Semana de 27 de junho a 03 de julho
de 2022
Nelson Rosas Ribeiro[i]
O crime foi consumado. A equipe do governo
emparedou a oposição. Só pode ter sido obra das velhas raposas do centrão Lira,
Pacheco, Nogueira et alii. A PEC dos combustíveis, que virou a PEC do fim do
mundo, foi aprovada quase por unanimidade, ou seja, a oposição foi obrigada a
aprovar as medidas propostas apesar de violarem a legislação e a Constituição.
Quem se atreveria a votar contra medidas que favorecem os pobres? Com isto
estourou-se definitivamente o “teto dos gastos”, acabou a austeridade fiscal (plataforma
do Guedes), o orçamento, e foram violadas várias leis e a própria Constituição.
Novos gastos foram aprovados sem previsão orçamentária, foram criados
benefícios em período eleitoral e tudo feito pelo Congresso, deixando o
Presidente fora da autoria dos crimes, protegido inclusive pela Advocacia Geral
da União (AGU).
Mas, por que todo este açodamento?
As eleições vêm aí, as pesquisas mostram a
derrota do Bolsonaro, talvez mesmo no primeiro turno, e a situação econômica é
desastrosa. Alguns dados ajudam a entender o problema.
No país há 97,516 milhões de pessoas
ocupadas, das quais apenas 35,57 milhões em empregos formais. Os informais
somam 39,129 milhões. A taxa de informalidade é de 40,1% dos ocupados. Os
desempregados somam 10,631 milhões aos quais se devem acrescentar 4,3 milhões
de desalentados (os desempregados que não mais procuram emprego). Além disso
25,401 milhões, ou seja, 21,8% da força de trabalho é subutilizada. Se os
trabalhadores formais já recebem baixos salários a situação dos restantes é
ainda pior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social calculou que a pobreza
supera os 40% da população em 14 dos 27 estados da União. Em 2021 atingiu 62,9
milhões de pessoas representando 29,6% do total. O governo, no entanto,
comemora a criação de 1,05 milhão de empregos, no acumulado do ano, até maio.
Mesmo assim o quadro apresentado é a realidade e o rendimento médio dos
trabalhadores não cresceu o que mostra que os empregos criados foram de baixa
qualidade.
Temos de acrescentar a inflação fora do
controle pois o próprio BC jogou a toalha: não tem mais meta a atingir até
2024.
O que pode fazer Bolsonaro para ganhar a
eleição, além de tocar o terror proferindo as costumeiras ameaças de golpe?
Eis a razão das ações desesperadas que
estão sendo implementadas.
Para conter a inflação visando frear o
aumento dos combustíveis, tenta-se a redução dos impostos o que implica em
renúncia fiscal. É o caso dos impostos federais e do ICMS que atingiu a receita
dos Estados com consequências para o financiamento da educação e saúde criando
um litígio com os governadores. A perda da receita é estimada por eles entre R$
105 e 136 bilhões, cerca de 10% da arrecadação. A renúncia dos impostos
federais aumenta o rombo do orçamento. Mas, além disso, a PEC do fim do mudo
criou novas despesas. O Auxílio Brasil aumentou de R$400 para R$600 sendo
estendido a mais 1,6 milhões de famílias (R$ 26 bilhões). O vale gás foi
duplicado sendo pago a cada 2 meses (R$ 1,05 bilhões). Foi criado um voucher
para os caminhoneiros com o pagamento de R$ 1.000 mensais (R$ 5,4 milhões).
Para o transporte gratuito de idosos reservou-se R$ 2,5 bilhões. Calcula-se o
somatório de todas estas bondades em R$38,75 bilhões. É preciso considerar que
antes deste pacote o governo já se havia comprometido com a antecipação do 13º
(R$ 34,6 bilhões), liberação do FGTS (R$ 30 bilhões), além das renúncias
fiscais com os cortes de 35% do IPI (R$ 7,6 bilhões de renúncia), PIS/COFINS
(R$ 17,6 bilhões) e o ICMS cuja uma renúncia é estimada em R$ 50 a R$ 65
bilhões.
Há um outro aspecto a considerar. Todas estas benesses, que visam comprar os votos dos mais pobres, representam uma injeção de cerca de R$300 bilhões na economia, ou seja, 3,3% do PIB, que certamente funcionarão como estímulo. Eis como o sinistro Paulo Gudes, fanático liberal, por interesses eleitoreiros, a serviço do seu senhor, trai sua proporia ideologia. Quanto cobrará por isso?
[i] Professor
Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na
Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram
os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Araújo, Nertan Alves e Ana
Isadora Meneguetti.
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