A receita está nos manuais de economia

Semana de 15 a 21 de novembro de 2021

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

As notícias econômicas da semana não são das melhores. O Banco Central (BC) divulgou o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) para o mês de setembro, considerado um indicador antecedente para o PIB. Este índice mostrou uma queda da atividade econômica de -0,27%. A economia já vinha caindo em agosto -0,29% e no trimestre -0,14%. Foi o resultado das quedas de -0,4% na indústria, -1,3% no varejo restrito, -1,1% no varejo ampliado e -0,6% nos serviços. O BC apontou como causas o crescimento dos juros e da inflação, a queda da renda das famílias, além do rompimento nas cadeias de suprimentos, os ruídos e incertezas políticas e a queda de confiança de consumidores e empresas. Concluiu o BC que a retomada no terceiro trimestre será “morna”. O V do voo da galinha do sinistro Guedes está se confirmando.

Na agricultura as coisas também não estão boas. O Índice de Produção Agroindustrial Brasileira (PIMAgro) calculado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Agro) aponta uma queda de 7% para 2%. Eles apresentam como causas a fragmentação das cadeias produtivas, a inflação, a elevação dos custos e a queda na economia. Conclusão: a agroindústria perde fôlego.

O próprio ministério da economia reduziu suas estimativas. Para o crescimento do PIB, em 2022, a redução foi de 2,5% para 2,1%, enquanto o mercado propõe valores inferiores a 1%. Para 2021 a redução foi de 5,3% para 5,1%. Em sentido contrário a correção para o IPCA, que mede a inflação, foi de 7,9% para 9,7% no ano atual. Além disso o ministério adiantou que as condições externas não são boas diante da crise de energia, do rompimento das cadeias produtivas, da piora das condições financeiras e da inflação. 

Este panorama externo adverso é reforçado pelas declarações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Barômetro do Comércio de Mercadorias, por ela calculado, mostrou uma desaceleração de 110,4 pontos, em agosto, para 90,5 pontos, em novembro (100 pontos é o equilíbrio). Esta desaceleração é reforçada pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), em seu relatório sobre transporte marítimo. Esta organização constatou uma desaceleração nas trocas ocasionada pelo congestionamento dos portos, falta de navios e de contêineres, de trabalhadores e a desorganização das cadeias produtivas.

A situação em geral é muito adversa e perigosa. Em sua ignorância o governo nada vê e continua investindo como louco tendo diante dos olhos apenas a sua reeleição. Violando todas as regras que ele mesmo criou com seu cinismo moralista atropela todas as normas legais. É preciso ter dinheiro para comprar deputados e senadores, para o aumento do funcionalismo, para os caminhoneiros, para a Renda Brasil e tudo o que lhe puder render votos. O sistema financeiro está em polvorosa, os capitais fogem, o dólar dispara. A inflação aumenta o que é mostrado em todos os índices. O BC em sua cegueira ideológica, para enfrentá-la, aplica a solução que está em todos os manuais de economia: aumento de juros. No entanto todos reconhecem que aumento de juros só tem algum efeito se a inflação for causada por excesso de demanda o que não o caso atual. A disparada dos preços tem por base a desorganização da economia causada pelo coronavirus o que é uma característica singular. É uma particularidade da crise atual. Nestas condições, a elevação dos juros nada vale, pelo contrário, agrava o problema ao restringir mais ainda a oferta. Vivemos a estagflação, o que já temos apontado há mais de 3 meses. Agora os economistas ortodoxos começam a admitir e chorar. Affonso Celso Pastore, ex-presidente do BC, lamenta “Vamos assistir uma coisa dramática: a subida de taxa de juros com economia encolhendo”. Mas aconselha o BC a subir os juros “o suficiente para contrair a demanda agregada”, mesmo admitindo que “o cenário provável é que ocorra em 2022 uma recessão”.

Que venha a recessão! A teoria econômica é sagrada. É isto que dizem os atuais manuais e é esta a receita recomendada. Amém!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Daniella Alves e João Carlos da Silva.

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Bolsonaro e Guedes contra a Petrobrás e o Brasil

Semana de 08 a 14 de novembro de 2021

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

No final da década de 1940 e ao longo dos primeiros anos da década de 1950, o Brasil passou por uma intensa discussão sobre o que fazer com o petróleo existente no país. Os “entreguistas”, como Roberto Campos (avô do atual presidente do Banco Central) e Eugênio Gudin, defendiam que o Brasil não tinha condições de explorar petróleo e, por isso, deveriam entregar essa árdua tarefa para as empresas estrangeiras. Já os nacionalistas, dentre os quais destacam-se Getúlio Vargas, os militares e partidos de esquerda principalmente o PCB. Era comum ver nos muros das grandes cidades a frase “O PETRÓLEO É NOSSO” pichada por militantes do PCB.

O resultado dos mais acalorados debates públicos vistos até hoje, foi a instituição do monopólio estatal da exploração do petróleo no Brasil em todas as suas fases. A empresa responsável por esta tarefa foi criada em 1953, chamada de Petróleo Brasileiro S.A, ou simplesmente Petrobrás. Outro resultado importante foi o sentimento nacionalista criado em torno da empresa, que é até hoje reconhecida como “patrimônio nacional”. Em 2015, segundo pesquisa do Datafolha, 61% dos brasileiros eram contra a privatização da empresa. Em 2020, segundo a Fórum, 57% não queriam a venda da Petrobrás.

A força desse sentimento coletivo é tão forte que a companhia resistiu às ondas de privatizações promovidas pelos Fernandos, Collor e Henrique Cardoso, nos anos 1990. Contudo, o monopólio da Petrobrás sobre o petróleo brasileiro durou até 1997, quando FHC abriu o mercado para qualquer empresa que quisesse atuar em quaisquer das áreas no setor, desde a pesquisa até a distribuição.

Apesar disso, a Petrobrás continuou com o poder de monopólio no mercado brasileiro em quase todas as áreas. Mas só um imbecil ou mau-caráter esperaria o contrário. Em todo o mundo, poucas são as empresas que dominam o setor. Tirando umas marginais aqui e ali em alguns países, não é qualquer corporação que tem cacife para concorrer num mercado como o brasileiro. Mesmo que entrassem aqui empresas com potencial (como entraram), o poder de mercado da Petrobrás se manteria como já é.

Nesse contexto, sob o pretexto de aumentar a concorrência no setor e reduzir os preços, a partir de 2015 iniciou-se um processo de fatiamento e venda de partes da Petrobrás para o setor privado (processo também chamado de “desinvestimento”). Segundo dados do Privatômetro, criado pelo Observatório Social da Petrobrás (acesso aqui), a preço de hoje, já foi vendido um total de R$ 239,9 bilhões em ativos até outubro de 2021. Os principais compradores têm origem no Canadá (27,5% do total), na França (20%), no Brasil (14,8%) e na Noruega (11,7%). Só esses quatro compraram 74% dos ativos vendidos desde 2015. Das áreas vendidas, 38,4% corresponde às atividades de exploração e produção, 30% à transporte e 23,5% à distribuição e revenda.

Achando pouco, mas como medida complementar ao “desinvestimento”, desde 2016 a diretoria da Petrobrás tem adotado um sistema de preços que tem duas frentes: uma é que o preço do petróleo no Brasil está baseado na cotação internacional do produto; outra é a simulação dos custos da companhia brasileira em dólares. Isso mesmo, apesar de produzir no Brasil e com boa parte dos custos em Reais (R$), o preço cobrado simula o preço internacional e os custos em Dólares (US$), inclusive custos que não existem, como fretes e tarifas. Tudo isso para elevar os preços internos dos derivados e tornar viável a comercialização dos produtos importados pelos concorrentes, tornando o mercado brasileiro “rentável” às empresas estrangeiras. Como mostra o Observatório Social (acesso aqui), esse é o verdadeiro vilão dos preços que pagamos hoje pela gasolina, diesel, gás de cozinha e gás natural.

A política de preços, caros leitores, é uma imposição dos interesses capitalistas (estrangeiros, mas nacionais também) sobre toda a sociedade brasileira.

Mas, onde está a culpa dos dois meliantes citados no título da análise, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, e seus crimes contra o Brasil? O crime está em se utilizar desta farsa para tentar acabar com a imagem da Petrobrás perante os brasileiros e privatizá-la de uma vez por todas. Todos criminosos, desde o Golpe de 2016!

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[i] Professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Nertan Gonçalves, Mariana, Guilherme de Paula e Daniella Alves.

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O que está ruim está piorando

Semana de 01 a 07 de novembro de 2021

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Em Análise anterior dissemos que “o que está ruim sempre pode piorar”. Foi uma profecia. Está mesmo piorando. Além da situação interna temos agora a vergonha externa. Triste o papel do Brasil nos dois encontros internacionais que ocuparam a semana: a reunião do G-20, reunião dos países que representam as 20 maiores economias do mundo, na Itália, e a COP26, 26ª Conferência das Nações Unidas Sobre as Mudanças Climáticas, em Glasgow, na Escócia. No G-20 o presidente ficou acuado pelos cantos sem que ninguém lhe desse atenção. Deu a cara e saiu para fazer turismo em Roma provocando conflitos e sendo vaiado nas ruas com os seus seguranças agredindo os jornalistas que se aproximavam. Em afronta aos brasileiros que morreram na segunda guerra lutando contra os nazifascistas, foi visitar o cemitério de Pistoia onde estão sepultados os que faleceram, acompanhado por um membro de um partido neofascista italiano. Na COP26 nem apareceu e seus representantes nada tinham a dizer e tiveram de aguentar calados as críticas. Vergonha internacional. O país foi criticado pelos grandes jornais do mundo.

Enquanto passamos vergonha lá fora, por cá a situação continuou a deteriorar-se.

A inflação ameaça sair de controle, se já não saiu. Fala-se em estagflação, o terror dos economistas: inflação com estagnação o que é incompatível com a teoria oficial do Banco Central (BC). O Comitê de Política Monetária (Copom) já corrigiu sua estimativa para o IPCA do ano, que era de 8,5%, para 9,5%. Na última reunião a Selic foi elevada de 6,25% para 7,75% e declarou-se que ela subirá mais 1,5%, passando a 8,25%, em dezembro. Nas sondagens feitas o BC apurou que 80% dos analistas consideram que a situação fiscal piorou e o risco de desancoragem da inflação aumentou.

No entanto, os aumentos da Selic fazem elevar o custo da dívida pública mobiliária, que ronda os R$5 trilhões. Este custo passará a ser de R$360 bilhões por ano. Com a rolagem de R$1,1 trilhão, que vencerá em 2022, se a Selic estiver em 11%, o custo aumentará mais R$270 bilhões por ano. O BC pretende lançar títulos NTN-Bs indexados à inflação. Se esta estiver em 9,5% (e não os 3,75% da meta atual) o custo da dívida crescerá mais R$90 bilhões por ano. E nada disto detém o BC que se mantém fiel à sua ideologia de combater a inflação com juros. Lembremos que todos são unanimes em apontar como causas da inflação atual a crise hídrica, a elevação dos preços da energia, os preços dos combustíveis ligados ao preço do petróleo, a valorização do dólar, os preços das commodities, a escassez de insumos, a crise dos transportes e dos portos, a pandemia do covid-19. A elevação dos juros não tem qualquer efeito sobre nenhum destes fatores. Pelo contrário, a elevação dos juros prejudica a produção e o funcionamento dos negócios o que impulsiona o aumento dos preços. Vejam o tamanho da loucura!

O desemprego continua elevado e os salários baixos. Aliás, os foguetes que o sinistro Guedes soltou comemorando a criação de empregos em 2020 devem ser recolhidos. Os dados foram corrigidos e em vez de um saldo de 142.690 empregos com carteira assinada foram criados somente 75.883. Cometeu-se um erro de 46,8%.

Esta situação reflete-se no desempenho da indústria. Na balança comercial da indústria o déficit foi de US$37,3 bilhões. A indústria de alta tecnologia participou apenas com 3,8% do total e a de média-alta tecnologia com 23,4%. A produção industrial caiu -0,4% em setembro, em relação a agosto, e no terceiro trimestre em relação ao segundo a queda foi de -1,7%. Em 4 meses a queda foi de -2,6%.

O agravamento da situação econômica e o desespero do Bolsonaro em eleger-se para escapar das punições agravou a situação política. A tentativa de substituir o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com a distribuição de R$400 e aumento do número de famílias atendidas, sem espaço no orçamento, levou à criação da PEC dos precatórios, uma autorização para adiar o pagamento dos precatórios criando um espaço fiscal de R$91,6 bilhões, suficiente para pagar o Auxílio Brasil, a bolsa diesel aos caminhoneiros e sobraria dinheiro para as emendas do relator, hoje contestadas pelo STF. Há uma grande tensão dentro do parlamento. Não se sabe o que ocorrerá na segunda votação.

Desmoralização internacional, estagflação na economia, crise política, governo em desagregação. A situação anda difícil para a família Bolsonaro!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Carolina Nantua, Daniella Alves, Guilherme de Paula e Maria Cecília Fernandes.

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Estado moderno, burguesia e bloco no poder

Semana de 25 a 31 de outubro de 2021

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

Certa vez, Karl Marx disse que o Estado é um “comitê que administra os negócios comuns da classe burguesa como um todo”. Claro, esta é uma simplificação de uma situação real que muitos observam: a esmagadora maioria das decisões dos governantes beneficiam os mais ricos. Apesar de estar certo, uma boa visão do que é o Estado burguês não é tão simples assim. Inspirado pela fala de André Esteves, Sócio Sênior do BTG Pactual (banco fundado por Paulo Guedes, Ministro da Economia no governo Bolsonaro), hoje falarei um pouco dos “bastidores” da relação entre economia e política.

 Para falar de Estado, precisamos antes saber o porquê de ele existir. A razão fundamental da sua existência é intermediar os conflitos que surgem na sociedade e legitimar o resultado desses conflitos com o uso, dentre outros elementos, da força. Do ponto de vista econômico, o principal conflito a ser mediado no capitalismo é a luta de classes. De um lado estão os empresários, ávidos por lucro. Eles buscam utilizar ao máximo os recursos produtivos que dispõem, dentre os quais, a força de trabalho. Do outro, os trabalhadores, que buscam se unir para enfrentar uma possível ação predatória vinda do patrão. Ao fim e ao cabo, este conflito é uma luta em torno da apropriação da riqueza gerada pelos trabalhadores contratados pelos capitalistas, pois o aumento da remuneração de um resulta na queda da remuneração do outro. Frequentemente os trabalhadores perdem: nos salários, no poder de compra (inflação) ou mesmo nos direitos adquiridos.

Porém, esta não é a única disputa pela apropriação da riqueza travada no capitalismo. Dentro da própria classe burguesa também há! Em outros tempos não muito remotos, era comum a ladainha dos empresários dos setores industrial e comercial criticando as elevadas taxas de juros praticadas no Brasil. Isto porque os bancos são financiadores dessas empresas (e dos consumidores também, mas isto fica para outra ocasião). Como consequência, os demais setores têm que dividir os lucros com os bancos através do pagamento dos juros. Novamente, o que é aumento de remuneração de um resulta na queda da remuneração do outro. A diferença é que esta disputa é mais amena, apesar dos bancos deterem poder econômico suficiente para sempre impor seus interesses.

Para superar esses conflitos e ampliar ainda mais seus ganhos, algumas empresas se tornaram capazes de, ao mesmo tempo, serem bancos, indústria e/ou comércio. São megacorporações (muitas das quais têm o setor bancário como origem) que se apropriam de uma parcela relativamente maior da riqueza social.

Nesse contexto, podemos observar que a sociedade capitalista é bastante complexa. Há classes sociais e fragmentos (frações) dessas classes que, ora tem conflitos, ora tem concordâncias (e não apenas na “pauta econômica”, mas em outras pautas também). Em cada momento histórico, em cada conjuntura, essas classes e frações de classes conformam uma unidade contraditória, um bloco que assume as rédeas do poder. Liderado pelos mais poderosos e associados a outros nem tanto assim, este bloco no poder conduz o Estado. Esta direção normalmente não é feita de forma direta, ou seja, os empresários não assumem o poder Estatal diretamente. Eles delegam isto a políticos profissionais que tenham adesão (ideológica ou a soldo) aos seus interesses.

Apesar disso, ultimamente temos visto empresários “botando a mão na massa” e entrando na política com o discurso de que são “gestores técnicos” e isentos de qualquer vício. Conversa fiada. De uma forma ou de outra, os mais poderosos se utilizam de tudo o que for possível para que seus interesses sejam atendidos, seja por meio de instrumentos legais ou não, seja pelas próprias mãos ou pelas mãos dos seus representantes, muitas vezes acionados em conversas particulares pouco republicanas.

Voltando ao André Esteves, não surpreende ninguém que ele tenha influenciado pessoalmente integrantes do Executivo, do Legislativo ou mesmo do Judiciário na questão da independência do Banco Central. Eis o Estado burguês!

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[i] Professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Ana Isadora Meneguetti, Eduardo Oliveira da Silva, Guilherme de Paula e Daniella Alves.

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