Semana de 09 a 15 de dezembro de 2019
Rosângela Palhano Ramalho [i]
Caro leitor, a economia brasileira caminha a passos lentos. E o Copom reconhece as dificuldades ao decidir baixar a taxa Selic de 5% para 4,5%. A redução dos juros somou-se à melhora de alguns indicadores internos. As vendas no varejo cresceram 0,1% em outubro, segundo o IBGE. E as vendas do varejo ampliado, incluídos veículos e material de construção, tiveram alta de 0,8%. Estímulos ao consumo como a campanha da Semana do Brasil, melhoria do crédito, inflação comportada e liberação do saque das contas do FGTS, contribuíram para o resultado.
O crédito também está em alta. A XP Investimentos apurou que o crédito para indivíduos atingiu o recorde de 27,5% do Produto Bruto Interno (PIB) em outubro deste ano. A melhora do indicador vem acompanhada do aumento do endividamento das famílias, que em setembro era 44,8% da renda anual e em outubro atingiu 46,8%, fato que é preocupante em virtude da precarização e lenta recuperação do emprego.
Em contrapartida, os indicadores sociais internos contribuíram para que o Brasil caísse uma posição na lista do IDH, ficando em 79º numa lista composta por 189 países. Entre 2017 e 2018, a expectativa de vida ao nascer subiu de 75,5 anos para 75,7 anos e a renda nacional bruta per capita cresceu de US$ 13.975 por ano para US$ 14.068. Mas o país ficou paralisado no indicador de anos esperados de escolaridade (15,4 anos) e na média de anos de estudo (7,8 anos). E o número referente à renda é o nosso maior problema, pois se o IDH fosse ajustado considerando a má distribuição da renda vigente, a posição do Brasil recuaria 23 lugares no ranking. De acordo com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) “...a boa performance dos ricos que faz com que o IDH do país fique alto (…). Temos verdadeiras Noruegas aqui dentro, ilhas de prosperidade. Mas temos uma realidade muito díspar.” O Programa apurou que em 2018, os 10% mais ricos no país concentram 41,9% da renda total e o 1% mais ricos detém 28,3%. O Brasil ocupa a segunda posição mundial no ranking da concentração de renda, o que não deve ser motivo de orgulho para nenhum governo.
A disparidade de renda persiste no decorrer de vários governos e no curto prazo não há indícios de recuo deste indicador. A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, não entregou os empregos prometidos, e precarizou ainda mais o trabalho e a remuneração. Segundo estudo feito pelo Departamento de Estudos e Pesquisas Econômicas (Depec) do Bradesco, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as vagas de trabalho formal intermitente aumentaram tanto em 2018 quanto em 2019. Em 2018 foram 50 mil vagas e nos 12 meses até outubro deste ano, foram 133 mil vagas de trabalho com até 20 horas de trabalho. 70 mil das quais no setor de serviços, 29 mil, no comércio, e 20 mil, na indústria.
Esta foi a contribuição do governo Temer ao mercado de trabalho brasileiro. Contudo, para a atual administração, tais medidas não bastam, afinal, para mais empregos, é preciso menos direitos. Para criar 1,8 milhão de empregos entre os jovens de 18 a 29 anos, de 2020 a 2022, o governo lançou a Medida Provisória 905. O programa Verde Amarelo com fortes resistências no Congresso já recebeu 1.930 emendas por deputados e senadores. As principais objeções estão ligadas aos ataques aos direitos trabalhistas e a redução de obrigações patronais da folha de pagamentos.
Enquanto alguns parlamentares tentam conter as aberrações propostas pelo Programa o empresariado industrial brasileiro “apoia fortemente” o governo Bolsonaro, segundo uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que ouviu 2 mil empresários. 60% consideram o governo ótimo ou bom, 65% confiam em Bolsonaro e 64% aprovam a maneira do mesmo governar. Como se não bastasse, a CNI concedeu ao presidente o colar da Ordem do Mérito Industrial e elogiou a agenda econômica destacando a Reforma da Previdência e a MP da Liberdade Econômica. Loucura, truculência, ignorância, excludente de ilicitude, ideias fascistas, ataques aos direitos humanos, às ONGs, às minorias, à cultura, às universidades e ao meio ambiente... Nenhuma destas questões parece incomodar o empresariado industrial nacional, que exultante, aplaude o desmonte do Estado brasileiro.
(*)Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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