Semana de 04 a 10 de maio de 2015
Raphael Correia Lima Alves de Sena[i]
Após a votação do Projeto de Lei que regulamenta as atividades dos terceirizados, a Câmara se ocupou em votar a Medida Provisória (MP) 665, que trata de alterações no seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Após forte pressão do PMDB para que o PT tomasse a frente do ajuste, a votação mostrou que não houve adesão completa da base aliada. Apenas um petista e treze pemedebistas votaram contra. Ponto interessante foi a posição do PDT, que não seguiu a indicação da base aliada e votou de forma contrária. O líder do partido na Casa, André Figueiredo (CE), declarou que “se quiserem que sejam entregues quaisquer funções que nós ocupamos na Esplanada dos Ministérios, entregaremos de bom grado. Mas, trair nossos princípios, nunca”, referindo-se ministério do Trabalho.
A MP 664 é a próxima a entrar em pauta na Câmara. O governo previa uma economia de R$ 18 bilhões, em 2015, com a aprovação das duas MPs. No entanto, como elas serão aprovadas com modificações, haverá uma redução de R$ 3 a R$ 3,5 bilhões. Num cenário em que o Fundo Monetário Internacional (FMI) diz que o ajuste fiscal brasileiro deveria ser equivalente a 2,5 a 3 pontos do PIB, o Planalto terá que se desdobrar para conseguir o 1,2% do PIB previsto para esse ano. Para isso, as medidas de contingenciamento do Orçamento deverão englobar aquilo que foi abatido na alteração das MPs.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, subiu 0,71% em abril, após alta de 1,32% em março. O acumulado nos primeiros quatros meses do ano elevou-se para 4,56%, e nos últimos doze meses 8,17%. Com isso, o próprio Banco Central afirmou que as informações disponíveis sobre a inflação “sugerem persistência” e que a política monetária “deve manter-se vigilante”, já que os avanços alcançados no controle da inflação ainda não se mostraram suficientes. Isso faz com que o mercado aposte em uma nova dose de 0,5 na Selic, que se encontra em 13,25% ao ano.
Ao lado da inflação, que deverá terminar o ano acima dos 8%, diversos dados mostram a deterioração da economia e o efeito da crise. Volkswagen, General Motors, Fiat e Volvo já preparam alguma medida de redução da produção (férias coletivas, fechamento de turno ou lay-off); as vendas de máquinas agrícolas caíram 11,5% em abril quando comparado com março e 29,4% em comparação com abril de 2014, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); a taxa de desemprego nacional passou de 7,2% para 7,9% entre o primeiro trimestre de 2014 e igual período deste ano, de acordo com a Pnad divulgada pelo IBGE; a indústria apresentou queda de 4,7%, no acumulado de 12 meses, de acordo com dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE.
O resto do mundo continua preocupado com a Grécia e ansioso com a alta de juros norte-americano. O FMI pede perdão de parte da dívida grega para que ele não suste a sua parte no socorro de €7,2 bilhões. De acordo com o plano de metas do pacote de ajuda vigente, Atenas deveria ter superávit primário de 3% do PIB, neste ano. No entanto, a expectativa atual é de um déficit primário de 1,5%. Nos EUA a inquietação continua girando em torno do fim da política de afrouxamento monetário. O resultado do mercado de trabalho, abaixo do esperado, e o déficit comercial do país, reforçaram o dilema sobre a elevação da taxa de juros. Enquanto isso, as indústrias da zona do euro reajustaram, pela primeira vez em oito meses, seus preços, o que afastou, pelo menos temporariamente, o temor de deflação na região. A recuperação da região ganha força, mas não é unanimidade entre os economistas.
Por aqui, o Senado deverá pautar o PL da terceirização antes do imaginado. A votação do PL 4330/04 que, ao que tudo indicava, seria lenta e morosa, terá uma tramitação rápida. Após reunião com Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Renan Calheiros, presidente do Senado, mudou completamente seu discurso. No fim de abril, o senador falava em “‘pedalada’ no direito do trabalhador”. Agora, “regulamentar o mais rapidamente possível” é o tom de seu pronunciamento.
Isso que é poder de convencimento.
[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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