Semana de 04 a 10 de setembro de 2017
Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
Criado em 1952, o Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, como o próprio nome já indica,
surgiu com o propósito de acelerar o processo de desenvolvimento da economia
brasileira. Acelerar o desenvolvimento, por sua vez, necessariamente implica ir
além das possibilidades criadas pelo mercado, ou seja, criar condições mais
favoráveis para a acumulação do capital nacional do que as que se criariam
espontaneamente, pela livre iniciativa. Medidas recentes tomadas pelo governo
Temer, contudo, atuarão no sentido de privar o banco do seu objetivo
fundamental. A instituição certamente permanecerá nacional, mas dificilmente
conseguirá promover o desenvolvimento.
A primeira dessas medidas, que entrará em
vigor em janeiro de 2018, foi a extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP
(atual taxa de referência para os empréstimos concedidos pelo banco), para
substituí-la pela TLP, a Taxa de Longo Prazo.
Definida trimestralmente pelo Conselho
Monetário Nacional, CMN, a TJLP era calculada através da adição de um pequeno
prêmio de risco à inflação do período. Com isso, o BNDES oferecia ao capital
nacional uma fonte de financiamento bem mais barata do que a que poderia ser
oferecida pelo mercado. Certamente que, para fazê-lo, o Estado brasileiro
desembolsava recursos, mas é o que se espera na realização de políticas
promotoras do desenvolvimento. Já a TLP, deve partir do patamar atual da TJLP,
convergindo para uma nova taxa. Essa nova taxa será calculada somando-se a
remuneração da Nota do Tesouro Nacional Série B de cinco anos, NTN-B 5 anos, à
inflação do período. Com isso as condições de oferta de crédito do banco serão
colocadas num patamar muito semelhante ao dos bancos privados, fazendo com que
sua ação, do ponto de vista da aceleração do desenvolvimento, seja basicamente
inócua.
Para Júlio Gomes de Almeida, professor da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor do Instituto para o
Desenvolvimento Industrial, Iedi, com a TLP “o BNDES tende à extinção”. Já
Sérgio Lazzarini, professor do Insper, acredita que a instituição mudará seu
perfil, deixando de ser uma instituição financiadora de projetos, para “passar
a operar com mecanismos de garantias de crédito”.
Para agravar a situação, o governo vem
utilizando o caixa da instituição para cobrir o enorme déficit do setor
público. Nos próximos meses, por exemplo, o BNDES deverá realizar uma devolução
antecipada ao Tesouro que poderá chegar a R$130 bilhões, estando atualmente com
um caixa de ordem de R$176 bilhões, de acordo com o seu balanço financeiro.
Descapitalizado, o banco vem perdendo participação no financiamento da Formação
Bruta de Capital Fixo, FBCF, da economia brasileira. Nos quatro trimestres
encerrados em junho, essa participação caiu ao menor nível desde 2004, ficando
em 5,5% do total da FBCF, um número muito baixo se comparado ao pico da
instituição, que ocorreu em 2009 e alcançou uma participação de 18%. Esse
espaço deixado pelo BNDES, por sua vez, foi ocupado pelo capital estrangeiro.
Esses capitais, que respondiam por 11,3% dos financiamentos da FBCF, em 2009,
passaram a realizar 29,1% desses financiamentos nos quatro trimestres
encerrados em junho.
Enquanto essas medidas vão sendo tomadas, a
recuperação econômica do país permanece incerta. Após crescer 1% no primeiro
trimestre desse ano, o Brasil cresceu apenas 0,3% no segundo. É oportuno
destacar que tal crescimento no segundo semestre só foi possível graças à
elevação do consumo das famílias, que contaram com o estímulo de R$44 bilhões
em saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, fato que não se
repetirá na mesma escala. Nessa conjuntura de recuperação econômica errática, o
enfraquecimento do BNDES representará a retirada de um dos catalisadores do
crescimento fato que, certamente, não deixará de cobrar o seu pedágio e poderá
retardar a retomada da economia. Todos sabem que a decisão de investir só é
tomada pelos empresários se há boas expectativas de lucro no horizonte.
[i] Professor
Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do
Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira.
(www.progeb.blogspot.com).
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