Escola cívico-militar: quais valores importam?

Semana de 09 a 15 de setembro de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

No dia 05 de setembro de 2019 o governo federal lançou um programa que promete criar 216 escolas no “modelo cívico-militar”. Segundo o MEC: “os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes”. Em relação ao conteúdo dado pelos professores em sala, a promessa é manter o que vale para todas as escolas do país: a Lei de Diretrizes e Bases. Ou seja, o grande diferencial seria a formação dos alunos “fora da sala de aula”. A intenção é levar essas escolas para locais de vulnerabilidade social. O objetivo é contribuir para “a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar”.

Por enquanto, será dada a opção aos estados e municípios brasileiros de aderir ou não ao modelo. Quem desejar ter essas escolas, que se pronuncie. Claro que, dos 26 estados e Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios, nem todos serão atendidos.

Diante do projeto uma dúvida paira no ar: as escolas podem influenciar na formação ideológica dos alunos? Ainda como candidato durante o único debate ao qual compareceu, Bolsonaro prometeu impor às escolas o fim da ideologização dos estudantes. Caberia exclusivamente à família a criação e a construção da ideologia dos filhos (como se isso fosse possível). Então, porque nas escolas cívico-militares os alunos terão que fortalecer valores éticos e morais escolhidos pelas Forças Armadas?

A resposta a essas questões é clara: as escolas não podem impor a ideologia contrária à do “capitão”. A educação tem que se adequar à lógica dele. Quem sabe assim os brasileiros não aprendam a fazer cocô dia sim dia não e ajudem a salvar o meio ambiente...

Obviamente, as famílias não são obrigadas a matricular seus filhos nessas escolas. Seria uma “opção”. Contudo, essa escolha é só retórica. Não é novidade para ninguém que em geral as escolas militares são melhor avaliadas do que as escolas públicas “normais”. O caro leitor poderia imaginar: “elas são melhores por conta dos valores éticos e morais”. De fato, são os valores que fazem dela melhor, mas não os éticos e morais.

A real fonte da “qualidade” desse tipo de escola é que elas recebem em média R$ 19 mil para gastar com cada aluno. As escolas regulares (que são as piores no ranking do ENEM) recebem em média R$ 6 mil. Além disso, essa “qualidade” é questionável. Das 10 melhores escolas públicas do país, apenas uma é militar. O restante é vinculado à Universidades e Institutos Federais (que custam em média R$ 16 mil por aluno).

Um elemento de extrema relevância é a situação de vulnerabilidade dos locais onde se prometeu criar as escolas cívico-militares. Quem disse que os problemas da educação brasileira estão apenas no ambiente escolar? Inúmeros estudos mostram que a educação é influenciada por diversos fatores: idade, cultura, escolaridade e renda dos responsáveis, higiene, nutrição, condições de saneamento e habitação, distância da escola, segurança, etc. Quase tudo isso está fora do ambiente e do controle escolar, seja regular ou cívico-militar. Assim, para além de um projeto para a educação, a real melhoria da população socialmente vulnerável passa por políticas sociais mais amplas e conjuntas.

Outro aspecto de destaque é quem entra nas escolas militares hoje. Por conta da grande quantidade de pessoas buscando as vagas, a entrada de estudantes nos colégios militares é limitada e normalmente feita por concurso. Isso significa que só entra lá os que já tem um nível mais elevado de educação. Ou seja, quem entra já são aqueles que se encontram em uma situação social e de renda favorável. Ou então se é “amigo do Rei” e faz como a Deputada Federal do partido do Presidente (PSL): usa sua influência e fura a fila para colocar seu próprio filho na escola militar por pura indicação.

De um modo geral, o propósito de melhorar a situação dos mais vulneráveis não parece ser a real intenção do projeto de Bolsonaro. Parece que o objetivo é ampliar sua influência ideológica sobre os estudantes de classe média e continuar a deixar as massas na mesma situação de pobreza e de falta de oportunidades.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)