JUSTIÇA SOCIAL, AJUSTE FISCAL E INTERESSES ESCUSOS: QUE COMECE A QUEDA DE BRAÇOS!

Semana de 29 de setembro a 05 de outubro de 2025

    

Rosângela Palhano Ramalho^[1]

 

Uma semana depois de o povo brasileiro ter ido às ruas contra a investida inconstitucional da Câmara dos Deputados, os desfechos daquela atrocidade pelo país continuam. Aprovada na Câmara com 344 votos favoráveis e 134 contrários, a PEC 03/2021 apelidada “carinhosamente” pela população brasileira de PEC da Impunidade, PEC da Blindagem e PEC da Bandidagem, foi enterrada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal por 26 votos a 0. O povo venceu. A Câmara dos Deputados está exposta. A repercussão negativa foi tão grande que alguns parlamentares vieram a público se desculpar pelo “equívoco” do voto em favor das suas próprias impunidades.

Sob pressão popular, o “Congresso, inimigo do povo” pautou o Projeto de Lei 1.087/2025. O texto, que prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais, foi a plenário e recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contra. Desnudos e acuados, os deputados federais foram obrigados a se curvar à promessa de campanha do presidente da República de garantir uma tributação mais justa sobre a renda. Ao contrário da PEC da Bandidagem, que visava proteger previamente os crimes dos parlamentares, esta beneficiará cerca de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026, trazendo alguma justiça tributária e estimulando a renda interna.

Mas não nos iludamos. Estejamos vigilantes. O Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve já demonstrou que não se envergonha das pautas que defende, e que, na primeira oportunidade investirá novamente contra o povo. O Centrão e a extrema-direita, que têm a maioria, por exemplo, continuam insistindo na impunidade dos golpistas condenados ao maquiar e ainda tentar pautar o projeto de anistia, agora camuflado de PL (Projeto de Lei) da dosimetria.

Em relação à conjuntura econômica, seu principal indicador foi divulgado esta semana. O PIB brasileiro cresceu 0,4% no segundo trimestre do ano, quando comparado ao primeiro. Os serviços apresentaram alta de 0,6%, a indústria crescimento de 0,5%, enquanto a agropecuária decresceu 0,1%. O indicador apresentou significativa desaceleração, frente ao 1,4% de alta do primeiro trimestre. O fato é que, como já demonstramos anteriormente nesta coluna, a desaceleração da economia é objetivo central da política monetária.

Estamos pagando um alto custo social e financeiro pela desaceleração econômica. A taxa de juros, ainda em 15%, impõe elevadíssimos gastos ao setor público. Em 12 meses, os gastos com juros já chegaram a R$ 941,2 bilhões até julho. O pagamento de juros inflará o déficit nominal de 2025, deixando-o na casa de 8,5% do PIB. Deste percentual, 8% do PIB referem-se ao pagamento de juros, e o restante – e 0,5% apenas – corresponde ao resultado primário, que não reúne as despesas financeiras. Mas, este resultado não parece impressionar a autoridade monetária e os parlamentares brasileiros, que se deleitam em propor medidas antipopulares com certo ar de responsabilidade, difíceis de digerir. Ambos acusam o governo de ser esbanjador, e recomendam o corte dos gastos públicos, velho remédio que só parece fazer efeito se for medicado aos pobres, lógico! Corte-se os programas sociais e a renda do povo, dizem eles.

Por fim, as estatísticas do mercado de força de trabalho, completam o cenário econômico semanal. Houve, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, abertura líquida de 147,4 mil vagas com carteira assinada em agosto. O número ficou aquém da estimativa mediana do “mercado”, que previa a criação de 184 mil vagas. Corajoso, Livio Ribeiro, sócio da BRCG e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre), assumiu: “...isso é uma notícia boa, sugerindo que o necessário ajuste do mercado de trabalho já começou.” E completou: “Resta saber se a política não tentará conter esse processo.”

Tal declaração ilustra bem o jogo de forças existente no país. Enquanto o governo tenta executar políticas e programas públicos que reduzam os problemas sociais, a oposição, a autoridade monetária e o mercado financeiro, não se cansam de defender que não existe ajuste fiscal sem punição ao povo.

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^[1] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do PROGEB (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; rospalhano@yahoo.com.br, rosangelapalhano31@gmail.com). Colaboraram: Jéssica Brito, Paola Arruda, Julia Bomfim, Nelson Rosas, Lara Souza e Raquel Lima.