A tragédia da ciência brasileira

Semana de 18 a 24 de janeiro de 2021

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

Nos últimos dias estamos vivendo uma verdadeira montanha russa de emoções. Por um lado, a chegada da vacina ao Brasil levou-nos a uma euforia. Por outro, a quantidade quase simbólica de vacinas e a falta de insumos para produzi-las derrubaram os ânimos. Estamos numa versão de João Grilo e Chicó, do Auto da Compadecida: tô livre, tô preso, tô livre, tô preso...

Poderíamos dedicar a análise de hoje ao imbróglio causado pela imbecilidade da diplomacia brasileira sob o comando de Jair Bolsonaro. Das suas inúmeras obradas e daquelas proferidas por sua prole, seus ministros e seus minions. Contudo, é preciso entender o porquê de a China, a Índia e até a Argentina já estarem produzindo vacinas (e seus insumos) para exportação e o Brasil não estar produzindo sequer para seus cidadãos.

Em 1965 o governo brasileiro criou o FINEP – Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. Sinteticamente, desde sempre o principal objetivo do FINEP foi promover o desenvolvimento de projetos de modernização da estrutura produtiva do país. O dinheiro é destinado a diversos tipos de organizações: empresas privadas, como Marcopolo, WEG, Natura e BRF; empresas estatais, como Embraer e Petrobrás; bancos regionais; fundações de apoio à pesquisa; instituições de ensino superior; associações científicas; etc. Em 2004, a valores atualizados para os preços de hoje, este fundo liberou R$ 940,6 milhões para diversos projeto. A partir daí, com exceção de 2009 e 2012, este valor cresceu consistentemente, atingindo R$ 7,3 bilhões em liberações no ano de 2014. Porém, em 2015 o valor caiu para R$ 3,8 bi, chegando a R$ 2,5 bi em 2019.

Por sua vez, desde 1967, o Orçamento Federal dispõe do chamado Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O FNDCT “é um fundo de natureza contábil que tem como objetivo financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico, com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do País” (fonte). A fonte de recursos para o FNDCT é variada, vai desde os royalties do petróleo a empréstimos, rendimentos de aplicações e doações. O destino deles, que é gerido pela FINEP, também é variado. Os projetos vão do setor aeroespacial à saúde, passando por infraestrutura e energia nuclear.

Pois bem, em preços de 2020, o FNDCT saiu de um orçamento anual de R$ 697 milhões, em 2000, para R$ 4,9 bi em 2020. Nos anos de 2008 e 2013 os valores passaram de R$ 5 bi. Naturalmente, estas são cifras aparentemente significativas, não fossem os valores efetivamente pagos em cada ano. Entre 2000 e 2020, o valor máximo pago ocorreu em 2010, quando foram desembolsados apenas R$ 2,7 bi (estava previsto um gasto de R$ 4,8 bi). Em 2014 tivemos o último ano com gastos acima dos R$ 2 bilhões. De lá pra cá, foi ladeira abaixo. Nos últimos cinco anos, entre 2016 e 2020, o valor total pago foi de apenas R$ 4 bi. Por sua vez, a dotação inicial previa um gasto total de R$ 19,3 bi. O valor corresponde a pouco mais de 20% do previsto em lei. Desta diferença de R$ 15,3 bi, nada mais nada menos do que R$ 13,9 bi foram desviados para as “Reservas de Contingência”.

As Reservas de Contingência, oriundas de um decreto também dos anos 1960, correspondem a dotações que servem para ampliar os créditos não previstos no orçamento aprovado em lei. Ou seja, é dinheiro que sai de um canto e pode ser gasto em outro. De uma forma geral, tem servido para o governo fazer superávit ou para reduzir o déficit primário. Entre 2003 e 2020, foram R$ 27,6 bilhões desviados do FNDCT por esta via.

A conta da irresponsabilidade diplomática veio cedo. A China e a Índia estão fazendo jogo duro para “revidar” o que o Brasil tem feito desde 2019. A situação é tão crítica que Michel Temer foi até ressuscitado para resolver a parada.

Mas isso é apenas a ponta do iceberg. A conta da irresponsabilidade das políticas econômicas neoliberais demorou, mas chegou. O Brasil paga pela escolha de um projeto que só aumentou nosso atraso e nossa dependência. E há quem defenda isso!

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Guilherme de Paula, Monik H. Pinto e Daniella Alves.

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“Ele gosta do cheiro da morte”

Semana de 11 a 17 de janeiro de 2021

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

A realidade está confirmando as previsões sobre o que nos espera em 2021.

A segunda onda da covid-19 transforma-se em tsunami. O sistema de saúde em Manaus e, aos poucos, no resto do Amazonas, começa a entrar em colapso, o que era previsto. As pessoas já estão morrendo nas ruas. Com a colaboração do general (des)intendente, que de nada entende, e muito menos de pandemia, a situação complica-se. Não há insumos nem seringas suficientes para a população, nem sequer oxigênio. Pagamos caro, agora, os desaforos dementes de outro imbecil alçado a chanceler do país, contra a China e a Índia, os maiores fornecedores de vacinas e componentes. Ernesto Araújo queria que fossemos párias no mundo e conseguiu. Deve estar muito feliz.

Depois do brutal fracasso de seu plano de sabotar o uso da Coronavac, o “psicopata agressivo, tosco e desprezível”, que, para nossa vergonha, dirige o país, aparece com a maior cara de pau para dizer que vai aplicar a Coronavac, chamada por ele de “vacina do Brasil”, embora continue a insinuar que as pessoas possam virar jacaré, as mulheres criarem bigode e que melhor seria fazer o tratamento precoce com cloroquina e remédio para carrapato. Enquanto isso, o governador de São Paulo, Doria, em uma manobra de marketing vacinou a primeira pessoa no país o que provocou um grande bate-boca entre ele e o presidente. Entre outras coisas Doria culpou o presidente pelo caos sanitário, de saúde e econômico atual provocados pelo “governo incompetente”, de um “pária internacional”. “Ele gosta do cheiro da morte” afirmou. Com medo de processos futuros o general (des)intendente, sentado na cadeira de ministro da saúde, apressou-se a dizer que seu ministério nunca recomendou tratamento precoce com essas drogas.

Se do lado da saúde vamos muito mal, do lado da economia não poderia ser melhor. O problema é que os imbecis ainda não descobriram que, nos dias atuais, da vacina depende a economia. Com a segunda onda os decretos com as restrições às atividades não essenciais estão sendo reeditados. O setor de serviços que estava retomando lentamente, em novembro cresceu 2,6%, deverá desacelerar novamente. A covid prejudica a produção. As estatísticas mostram que 10% dos afastamentos do trabalho se deveu ao coronavirus. Foram 10.800 afastados. O medo da enfermidade leva as pessoas a permanecer em casa. O desemprego não vai cair. Apesar da queda na demanda com o fim do Auxílio Emergencial, a inflação teima em subir com a colaboração da suicida política de preços da Petrobrás que elevou em 7,6% o preço da gasolina.

No setor automotivo, outra crise. A montadora Ford, uma das mais antigas e importantes do país, resolveu fechar todas as fábricas e retirar-se do mercado local. Especula-se agora se outras montadoras farão o mesmo e qual o futuro desse ramo industrial. Discute-se o tamanho da repercussão para a economia a começar pelo aumento do desemprego com mais 50.000 novos desempregados e o efeito cascata sobre os outros setores. O encerramento da Ford vem no seguimento de outros anteriores: a Audi, no Paraná e a Mercedes-Benz automóveis.

Este ambiente derrubou os índices de confiança calculados pelo Ibre/FGV. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu para 78,5 pontos e o Índice de Confiança Empresarial (ICE) caiu para 95,2 (abaixo de 100 indica pessimismo). A FGV aponta como principais causas as incertezas quanto à vacinação e a economia, a pandemia, o desemprego, o fim do auxílio emergencial e a inflação de alimentos. A FGV apurou ainda que esta incerteza leva os consumidores a manter suas poupanças e não aumentar o consumo como se pensava. Diante desta situação a FGV prevê uma desaceleração da economia no primeiro trimestre e mesmo em todo o primeiro semestre de 2021.

A nível internacional, a derrota de Trump quebrou as pernas do bolsonarismo. Quando encurralado Bolsonaro é capaz de jogar pedra na lua. Apelou mais uma vez para a ameaça de golpe militar usando como exemplo a tentativa de invasão do Capitólio nos EUA. Caso perca as eleições de 2022, aqui será muito pior. Preparemo-nos.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice-Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Guilherme de Paula, Monik H. Pinto e Daniella Alves.

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Bichos escrotos, voltem para os esgotos

Semana de 04 a 10 de janeiro de 2021

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

Caro leitor, 2021 começou e não há o menor sinal de que iremos pôr a cabeça para fora do esgoto que tem sido nossa vida. Faço coro com os que pensam que qualquer palavra de baixo calão é insuficiente para (des)qualificar o que tem feito o chefe do Poder Executivo brasileiro para enfrentar os problemas da pandemia de Covid-19. De negar sua gravidade a dificultar a vacinação em massa, os malfeitos são inumeráveis.

Na semana que passou, o presidente Jair Bolsonaro insistiu que quem deve tomar a iniciativa para o início da vacinação em massa no Brasil são as empresas farmacêuticas, não o Estado. Novamente, se isenta da responsabilidade que um líder deve ter, de se esforçar o mínimo para que seus representados tenham suas necessidades básicas atendidas. Na realidade, isto nos mostra outra coisa, revelada pelos fatos em torno da fala do presidente.

No dia 3 de janeiro, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVac), que afirma representar 70% do mercado privado, anunciou estar negociando com a empresa indiana Bharat Biotech para o fornecimento de 5 milhões de doses de vacina. No dia 7 de janeiro, Bolsonaro afirmou: “Não vamos criar problema no tocante a isso aí. Quem quiser comprar lá fora e vender aqui, tudo bem. Da nossa parte, vamos oferecer de forma universal, gratuita e não obrigatória”. Isto significa que os cidadãos do Brasil que puderem pagar, terão acesso à vacinação contra Covid-19 independentemente dos “esforços” do governo federal em imunizar a população em geral.

Tal fato, além de ser mais um símbolo da brutal desigualdade social existente no nosso país e um privilégio ao setor privado, será também um problema de saúde pública. Segundo a epidemiologista Ethel Maciel, “Se você comprar, se vacinar e todo seu entorno não vacinar, o vírus pode fazer uma mutação e sua vacina não servir para nada (…) Vacina não é remédio. Vacinação é estratégia coletiva”. Este é o motivo pelo qual o Brasil é o único país no mundo que está discutindo a vacinação via setor privado, ao invés de vacinação em massa pelo sistema público de saúde. A informação é da diretora de Acesso a Medicamentos da Organização Mundial da Saúde, Mariângela Simão. Até nos EUA a vacinação tem sido pública e gratuita. Nem a Pfizer, empresa pioneira na aprovação da vacina, com eficácia de 95%, planeja vender seu produto para o setor privado, pelo menos por enquanto.

Como se não bastasse, a situação da pandemia no Brasil está piorando. Há exatamente um mês Bolsonaro disse que “estamos vivendo um finalzinho de pandemia”. Pois bem, no dia 9 de janeiro de 2021 a média móvel semanal de novos casos no país ultrapassou os 50 mil por dia pela primeira vez desde o início da pandemia. Além disso, desde o dia 10 de janeiro a média móvel semanal de mortos voltou a ser superior a 1 mil óbitos diários. No mundo, pela primeira vez morreram mais de 15 mil pessoas, enquanto mais de 800 mil se infectaram. Isto em apenas um dia, em 9 de janeiro de 2021.

Para bem ou para o mal, como tem acontecido, é no Congresso Nacional que está a esperança do brasileiro. Há duas propostas para se estender o decreto de estado de calamidade pública para junho de 2021, uma na Câmara e outra no Senado. Isto permitiria ao poder executivo, por exemplo, “furar” o teto dos gastos e descumprir a meta fiscal. Poderia, claro, criar saídas menos dolorosas para a crise, ao invés de deixar a população ao relento e à morte, com o fim do auxílio emergencial.

Mas, a cada semana o bolo fecal da semana anterior é renovado. No dia 06 de janeiro, o líder do desgoverno disse: “o Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada”. Não foram poucos os que sugeriram o que fazer, desde candidatos derrotados no pleito de 2018 a economistas ortodoxos... De todas as propostas, uma única parece ser aquela que permitirá ao país tirar a cabeça do esterco: “#RenunciaBolsonaro”.

Adaptando a música dos Titãs: “Bichos Escrotos voltem para o esgoto / Bichos, Baratas, Ratos e o cidadão de bem civilizado”.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Guilherme de Paula, Monik H. Pinto e Daniella Alves.

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O que esperar de 2021

Semana de 18 de dezembro de 2020 a 03 de janeiro de 2021

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Como é costume desejamos aos nossos leitores sucessos, felicidades e muita saúde no ano que se inicia. Estes são os nossos mais sinceros votos. Como analistas de conjuntura, porém, temos outras obrigações. Nesta nova posição temos de trabalhar com a realidade e a ciência e aí nossos desejos não podem interferir na observação e somos obrigados a assumir uma postura fria e aparentemente perversa. Não podemos enganar nossos leitores ou tentar tapar o sol com uma peneira. Dito isto, ... ao trabalho.

Neste início de 2021 as coisas não estão caminhando pelo bom caminho. Nem podia com o desgoverno que temos. Começamos com o fim do auxílio emergencial. Combatido pelo governo e particularmente pelo super sinistro da economia Paulo Guedes, que a muito custo queria pagar R$200, graças ao congresso e às oposições o valor subiu para os R$600, pagos até novembro. Não foi uma esmola aos pobres, mas uma forma de repartição da riqueza para favorecer os mais necessitados que não podiam trabalhar por causa da pandemia. Foi também uma grande ajuda à indústria, comércio e serviços. O dinheiro circulou e foi parar nas mãos dos empresários evitando a quebradeira geral. Vão acabar também as desonerações fiscais e redução de impostos. Tudo isto significa, com certeza uma queda na demanda por produtos e serviços.

Os programas de complementação de salários serão encerrados. Como consequência o desemprego vai aumentar, aliás, já está aumentando. Em setembro a taxa de desemprego atingiu 14,6%, a pior desde 1976. Se forem somados os que não procuram trabalho (os desalentados) e os semiempregados ou subocupados esta taxa chega a 30,3%. Ou seja, 1/3 da força de trabalho do país não é utilizado.

A redução do auxílio emergencial já provocou seus efeitos. Em dezembro, entre 19 e 25, o Índice Cielo do Varejo Ampliado (ICVA) mostrou uma queda de 1,8%, em relação a 2019. É o pior Natal desde 2008. A redução da oferta de insumos, a desvalorização do real, o aumento do preço das commodities continuarão a pressionar os preços o que já pode ser observado no crescimento de 23%, do IGP-M, em 2020, a maior alta desde 2002.

Este quadro certamente será agravado pela 2ª onda do covid-19 que ameaça quebrar o sistema de saúde hoje em fase de saturação, graças à irresponsabilidade das pessoas e das autoridades. E se não forem decretadas novas quarentenas e lockdowns, viveremos o caos nos hospitais. Morrerá gente nas ruas. Em janeiro e fevereiro sofreremos as consequências da insensatez.

O quadro tende a piorar ainda mais com o adiamento da campanha de vacinação, sabotada pelo Ministério da Saúde onde caiu de paraquedas um general de intendência que nada entende de saúde e mesmo de intendência pois não descobriu que para dar vacinas são necessárias seringas que ele não é capaz de comprar. Ainda bem que não estamos em guerra pois na hora do combate poderiam faltar as munições.

O sinistro da economia também não descobriu que sem vacinas a economia para o que prejudica seu fanático projeto de ajuste fiscal, pois a receita vai cair e a despesa deverá aumentar. Aliás, muitas entidades e analistas estimam que haverá retração no primeiro trimestre. Entre elas estão banco Credit Suisse, a consultoria ACPastore & Associados e o economista Francisco Eduardo Pires de Souza.

Vamos acrescentar a paralisação do congresso, por conta das eleições das mesas das duas casas, onde o presidente batalha para não ter o prosseguimento das ações de impeachment adormecidas nas gavetas e as férias do STF.

Isto é o que nos espera em 2021.

Como agravante, este quadro será administrado por um governo liderado por “um psicopata agressivo, tosco e desprezível, cercado por um bando de patifes sem nenhum princípio moral, e de verdadeiros bufões ideológicos, que em conjunto fazem de conta que governam o Brasil há dois anos.” (Para usar as palavras de José Luís Fiori que faço minhas). Como vemos, 2021 promete ser mais um ano difícil, infelizmente.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice-Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Guilherme de Paula, Monik H. Pinto e Daniella Alves.

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