Semana de 22 a 28 de abril de 2024
Lucas Milanez de Lima
Almeida [i]
Como
vimos nas últimas semanas, a economia brasileira já iniciou a fase de
reanimação do seu ciclo econômico há algum tempo. Com maior ou menor
intensidade, quase todos os dados têm apresentado melhoras seguidas. Contudo,
também destacamos a necessidade de se iniciarem os grandes projetos de
investimentos públicos. Assim, para além de melhorar nossa infraestrutura,
seriam criados novos estímulos para fortalecer a recuperação econômica desta
que tem se mostrado mais uma década perdida para a economia brasileira (de 2014
a 2023).
Por
outro lado, como sempre fez desde seu primeiro mandato como Presidente da
República, ao formar seu atual governo, Lula tratou de garantir que os gastos
federais não extrapolariam as receitas obtidas em cada ano. Por incrível que
pareça, o grande responsável por isso tem sido justamente Fernando Haddad,
aquele a quem todos (na imprensa e nos “mercados”) acusavam de ser um
irresponsável orçamentário. Como Ministro da Fazenda, os principais feitos
fiscais de Haddad são o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária (sobre o
consumo).
Ambos
os projetos já foram debatidos no Congresso Nacional. Na ocasião, através dos
Presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
as propostas foram amplamente elogiadas e devidamente moldadas aos interesses
dos grupos que compõe cada casa legislativa. Porém, ao que parece, eles
esqueceram que a função de propor e executar o Orçamento da União não lhes
cabem. A prerrogativa, como o próprio nome sugere, é do Poder Executivo.
Contudo, o que estamos vendo no momento é um intenso ataque do Poder
Legislativo às verbas federais.
Para
entender a dimensão do problema, precisamos recorrer a alguns dados sobre as
despesas do governo federal. No orçamento, há um conjunto de gastos que são
obrigatórios, pois são garantidos pela Constituição. São despesas com saúde,
educação, salários, aposentadorias, etc. Só aí já vai cerca de 90% do gasto
primário, que está em cerca de R$ 2 trilhões. Sobra apenas 10% do orçamento
para as despesas discricionárias, aquelas em que o Poder Executivo pode gastar
com projetos e propostas que atendam aos mais diversos interesses sociais
(desde as elites até as camadas populares). É um valor em torno de R$ 200
bilhões que podem ser alocados em investimentos, pesquisa, aumento de salários,
melhoria de serviços públicos, programas sociais, etc.
No
caso de Arthur Lira, a cobiça pode ser vista nas pressões que ele tem exercido
para aumentar em R$ 5,6 bilhões as emendas parlamentares de 2024. Esse valor
até estava previsto no projeto orçamentário aprovado em 2023, porém Lula vetou
o trecho da lei que garantia o recurso. Essa verba parece pequena, mas não é. O
problema é que o Poder Legislativo já está autorizado a gastar, de acordo com
os critérios que bem entender, um total de R$ 44,7 bilhões do orçamento de
2024. Este valor fica em torno de 22% das despesas discricionárias. Ou seja,
Pacheco e Lira já tem uma grande soma de dinheiro que passa longe dos projetos
propostos por Lula e sua equipe.
Por
falar em Rodrigo Pacheco, na última semana foi a sua vez de sair para a briga
pública com Lula e sua equipe. Para além da briga com o STF, por conta do fim
das desonerações da folha de pagamento, e da derrubada dos vetos que reduzem as
emendas parlamentares, outras ações do senador prometem comprometer o orçamento
federal. A mais famosa é a PEC do Quinquênio, que dá aumento salarial
automático de 5% a cada 5 anos para servidores públicos do Poder Judiciário e
do Ministério Público (e, em cascata, TCU, AGU, PF e outros). O custo disso
pode chegar a R$ 82 bilhões até 2026. Além disso, Pacheco articula um acordo de
renegociação das dívidas dos estados com a União. Isto trará novas limitações
orçamentárias nos próximos anos.
Enfim,
longe de ser um fiscalista inveterado ou de momento, o que é procuro nesta
análise é jogar luz sobre um problema que certamente vai interferir na
recuperação da economia nacional na atual década: a falta de coordenação nos
gastos discricionários. A experiência mundial mostrou no passado e tem mostrado
no presente que, para superar os gargalos e limitações que caracterizam o
atraso econômico, é preciso um amplo e articulado projeto de desenvolvimento.
Apesar de o governo Lula ainda não ter apresentado um plano desse tipo, mas medidas mais ou menos amplas, os presidentes das casas legislativas estão atuando para tornar as coisas um pouco mais difíceis. Nada de novo no front. É o fogo inimigo minando um governo progressista. Resta saber se haverá contra-ataque ou não...
[i] Professor do DRI/UFPB, do PPGCPRI/UFPB e do PPGRI/UEPB;
Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; @almeidalmilanez; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram: Maria Fernanda Vieira, Guilherme de Paula,
Lara Souza, Valentine de Moura, Gustavo Figueiredo e Paola Arruda.
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