Viva o governo do presidente Temer

Semana de 20 a 26 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

São poucas as notícias sobre a economia onde as coisas continuam a não andar bem. O governo, que estimava um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6%, para este ano, número que consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada ao Congresso, agora baixou sua previsão para 0,5%, quase igual à apurada pelo Boletim Focus do Banco Central (BC).

O ministro da Fazenda, além disso, descobriu um novo rombo no orçamento de mais R$58,2 bilhões, além dos R$139 bilhões já previstos para o déficit primário. O ministro Meirelles agora volta a ameaçar com a elevação dos impostos, pois um contingenciamento de mais este valor poderia paralisar o estado e prejudicar os leves sinais de recuperação que começam a ser observados.

Mas, enquanto as despesas são cortadas de um lado, o ministro Jungmann, como um bom agente comercial, recorre ao BNDES para ampliar os financiamentos à indústria bélica, eufemisticamente renomeada de indústria de defesa. Quer que o banco, que restringe os financiamentos para a atividade econômica, abra os cofres para os fabricantes de armas exportarem seus produtos.

A surpreendente novidade da semana foi a operação “Carne Fraca”. Mais uma vez a Polícia Federal virou manchete e com grande repercussão econômica. A descoberta de esquemas de fraude na produção e comercialização de produtos de carne, pelos grandes frigoríficos, teve impacto interno e nas exportações. Críticas têm sido levantadas em relação ao espetáculo midiático que envolveu a divulgação do fato, mas ninguém pode negar que as irregularidades existem e que, na origem delas, está a corrupção e as indicações políticas para ocupantes de cargos federais nos estados. Agora o governo é obrigado a correr para reverter os prejuízos causados pelos bloqueios internacionais aos produtos de carne brasileiros. Estima-se o prejuízo em bilhões de dólares.

Além desta dificuldade, o governo Temer tem de conseguir segurar sua bancada de apoio no Congresso para aprovar as “reformas”.

Enquanto todos se preocupavam com a reforma da previdência, sorrateira e rapidamente o governo conseguiu aprovar a terceirização irrestrita. Como sempre em defesa dos trabalhadores e do emprego. Agora todas as atividades públicas ou privadas podem ser terceirizadas. Já há quem tenha proposto a terceirização da presidência da República.

As centrais sindicais dos trabalhadores já se manifestaram contrárias à nova lei. A vitória do governo, no entanto, foi apertada: 231 a 188 votos. Além disso, 16,5% dos deputados faltaram, dos quais 90% eram da base do governo. Mas, podem-se identificar os inimigos dos trabalhadores. Só as bancadas do PT, PC do B, Psol e Rede votaram em bloco contra o projeto. 70,2% da bancada do PP foi favorável, 68,1% do PSDB, 66,5% do PRB e 64,9% do PSD tiveram a mesma posição. Os trabalhadores terão a oportunidade de lhes dar o troco nas próximas eleições.

Na política, o grande temor continua a ser provocado pela “lista de Janot” que já inclui um terço dos ministros de Temer, além de vários governadores, deputados e senadores. A tensão aumenta com a aproximação da decisão do ministro Fachin do STF. Ainda no campo da política os famosos grupos das redes sociais NasRuas, MBL e Vem pra Rua sofreram o maior revés com o fracasso das manifestações que convocaram de apoio à Lava Jato. Desmoralizados, tendem a voltar à condição de grupelhos manipulados pelas empresas, que não enganam mais ninguém.

Para encerrar vale mencionar as declarações do CEO do Citigroup Michael Corbat ao jornal Valor Econômico, após uma entrevista com o presidente Temer. Corbat referiu uma conversa mantida com o ministro Meirelles, em outubro, quando haviam concordado com a importância de aprovar um teto para os gastos, atacar a inflação, baixar os juros e implementar as reformas da previdência e trabalhista. Corbat parabenizou o presidente pelo seu empenho no cumprimento do plano de estabilização e expressou a satisfação dos “investidores” com os rumos do país afirmando que eles “estão muito animados para se comprometerem novamente”.

Este é o país do governo Temer.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Artigo publicado no 39º Encontro Anual da ANPOCS.

MAINSTREAM  ECONÔMICO E PODER: UMA ANÁLISE DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NOS GOVERNOS DO PSDB E DO PT.

MARCO ANTONIO RIBAS CAVALIERI
RENATO MONSEFF PERISSINOTTO
ERIC GIL DANTAS

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À espera do primeiro trimestre

Semana de 13 a 19 de março de 2017

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Caro leitor, ainda vivemos a ressaca dos péssimos números do PIB do ano passado. Portanto, não há grandes novidades em termos de resultados da conjuntura econômica. Na verdade, a equipe econômica está à espera dos dados do primeiro trimestre na torcida fervorosa para estes sejam positivos.

A pasta do Planejamento estimou que o saque de contas inativas e as mudanças no acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida, contribuirão com 0,67 pontos percentuais para o crescimento econômico de 2017. Só o saque das contas inativas, segundo o governo, colaborará com 0,48%, mas a Serasa Experian calcula que, se todo o dinheiro for gasto em consumo, a contribuição para o PIB ficará entre 0,2 e 0,3 ponto percentual, este ano. Em relação ao crescimento anual, o governo é muito mais otimista do que a maioria das instituições que realizam projeções. A estimativa oficial é de expansão do PIB de 1,6%. Mas, segundo o FMI, em 2017, cresceremos apenas 0,2%. A previsão anterior do órgão era de 0,5%.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, continua a espalhar a crença de que as reformas provocarão automaticamente a retomada do crescimento, e tenta a todo custo, convencer-nos de que a Reforma da Previdência deve ser aprovada da forma como foi proposta. O ministro anda criticando as instituições que provaram a inexistência de um déficit na Previdência. Mas não pôde evitar que em 15 de março, acontecessem vários protestos contra a Reforma. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), protestaram contra as reformas do governo Temer em 23 capitais e grandes cidades.

No exterior, o ministro da Fazenda disse que as chances de aprovação das reformas aumentam e mesmo potenciais candidatos à presidência da República nas próximas eleições, já se declararam “reformistas”. Aproveitou para citar João Dória (PSDB) (que não está definido como candidato) e Jair Bolsonaro (PSC), que já declarou ser contra a Reforma da Previdência.

O governo continua se esforçando para gerar “credibilidade” e aumentar sua popularidade. Mas seus esforços têm sido em vão. Ainda mais diante da divulgação da “lista de Janot”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, publicou as recomendações derivadas da delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Foram 83 pedidos de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado e 211 declínios de competência (sugestão de transferência dos fatos para outras instâncias responsáveis por instaurar as investigações). Cinco ministros do governo do presidente Michel Temer foram citados nas delações: Moreira Franco (Secretaria Geral), Eliseu Padilha (Casa Civil), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Gilberto Kassab (Comunicações) e Bruno Araújo (Cidades). E para nos envergonhar ainda mais, a lista inclui ainda os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Outros como os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Aécio Neves (PSDB-MG) e José Serra (PSDB-SP), também constam.

Uma estatística recente que animou o governo e serviu para tentar amenizar os efeitos da “lista de Janot”, foi a criação de 35.612 empregos com carteira assinada no Brasil, em fevereiro. O dado do Caged só deveria ser publicado a partir do dia 20 de cada mês na internet pelo Ministério do Trabalho, mas, propositadamente, foi antecipado e divulgado pelo próprio presidente da República. Fevereiro interrompeu uma sequência de 22 meses de dados negativos em relação à criação de empregos formais, dizia ele. Mas, o que o presidente omitiu, é que, excluindo a sazonalidade, o resultado volta ao campo negativo com fechamento de 25 mil vagas formais.

E o tormento de Temer não acabou. Para fechar a semana, eis que surge a Operação Carne Fraca da Polícia Federal. A Polícia não detectou fraudes no açougue Carne de Vaca do seu Biu, nem na carne do seu Zé lá na Feira de Oitizeiro. Gravações telefônicas apontaram que vários grandes frigoríficos do país vendiam carne vencida, tanto no mercado interno, quanto no externo, com a conivência de fiscais agropecuários. Cerca de 30 frigoríficos estão sob investigação, entre os quais as maiores empresas do setor no Brasil: a BRF Brasil (Sadia e Perdigão) e a JBS (da Friboi, Seara, Swift, etc.).

O governo está tentando apagar o incêndio. Minimizou os problemas levantados e ofereceu um churrasco a 40 embaixadores de países importadores de carne brasileira em uma churrascaria de Brasília conhecida por trabalhar com carne importada.

A carne é boa, mas é fraca!

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Uma Batata Quente Chamada Reforma da Previdência

Semana de 06 a 12 de março de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

A música já está ensaiada. O campo harmônico é menor para dar um tom triste à melodia, e o refrão é daqueles que repete incessantemente poucas palavras. Reforma da Previdência, canta-se nos microfones. O vocalista principal é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que avança prontamente contra qualquer um que deseje tocar algo diferente. Por fim, a banda que executa o instrumental é formada pelos economistas partidários da teoria econômica dominante.

Na terça-feira (07/03), em apresentação durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, o ministro explicou aos conselheiros que o ajuste fiscal é condição necessária para a retomada do crescimento, uma vez que faria a indústria recobrar a confiança e aumentar a produção e os investimentos. Portanto, com a PEC do teto aprovada – congelando, em termos reais, os gastos do governo – a próxima frente de batalha seria a aprovação da reforma da Previdência.

Diante de tal situação, Meirelles tem pintado um cenário catastrófico para o caso de a reforma não ser aprovada. As palavras do ministro, além disso, ecoam nas bocas dos economistas da corrente principal. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Paulo Picchetti afirmou ao Valor Econômico que a recuperação da economia estaria “condicionada a uma série de coisas [...] Há toda uma questão fiscal que passa principalmente pela [reforma da] previdência e o cenário benigno de inflação [...]. Se não tiver nada de negativo no sentido contrário, é algo que ajuda justamente a contar uma história de recuperação muito centrada em investimento”. Já Pedro Costa Ferreira, economista da FGV, tratando desse mesmo tema, disse ao jornal que: “Não conseguir aprovar essa reforma vai gerar muita incerteza, fica quase impossível cumprir o teto dos gastos”. De acordo com o Valor, o economista explica ainda que a redução da incerteza pode ter impactos diretos na economia real, uma vez que favorece o consumo das famílias e o investimento.

Mas, afinal, qual foi a reação dos agentes econômicos diante dos ditos avanços do governo Temer no ajuste fiscal? Como esperava o governo, as expectativas, de fato, melhoraram. O índice de incerteza IIE-Br, calculado pela FGV, alcançou em fevereiro o nível mais baixo desde maio de 2015, ficando em 118,8 pontos. Já o índice de expectativas do consumidor da CNI (INEC), que estava em 102 pontos em agosto de 2016, teve leve alta, passando para 104,4 em fevereiro deste ano. O Índice de Confiança do Comércio da FGV, ICOM, por sua vez, avançou pelo terceiro mês consecutivo, alcançando, em fevereiro desse ano, 82,5 pontos, maior nível desde janeiro de 2015.

Nessa hora o leitor se pergunta: essa melhoria nas expectativas, então, se converteu em uma retomada do crescimento? A resposta, contudo, não é animadora. No 4° trimestre de 2016, o PIB caiu 0,9% em relação ao trimestre anterior e fechou o ano com uma queda total de 3,6%. Também em 2016, o consumo das famílias recuou 4,2%, voltando aos níveis de 2011. Já a Formação Bruta de Capital Fixo caiu 10,2% no referido ano, fazendo com que a participação do investimento no PIB recuasse para 16,4%, nível mais baixo da série, iniciada em 1995. E, embora, após 34 quedas seguidas, a indústria tenha crescido 1,4% em janeiro de 2017 em relação ao mesmo mês do ano anterior, o economista da LCA Rodrigo Nishida chama atenção para o fato de que, em 2017, o mês teve dois dias úteis a mais em relação a 2016.

É de se pensar, pois, que a população como um todo não merece passar pela perda dos direitos previdenciários conquistados para que se ponha em prática o ajuste fiscal, mas nessa formulação se encontra novo equívoco. Apenas uma parcela da população sofrerá com esse ajuste. Os militares, por exemplo, que, de acordo com dados do ex-secretário da previdência e consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, responderam por 44,8% do suposto rombo da previdência em 2015, ficarão de fora da reforma, sob o pretexto de que o seu ajuste será realizado adiante. A jornalista do Valor Maria Cristina Fernandes lembra, por sua vez, que “o Congresso é patrocinado por alguns dos maiores caloteiros da Previdência, como o grupo JBS, também campeão de audiência na Java-Jato, e lhes presta contas rotineiramente com parcelamento e perdão de dívidas”.

Sem entrar aqui no mérito de discutir a solução do governo, cabe a nós tornar explícito que, diante de uma crise causada pela avidez da classe capitalista em obter lucros cada vez maiores, através da expansão desmedida da produção, e agravada pelos erros da política econômica de Dilma Rousseff, o governo, comprando o apoio dos militares, está acabando com os direitos previdenciários da população, para que a referida classe capitalista possa voltar a explorá-la lucrativamente.

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[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

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“A economia deu certo num prazo recorde”

Semana de 27 de fevereiro a 05 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Depois do Carnaval pouco há para comentar. Tudo parou, menos a loucura dos foliões que procuraram esquecer a dureza da vida e as frustrações pessoais agravadas pela crise que continua no país. A grande novidade carnavalesca foi o “FORA TEMER” na folia. As manifestações ecoaram no meio das batucadas e blocos de tal modo que, nem a Rede Globo conseguiu esconder.

Embora lentamente, os acontecimentos continuaram seguindo nas mesmas direções. Na política o temor da Lava-Jato e das delações premiadas continuou a espalhar-se como fogo de monturo. As indicações dos novos ministros, Aloysio Nunes para as relações exteriores e Omar Serraglio para a justiça, em nada contribuíram para melhorar a imagem do governo. O Aloysio já é investigado pelo STF desde 2015, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O Osmar Serraglio, cupincha de Eduardo Cunha, tentou de todas as formas impedir a cassação do mandato do parceiro de partido. O afastamento do ministro Padilha para tratamento de saúde foi providencial. Envolvido nas delações por receber propina levou no bolo o velho advogado Yunes conselheiro do presidente. Os dois amigos do presidente trocam acusações. Yunes (amigo de 50 anos) acusa Padilha (amigo de 30 anos) de tê-lo usado como “mula” para transferir dinheiro ilícito. Por enquanto, para ganhar tempo, Padilha renovou sua licença médica à espera da evolução dos acontecimentos.

O presidente Temer, retornando das férias do Carnaval, bem passadas em uma base militar na Bahia, em um jantar privado no Planalto, teceu alguns comentários que transpiraram nos jornais. Otimista de ofício, depois de considerar-se defensor dos programas sociais, definiu o seu governo como o “governo das reformas” e declarou-se surpreendido com o sucesso já alcançado afirmando: “a economia deu certo num prazo recorde”. Inflamado pelo otimismo o presidente prevê para 2017 o crescimento do PIB de 2,8%. Em seguida passou a vangloriar-se das vitórias já obtidas no congresso, com a aprovação de 52 propostas enviadas por ele. Aguarda agora a conclusão das reformas da previdência e da legislação trabalhista. Até a transposição das águas do Rio São Francisco ele considerou vitória de seu governo.

Lamentavelmente a economia parece não escutar a voz do presidente. O instituto Brasileiro de Economia (IBGE) divulgou finalmente o dado oficial sobre o crescimento do PIB para o ano de 2016. A queda foi de 3,6%, atingindo todos os setores. Na produção industrial a queda foi de 3,8%, na indústria de transformação, 5,2% e nos investimentos 10,2%. Considerando-se que em 2015, o PIB já havia caído 3,8%, em dois anos consecutivos a retração foi de 7,2%. É o pior resultado obtido pela economia desde 1948. Em alguns setores a situação é trágica e tende a continuar. É o caso do setor naval que dos seus 82,5 mil trabalhadores já perdeu quase 50 mil e corre o risco de extinção.

Neste quadro recessivo geral duas notícias trouxeram algum alento. A elevação dos preços das commodities (ferro, soja, milho, açúcar, café, algodão) levou a balança comercial a apresentar um saldo positivo de US$4,5 bilhões, considerado recorde para o mês de fevereiro. A divulgação da ata do Conselho de Política Monetária (Copom) que justificou a redução da taxa Selic em 0,75%. Com esta redução a taxa passou para 12,25% ao ano, ainda a maior do mundo. O Copom justificou a redução devido à desaceleração da economia e a queda da inflação. Prometeu ainda continuar com reduções sucessivas por algum tempo podendo até elevar o ritmo da queda. Claro que condicionou tudo à aprovação das reformas fiscais, da previdência e trabalhista. Esta ladainha já virou padrão em todas as declarações oficiais e das entidades patronais.

No cenário internacional o quadro permaneceu estável com as economias da China, EUA e União Europeia esboçando uma tímida recuperação e com as tensões políticas aumentando diante das ameaças do troglodita Trump e do avanço dos partidos de direita na Europa.

Só continua difícil descobrir onde a economia do presidente Temer “deu certo”.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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Saindo do padrão de crise?

Semana de 20 a 26 de fevereiro de 2017

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Antes de o Brasil parar para as festas carnavalescas, a movimentação política no país foi intensa. Foi realizada a sabatina de Alexandre Moraes no Congresso Nacional para a vaga no Supremo Tribunal Federal; o presidente Temer, contrariando sua própria fala, nomeou um deputado de seu partido (Osmar Serraglio) para a vaga no Ministério da Justiça; Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil pediu licença do cargo para tratar da saúde após seu nome ser citado na Operação Lava Jato pelo advogado José Yunes como beneficiário de repasse de dinheiro da Odebrecht; José Serra, que queria o Ministério da Fazenda, se despede do Ministério das Relações Exteriores alegando problemas de saúde.

Com uma equipe que só lhe dá dor de cabeça, Temer começa a lidar com insatisfações dos seus “aliados” empresários. Ao desmontar a política de conteúdo nacional criada por Dilma, reduzindo todos os percentuais para a produção de óleo e gás, o governo já encontra resistências da indústria fornecedora de bens e serviços de engenharia. Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o conteúdo local deveria ficar entre 60 e 75% mas o maior patamar fixado foi de 50%. De acordo com Pedro Celestino do Clube de Engenharia, isto representa “... um retrocesso de 60 anos, que vai culminar na destruição das empresas instaladas no Brasil...”.

E com o dólar beirando os R$ 3,00 as empresas exportadoras reclamam da perda da competitividade dos preços de exportação o que prejudica a indústria de transformação, inviabilizando os embarques.

Já na quarta-feira de fogo, o Copom, embalado pelo prenúncio do carnaval, baixou a taxa de juros Selic de 13% para 12,25%. A decisão foi bastante comemorada e as justificativas foram: o baixo crescimento da economia, o cenário inflacionário e os riscos na economia internacional. Segundo o Copom, a queda dos juros daqui pra frente dependerá das estimativas que o Banco Central fará sobre a taxa estrutural ou neutra de juros. Esta taxa seria aquela que gera o máximo de crescimento, mas com inflação dentro da meta. Os analistas, para demonstrar sua sapiência, dizem que esta é a taxa ideal, mas que é um conceito abstrato, algo que não pode ser medido concretamente e apresentam discordâncias sobre seu valor atual. Na esteira do irreal, a queda da taxa de juros também foi atribuída às reformas que nem sequer estão em vigor.

Voltando à realidade, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV) melhorou a projeção de crescimento do PIB para o primeiro trimestre, de 0,2%, para 0,3%. Mas, esta expansão será garantida pelo PIB agropecuário de 5,6%. Segundo o Ibre a atividade industrial será fraca em janeiro. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) discorda e apura o crescimento de 2,1% da produção industrial, que contribui com 1,4% para a formação do PIB, no final do trimestre. A recuperação se dará da seguinte forma: 0,3% no primeiro trimestre, 0,4% no segundo, 0,5% no terceiro e, por fim, 0,6% no quarto trimestre. Se confirmadas, estas taxas contrastarão com as últimas verificadas cujo melhor resultado foi -0,3%.

Um bom resultado, segundo a FGV, foi do Índice de Confiança do Comércio que passou de 78,9 pontos, em janeiro, para 82,5 pontos, em fevereiro. Mas a prévia do Indicador de Confiança da Indústria caiu de 89 pontos para 87,2 devolvendo parte da tão comemorada alta de 4,3 pontos, de dezembro para janeiro. É sempre bom lembrar que se o índice está abaixo de 100, significa pessimismo dos setores.

Mas, fatores como o elevado desemprego, a alta capacidade ociosa e a inadimplência de empresas e famílias não permitem a confirmação da recuperação econômica. Esta prudência não é observada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles que há algum tempo vem afirmando categoricamente que a recessão “... foi longa, dura, gerou esse número enorme de desempregados, mas o Brasil já começou a crescer. É uma recuperação sólida e é impulsionada por medidas fundamentais.” Ao prometer “períodos prolongados” de crescimento e “rota de crescimento sustentável de longo prazo”, o ministro foi longe demais ao afirmar que a nossa economia não sofrerá mais de crises cíclicas: “Vamos sair do padrão que o Brasil viveu, de tempos em tempos uma crise...”

Resta lembrar ao digníssimo ministro que este não é um padrão exclusivo da economia brasileira, mas um padrão da atividade econômica mundial. Não reconhecer este fato significa desconhecer a própria história e demonstrar ignorância em economia.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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