Semana de 06 a 12 de março de 2017
Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
A música já está ensaiada. O campo harmônico é menor para dar um tom triste à melodia, e o refrão é daqueles que repete incessantemente poucas palavras. Reforma da Previdência, canta-se nos microfones. O vocalista principal é o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que avança prontamente contra qualquer um que deseje tocar algo diferente. Por fim, a banda que executa o instrumental é formada pelos economistas partidários da teoria econômica dominante.
Na terça-feira (07/03), em apresentação durante a Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, CDES, o ministro explicou aos conselheiros que o ajuste fiscal é condição necessária para a retomada do crescimento, uma vez que faria a indústria recobrar a confiança e aumentar a produção e os investimentos. Portanto, com a PEC do teto aprovada – congelando, em termos reais, os gastos do governo – a próxima frente de batalha seria a aprovação da reforma da Previdência.
Diante de tal situação, Meirelles tem pintado um cenário catastrófico para o caso de a reforma não ser aprovada. As palavras do ministro, além disso, ecoam nas bocas dos economistas da corrente principal. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre-FGV), Paulo Picchetti afirmou ao Valor Econômico que a recuperação da economia estaria “condicionada a uma série de coisas [...] Há toda uma questão fiscal que passa principalmente pela [reforma da] previdência e o cenário benigno de inflação [...]. Se não tiver nada de negativo no sentido contrário, é algo que ajuda justamente a contar uma história de recuperação muito centrada em investimento”. Já Pedro Costa Ferreira, economista da FGV, tratando desse mesmo tema, disse ao jornal que: “Não conseguir aprovar essa reforma vai gerar muita incerteza, fica quase impossível cumprir o teto dos gastos”. De acordo com o Valor, o economista explica ainda que a redução da incerteza pode ter impactos diretos na economia real, uma vez que favorece o consumo das famílias e o investimento.
Mas, afinal, qual foi a reação dos agentes econômicos diante dos ditos avanços do governo Temer no ajuste fiscal? Como esperava o governo, as expectativas, de fato, melhoraram. O índice de incerteza IIE-Br, calculado pela FGV, alcançou em fevereiro o nível mais baixo desde maio de 2015, ficando em 118,8 pontos. Já o índice de expectativas do consumidor da CNI (INEC), que estava em 102 pontos em agosto de 2016, teve leve alta, passando para 104,4 em fevereiro deste ano. O Índice de Confiança do Comércio da FGV, ICOM, por sua vez, avançou pelo terceiro mês consecutivo, alcançando, em fevereiro desse ano, 82,5 pontos, maior nível desde janeiro de 2015.
Nessa hora o leitor se pergunta: essa melhoria nas expectativas, então, se converteu em uma retomada do crescimento? A resposta, contudo, não é animadora. No 4° trimestre de 2016, o PIB caiu 0,9% em relação ao trimestre anterior e fechou o ano com uma queda total de 3,6%. Também em 2016, o consumo das famílias recuou 4,2%, voltando aos níveis de 2011. Já a Formação Bruta de Capital Fixo caiu 10,2% no referido ano, fazendo com que a participação do investimento no PIB recuasse para 16,4%, nível mais baixo da série, iniciada em 1995. E, embora, após 34 quedas seguidas, a indústria tenha crescido 1,4% em janeiro de 2017 em relação ao mesmo mês do ano anterior, o economista da LCA Rodrigo Nishida chama atenção para o fato de que, em 2017, o mês teve dois dias úteis a mais em relação a 2016.
É de se pensar, pois, que a população como um todo não merece passar pela perda dos direitos previdenciários conquistados para que se ponha em prática o ajuste fiscal, mas nessa formulação se encontra novo equívoco. Apenas uma parcela da população sofrerá com esse ajuste. Os militares, por exemplo, que, de acordo com dados do ex-secretário da previdência e consultor do Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim, responderam por 44,8% do suposto rombo da previdência em 2015, ficarão de fora da reforma, sob o pretexto de que o seu ajuste será realizado adiante. A jornalista do Valor Maria Cristina Fernandes lembra, por sua vez, que “o Congresso é patrocinado por alguns dos maiores caloteiros da Previdência, como o grupo JBS, também campeão de audiência na Java-Jato, e lhes presta contas rotineiramente com parcelamento e perdão de dívidas”.
Sem entrar aqui no mérito de discutir a solução do governo, cabe a nós tornar explícito que, diante de uma crise causada pela avidez da classe capitalista em obter lucros cada vez maiores, através da expansão desmedida da produção, e agravada pelos erros da política econômica de Dilma Rousseff, o governo, comprando o apoio dos militares, está acabando com os direitos previdenciários da população, para que a referida classe capitalista possa voltar a explorá-la lucrativamente.
[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).
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