Alguns pontos sobre a reforma tributária

Semana de 03 a 09 de fevereiro de 2020

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

O Brasil está passando por um conjunto de reformas estruturais. Claro, como já vem sendo posto na presente coluna há tempo, tais reformas têm apresentado um caráter negativo para a classe trabalhadora. A bola da vez agora, é a reforma tributária.

Duas são as propostas principais em discussão na atualidade: uma na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), a outra no Senado (PEC 110/2019). Segundo trecho do site da Câmara: “Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços”. Isto já mostra que ambas estão partindo do ponto errado, pois visam essencialmente simplificar os tributos indiretos.

Basicamente esses tributos são pagos por um indivíduo e repassados ao governo por outro (por isso são indiretos). Por exemplo, os tributos indiretos são os que recaem sobre a aquisição de bens e serviços em geral, como é o caso do ICMS, pago por quem compra uma mercadoria (consumidor) e repassado ao governo por quem vende (empresário, caso este não seja um sonegador). Por outro lado, existem os tributos diretos, que recaem diretamente sobre o devedor. É o caso do imposto de renda, por exemplo: quem tem renda mensal acima de R$ 1.903,98 é obrigado a pagar à Receita Federal um percentual dessa renda como imposto. É o indivíduo pagando diretamente ao Estado, tendo parte da sua renda retida na fonte (o que diminui a possibilidade de sonegação).

Agora o leitor se pergunta, por que é importante se compreender a diferença entre os dois tipos de tributos? Vamos fazer um exercício bem simplificado.

Vamos admitir que existem duas famílias, uma que recebe mensalmente R$ 2.000 e gasta um total de R$ 500 “na feira” todo mês, e a outra família recebe R$ 50.000 por mês e gasta “na feira” um total de R$ 5.000 cada mês. Vamos supor que a tributação indireta média sobre “a feira” seja de 20%, ou seja, de cada R$ 100 que se gasta “na feira”, R$ 20 é imposto. Assim, os impostos indiretos pagos “na feira” pela família mais pobre totalizam R$ 100, enquanto a família mais rica paga de imposto indireto com “a feira” um total de R$ 1.000. Colocando o pagamento de impostos de cada família como proporção da sua respectiva renda, a gente vê a perversidade desse tipo de tributação. Enquanto a família mais pobre gasta um percentual de 5% da renda com impostos indiretos (R$ 100/R$ 2.000), a família mais rica, que gasta 10 vezes mais “na feira”, paga um percentual de 2% da renda em impostos indiretos (R$ 1.000/R$ 50.000). Isto é piorado pela estrutura tributária brasileira. Parte dos bens e serviços consumidos pelos mais ricos (bens de luxo) tem uma incidência tributária diferenciada. É o exemplo dos iates e helicópteros, que não pagam alguns impostos, enquanto a família que anda de moto tem que pagar o IPVA. No exemplo acima descrito, o total arrecadado é R$ 1.100.

Agora, vejamos o caso do imposto direto sobre a renda.

Vamos admitir as mesmas famílias, com o mesmo rendimento mensal: R$ 2.000 e R$ 50.000. Neste caso, vamos admitir que os impostos incidam diretamente sobre a renda e a alíquota seja de 5% (que é o mesmo percentual pago pela família mais pobre no exemplo anterior). Desta forma, a família mais pobre paga os mesmos R$ 100 de antes (5% sobre R$ 2.000), enquanto a família mais rica paga um imposto total de R$ 2.500 (5% sobre R$ 50.000). Como arrecadação total nesse sistema de tributação direta sobre a renda, teríamos um valor de R$ 2.600. Além da arrecadação no exemplo ter sido maior, temos maior equidade, pois todos pagam um valor proporcional à renda que recebem.

Se quiséssemos ampliar as possibilidades e introduzir as discussões que têm tomado o debate econômico em escala internacional, poderíamos introduzir na discussão o conceito de justiça social. Nele, como forma de amenizar as mazelas históricas e as distorções que qualquer economia de mercado (economia capitalista) gera, discute-se formas de melhorar a distribuição de renda para a parcela mais pobre da população.

Nesse contexto, a questão que se coloca é: a elite brasileira está disposta a fazer isso? Se não, o que a classe trabalhadora está disposta a fazer? À luta!

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)