Ao fazer desmoronar o Feudalismo e substituir o Absolutismo por regimes de governos cada vez mais democráticos, com toda a população tendo direito a votar para eleger seus representantes, o Capitalismo consagrou-se no imaginário popular como sinônimo de democracia plena. Cada vez mais se repete a idéia de que os governantes eleitos são um reflexo da vontade do povo, pois é ele que os elege. Utilizaremos o caso da democracia brasileira para demonstrar que isto, no máximo, é uma meia verdade. Sabemos que, de fato, qualquer indivíduo com 16 anos ou mais pode participar dos processos de eleição. O que significa dizer que quem escolhe qual dos candidatos será eleito é, de fato, a população. Mas esse raciocínio nos leva a seguinte questão: e quem escolhe os candidatos? Os eleitores? Não! Os partidos políticos!
A despeito da liberdade de criação de partidos, uma apreciação do processo de eleição demonstra que é necessário muito mais do que uma legenda para se chegar ao poder. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, apontam que, somente no primeiro turno, foram gastos R$ 2,77 bilhões em campanhas. Somente nas campanhas da presidente eleita, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, José Serra, contabilizando os dois turnos, foram gastos, respectivamente, R$176,5 milhões e R$129,6 milhões. E de onde veio este dinheiro? Da maioria da população? Não! Uma rápida verificação da prestação de contas dos candidatos demonstraria que quem de fato bancou as campanhas vencedoras ou com maior expressão foram os empresários, especuladores e latifundiários, ou seja, as classes dominantes.
Financiados pelos detentores do poder econômico, os políticos eleitos se limitam a representar estas classes, quando chegam ao poder. Entretanto, têm certa liberdade para suas excentricidades. Um exemplo disto é a intenção da presidente eleita de fundir a Secretaria Especial de Portos à área de infra-estrutura aeroportuária para a criação do Ministério de Portos e Aeroportos, o qual terá a frente o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles. Certamente a experiência do ex-presidente do BC com o gerenciamento diário de liquidez vai contribuir muito para as atividades do novo ministério... Mas, desde que satisfaçam as vontades das classes dominantes, tais peripécias são toleradas.
O trágico é que nem sempre os chefes de estado podem cumprir suas funções. Não porque não estejam sempre dispostos a isto. Mas sim porque suas ações têm uma limitação bastante poderosa: as leis da economia capitalista. O desejo dos capitalistas do nosso país, com toda certeza, é de que os tempos de prosperidade nunca abandonem o panorama econômico. Contudo, tal vontade choca-se com uma lei bastante poderosa no capitalismo: as crises cíclicas de superprodução. E, ao que tudo indica, estamos prestes a constatar que, a despeito do empenho do governo em evitar que a crise cumpra seu papel de destruir o capital em excesso, isto não é possível dentro do regime capitalista. Segundo a Sondagem da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a utilização da capacidade instalada caiu, de 85,2% em outubro, para 84,5%, em novembro, com o Índice de Confiança recuando 1,1% no mesmo período. O percentual das companhias que vê a situação econômica atual como fraca cresceu, de 7,2% em outubro, para 13% em novembro, enquanto o percentual de empresas que desejam contratar nos próximos três meses caiu, de 32,7%, para 28,6%, no mesmo período. Com um tímido crescimento, em outubro, 0,4%, com 18% deste crescimento correspondendo ao aumento de 1,6% da indústria de veículos automotivos, a indústria brasileira sinaliza a desaceleração do seu crescimento. Desde o pico em março, este indicador decresceu em quatro meses e cresceu apenas em três, tendo tido em outubro seu maior valor. Neste mês, inclusive, constatam-se taxas negativas para os setores de Alimentos (-2,1%), Têxteis (-3,1%), Vestuários e Acessórios (-1,1%), Calçados e Acessórios de Couro (-2,5%), entre outros. Ou seja, com o arrocho no orçamento, que está por vir, e com as medidas para a diminuição da oferta de crédito que foram postas em vigor pelo BC, nesta segunda, só podemos esperar uma piora da situação.
Em resumo, na democracia brasileira, os trabalhadores limitam-se a escolher entre os candidatos que o poder econômico oferece para serem escolhidos, enquanto os candidatos eleitos fazem suas trapalhadas tentando satisfazer as vontades dos seus financiadores. Mas, no fim, todos estão submetidos à violência das leis econômicas.
Texto escrito por:
Economista, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR, PPGDE/UFPR, e pesquisador do PROGEB - Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com)
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