Semana de 23 a 29 de outubro de 2017
Rosângela Palhano Ramalho
[i]
Como já era esperado, a Câmara dos Deputados
rejeitou, em 25 de outubro, o pedido da Procuradoria-Geral da República, para
investigar o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha da Casa
Civil e Moreira Franco da Secretaria Geral da República. O parecer do deputado
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomendou a inadmissibilidade das
investigações, recebeu 251 votos a favor, 233 votos contrários e 2 abstenções.
Para manter sua sobrevivência, o governo montou, de novo, um balcão de
negócios, que, custou ao país, somando-se às despesas para barrar a primeira
denúncia, R$ 25,3 bilhões, segundo cálculos feitos pelo Jornal Valor Econômico.
Agora, de forma desesperada, o governo tenta recuperar o tempo perdido com as
negociatas.
Mesmo após o tombo da atividade, em agosto, sem
explicação até agora, os analistas insistem que estamos em recuperação.
Perspectivas favoráveis como juros em queda, inflação baixa e melhora tímida do
emprego, foram apontadas pelo Comitê de Datação de Ciclos Econômicos da
Fundação Getúlio Vargas (Codace/FGV) como razões para decretar o fim da
recessão iniciada no segundo trimestre de 2014. Para o Codace/FGV o conceito de
recessão significa que a atividade econômica desacelerou em dois trimestres
consecutivos, com retração e queda generalizada da maioria dos indicadores
econômicos. Por isso, o Codace concluiu que a recessão acabou no quarto
trimestre de 2016. No entanto, a recuperação econômica será “gradual, mas
sólida”.
Para os mais cautelosos as referências à recuperação
vêm sempre acompanhadas de adjetivos como “lenta”, “demorada”,
“inconsistente”... Cautela parece ser a melhor opção do momento, pois os dados
da atividade econômica continuam dúbios. Embora a Klabin, maior fabricante brasileira
de papéis para embalagens e caixas de papelão ondulado, tenha observado
melhoras na produção do terceiro trimestre, a indústria de papelão ondulado,
registrou em setembro, queda de 0,71% em suas vendas.
Os indicadores relativos à confiança reforçam a
crença de que o quarto trimestre começará melhor que os demais. A Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apurou alta da Intenção de
Consumo das Famílias de 1,4% entre setembro e outubro. Já o Índice de Confiança
da Indústria, apurado pela FGV, subiu 1,9% em relação ao resultado de setembro.
O Índice da Situação Atual (ISA) aumentou 4,4 pontos e o Índice de Expectativas
(IE) caiu 0,4 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada da
Indústria (Nuci) se elevou em 0,7 pontos, para 74,6%, número que expõe a alta
capacidade ociosa da indústria. Mas, a solidez da recuperação econômica só
poderá ser concretizada quando a indústria absorver essa elevada ociosidade e
passar a realizar novos investimentos.
Abstraindo estes elementos da realidade, a equipe
econômica continua a insistir que a recuperação está atrelada à aprovação das
reformas, em especial a Reforma da Previdência. Enquanto a PEC da Reforma da
Previdência aguarda votação na Câmara dos Deputados, uma Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) foi constituída no Senado, em abril deste ano, em meio às
discussões sobre a proposta. O relator da Comissão, senador Hélio José
(Pros-DF), apresentou esta semana, um parecer de 253 páginas onde afirma que o
déficit da Previdência Social não existe. “Tecnicamente, é possível afirmar com
convicção que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social.
Nesta ótica, são absolutamente imprecisos, inconsistentes e alarmistas os
argumentos reunidos pelo governo federal sobre a contabilidade da Previdência
Social, cujo objetivo é aprovação da PEC 287”, disse ele. O senador frisa ainda
que, para justificar a necessidade da reforma, o governo usa uma taxa de
envelhecimento da população exagerada, crescimento do PIB abaixo da média histórica
nacional e um déficit que é gerado pelas desonerações, isenções, desvinculações
de receitas próprias e vinculadas ao sistema de seguridade social. Os recursos
destinados à proteção social estão sendo reduzidos propositadamente e portando
o déficit é artificial.
Esta conclusão confirma os resultados apresentados
por vários estudiosos do tema e como já desconfiávamos, o governo usa
argumentos falaciosos e números manipulados para convencer a população de que
este é um purgante necessário, que deve ser administrado o mais rápido
possível, se quisermos um brilhante futuro.
[i] Professora
do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização
e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br)
Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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