Passada a agitada fase de final de ano, marcada, no plano político, pela eleição de Dilma Rousseff à presidência do Brasil e pela consecutiva distribuição das pastas ministeriais entre os diversos partidos e, no plano econômico, pela desaceleração da economia do país, o Governo Federal começa a fazer o balanço das contas públicas de 2010 e a providenciar as primeiras medidas de ajuste necessárias. Não por acaso, o ano da eleição da sucessora do presidente Lula foi também o ano em que se registraram os maiores gastos da esfera federal do setor público. De janeiro a novembro de 2010, as despesas da União aumentaram 24,6% em relação ao mesmo período do ano passado.
Dessa maneira, o superávit primário (economia de recursos para o pagamento dos juros da dívida pública) do referido ano deverá ser o menor já registrado nos dois mandatos do presidente Lula, mesmo depois da operação de capitalização da Petrobrás que permitiu a adição contábil de R$ 31,9 bilhões a este superávit. O ministro da fazenda, Guido Mantega, que permanece no cargo, no governo Dilma, já admitiu que a meta de superávit primário do setor público, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), não será atingida e que, para cumprir a legislação o Tesouro Nacional, deverá fazer uso de prerrogativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que admite descontar da meta cerca de R$ 20 bilhões de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, a meta, que corresponde a R$ 110 bilhões, passaria para R$ 90 bilhões.
Além disso, se por um lado a economia de recursos diminuiu, por outro os gastos com pagamento de juros da dívida subiram devido ao aumento dos preços medidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que remunera 25% da dívida, e pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que corresponde a 4,9% do estoque desta. De janeiro a novembro de 2010, o IPCA registrou um aumento de 5,25% em relação ao mesmo período de 2009. Já o IGP-M registrou alta de 10,56%. Desse modo, mais uma vez, o país registrou um resultado nominal negativo (diferença entre a receita e a despesa do governo, inclusive com pagamento de juros), com um déficit de R$ 84,9 bilhões até novembro, o equivalente a 2,56% do PIB. A expectativa de elevação da taxa de juros em 2011, para conter a inflação, porém, não deverá reduzir os gastos com juros, mas, pelo contrário, aumentá-los ainda mais, isso porque 67,8% da dívida pública estão atrelados à Selic.
O forte crescimento nos gastos em 2010, contudo, não foi suficiente para acelerar as obras do PAC, que continuam atrasadas, a exemplo do programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Desde abril de 2009 até meados de dezembro de 2010, foi contratada a construção de 875 mil casas populares, quando a meta era contratar a construção de um milhão de moradias populares até o final do ano. Desse total, apenas 207 mil casas foram entregues até agora. Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverão apoiar a continuidade do programa habitacional em 2011. O orçamento para o setor deverá atingir R$ 45 bilhões, 55,5% maior que o orçamento de 2010.
Assim, o governo Dilma deverá continuar apostando na construção civil para puxar o crescimento da economia e impulsionar a geração de mais empregos, como ocorreu entre novembro de 2009 e outubro de 2010, quando 66,7% dos trabalhadores contratados foram empregados com uma remuneração inferior a um salário mínimo e meio, grande parte dos quais, na construção civil. Entretanto, as medidas macroprudenciais já anunciadas pelo Banco Central, como a elevação do depósito compulsório, associadas à expectativa de elevação da taxa de juros, além da redução dos gastos para recompor o superávit primário, devem frear o crescimento do país este ano. A receita agora está baseada num conjunto de ações prudenciais na esfera econômica para reparar os danos provocados pela imprudência e falta de cautela nos gastos desmedidos do ano passado.
Texto escrito por:
Diego Mendes Lyra: Mestre em economia e pesquisador do Progeb – Projeto globalização e crise na economia brasileira (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
0 comentários:
Postar um comentário