Semana de 16 a 22 de julho de 2012
Eric Gil Dantas [i]
Há pouco mais de um século e meio, um polêmico pensador alemão, afirmara que “o poder político do Estado moderno nada mais é do que um comitê para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Até parece que ele estava na Câmara dos Deputados, semana passada.
Com a votação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior na Câmara, o que não faltou foram lobistas. A MP 563, que já tinha chegado com 54 artigos, saiu da casa com 78. Os impostos que afetam vários setores serão reduzidos, podendo chegar a 0%. Os benefícios atingirão setores como os de hotelaria, de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de manutenção e reparo de aeronaves, motores e componentes, de transporte aéreo de carga, de navegação, etc. Isto representará uma renúncia de R$ 1 bilhão nas receitas do estado.
Mas, o lobismo vai mais longe. Em nosso banco de investimento público, os lobbies das grandes empresas atuam há bastante tempo. Quem não se lembra de quando o BNDES quase financiou a fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour no ano passado, a qual criaria um grande monopólio varejista? Agora temos um novo exemplo no setor frigorífico. O Valor Data constatou que, se o BNDESPar vendesse, hoje, as ações de sua participação na JBS, Marfrig e BRF-Brasil Foods, a perda seria de R$ 2,56 bilhões, equivalente a 27% do que o banco desembolsou ao financiá-las.
Já em relação aos bancos (maiores detentores dos títulos da dívida pública), mesmo com a queda da taxa básica de juros, os laços com o governo ainda parecem estar sólidos. Isto se dá, em certa medida, pela grande notícia (para os bancos) de a fatia dos títulos vinculados a taxas flutuantes, como a SELIC, ter atingido o nível mais baixo desde 1997. A participação desses papéis caiu, de 26,77% em maio, para 23,98% em junho. Quem pensou que a queda da taxa básica de juros reduziria a dívida pública se precipitou. O BC “sabiamente” lançou outros papéis com remuneração mais elevada que já estão pagando até 24,08% ao ano (comparável a SELIC paga em 2003)!
E para a classe trabalhadora? Onde estão os lobistas?
Na GM, continua a pressão para extinguir a fábrica em São José dos Campos. Mesmo com a redução do IPI dos carros, que, de maio a julho, deve representar uma renúncia de R$ 2,1 bilhões para os cofres públicos, a GM ainda permanece ameaçando a transferência da produção de alguns modelos para outras regiões. Na verdade, já há novos modelos fabricados em São Caetano do Sul e Gravataí, no RS. A GM critica o sindicato, o qual reclama da falta de diálogo nas relações trabalhistas. O resultado poderá ser a demissão de 1,5 mil operários que trabalham diretamente na GM, além de 500 funcionários, em áreas relacionadas à linha, que estariam ameaçados.
A tendência para os próximos meses é que a situação continue a piorar, pois a crise se aprofunda na indústria. Ilustremos com dois exemplos. Primeiro, os pedidos de falência cresceram mais do que em 2009, auge da crise, quando o Brasil teve uma retração em seu PIB. Conforme a Boa Vista Serviços, de janeiro a junho de 2012, foram feitos 959 requerimentos de falência, 16,5% a mais do que no mesmo período de 2011. Para se ter uma idéia, em 2009, o avanço de pedidos de falência foi de apenas 3,3%. No ramo da indústria, concentrou-se 39% destes pedidos, 2,0% acima de 2011, demonstrando que é o setor mais atingido pela atual crise. Segundo, temos o exemplo do pífio desempenho do crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no estado de São Paulo, que foi de 1,5%, de janeiro a maio, em termos reais. Pior foi a arrecadação na indústria, que teve uma redução real de 0,3%, no mesmo período. Se compararmos com 2011, a receita total, referente à indústria, havia crescido 4,5%.
Por fim, os trabalhadores com necessidades urgentes de contratar lobistas são os funcionários públicos. Além dos professores e servidores das instituições de ensino superior, dentre várias outras categorias em greve, funcionários de dez agências reguladoras e eletricitários de 14 empresas do grupo Eletrobrás também estão paralisando suas atividades parcialmente ou integralmente. Vamos ver se a presidente Dilma negociará desta vez.
[i] Economista e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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