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Semana de 19 a 25 de janeiro de 2026
Lucas Milanez de Lima Almeida [i]
Tema sempre presente em grandes debates
sobre a execução do orçamento público, as emendas parlamentares têm sido
atacadas em diversas frentes. A mais elementar e explícita se relaciona com a
dificuldade de se rastrear e acompanhar o uso do dinheiro. Claro, isto dá muita
vantagem política àqueles que se beneficiam da medida: a falta de transparência
dos gastos permite tanto as maracutaias (como o sobrepreço de bens e serviços),
quanto o desvio de finalidade (como a contratação de show sertanejo em vez de
gastos com saúde ou educação). Em ano eleitoral, a farra é garantida.
Antes de mais nada, é preciso dizer que é
legítima a reivindicação e a destinação de parte do orçamento federal a
deputados e senadores. Eles, mais do que qualquer ministro da fazenda, conhecem
a realidade e as necessidades de seus rincões. Portanto, é justo que destinem
recursos e atendam às demandas específicas de seus redutos eleitorais. Afinal,
eles foram escolhidos, também, para que suas localidades tivessem a atenção do
poder público.
Contudo, é preciso destacar um elemento
importante que joga contra esta distribuição de recursos federais, em especial,
em seu formato atual: a descentralização excessiva das despesas. Na Lei
Orçamentário Anual (LOA) de 2026, ficou aprovado o gasto de R$ 192,9 bilhões em
investimentos. Ou seja, é recurso que o poder executivo pode destinar para a
ampliação ou construção de escolas, hospitais, centros de pesquisa, sistemas de
informatização, etc. Por sua vez, nesta mesma LOA, foi aprovado o gasto de R$
49,9 bilhões em emendas parlamentares, que são despesas destinadas de acordo
com as decisões de 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores). Isto
significa que o equivalente a mais de 25% das despesas para investimento em
ampliação e melhoria da oferta de serviços públicos é pulverizado entre pessoas
com interesses e, principalmente, projetos completamente diferentes.
Mesmo admitindo a remota possibilidade de
que todo o dinheiro será gasto de forma ilibada, ainda assim a situação está
longe do ideal. Como demonstrou a ciência econômica a partir de meados dos anos
1950, bem como as práticas soviética (desde 1917) e chinesa (desde o primeiro
plano quinquenal, de 1953), a participação do Estado no planejamento e execução
de projetos é fundamental para a superação do atraso nas forças produtivas de
um país. É através da centralização das decisões no poder executivo que se
alcança a maior eficiência no atendimento das demandas coletivas.
A lógica é a seguinte: quanto mais
pulverizado o poder de indicação das despesas, menor é a força do agente
público perante os interesses individuais, dele próprio e de quem ele possa vir
a beneficiar com suas decisões. É um prefeito que recebe uma emenda milionária
de um deputado aliado e vai escolher entre asfaltar uma rua, pintar uma escola
ou financiar um evento em seu município. Em todos os casos, a pressão sobre ele
é direta. No caso de uma proposta ministerial, vinda do poder executivo, a
decisão é tomada a partir de grupos de trabalho, conselhos deliberativos e
órgãos colegiados. Obviamente, eles não estão imunes aos ataques dos diferentes
grupos de interesse, os quais também têm o direito de reivindicar sua
participação na tomada de decisões, mas o corpo técnico que atua no
planejamento tem condições mais apropriadas de lidar com a situação do que um
simples assessor em nível municipal.
Frequentemente, as emendas parlamentares
são gastas de maneira desarticulada com outros projetos de interesse amplo da
sociedade. Por exemplo, por mais que seja necessário ensinar robótica aos
estudantes do ensino público, de que adianta comprar kits de robótica se
a escola sequer tem instalação elétrica, equipamentos de informática ou
internet adequados? Como essa medida vai ser efetiva?
Qual a saída? Para esta dimensão do
problema, a saída seria o seguinte modelo: o poder executivo, liderado pelo
presidente eleito, estabelece quais são as diretrizes para o desenvolvimento
econômico e social; depois, através dos ministérios, elaboram-se os planos de
ação, indicando as áreas beneficiadas, os valores destinados, etc.; por fim,
uma parte do dinheiro é executada pelos respectivos ministérios e outra parte é
distribuída entre os projetos apresentados pelos parlamentares. Assim,
unir-se-iam, de maneira articulada e estruturada a um grande plano de
desenvolvimento, as demandas particulares de cada reduto eleitoral e a oferta
de emendas parlamentares.
Bom, como professor, me dou o direito de
dizer que, em teoria e com base na ciência econômica, essa é uma das melhores
formas de se resolver o problema. Já na prática, vai convencer a turma do
centrão...
[i] Professor (DRI/UFPB; PPGCPRI/UFPB; PPGRI/UEPB) e
Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; @almeidalmilanez; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram: Antônio Queirós, Jessica Brito, Julia
Bomfim, Maria Julia Alencar, Ícaro Moisés, Nelson Rosas, Sophie, Talita Ana,
Thales, Vivian e Alicia.
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