Semana de 11 a 17 de novembro de 2019
Lucas Milanez de Lima
Almeida [i]
Foi no começo de 2015 que surgiram as primeiras
manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Ao longo
daquele ano, as ruas foram tomadas por manifestantes e movimentos que se diziam
apartidários (apesar de muitos deles terem se partidarizado e assumido cargos
políticos em 2016 e 2018). Dentre aqueles que encabeçaram essas mobilizações,
destaca-se a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Quem não se lembra daquele grande pato amarelo (e
plagiado de um artista holandês) inflado em plena Avenida Paulista? O mote da
campanha era: “Não vou pagar o pato”. Como todas as demais, essa “obra” da arte
visual tinha seu conteúdo: não pagar mais impostos para financiar o
funcionamento do Estado brasileiro.
Assim, o pato seria o aumento da carga tributária,
seja pelo aumento dos impostos existentes ou, principalmente, pelo retorno da
CPMF (o “imposto do cheque”). Esta foi a contribuição da Fiesp para o impeachment,
que se concretizou em 2016.
A partir daí Michel Temer assumiu a presidência. Com
sua “Ponte para o Futuro”, aprofundou ainda mais as políticas restritivas
iniciadas por Dilma em 2015. Apontada como uma das principais vias para um
futuro próspero, a Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017.
A promessa, claro, era diminuir os custos de
contratação e modernizar as relações de trabalho. Com isto, 2 milhões de
empregos seriam criados em dois anos. Ledo engano (e enganação). O desemprego
até caiu entre 2017 e 2019, mas, principalmente, porque os trabalhadores
passaram a fazer “bico” sem carteira assinada ou passaram a se virar por conta
própria. O outro resultado esperado da reforma era reativar a atividade
econômica do país. Nem preciso dizer que isto também está longe de se
concretizar.
Seguindo nossa linha temporal, chegamos ao segundo
semestre de 2018. Na campanha presidencial, o então candidato (e então filiado)
do PSL, Jair Bolsonaro, declarou: “O trabalhador terá que escolher entre mais
direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego”. Desde o início do
seu mandato ele vem cumprindo sua promessa.
A mais nova medida é o que deve ser chamado de
“imposto sobre as grandes pobrezas”. A ideia é simples: reduzir a arrecadação
dos tributos pagos pelos empresários e compensar a queda na receita por meio da
tributação dos trabalhadores recém-desempregados.
O que parece piada é, na verdade, a Medida
Provisória (MP) n° 905 de 2019. Com ela, fica instituído o “Contrato Verde e
Amarelo”. Segundo a MP, os patrões que aderirem ao programa irão gozar de uma
série de benefícios tributários, principalmente sobre a folha de pagamento dos
funcionários que se enquadram no programa. As empresas não vão pagar suas
contribuições do INSS, do salário-educação (que financia parte do ensino
fundamental público) e do Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE, etc.).
Outras medidas também estão previstas. O empresário
não pagará mais a multa rescisória de 10% sobre o valor do FGTS em caso de
demissão sem justa causa. Essa mesma multa cai de 40% para 20%. Será ampliada a
jornada dos trabalhadores do setor bancário de 6 para 8 horas semanais
(incluindo os sábados). Será limitada a ação do Ministério Público do Trabalho
na fiscalização e aplicação de multas a empresas infratoras. Além disso,
segundo o DIEESE, a Medida revoga 86 itens da CLT.
Nos cálculos do ministro da Economia, Paulo Guedes,
o custo aos cofres públicos da MP 905/2019 será de R$ 10 bilhões até 2022.
Claro, para quem vive chorando a falta de dinheiro isto é um absurdo. Mais
absurdo ainda é a saída para este problema: tributar em 7,5% (ou até 8,14%) os
trabalhadores que recebem o seguro-desemprego (auxílio financeiro temporário
dado a quem é demitido involuntariamente). Com isso, a nova receita vinda da
ajuda de quem acabou de ser demitido seria de R$ 11,5 bilhões até 2022.
Agora, voltemos ao título e às primeiras linhas do
presente texto. Se não foi a Fiesp quem pagou o pato, quem está a pagar?
[i] Professor
do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto
Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com;
lucasmilanez@hotmail.com)
Excelente texto,infelizmente é a realidade do nosso Brasil
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