Semana de 03 a 09 de abril de 2017
Rosângela Palhano Ramalho[i]
Março se foi, e com ele finda o primeiro trimestre. Nossa ótima memória não nos permite esquecer que o ministro da Fazenda prometeu o retorno do crescimento para já. Mas, a decisão do governo de modificar as condições de financiamento oferecidas pelo BNDES e as recentes estatísticas mostram que a promessa (novamente) não será cumprida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), cujo cálculo é baseado na rentabilidade da NTN-B (Notas do Tesouro Nacional – Série B – 5 anos). Este título é indexado à inflação passada e remunerado pela taxa de juros real fixada em leilão pelo mercado. O mercado financeiro elogiou a medida, mas o setor produtivo, a exemplo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), reclama que os financiamentos ficarão mais caros, porque serão eliminados os subsídios. Além disso, a taxa será mais volátil, e o resultado será a queda ainda maior da taxa de investimento. O chororô do setor produtivo é compreensível, e a mudança da taxa do BNDES elimina a razão de sua própria existência.
Por outro lado, o crescimento da produção industrial em fevereiro, comparado a janeiro, foi de apenas 0,1%, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE, ficando aquém do que era esperado (0,5%) pela maioria dos analistas. 13 dos 24 ramos de atividade pesquisados tiveram aumento na produção. Os setores que mais cresceram foram o de veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e máquinas e equipamentos (9,8%). Mesmo assim, com as grandes perdas acumuladas, os investimentos não parecem estar em recuperação.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em fevereiro, o faturamento, as horas trabalhadas e o emprego aumentaram na comparação com janeiro, mas, a utilização da capacidade instalada recuou de 77,7% para 77,3%. Já o rendimento médio real e a massa salarial real caíram 0,7%. As esperanças são lançadas no setor automobilístico. O crescimento das vendas foi de 5,5%, em março, comparado a março do ano passado. Entretanto, o consumo de energia elétrica industrial, outro dado importante, recuou 0,9%, em março, segundo a Empresa de Pesquisa Energética.
Os dados são dúbios, mas segundo o presidente Michel Temer: “A recessão está no retrovisor”. E a dubiedade continua presente na fala de Henrique Meirelles, que, diante do arrastamento e impasses que estão ocorrendo com a Reforma da Previdência, exige, com o dedo em riste, sua aprovação senão... Estaremos todos condenados ao fogo do inferno, ainda em vida! O grande problema é que essa reforma é impopular e antieleitoral para os deputados que vão aprová-la, o que gerou impasses que abriram margem para negociação de pontos específicos do projeto, para desespero de Meirelles. Diante disso, o governo acabou aceitando “negociar” cinco pontos polêmicos da proposta: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais e regras de transição.
Outra importante frente de batalha do governo é a realização da Reforma Trabalhista. Na última audiência da comissão na Câmara, estava presente Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O diretor declarou que as leis trabalhistas devem prevalecer sobre os acordos firmados entre trabalhadores e empregados e que, nas negociações coletivas, as condições mais favoráveis ao trabalhador devem prevalecer. Lembrou que o Brasil concordou com os termos das convenções 98 e 154 da OIT, que tratam das negociações coletivas, e é signatário delas.
Já o mantra proferido pelo presidente em encontro com empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, numa reunião promovida pelo Bradesco, soa como música para os ouvidos daquele grupo. Segundo Temer, a terceirização que sancionou é de uma “leveza e simplicidade extraordinárias”. Usando a máxima de que o que importa é a quantidade, ele diz ter “... certeza que a terceirização vai incentivar o emprego. Não tem um prejuízo sequer para os trabalhadores”. Um prejuízo sequer... Será por isso que os empresários estão tão satisfeitos?
As atitudes e declarações de Temer e Meirelles, como as dos demais ministros, não deixam esquecer a quem serve o Estado brasileiro.
[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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