Semana de 13 a 19 de agosto de 2018
Lucas Milanez de Lima
Almeida [i]
O mais badalado dos problemas que serão enfrentados
pelo próximo presidente é o das contas públicas. Desde 2014 o governo
brasileiro tem despesas superiores a sua receita corrente, ou seja, apresenta
saldo negativo (déficit) no orçamento. Nos anos mais intensos da crise, 2015 e
2016, os déficits chegaram a R$ 120,5 e 161,3 bilhões, respectivamente. No ano
passado, as contas ficaram no vermelho em R$ 124,3 bi. Já para 2018, espera-se
que o saldo negativo seja de R$ 148 bi, apesar de o Congresso Nacional ter aprovado
um rombo de R$ 159 bi. Atualmente, está sendo negociado o orçamento do ano de
2019. A previsão é de que, novamente, o orçamento seja deficitário, dessa vez
em R$ 139 bi.
Naturalmente, este cenário fiscal provoca o aumento
da dívida pública. Isto leva ao segundo problema mais badalado pela grande
mídia: a relação entre a dívida pública e o PIB brasileiros.
Entre 2010 e 2014, a relação dívida/PIB ficou em
torno de 53%. Contudo, em 2015, este percentual subiu para 65,5%, chegando a
69,95%, em 2016. Nesses anos, pelos dois lados, o percentual se elevou: tanto a
dívida aumentou (12,3%, em 2015 e 3,1%, em 2016, em termos reais), quanto o PIB
caiu (3,6%, em 2015 e 3,5%, em 2016, em termos reais). Em 2017, apesar do
crescimento real de 1% do PIB, a dívida real cresceu 6,8%. O caro leito pode
pensar: o governo simplesmente gastou demais. Contudo, da elevação total de R$
447,2 bi no endividamento brasileiro, em 2017, 26,6% corresponderam a um
aumento na emissão líquida de títulos públicos e 73,4% corresponderam aos
gastos com juros. Isto elevou a relação dívida/PIB para 74,0% naquele ano. Em
junho de 2018, a dívida pública bruta estava em R$ 5,2 trilhões, representando
77,2% do PIB.
De fato, é inegável que a situação fiscal do Brasil
é um problema. Contudo, o diagnóstico apontado como única solução, além de não
resolver, piora a situação.
Há dois aspectos a serem considerados. O primeiro é
conjuntural (ou seja, refere-se ao momento atual). É que a economia brasileira
está passando por uma das fases típicas do crescimento das “economias de
mercado”: a fase de crise. Em outras ocasiões argumentamos que a crise
econômica é algo inevitável para uma economia capitalista. Se, por um lado, os
governos podem, através da política econômica, no máximo, adiar sua
deflagração, por outro eles podem aprofundar seus efeitos. Isto foi o que
ocorreu com as políticas econômicas restritivas adotadas a partir do 2º mandato
do governo Dilma/Temer.
A maior parte das despesas do governo são “fixas”,
ou seja, têm que ser realizadas de qualquer forma (porque é garantida pela
constituição, por exemplo). Por outro lado, as receitas correntes dependem, em
sua esmagadora maioria, da arrecadação de tributos e estes dependem diretamente
da atividade econômica. Seria natural o aumento da dívida como resultado da
queda do PIB, tanto quanto é natural o aumento das receitas quando a economia
voltar a crescer.
Entretanto, já em 2014, iniciaram-se as medidas de
restrição ao investimento público. Se a iniciativa privada já dava sinais de
desaquecimento, isto foi aprofundado pela redução da ação estatal sobre a
atividade econômica. E é aqui que entra o aspecto estrutural da análise. A
solução dada ao problema fiscal (que, no momento, sofre por motivos
fundamentalmente conjunturais) significa um arrocho sobre as classes menos
favorecidas, as mesmas que foram fundamentais, pelo lado do consumo, no
crescimento a partir de 2004. A primeira das medidas foi a já aprovada como
Emenda Constitucional 95, que limita os gastos previstos na Constituição
Nacional. Com isto, educação, saúde, ciência e tecnologia, investimentos em
infraestrutura e uma dezena de setores importantes para o crescimento de longo
prazo, deixam de ser fomentados. A outra, é a reforma da previdência, que nem o
golpista Temer teve coragem e força política para levar adiante.
Caro leitor, quando for escolher seu candidato,
procure saber o que ele pensa sobre os temas econômicos. Existe uma mística em
torno disto, que apenas os tidos como experts poderiam emitir opinião.
Cuidado! Nós é que pagaremos as consequências da
opinião deles.
A experiência tem mostrado que, se desaba a economia
dos EUA, vai abaixo a economia mundial e o Brasil será inevitavelmente
arrastado.
[i] Professor
do Departamento de Economia da UFPB e pesquisador do PROGEB – Projeto
Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com;
lucasmilanez@hotmail.com)
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