Semana de 25 a 31 de maio de 2015
Raphael Correia Lima Alves de Sena[i]
Passado o anúncio do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões e, ao que parece, o descontentamento do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o Congresso tratou de criar outra dor de cabeça para o governo e seu plano de ajuste fiscal. Com a aprovação pelo Senado da MP 664, alterando regras de concessão para auxílio-doença e pensão por morte, o Executivo foi presenteado, simultaneamente, com a substituição do fator previdenciário. Enquanto, Levy elogiava a “demonstração de grandeza” do Congresso Nacional, comentando especificamente as modificações propostas pelo próprio governo, o Planalto já discutia internamente a possibilidade de veto do novo modelo proposto. De fato, apesar das divergências existentes entre Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, e Joaquim Levy, é ponto comum entre os dois, a não concordância com o fim do fator previdenciário.
De acordo com dados apresentados por Barbosa, para evidenciar a impossibilidade de mudança da atual regra, em 2050, o país terá 143 milhões de pessoas em idade de trabalhar e 51 milhões de aposentados. Atualmente, o Brasil conta com 141 milhões de trabalhadores e 16 milhões de aposentados. Ao seu lado, Joaquim Levy também defende o veto presidencial à alteração, enfatizando, também, o impacto sobre as contas da Previdência. A mesma posição é adotada pelo economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência social, que chegou a declarar que a oposição pode ter dado um “tiro no pé” ao aprovar a mudança, destacando que “a bomba vai estourar no colo dela”, em caso de vitória nas próximas eleições. A estratégia governista é buscar uma alternativa que possa atender os interesses dos parlamentares sem que tenha um forte impacto nas contas da Previdência.
O resultado do PIB do primeiro trimestre não surpreendeu ninguém. A queda de 0,2%, em comparação com os três últimos meses do ano passado, e de 0,9%, nos últimos doze meses, sugere o caminho que o indicador seguirá ao longo do ano. O consumo das famílias caiu 1,5%, o consumo do governo reduziu 1,3% e os investimentos também caíram 1,3%. As exportações e importações apresentaram alta de 5,7% e 1,2%, respectivamente, fruto do aumento de exportações no setor de petróleo e minério de ferro e um câmbio mais favorável. A piora da inadimplência, o arrefecimento do crédito, o aumento do desemprego e os baixos níveis de confiança indicam que o pior ainda está por vir. Analistas acreditam que o PIB do segundo trimestre pode ser o pior do ano.
Não bastasse todo o cenário desfavorável para a economia, o Governo ainda tem que cumprir às ordens diretas das agências de avaliação de risco. A Fitch Ratings afirmou que “a continuidade do fraco desempenho econômico, as dificuldades na consolidação das contas fiscais e a queda da confiança na capacidade de o governo sustentar o processo de ajustes fiscais e macroeconômicos, atualmente em curso, poderão ser negativas para os ratings do país.”, mais claramente, ou faz o ajuste ou os dólares vão para casa. Levy está se empenhando em cumprir o indicado, “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.
No entanto, ainda é possível encontrar alguns que ousaram desobedecer. Christine Lagarde, diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), afirmou que “a saída da Grécia [da zona do euro] é uma possibilidade”. As tratativas gregas e europeias se prolongam por um bom período sem que tenha havido êxito. O Banco Central Europeu já enxerga a possibilidade de um contágio em caso de ocorrência de um calote grego. A realidade é que uma saída da República Helênica não seria interessante para nenhum dos lados, mas os gregos insistem em não cumprir o programa de austeridade fiscal proposto pela Troika, condição fundamental para um acordo. Só o futuro irá dizer quem está com a razão.
Por fim, para não perder o costume, há a expectativa de que o Banco Central eleve mais uma vez a taxa básica de juros. Diante desse cenário, o Conselho Federal de Economia (Cofecon) se manifestou contra novas altas da Selic. Na percepção de Paulo Dantas da Costa, presidente da entidade, o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central deveria reduzir ou manter a Selic no nível atual. Ele aponta que aumentar a taxa básica de juros “seria uma iniciativa descabida, dadas às condições da economia. Acaba inibindo o investimento e resulta em aumento da despesa pública.” O remédio não entra em discussão, só é discutida a dosagem. No entanto, as estimativas dos analistas do mercado financeiro apontam para uma nova alta de 0,5 ponto percentual, ou seja, a Selic passará a 13,75% ao ano.
A opinião do Cofecon não será ouvida.
[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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