, começarão a investir simplesmente se a reforma acontecer. Quem garante que será assim? O ministro? Que fundamento real ele tem para fazer tal afirmação? Sua afirmação está baseada no nada, no achismo. Por definição seria um milagre. Além disso, o tal crescimento sustentado não tem confirmação na realidade, pois ignora que a atividade econômica enfrenta uma trajetória tipicamente cíclica, oscilando por fases de crescimento e queda. Vamos aguardar e cobrar do ministro no tempo certo.

São cinco meses de desgoverno na política e na economia. Do demente astrólogo aos dementes 01, 02 e 03; dos dementes 01, 02 e 03 às Relações Exteriores; das Relações Exteriores, aos Direitos Humanos; dos Direitos Humanos, ao Meio Ambiente; do Meio Ambiente à Justiça; da Justiça, à Economia; da Economia, à Educação, estamos governados por um bando de débeis mentais que se autointitulam salvadores da Pátria, arautos da honestidade, da honra, dos bons costumes (sabe-se lá, quais) e que têm orgulho em pregar a ignorância, a violência, a intolerância e a perseguição.

Peço licença aos leitores, para repudiar a primeira ação daquele que deveria garantir uma educação pública de qualidade. É vergonhoso o ataque às Universidades, por meio de cortes anunciados pelo motivo “balbúrdia”, derivado da conclusão de deformados cérebros, de que estas instituições são antros dominados pela esquerda e pelo tal “marxismo cultural”. O governo se empenha, sem pudor, em jogar no lixo o patrimônio científico produzido pelas Universidades gerado a partir das atividades de ensino, pesquisa e extensão. E pior: se orgulha em andar para trás.

Onde iremos chegar?

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Wrecking Ball

Semana de 29 de abril a 05 de maio de 2019

Jomar Andrade da Silva Filho [i]

           

“O Brasil não é um terreno aberto onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo. Nós temos é que desconstruir muita coisa”. A fala do nosso atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua mais recente viagem aos EUA representa muito claramente as pretensões do governo e seu compromisso com a demolição da coisa pública.

O mais recente alvo da bola demolidora do Governo tem sido a Educação e a ciência nacional. Em 29 de março, o Governo Federal publicou o decreto n° 9.741, que determina o congelamento de R$ 29,6 bilhões de recursos da União. O objetivo é adequar as contas à Lei de Responsabilidade Fiscal e atingir as metas de resultado primário e teto de gastos. Com os cortes, o Ministério da Ciência e Tecnologia perdeu 41,9% dos recursos e o Ministério da Educação perdeu R$ 5,8 bilhões do seu orçamento anual. Em outro decreto, publicado em 2 de maio, a Educação sofreu mais um duro golpe: menos R$ 1,6 bilhões, corte total de R$ 7,4 bilhões para o ministério.

As consequências são gravíssimas. Em nota, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a implementação de novas bolsas da Chamada Universal 2018 devido “ao atual cenário orçamentário”. O desmonte da ciência brasileira repercutiu internacionalmente, sendo assunto de publicações estrangeiras especializadas, como a Nature e a Science. Foram enfatizados os sucessivos cortes pelos quais tem passado a rubrica nos últimos 3 anos e alertando para a possibilidade de “fuga de cérebros” do país.

Na semana passada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou corte de cerca de 30% nos recursos destinados às universidades federais. Segundo o ministro, o corte afetaria instituições com desempenho acadêmico fora do esperado e que estivessem promovendo “balbúrdia”.

Outra justificativa do ministério foi o remanejamento desses recursos para a educação básica. Entretanto, essa área também sofreu com contingenciamento de cerca de R$ 680 milhões, atingindo recursos destinados à construção e manutenção de creches e pré-escolas, transporte escolar, compra de livros didáticos, ações de alfabetização de jovens e adultos e ensino técnico e profissional.

Aos leitores da Paraíba, devo informar, que os cortes promovidos pelo MEC devem resultar numa redução de cerca de R$ 90 milhões no orçamento das instituições federais de ensino presentes no estado. A Universidade Federal da Paraíba (4° colocada no Brasil em registro de patentes; 4° melhor universidade do Nordeste e 28° na América Latina; 12° da América do Sul em produção de pesquisas em ciências naturais) que possui cursos de graduação em 35 municípios do estado, sofrerá cortes na casa dos R$ 44 milhões.

Já a Universidade Federal de Campina Grande (melhor universidade de porte médio do Nordeste) e o Instituto Federal da Paraíba (primeiro colocado entre os institutos federais no ranking de patentes de invenção do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) devem sofrer cortes de 27 e 20 milhões de reais, respectivamente.

Com essa temática em voga, é preciso que compreendamos a importância das universidades públicas para o desenvolvimento do país. Cerca de 95% da produção científica brasileira sai das universidades públicas. Segundo dados da CAPES, o Brasil publicou, entre 2011 e 2016, mais de 250 mil artigos na base de dados Web of Science, ocupando a 13° posição num ranking de mais de 190 países.

Muito além do fato de serem as grandes produtoras de conhecimento no Brasil, realizando pesquisas que beneficiam a população, propondo alternativas energéticas, desenvolvendo novos materiais, e dando ao país certo grau de protagonismo internacional, a universidade pública sela o pacto do Brasil com a democracia. Não há democracia sem universalização do conhecimento.

Debaixo dos escombros, deve nos restar somente a esperança de alcançarmos, quem sabe um dia, o desenvolvimento.

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[i] Economista graduado pela UFPB e pesquisador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira (www.progeb.blogspot.com; jomarandradefilho@gmail.com).

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Patriótico ou idiótico?

Semana de 22 a 28 de abril de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

Não sei se já foi percebido pelo caro leitor, mas o presidente Jair Bolsonaro parece ter redefinido a palavra patriota. No seu significado original a palavra patriota remete à adoração e ao orgulho dos símbolos pátrios e ao amor ao seu povo. Contudo, observando alguns dos projetos apresentados pelo presidente, pode-se observar que as ações propostas não são condizentes com o discurso “patriótico”.

A Eletrobrás é uma empresa de capital aberto e uma sociedade de economia mista, ou seja, tem como acionistas agentes privados e o próprio Estado, que detém a maioria das ações com direito a voto. O papel dela é de coordenar as empresas do setor elétrico brasileiro. Dentre as empresas que fazem parte do sistema, estão a Chesf, a Eletronuclear, a Furnas e a Itaipu. No dia 27 de fevereiro de 2019, Salim Mattar, secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, estimava que a privatização da Eletrobrás traria R$ 12 bilhões para as receitas da União em 2019.

Pois bem, no dia 29 de abril de 2019 foi noticiado o lucro das oito maiores estatais brasileiras, em 2018. Só no ano de 2018, a Eletrobrás obteve um lucro líquido de R$ 13,35 bilhões. Retirando-se daí a receita extraordinária da venda de quatro empresas de distribuição de energia, no total de R$ 2,97 bilhões, resta um lucro líquido de R$ 10,38 bilhões. Mesmo se levarmos em conta o efeito da readequação contábil, causado pelo projeto de Angra 3, no balanço da Eletrobrás, num montante de R$ 7,2 bilhões, resta um lucro líquido de R$ 3,18 bilhões. Este resultado foi atingido mesmo com o PIB brasileiro crescendo a 1,1% em 2018.

Vamos admitir que, por hipótese, o lucro da empresa se mantenha no mesmo patamar nos próximos anos. Vamos admitir que a participação do Estado brasileiro (fora o BNDES e outros fundos governamentais) no capital acionário da empresa também se mantenha. Admitindo que a União se aproprie de metade dos dividendos distribuídos em oito anos, os dividendos da Eletrobrás destinados à União cobrirão o valor de sua privatização, totalizando quase R$ 13 bilhões.

Qual a diferença disto para a privatização? Quando o Estado brasileiro vender, em parte ou no todo, suas ações, o dinheiro arrecadado entra no caixa uma única vez. Quanto aos dividendos pagos à União ao longo do tempo, esses duram o tempo em que a empresa estiver lucrando (na verdade, mesmo com prejuízo em 2017 a empresa distribuiu dividendos). Assim, o Estado brasileiro quer se desfazer de algo que traz ao orçamento uma renda permanente em troca de um dinheiro que só entrará uma única vez nas contas públicas.

Como foi afirmado anteriormente, as oito maiores empresas do país apresentaram seus resultados de 2018. Juntas, Petrobrás, Eletrobrás, Correios, Banco do Brasil, BNDES, BNB – Banco do Nordeste, IRB Brasil Re e Caixa Econômica Federal tiveram um resultado anual de R$ 74,3 bilhões. Nenhuma delas apresentou prejuízo. Em 2010, ano em que o PIB cresceu 7,5%, o resultado anual dessas empresas (com exceção da IRB Brasil Re) foi de R$ 64,9 bilhões em termos nominais. Trazendo para os preços de 2018, esse valor real foi de R$ 102 bilhões. Em 2011, quando o PIB do Brasil cresceu 4%, o lucro dessas empresas foi de R$ 64,4 bilhões. Em preços de 2018, isso equivale a R$ 96,4 bilhões. É bem verdade que em 2015, juntas, elas presentaram um prejuízo total de R$ 23,5 bilhões. Mas, somando-se os anos de 2010 a 2018, o resultado geral das maiores estatais brasileiras é de um saldo positivo de R$ 321,4 bilhões. Parte desse dinheiro, naturalmente, entrou como receita no caixa da União.

A “questão” que se coloca, então, é: por que o patriótico presidente permite que o seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, realize as privatizações desses símbolos brasileiros que geram receitas permanentes ao Estado? Os patriotas não deveriam defender os “interesses da nação”? Parece que o termo “patriota”, de fato, perdeu seu significado. Agora ele é sinônimo de desnacionalização (ou o leitor acha que as empresas brasileiras terão condições de comprar a maior parte das estatais?).

Ou talvez de dancinhas “idióticas” que gritam “ê, ê, ê. Fora Dilma, Fora Lula, Fora PT...”.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

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