Austeridade = crescimento, e ponto...

Semana de 18 a 24 de maio de 2015

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Há dias anunciamos que vem por aí uma tempestade econômica. E não virá alento de fora. Enquanto a OIT (Organização Internacional do Trabalho) estima 201 milhões de desempregados em 2014, 30 milhões a mais que antes do início da crise, novos dados confirmam o arrastamento da crise internacional. O Federal Reserve (Fed), Banco Central Americano, jogou um balde de água fria naqueles que acreditavam no aumento da taxa de juros em junho. Fatores como o inverno severo e o conflito trabalhista nos portos da Costa Oeste, foram, segundo o texto da ata do Fed, os responsáveis pela desaceleração econômica no primeiro trimestre. No Japão, o crescimento trimestral anualizado foi de 2,4%, mas o governo não comemora, pois se forem excluídos das estatísticas os estoques, o resultado cai para 0,7%. A Europa registrou crescimento de 0,2% no primeiro trimestre comparado ao trimestre anterior.

E os problemas econômicos europeus são engrossados pelos políticos. A Grécia continua a gerar impasses sobre sua capacidade de pagamentos dos empréstimos concedidos pelos credores e o primeiro-ministro britânico, David Cameron, comunicou que fará, em 2017, um referendo sobre a permanência do país na União Europeia.

Enquanto o mundo amarga maus resultados, o Brasil continua a registrar o agravamento dos seus. Como já sabemos, o governo continua a atirar, deliberadamente, a economia para o fundo do poço. E está conseguindo. A ocupação caiu 0,7% em abril, comparado a abril de 2014, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE. A pesquisa detectou que, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas, mais de 500 mil pessoas entraram como desempregados no primeiro quadrimestre do ano. O rendimento médio real caiu pela terceira vez consecutiva, acumulando retração de 4,6%, pior registro desde 2009.

A depender da produção industrial a situação vindoura será bem pior. Segundo a Sondagem Industrial realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice de produção industrial caiu de 48,2, em março, para 39,7 pontos, em abril, indicando queda de produção, pois está abaixo de 50 pontos. Em média, no mês de abril, a indústria utilizou apenas 67% da capacidade instalada, o que indica uma ociosidade industrial de 33%! Segundo a CNI, na pesquisa de abril não houve “dados azuis” na sondagem que aconteceu entre quatro e 13 de março e que ouviu 956 pequenas empresas, 817 médias e 554 de grande porte. Os estoques continuam a crescer e o número de empregados continua a cair.

Na indústria automobilística, as vendas e a produção estão em queda vertiginosa enquanto que as demissões e os estoques não param de crescer. No primeiro quadrimestre de 2015, comparado ao mesmo período do ano passado, as vendas caíram, segundo a Anfavea, 19,2% e a produção recuou 17,5%. Já foram demitidos 4,9 mil trabalhadores e o giro dos estoques, que em nível normal deveria estar em 30 dias de venda, aumentou para 50 dias.

E se depender do consumidor, o cenário não melhorará. Segundo pesquisa da CNC (Confederação Nacional de Comércio, Bens e Serviços), a intenção de consumo das famílias recuou em maio 6,3% comparado a abril e não se recuperará até o final do ano. O Banco Central certamente aumentará em mais 0,5% os juros, sinal já bem dado ao mercado.

Enquanto isso, o homem da tesoura continua em ação. Foi anunciado um corte de R$ 69,9 bilhões dos gastos previstos no Orçamento deste ano. Os maiores foram no Ministério das Cidades (de R$ 31,74 bilhões para R$ 14,51 bilhões), Ministério da Saúde (de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões) e Ministério da Educação (de R$ 48,81 bilhões para R$ 39,38 bilhões). Como alento, o governo sinaliza aumentar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), de 15%, para um percentual que ficará entre 17 e 20% e ainda promete lançar um projeto que tributará as grandes fortunas.

Os resultados certamente serão colhidos. Todos sabem que a atividade econômica vai pro buraco. Principalmente os economistas que propuseram a solução milagrosa para o país. Com um aperto fiscal associado a uma política campeã de juros iremos chegar lá: austeridade em período de crise, segundo esta visão leva inevitavelmente ao crescimento.

Convido o leitor a cruzar os dedos, fazer figa, mandinga, promessa, a apelar para todos os santos. Talvez assim, a crença se confirme.

Pois: austeridade = crescimento = lenda.

---

[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com)

Read More

O pior ainda está por vir

Semana de 11 a 17 de maio de 2015

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Todos os dados divulgados durante a semana confirmam que a economia continua a desacelerar em direção ao fundo do poço. As vendas desabam, a inadimplência cresce, o mercado de trabalho encolhe, a produção cai, o desemprego aumenta. E ainda vai piorar até o fim do ano, pelo menos.

O Índice de Clima Econômico (ICE) calculado pela fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Instituto alemão Ifo é o pior dos últimos 26 anos. O indicador de inadimplência do S.P.C e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), em abril, em relação à março, mostrou um aumento de 2,83%, o dobro da média histórica para abril. Em cada 10 brasileiros quatro estão inadimplentes.

O número de desempregados, no primeiro trimestre, aumentou 23%, em relação ao trimestre anterior, e vai crescer mais, com a desaceleração. A construção civil é afetada e nesse mesmo período, em São Paulo, por exemplo, o número de unidades lançadas reduziu-se em 50,4%, em relação ao ano passado, enquanto as vendas encolheram 27,1%.

Nestas circunstâncias, os economistas estimam que o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), para o primeiro trimestre, revelará uma retração da atividade econômica de 0,5%.

Estes dados mostram que a demanda não consegue absorver a produção que é lançada no mercado. Com excesso de estoques as empresas reduzem a produção, demitem ou dão férias coletivas aos seus trabalhadores ou mesmo vão à falência. Temos as características de uma crise de superprodução instalada.

Estranhamente, e esta é a grande novidade, apesar do excesso de oferta, os preços continuam a subir, ou seja, temos inflação com estagnação, o que significa “estagflação”, palavra maldita que ninguém quer pronunciar.

O Banco Central, com sua visão ideológica, só consegue ver a subida dos preços que ele carimba como inflação. E na sua mofada cartilha só consta um remédio: taxa de juros. Para o BC, a inflação é provocada pelo excesso de demanda em relação à oferta e não interessa se os dados mostram o contrário, pois ele não os consegue ver. A intenção declarada do BC é dificultar o crédito e com isto comprimir o consumo. O objetivo é aumentar o desemprego, reduzir os salários e os investimentos e as despesas do governo. O BC está conscientemente agravando a recessão porque isto é o que está escrito no seu velho manual, a bíblia bolorenta da ideologia econômica oficial.

Pelo outro lado ataca o Levy, o homem da tesoura, com o aperto fiscal. Na sua fúria para equilibrar o orçamento ele atira o fardo nos ombros dos trabalhadores e particularmente sobre os velhos, viúvas, órfãos, enfermos e demais beneficiários da Previdência Social. A equipe econômica do governo Dilma faz do governo dos trabalhadores, um governo contra os trabalhadores. A união do Chicago boy Levy com o BC mais “Hawkish” do mundo, o único que continua aumentando as taxas de juros entre os mais importantes países, está levando o Brasil a uma verdadeira desestruturação do setor produtivo.

E há outros agravantes. A situação mundial continua instável e sem sinais de recuperação, e a operação lava-jato ameaça paralisar as grandes empreiteiras e vários estaleiros do país, além de começar a estender-se em direção às autoridades políticas e particularmente aos parlamentares, incluído os presidentes da Câmara e do Senado. Para acalmar e neutralizar os descontentes o governo está distribuindo 1.200 cargos entre os afilhados dos partidos da base. Para estes há sempre fartura.

Mas, há quem esteja no melhor dos mundos. No primeiro trimestre os quatro maiores bancos Banco do Brasil, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander, apresentaram ganhos de tesouraria de R$ 8,4 bilhões, valor 63% superior ao do mesmo período de 2014. O lucro líquido dos quatro foi de R$ 16,48 bilhões, 49% maior no mesmo período de comparação.

E a troika Levy-Tombini-Barbosa está apenas iniciando o seu reinado. O pior ainda está por vir.

---

[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Read More

Base aliada?

Semana de 04 a 10 de maio de 2015

Raphael Correia Lima Alves de Sena^[i]

Após a votação do Projeto de Lei que regulamenta as atividades dos terceirizados, a Câmara se ocupou em votar a Medida Provisória (MP) 665, que trata de alterações no seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Após forte pressão do PMDB para que o PT tomasse a frente do ajuste, a votação mostrou que não houve adesão completa da base aliada. Apenas um petista e treze pemedebistas votaram contra. Ponto interessante foi a posição do PDT, que não seguiu a indicação da base aliada e votou de forma contrária. O líder do partido na Casa, André Figueiredo (CE), declarou que “se quiserem que sejam entregues quaisquer funções que nós ocupamos na Esplanada dos Ministérios, entregaremos de bom grado. Mas, trair nossos princípios, nunca”, referindo-se ministério do Trabalho.

A MP 664 é a próxima a entrar em pauta na Câmara. O governo previa uma economia de R$ 18 bilhões, em 2015, com a aprovação das duas MPs. No entanto, como elas serão aprovadas com modificações, haverá uma redução de R$ 3 a R$ 3,5 bilhões. Num cenário em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o ajuste fiscal brasileiro deveria ser equivalente a 2,5 a 3 pontos do PIB, o Planalto terá que se desdobrar para conseguir o 1,2% do PIB previsto para esse ano. Para isso, as medidas de contingenciamento do Orçamento deverão englobar aquilo que foi abatido na alteração das MPs.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, subiu 0,71% em abril, após alta de 1,32% em março. O acumulado nos primeiros quatros meses do ano elevou-se para 4,56%, e nos últimos doze meses 8,17%. Com isso, o próprio Banco Central afirmou que as informações disponíveis sobre a inflação “sugerem persistência” e que a política monetária “deve manter-se vigilante”, já que os avanços alcançados no controle da inflação ainda não se mostraram suficientes. Isso faz com que o mercado aposte em uma nova dose de 0,5 na Selic, que se encontra em 13,25% ao ano.

Ao lado da inflação, que deverá terminar o ano acima dos 8%, diversos dados mostram a deterioração da economia e o efeito da crise. Volkswagen, General Motors, Fiat e Volvo já preparam alguma medida de redução da produção (férias coletivas, fechamento de turno ou lay-off); as vendas de máquinas agrícolas caíram 11,5% em abril quando comparado com março e 29,4% em comparação com abril de 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); a taxa de desemprego nacional passou de 7,2% para 7,9% entre o primeiro trimestre de 2014 e igual período deste ano, de acordo com a Pnad divulgada pelo IBGE; a indústria apresentou queda de 4,7%, no acumulado de 12 meses, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE.

O resto do mundo continua preocupado com a Grécia e ansioso com a alta de juros norte-americano. O FMI pede perdão de parte da dívida grega para que ele não suste a sua parte no socorro de €7,2 bilhões. De acordo com o plano de metas do pacote de ajuda vigente, Atenas deveria ter superávit primário de 3% do PIB, neste ano. No entanto, a expectativa atual é de um déficit primário de 1,5%. Nos EUA a inquietação continua girando em torno do fim da política de afrouxamento monetário. O resultado do mercado de trabalho, abaixo do esperado, e o déficit comercial do país, reforçaram o dilema sobre a elevação da taxa de juros. Enquanto isso, as indústrias da zona do euro reajustaram, pela primeira vez em oito meses, seus preços, o que afastou, pelo menos temporariamente, o temor de deflação na região. A recuperação da região ganha força, mas não é unanimidade entre os economistas.

Por aqui, o Senado deverá pautar o PL da terceirização antes do imaginado. A votação do PL 4330/04 que, ao que tudo indicava, seria lenta e morosa, terá uma tramitação rápida. Após reunião com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Renan Calheiros, presidente do Senado, mudou completamente seu discurso. No fim de abril, o senador falava em “‘pedalada’ no direito do trabalhador”. Agora, “regulamentar o mais rapidamente possível” é o tom de seu pronunciamento.

Isso que é poder de convencimento.

---

[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

Read More

Seminário Permanente com o tema: Filosofia.

   Com a entrada de novos membros no Observatório Econômico, iniciaremos um novo ciclo de Seminários Permanente todas as quartas, a partir de 13 de abril. Interessados também podem assistir mediante inscrição via e-mail progeb@ccsa.ufpb.br .

Read More

Entrevista do professor Nelson Rosas no Jornal da Paraíba.

      Mais uma entrevista do Prof. Nelson Rosas, no Jornal da Paraíba neste mês de abril, desta vez falando da viabilidade econômica das grandes obras na Paraíba.

Read More

Participação do Professor Nelson Rosas no JPB 2° edição.

    No dia 7 de maio, o Professor Nelson Rosas concedeu uma entrevista a TV Cabo Branco, no noticiário JPB 2° edição onde comentou sobre o desemprego crescente na Paraíba. Clique aqui para ver a reportagem.

Read More

A crise econômica segue mais forte que nunca

Semana de 27 de abril a 03 de maio de 2015

Rosângela Palhano Ramalho^[i]

Alguns defendem que a crise atual é eminentemente política. Que estamos também imersos em uma crise política é verdade, mas não se deve ignorar que esta crise é essencialmente econômica. A crise econômica internacional, o arrocho fiscal, a queda do preço das commodities e a Operação Lava Jato, são fatores que atuam conjuntamente para tornar 2015 um ano desastroso em termos de crescimento. Inúmeras revisões de crescimento do PIB já foram realizadas. Atualmente a previsão é de queda de 1,4%, segundo o Boletim Focus.

E a depender das últimas notícias o fundo do poço será ainda mais baixo.

A Sete Brasil, grande indústria da construção naval, espalha uma crise que se intensifica em virtude da sua participação na Operação Lava Jato. A empresa encomendou 28 sondas a cinco grandes estaleiros, mas a finalização do negócio está comprometida. Desde dezembro do ano passado, mais de dez mil empregos foram eliminados nos estaleiros. Se o cenário não melhorar, mais 30 mil demissões ocorrerão até julho, afirma a entidade representativa dos estaleiros, a Sinaval. A Sete Brasil esperava receber em fevereiro um empréstimo de longo prazo através do BNDES. Foi quando Pedro Barusco denunciou que a empresa participava do esquema de propinas na Petrobras.

No setor de eletrodomésticos a demanda caiu 15%, no primeiro trimestre, segundo a Eletros, associação dos fabricantes de eletroeletrônicos. A Whirpool, que nos primeiros três meses do ano, havia dado férias coletivas a seus trabalhadores agora planeja demitir cerca de três mil operários distribuídos entre cargos de gerência e da linha de produção.

Enquanto isso, o governo segue rigorosamente o seu aperto fiscal. Segundo levantamento de Ribamar Oliveira do Valor Econômico, os cortes atingiram duramente áreas essenciais como a Saúde, Desenvolvimento Social e Educação. Contrariando o discurso de que a tesoura não afetaria os programas sociais, nos primeiros três meses do ano comparados ao mesmo período do ano passado, a presidente Dilma já realizou cortes de 37,6% no Programa Minha Casa, Minha Vida, de 14,9% nos gastos do Ministério da Saúde e de 21% das despesas do Ministério do Desenvolvimento Social. Além destes, o Ministério dos Transportes terá corte de até 40% em seu orçamento.

Reflexos já são sentidos nos ambientes de trabalho. A renda média real do trabalho caiu 3% em março, comparada a igual período do ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. A taxa de desemprego aumentou de 5% em março do ano passado para 6,2% em março deste ano. A PEA (População Economicamente Ativa), que representa a procura por trabalho cresceu 0,3% e a ocupação caiu em 0,9%. Cresceu também o emprego informal. Se em março do ano passado, 55,1% do total de postos eram formais, em março deste ano eram 54,8%. Já o trabalho por conta própria, cresceu de 18,8% para 19,4%. Todos os analistas do “mercado” estão felizes com os resultados, pois a inflação, segundo eles, agora tem espaço para ceder. A euforia se justifica, pois, afinal não são os seus empregos que estão sendo sacrificados.

            As péssimas previsões se estendem à economia latino-americana e do Caribe. Segundo o FMI, a economia da região irá desacelerar pelo quinto ano seguido crescendo apenas 0,9%, em 2015.

A Europa continua no marasmo e se a única esperança vem da economia americana, os novos resultados frustram qualquer expectativa. O PIB dos Estados Unidos cresceu à taxa anualizada, apenas 0,2% no primeiro trimestre do ano. Segundo os analistas, os fatores determinantes para a desaceleração da economia americana foram a queda dos investimentos (em 23,1%) e das exportações (que vem caindo por quatro meses consecutivos). Os analistas esperavam aumento de 1% no trimestre. Foi um banho de água fria. No último trimestre de 2014, o PIB havia crescido 2,2% e o “mercado” ansiava por uma taxa de juros maior, já que a economia estava se reanimando.

Pelo visto, os especuladores que aplicam nos Estados Unidos devem fazer o caminho de volta aos emergentes em busca dos ganhos fáceis. E o Banco Central brasileiro, sob a batuta do Tombini, acabou de facilitar a rota aumentando em 0,5% a taxa de juros básica (Selic). São os 13,25% tupiniquins contra no máximo 0,25% nas terras do Tio Sam.

Vence Brasil!

---

[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com)

Read More

O coração tirano do PL 4330, Helder Santos Amorim

   Por não concordarmos com está tragédia tramada contra os trabalhadores, estamos reproduzindo a opinião do Proucurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Santos Amorim, concedida ao Valor Econômico.

O coração tirano do PL 4330

O PL 4.330 visa regulamentar a terceirização para oferecer segurança jurídica aos trabalhadores terceirizados? Nem de longe. Seu objetivo clarividente é estender a terceirização a todas as atividades empresariais para radicalizar um modelo de emprego rarefeito, mais barato e de baixa proteção social, como um novo padrão trabalhista dirigido a todos os trabalhadores brasileiros. É fácil entender a razão.

Desde a década de 1990 a terceirização se expandiu nos diversos setores da economia, atingindo hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, quase um terço dos 45 milhões de empregos registrados no país, segundo o Dieese. Há mais de vinte anos a terceirização é amplamente praticada nas atividades-meio das empresas, assim consideradas as atividades de apoio administrativo, autorizada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (1993), e também nas atividades-fim, mesmo sob forte resistência da Justiça do Trabalho e dos órgãos de defesa dos direitos dos trabalhadores.

Nessas duas décadas, a terceirização demonstrou ser uma técnica infalível para fragmentar e enfraquecer o movimento sindical, reduzindo o padrão de proteção social dos trabalhadores, conquistado num longo processo histórico de lutas operárias.

Por força da lógica concorrencial do menor preço imposta pelo livre mercado de mão de obra, a terceirização se mostrou mecanismo eficiente para rebaixar a remuneração dos trabalhadores terceirizados (o Dieese aponta redução média de 27%), reduzindo por tabela todos os demais direitos incidentes sobre a remuneração; para aumentar a jornada de trabalho e reduzir o investimento em medidas de saúde e segurança no âmbito das empresas de terceirização, submetendo os trabalhadores a um maior nível de adoecimentos e acidentes de trabalho; para fragmentar os contratos de trabalho, aumentando a rotatividade no emprego, ao custo da maior inadimplência de direitos rescisórios dos terceirizados.

Terceirização provou ser a estratégia perfeita da revolução patronal que debilitou a força do direito do trabalho

Provou ser a estratégia perfeita de uma revolução patronal que debilitou a força normativa do direito do trabalho, arremessando trabalhadores de uma empresa para outra ao final de curtos períodos contratuais, num tormentoso mosaico contratual que reduz a eficácia de seus direitos, retalhando tempos de contribuição ao INSS que tornam ainda mais difícil sua aposentadoria.

Enfim, esse modelo de terceirização predatória instituiu um regime de emprego de segunda classe, mais barato, mais frágil e dotado de reduzido nível de proteção social ao trabalhador, que funcionou como verdadeiro balão de ensaio sobre o qual o empresariado financiador de mandatos parlamentares, na carona oportunista da crise política, agora quer instituir o novo padrão reduzido de tratamento social próprio da terceirização, como regime destinado todos os que vivem do trabalho assalariado no país.

Por isso os defensores do projeto não aceitam negociar o que denominam de coração do PL: a possibilidade de terceirizar todas as atividades empresariais, quebrando a estrutura sindical que gravita em torno da empresa-mãe. Esse é o pulo do gato, em troca do qual oferecem alguns bônus ao trabalhador terceirizado, tais como a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora, convertendo-se em solidária quando for omissa em fiscalizar os contratos de terceirização; alimentação, transporte e condições de segurança, higiene e salubridade a cargo da empresa contratante.

O problema é que essas garantias nem de longe compensam as perdas impostas pela intermediação da mão de obra, já que não recompõem a remuneração e a jornada de trabalho ao patamar do emprego direto, não asseguram os direitos negociados pela categoria de origem, não garantem mínima estabilidade e integração do trabalhador à vida da empresa, nem permitem sua evolução remuneratória numa carreira profissional. E ainda que o PL previsse a isonomia remuneratória entre empregados diretos e terceirizados que exerçam a mesma função, que utilidade teria isso num cenário em que a empresa possa terceirizar tudo, expulsando aqueles empregados que serviriam de paradigma para os terceirizados?

Além disso, os grupos empresariais do ramo da terceirização se especializaram em instituir pessoas jurídicas com os mais diversos objetos sociais ditos “especializados”, não raro em nome de laranjas, mas que desenvolvem quaisquer atividades genéricas que lhes forem demandadas, montando e desmontando empresas que já nascem destinadas a quebrar, descumprir contratos e abandonar os trabalhadores à própria sorte.

Se o objetivo dos patrocinadores do projeto fosse, como gazeteiam, a regulamentação da terceirização para segurança jurídica dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o PL 4.330/2004 preveria um terceirização restrita a serviços especializados nas atividades-meio do tomador; a incondicional solidariedade jurídica entre as empresas contratante e contratada; a isonomia de direitos entre empregados diretos e terceirizados e a representação dos terceirizados pelo mesmo sindicato vinculado à empresa tomadora. Essa era a proposta prevista no PL 1.621/2007, do deputado Vicentinho, que foi defenestrada pela classe empresarial.

O objetivo ambicioso do PL 4.330 não tem nada a ver com os 12 milhões de trabalhadores atualmente terceirizados. Seu propósito é conceder ao grande capital um poder tirano, de lançar no regime de emprego rarefeito da terceirização os outros 33 milhões de trabalhadores que hoje ainda se encontram diretamente empregados; o poder, inclusive, de não terceirizá-los, mas de mantê-los submetidos à afiada espada da terceirização que se empunhará como uma ameaça permanente sobre suas cabeças, criando o estado de temor que imprimirá a nova face do trabalhador brasileiro, o dócil “colaborador” subserviente e acuado em reivindicar direitos e respeito à sua dignidade, pronto a firmar qualquer acordo em troca da manutenção desse emprego à margem do precipício. Simples assim. Se é que o possui, esse é o coração tirano do PL 4.330/2004.

Read More