O Resultado das Contas Públicas em 2010

Semana de 27 de dezembro de 2010 a 02 de janeiro de 2011

Passada a agitada fase de final de ano, marcada, no plano político, pela eleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil e pela consecutiva distribuição das pastas ministeriais entre os diversos partidos e, no plano econômico, pela desaceleração da economia do país, o Governo Federal começa a fazer o balanço das contas públicas de 2010 e a providenciar as primeiras medidas de ajuste necessárias. Não por acaso, o ano da eleição da sucessora do presidente Lula foi também o ano em que se registraram os maiores gastos da esfera federal do setor público. De janeiro a novembro de 2010, as despesas da União aumentaram 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Dessa maneira, o superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) do referido ano deverá ser o menor já registrado nos dois mandatos do presidente Lula, mesmo depois da operação de capitalização da Petrobrás que permitiu a adição contábil de R$ 31,9 bilhões a este superávit. O ministro da fazenda, Guido Mantega, que permanece no cargo, no governo Dilma, já admitiu que a meta de superávit primário do setor público, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), não será atingida e que, para cumprir a legislação o Tesouro Nacional, deverá fazer uso de prerrogativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite descontar da meta cerca de R$ 20 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, a meta, que corresponde a R$ 110 bilhões, passaria para R$ 90 bilhões.

Além disso, se por um lado a economia de recursos diminuiu, por outro os gastos com pagamento de juros da dívida subiram devido ao aumento dos preços medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que remunera 25% da dívida, e pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que corresponde a 4,9% do estoque desta. De janeiro a novembro de 2010, o IPCA registrou um aumento de 5,25% em relação ao mesmo período de 2009. Já o IGP-M registrou alta de 10,56%. Desse modo, mais uma vez, o país registrou um resultado nominal negativo (diferença entre a receita e a despesa do governo, inclusive com pagamento de juros), com um déficit de R$ 84,9 bilhões até novembro, o equivalente a 2,56% do PIB. A expectativa de elevação da taxa de juros em 2011, para conter a inflação, porém, não deverá reduzir os gastos com juros, mas, pelo contrário, aumentá-los ainda mais, isso porque 67,8% da dívida pública estão atrelados à Selic.

O forte crescimento nos gastos em 2010, contudo, não foi suficiente para acelerar as obras do PAC, que continuam atrasadas, a exemplo do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Desde abril de 2009 até meados de dezembro de 2010, foi contratada a construção de 875 mil casas populares, quando a meta era contratar a construção de um milhão de moradias populares até o final do ano. Desse total, apenas 207 mil casas foram entregues até agora. Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverão apoiar a continuidade do programa habitacional em 2011. O orçamento para o setor deverá atingir R$ 45 bilhões, 55,5% maior que o orçamento de 2010.

Assim, o governo Dilma deverá continuar apostando na construção civil para puxar o crescimento da economia e impulsionar a geração de mais empregos, como ocorreu entre novembro de 2009 e outubro de 2010, quando 66,7% dos trabalhadores contratados foram empregados com uma remuneração inferior a um salário mínimo e meio, grande parte dos quais, na construção civil. Entretanto, as medidas macroprudenciais já anunciadas pelo Banco Central, como a elevação do depósito compulsório, associadas à expectativa de elevação da taxa de juros, além da redução dos gastos para recompor o superávit primário, devem frear o crescimento do país este ano. A receita agora está baseada num conjunto de ações prudenciais na esfera econômica para reparar os danos provocados pela imprudência e falta de cautela nos gastos desmedidos do ano passado.

Texto escrito por:

Diego Mendes Lyra: Mestre em economia e pesquisador do Progeb – Projeto globalização e crise na economia brasileira (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

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Como as macroprudenciais definiram o W

Semana de 20 a 26 de dezembro

O ano velho chega ao fim e o nascimento da criança 2011 se aproxima. Vivemos o repetitivo e alegre ritual e, aderindo a ele, não podemos deixar de desejar aos nossos leitores as maiores felicidades.

No entanto, a frieza do rigor científico com que fazemos nossas Análises de Conjuntura Econômica nos obriga a, desde já, avisar que esta criança que nasce não será tão pródiga quanto o velho que se finda. Mas, a passagem dos anos é um movimento cíclico, o que nos faz relembrar a questão alfabética que envolve os debates sobre o ciclo econômico. Agora podemos garantir que a saída da crise no Brasil já se configura como a conhecida saída em W, como vinhamos prevendo.

Tomando como indicador das diferentes fases do ciclo econômico o gráfico traçado com as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a primeira perna descendente do W ocorreu durante o ano de 2009, quando esta taxa foi de -0,5%, ou seja, foi uma taxa de decrescimento que o cinismo dos economistas esconde sob o nome de “crescimento negativo”. Para o bom ano de 2010, o BC e o mercado estimam uma taxa em torno de 7,3%, ou seja, estamos na primeira perna ascendente do W. Neste momento, o próprio governo, com todo o seu otimismo, estima, para 2011, uma taxa de 4,5%. Desse modo vivemos um processo de desaceleração na economia, ou seja, estamos escorregando para baixo no escorrega da segunda perna descendente do W (mesmo tomando como base as otimistas estimativas do Ministro Mantega).

Identificado o fenômeno, a tarefa é entender as razões para esta configuração de ciclo econômico. Consideramos que a responsabilidade pela recuperação rápida da economia brasileira é da política anticíclica do governo. No entanto, o caráter eleitoreiro das medidas adotadas cobrará agora o seu preço e pagaremos o presente de Natal de 2010 com a desaceleração de 2011. O pior é que o fantasma meirelliano continua a rondar o BC brasileiro e, como se não bastasse o “porrete” macro prudencial do BC, nada fantasmagórico, no lombo do tão sofrido povo brasileiro, prepara-se, no mesmo BC, o aríete da elevação dos juros, programado para a próxima reunião do Copom em janeiro. Tudo com o pretexto de que a população está consumindo muito e a pressão da demanda, segundo a perversa lei da oferta e da procura, está provocando a inflação. Vejam bem o paradoxo que estamos vivendo. O governo Lula, para ganhar as eleições, distribuiu renda e elevou os salários e se vangloria de ter aumentado a capacidade de consumo dos pobres, reduzido a pobreza e aumentando os participantes das classes C e D. O forte do seu governo foi a política social. Agora, este ingrato povo, atacado por uma fúria compradora, vinga-se explodindo a demanda e provocando a inflação.

E tome BC neles! Declaradamente, todas as medidas adotadas, e por adotar, pretendem comprimir o consumo, em um ano em que já se esperava uma desaceleração da economia. O arrocho chegou como havíamos anunciado.

A perversa missão compete ao novo governo. Mas, como as eleições estão longe, de acordo com a teoria dos ciclos políticos, o povo tem memória curta e, começo de governo é hora de apertar. Quando as eleições se aproximarem, as medidas simpáticas retornarão. O problema é a permanência no poder. Os interesses da nação não são levados em conta. E para isto compram-se as pessoas e as consciências.

E cá estamos nós a bater no governo que ainda não tomou posse. Até parecemos anarquistas espanhóis. O problema é que não temos nenhum compromisso com qualquer partido político ou governo. Só temos compromisso com o país e com o povo.

Vejam, por exemplo, um derrotado ex-senador, agraciado com o prêmio de um ministério no novo governo. Na sua tese de doutorado defendida na Unicamp, mostrou que, durante os governos Lula, foi criado um “novo desenvolvimentismo”. Não conseguiu, porém, explicar o processo de desindustrialização em curso por não “acreditar” que ele exista. Mercadante, que subordina a sua pena de cientista aos interesses partidários, se escondeu atrás da ignorância como se as “questões da ciência” fossem questões de “crença”. Eis um caso explicável, mas... condenável.

Texto escrito por:

Nelson Rosas Ribeiro: Professor do departamento de Economia, Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).

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