A Reforma da Previdência volta às manchetes

Semana de 13 a 19 de novembro de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Após consumir todas suas fichas no arquivamento da denúncia da Procuradoria Geral da República, o presidente Michel Temer agora tenta pautar a Reforma da Previdência no Congresso. Mas, o último teste na Câmara, mostrou que o governo não tem os 308 votos suficientes para aprová-la. Então, os esforços foram direcionados para uma “mini-reforma” ministerial diante da “necessidade” de “afagar” os deputados do Centrão que assim, garantiriam os votos necessários. Como o PSDB continua a se esfacelar internamente, a “mini-reforma” começou com o pedido de demissão do Ministro das Cidades, Bruno Araújo, político do referido partido. O troca-troca de ministros deve se estender pelas próximas semanas e a reforma da Previdência, segundo previsão do governo, poderá ser pautada e votada na primeira semana de dezembro. O curioso é que enquanto a população assiste anestesiada o jogo sujo das negociatas políticas, o mercado financeiro passou a “precificar” tais eventos.

A demora na aprovação da Reforma da Previdência e o possível enxugamento do texto que irá à Câmara, abrindo mão de cerca de 60% do valor estimado da economia em gastos, lançaram um sinal de alerta entre os “investidores” e provocou a queda do índice de negociações da Bolsa de Valores brasileira por quatro semanas consecutivas. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que se tornou um homem de um discurso só, afirmou que esta sequência de quedas na Bolsa é “didática” e o presidente da República se apressou em tranquilizar, não o povo, mas os tais “investidores”, afirmando que continuaria lutando pela pauta.

Entretanto, o pedido de demissão do ministro das Cidades acalmou os ânimos e a bolsa de São Paulo fechou em alta, enquanto a cotação do dólar subiu. Segundo analistas do mercado financeiro, há uma “negatividade” pairando sobre o Brasil e desde o fim de setembro, a rentabilidade exigida pelos estrangeiros para correr riscos no país vem aumentando por causa das indecisões sobre o rumo das reformas e devido à mudança dos juros no exterior. Em outubro, estima-se que os “investidores estrangeiros” retiraram US$ 1,4 bilhão das ações brasileiras.

O economista Delfim Netto que vem sendo convidado a participar de jantares com o presidente, assim como Temer, fez ouvido de mercador às conclusões da CPI da Previdência aberta no Senado e reforçou a “necessidade” de realização da Reforma. Em sua coluna semanal publicada no Jornal Valor Econômico e intitulada “Esta é a hora”, desmereceu os esforços e as conclusões da CPI da Previdência no Senado, e elogiou o “adiamento” da apuração das denúncias contra Michel Temer, que assim estará livre para se defender na Justiça só a partir de 1º de janeiro de 2019. Foi então um bom negócio, pois graças a isto o presidente tem a disponibilidade necessária para fazer a Reforma da Previdência e esta, ao eliminar os privilégios de alguns, tornar-se-á mais justa. Delfim Netto, apesar de saber que o sistema econômico se desenvolve em ciclos, finaliza, afirmando cinicamente que a reforma provocará a retomada do crescimento sustentado.

Enquanto as promessas não se tornam realidade, os gestores de recursos financeiros tratam de abastecer os “investidores” com informações sobre a próxima eleição, que certamente impactarão sobre seus futuros ganhos. Nas cartilhas produzidas pelo Itaú e BNP Paribas, intituladas respectivamente de “2018 Elections Guide” e “Brazil: Election Tracker” apresentam-se os potenciais candidatos através de uma pequena síntese de suas biografias, como informações sobre a trajetória profissional, nível educacional e filiação partidária. Além disso, resume-se o posicionamento dos possíveis concorrentes em relação às reformas.

O leitor deve ficar atento às cenas dos próximos capítulos, pois se o mercado financeiro está unindo forças em defesa da aprovação da Reforma da Previdência, só podemos chegar a uma conclusão: os interesses da população de maneira geral serão contrariados.

---

[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Read More

A Crise no Brasil e o Mercado Financeiro

Semana de 05 a 12 de novembro de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]

           

Em Economia, uma previsão sempre deve ser encarada como a melhor aposta baseada em convicções teóricas particulares. Ou seja, mesmo que a teoria seja a melhor disponível e a análise esteja impecável, ainda assim é possível que as coisas tomem um rumo distinto do previsto. Dito isto, podemos passar ao assunto proposto: as oportunidades de obter ganhos financeiros na atual etapa do ciclo econômico, a depressão. Ademais, tenha-se em mente que aqui trataremos apenas da parcela do portfólio composta de ativos de rendimento variável.

Há algum tempo, antecipamos em nossas análises que a retomada da economia brasileira se dará com base no setor exportador, e isso vem se confirmando. As exportações do agronegócio, por exemplo, renderam US$ 8 bilhões em outubro deste ano, um crescimento de 39,9% frente a outubro de 2016. No acumulado do ano, o setor já obteve um superávit comercial de US$70,18 bilhões. Os demais setores da economia, por sua vez, já respondem aos estímulos recebidos. O IBC-Br, índice de atividade econômica do Banco Central do Brasil (BCB), mostrou uma recuperação disseminada por todo o país, com crescimento em quatro das cinco regiões brasileiras, no trimestre findado em agosto: Centro-Oeste (2,1%), Norte (1,7%), Sudeste (0,9%) e Sul (0,1%). É, portanto, seguro dizer que, tudo mais constante, em menos de um ano o país deixará a fase de depressão e passará à fase de reanimação do ciclo econômico.

Com isso, espera-se, daqui em diante, uma valorização persistente da bolsa de valores de São Paulo, movimento que se repete a cada ciclo econômico. Ao passo que, em 04/07/1994, o índice de ações Ibovespa marcava 3.581 pontos, em 08/07/1997, auge do ciclo que se encerrou neste ano, esse mesmo índice chegou a 13.617 pontos. Em seguida, estando em um patamar de 10.000 pontos na fase de depressão do ciclo seguinte, no final de 2002, passa para 73.517 pontos em 20/05/2008. Ou seja, a despeito de parecer ter movimento errático, quando o horizonte temporal são dias, qualquer ativo que represente o conjunto das ações negociadas na BM&FBovespa oferecerá uma rentabilidade elevada e estável a longo prazo.

Se considerarmos que investir na bolsa propriamente dita seria o equivalente ao portfólio do mercado dos modelos de finanças corporativas, qualquer outro portfólio de ações representaria uma redução de diversificação e, portanto, elevação do risco. Contudo, esse aumento de risco poderia ser compensado com uma análise mais minuciosa da situação econômica. Com base nisso, queremos fazer dois alertas.

O primeiro é que esse não parece ser o melhor momento para tentar obter ganhos no mercado de câmbio. A despeito das retomadas de economias emergentes serem caracterizadas por desvalorizações de suas moedas frente ao dólar, outros fatores atuarão no sentido contrário. Em primeiro lugar, com a recuperação da economia estadunidense, o Federal Reserve não só aumentou a taxa básica de juros, como já antecipa mais três elevações em 2018. Além disso, o presidente Donald Trump prepara uma redução de impostos pagos por empresas instaladas no país, o que tornará menos atrativo o investimento estrangeiro direto em países emergentes. Assim, com essas medidas atraindo dólares de volta para o mercado estadunidense, fica difícil medir em que direção se moverá a oferta dessa moeda aqui no Brasil.

Por fim, é oportuno assinalar que grandes empresas brasileiras, com balanços sólidos, mas que tiveram queda no valor de mercado em função de escândalos de corrupção oferecem uma boa oportunidade de obtenção de ganhos. Isso porque elas já trabalham na recuperação da sua imagem e não apenas se utilizando de ações de marketing. A Odebrecht, por exemplo, contratou o advogado Michael Munro, com mais de 25 anos de experiência na implementação de sistemas anticorrupção, como vice-presidente de compliance em maio de 2016, para aprimorar medidas contra a corrupção que já estavam sendo tomadas. Diante disto, dado que empresas como essas, são grandes atores na economia nacional e, por isso, tem uma lucratividade estável, a despeito do seu valor de mercado na bolsa, é de se esperar uma elevação do valor das suas ações, conforme elas consigam atingir seus objetivos de recuperação de imagem.

---

[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

Read More

Ainda sobre rombos e recuperação

Semana de 30 de outubro a 05 de novembro de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Na análise da semana passada abordamos o problema da recuperação lenta e da decretação do fim da recessão pelo Comitê de Datação dos Ciclos Econômicos (Codace) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Agora chamamos a atenção dos leitores, em primeiro lugar, para a própria existência do Codace que representa o reconhecimento oficial de que os ciclos econômicos existem. O fenômeno, que os economistas do governo vivem escondendo, os ciclos econômicos, aparece oficialmente nos jornais. Eles não só existem como até foi criado um órgão para acompanhá-los.

Em segundo lugar, é preciso concluir que não se pode acabar com um fenômeno por decreto. Há que esperar o movimento da economia. O mais que se pode fazer é utilizar a política econômica para acelerar ou retardar o processo. A esse nível, parece que o governo, com seu programa de austeridade, pretende criar os maiores dificuldades possíveis à bendita e lenta recuperação.

Isto é contraditório com a necessidade que tem o Temer de apresentar algum resultado positivo na economia. O que tem sido apontado como resultado nada tem a ver com a ação governamental e da sua “equipe dos pesadelos”.

Os juros voltaram a cair. Desta vez os 8,25% tornaram-se 7,5%, com um corte de 0,75% pelo Conselho de Política Monetária (Copom). Mas, Copom não é governo. Afinal, o Banco Central (BC) é ou não é independente?

A inflação continua em baixa, o que também não é mérito do governo, mas um presente da crise que derrubou o poder de compra da população e das empresas.

Sobrou a queda do desemprego. De fato, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu. Viva! Mas o IBGE também reconhece que o número de empregos formais atingiu o patamar mais baixo da série histórica apurada pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua que é publicada desde 2012. Então o 1,1 milhão de empregos criados no terceiro trimestre foi de trabalhos informais sem carteira assinada. O setor privado, que assina carteira, perdeu 31 mil postos de trabalho. O sucesso no aumento do emprego deveu-se à capacidade criativa do povo que, para não morrer de fome, está “se virando” como pode com atividades marginais. Também neste caso não existe nenhum mérito do governo.

Outro assunto que tratamos na Análise passada foi o rombo de Previdência, agora negado pela CPI do Senado em seu relatório conclusivo. Praticamente o relatório não provocou, até agora, nenhuma reação e a “Reforma da Previdência” continua a ser levantada como necessidade para a sobrevivência do país. E então? Não há relatório da CPI? O próprio Senado vai continuar discutindo o “rombo” que, segundo suas próprias investigações, não existe?

Temos de voltar a bater nesta tecla, pois algo de misterioso existe por trás deste assunto. Antes do tal relatório já tínhamos conhecimento de vários estudos científicos incluindo dissertações de mestrado e teses de doutorado que provavam a falsidade do “rombo”. E agora? O que vão fazer com o relatório e a CPI

Mas, na semana, há um grande acontecimento a comemorar: no terceiro trimestre a produção industrial cresceu 0,9%. Preparem os foguetes. Desde o terceiro trimestre de 2014, com a exceção do segundo trimestre de 2016, o crescimento da produção industrial foi negativo, ou seja, não há crescimento, mas decrescimento. Só agora, em 2017, a tendência se reverteu e a produção industrial passou a crescer. 1,4% no primeiro trimestre, 1,1% no segundo e agora 0,9% no terceiro. Temos uma escadinha decrescente. Qual será a tendência agora no quarto trimestre? Haverá o que comemorar?

E, enquanto sofremos com a dúvida, o governo Temer ocupa-se com as declarações do ministro da Justiça sobre a corrupção no Rio de Janeiro e com o desespero da ministra dos Direitos Humanos por se sentir tratada como escrava ao ser impedida de acumular salários que chegariam a mais de 60.000 mensais. Coitadinha!

Para não falar do “bloqueio das vias urinárias” do próprio presidente.

---

[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

Read More

Não há recuperação sólida e muito menos rombo da Previdência

Semana de 23 a 29 de outubro de 2017

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Como já era esperado, a Câmara dos Deputados rejeitou, em 25 de outubro, o pedido da Procuradoria-Geral da República, para investigar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha da Casa Civil e Moreira Franco da Secretaria Geral da República. O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomendou a inadmissibilidade das investigações, recebeu 251 votos a favor, 233 votos contrários e 2 abstenções. Para manter sua sobrevivência, o governo montou, de novo, um balcão de negócios, que, custou ao país, somando-se às despesas para barrar a primeira denúncia, R$ 25,3 bilhões, segundo cálculos feitos pelo Jornal Valor Econômico. Agora, de forma desesperada, o governo tenta recuperar o tempo perdido com as negociatas.

Mesmo após o tombo da atividade, em agosto, sem explicação até agora, os analistas insistem que estamos em recuperação. Perspectivas favoráveis como juros em queda, inflação baixa e melhora tímida do emprego, foram apontadas pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da Fundação Getúlio Vargas (Codace/FGV) como razões para decretar o fim da recessão iniciada no segundo trimestre de 2014. Para o Codace/FGV o conceito de recessão significa que a atividade econômica desacelerou em dois trimestres consecutivos, com retração e queda generalizada da maioria dos indicadores econômicos. Por isso, o Codace concluiu que a recessão acabou no quarto trimestre de 2016. No entanto, a recuperação econômica será “gradual, mas sólida”.

Para os mais cautelosos as referências à recuperação vêm sempre acompanhadas de adjetivos como “lenta”, “demorada”, “inconsistente”... Cautela parece ser a melhor opção do momento, pois os dados da atividade econômica continuam dúbios. Embora a Klabin, maior fabricante brasileira de papéis para embalagens e caixas de papelão ondulado, tenha observado melhoras na produção do terceiro trimestre, a indústria de papelão ondulado, registrou em setembro, queda de 0,71% em suas vendas.

Os indicadores relativos à confiança reforçam a crença de que o quarto trimestre começará melhor que os demais. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apurou alta da Intenção de Consumo das Famílias de 1,4% entre setembro e outubro. Já o Índice de Confiança da Indústria, apurado pela FGV, subiu 1,9% em relação ao resultado de setembro. O Índice da Situação Atual (ISA) aumentou 4,4 pontos e o Índice de Expectativas (IE) caiu 0,4 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) se elevou em 0,7 pontos, para 74,6%, número que expõe a alta capacidade ociosa da indústria. Mas, a solidez da recuperação econômica só poderá ser concretizada quando a indústria absorver essa elevada ociosidade e passar a realizar novos investimentos.

Abstraindo estes elementos da realidade, a equipe econômica continua a insistir que a recuperação está atrelada à aprovação das reformas, em especial a Reforma da Previdência. Enquanto a PEC da Reforma da Previdência aguarda votação na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi constituída no Senado, em abril deste ano, em meio às discussões sobre a proposta. O relator da Comissão, senador Hélio José (Pros-DF), apresentou esta semana, um parecer de 253 páginas onde afirma que o déficit da Previdência Social não existe. “Tecnicamente, é possível afirmar com convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social. Nesta ótica, são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência Social, cujo objetivo é aprovação da PEC 287”, disse ele. O senador frisa ainda que, para justificar a necessidade da reforma, o governo usa uma taxa de envelhecimento da população exagerada, crescimento do PIB abaixo da média histórica nacional e um déficit que é gerado pelas desonerações, isenções, desvinculações de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social. Os recursos destinados à proteção social estão sendo reduzidos propositadamente e portando o déficit é artificial.

Esta conclusão confirma os resultados apresentados por vários estudiosos do tema e como já desconfiávamos, o governo usa argumentos falaciosos e números manipulados para convencer a população de que este é um purgante necessário, que deve ser administrado o mais rápido possível, se quisermos um brilhante futuro.

---

[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

Read More