Semana de 05 a 11 de julho de 2021
Lucas Milanez de Lima
Almeida [i]
Desta
vez, a presente análise de conjuntura vai iniciar com uma boa notícia vinda,
pasmem, do Ministério da Economia: o Projeto de Lei que muda o Imposto de Renda
enviado ao Congresso é bom!!! Talvez porque a proposta apresentada aos
Deputados não tenha sido escrita pelo Paulo Guedes ou sua equipe, mas por
técnicos da Receita Federal.
O
principal objetivo era aumentar a tributação sobre os mais ricos do Brasil (os
2% mais ricos) e manter (mais ou menos) a mesma tributação de quem está abaixo
disso. Claro, o chororô de quem ganha (ou acha que ganha) renda equivalente ao
topo da pirâmide social brasileira não foi pouco. Os argumentos dos críticos da
reforma são tão velhos quanto a posição do presidente Bolsonaro em relação à
CPI da Covid. De fuga de capitais para o exterior à desordem econômica, é
grande o mi mi mi.
Mas,
como diz aquele velho ditado: o que é bom dura pouco. No início, especulava-se
que o Projeto seria retirado do Congresso. Mas não. Como resposta dada pela
Câmara, na relatoria do Deputado Celso Sabino (PSDB-BA), a proposta foi
bastante alterada e reduziu-se significativamente a tributação sobre os lucros
obtidos pelas pessoas jurídicas (empresas). Hoje, elas pagam até 25% de imposto
de renda sobre seu lucro (IRPJ). A sugestão era de que essa taxa caísse para
22,5% em 2022 e para 20% em 2023. Como contrapartida desta redução, seria
cobrado um percentual de 20% sobre lucros e dividendos que deixam o caixa das
empresas e são distribuídos aos acionistas. Com isso e os demais pontos do
Projeto, a expectativa era que houvesse um aumento na arrecadação, já que as
pessoas físicas e jurídicas (realmente) mais ricas da sociedade entrariam no
pagamento do Imposto de Renda.
Pois
bem, a proposta do relator sugere que a taxa do IRPJ caia para 12,5% em 2022 e
para 10% em 2023. Com a proposta do Deputado, já se calcula uma redução na
arrecadação do IRPJ de R$ 74 bilhões em 2022 e de R$ 98 bi em 2023. No final
das contas, apesar das outras propostas que elevam a tributação sobre a renda,
a arrecadação total dessa fonte cairia R$ 27 bi em 2022 e R$ 30 bi em 2023. A
justificativa seria a de que, com o aumento nos lucros, as empresas teriam um
incentivo para expandir suas atividades, gerando emprego e renda.
Na
teoria, isto é válido. Na prática, os últimos anos mostram que não. Aumentar o
lucro das empresas só tem como resultado o aumento do lucro das empresas. Não é
possível afirmar que elas vão se expandir apenas por isso. Se não houver uma
melhora significativa nos cenários econômico e sanitário, quem vai querer
ampliar suas atividades? Outro fator de risco com esta benevolente proposta
(para as empresas) é o fato de que o orçamento estatal não está lá essas
maravilhas todas. Afinal, “as reformas” não são para melhorar o orçamento? Por
que abrir mão de um dinheiro que, por exemplo, poderia bancar quase todo o
Bolsa Família por um ano em favor das empresas e desfavor do erário?
Para
finalizar, é preciso mencionar que na semana passada o presidente Bolsonaro
confirmou o que muitos brasileiros já sabiam: ele não está nem aí para a
desordem que causou a maior parte das mais de 530 mil mortes por Covid-19.
Afinal, tudo indica que ele faz parte dela. Não é pouco o desmantelo que a CPI
está revelando: de parlamentar a religioso, de PM de guarita a general, esteve
todo mundo organizando uma mamata para chamar de sua. Além disso, para surpresa
de ninguém, uma ex-cunhada disse que a mamataria vem de longa data na vida do
presidente Bolsonaro. Segundo ela, desde o fim dos anos 1990 o chefe do clã vem
praticando a famigerada “rachadinha” (ou crime de peculato).
Como vemos, Bolsonaro sabe fazer poucas coisas na vida. Não sabe de economia e indicou o Paulo Guedes para o tema. O ministro tem demonstrado que também tem pouca afinidade com a coisa pública. Cuidar da maioria dos brasileiros não faz parte dos planos dos dois. Com eles a coisa é mais privada, se é que você me entende...
[i] Professor
do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto
Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com).
Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Guilherme de Paula e Daniella
Alves.
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