sexta-feira, 28 de abril de 2017

Entrevista na TV Tambaú-SBT

Participação do Professor Lucas Milanez na TV Tambaú-SBT, no programa Tambaú Debate com o tema, trabalho e emprego. A edição vai ao ar no dia 1° de maio, às 13:20.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Com 23% Conquistados, Faltam 77%

Semana de 17 a 23 de abril de 2017

Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
           
Os defensores da Reforma da Previdência continuam utilizando todo tipo de ameaça para garantir sua aprovação. Na segunda-feira passada, em entrevista coletiva após a fala de abertura do seminário “Os Caminhos da Reforma da Previdência”, promovido pelo Valor Econômico, o ministro da fazenda, Henrique Meirelles, fez questão de deixar claro que “Se o país não fizer a reforma no devido tempo, em primeiro lugar, as taxas de juros brasileiras, em vez de cair como agora, vão voltar a subir fortemente”, numa tentativa clara de pressionar o setor produtivo da economia. Fazendo coro com o governo, o FMI, no seu “Panorama da Economia Mundial” divulgado na terça-feira passada em Washington, intimida afirmando que os míseros 0,2% de crescimento do PIB brasileiro que prevê para 2017 apenas se concretizarão caso as reformas propostas sejam aprovadas.
O lado contrário à agenda de reformas, contudo, contra-ataca. Agora foi a vez do Papa Francisco juntar-se a essa frente. Em carta enviada ao presidente Michel Temer, na qual recusa o convite de visita ao Brasil feito por este, o pontífice afirma que “os mais pobres” estão pagando o “preço mais amargo” por “soluções fáceis e superficiais para crises”. A Conferência Nacional de Bispos do Brasil, CNBB, por sua vez, já havia criticado abertamente a Reforma da Previdência no mês de março, afirmando, em nota enviada a parlamentares, que “Os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.
Até o argumento da equipe técnica do governo de que a reforma é um mal necessário tem recebido duros golpes. Importantes instituições como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Anfip, têm demonstrado através de uma série de análises que não existe déficit estrutural na Previdência Social. A demonstração baseia-se no texto da constituição de 1988, que estabelece que os recursos da Seguridade Social (composta pelo Sistema de Saúde, de Assistência Social e Previdência), que partem da contribuição sobre a folha de salários dos trabalhadores (com uma contribuição de 20% do empregador e de 11% do próprio trabalhador), do Cofins, da CSLL, entre outros tributos, contemplariam, além dos gastos com a Saúde e a Assistência Social, os benefícios previdenciários de todos os trabalhadores, exceto servidores públicos civis e militares, cuja fonte de receita, estabelecida por legislação específica, são os servidores ativos. Quando se considera estritamente o que está posto na constituição, o déficit estrutural da Seguridade Social desaparece, restando apenas um déficit conjuntural, pequeno, em comparação aos cálculos do governo, que surge como consequência da queda na arrecadação e de desonerações de planos como o Brasil Maior, que tinham o objetivo de fazer política anticíclica. Assim, não havendo déficit na Seguridade Social, não há déficit na Previdência.
Chama-se atenção ainda para o fato de que o mecanismo de Desvinculação das Receitas da União, DRU, o qual autoriza a realocação de até 30% dos tributos federais para setores que estão no vermelho, tem permitido ao governo desviar recursos da Seguridade Social para outras áreas. É nesse sentido que Vilson Antonio Romero, presidente da Anfip, indaga: “Se o governo tira recursos da Seguridade, como dizer que a previdência é deficitária?”.
Como consequência dessa pressão, o recuo em relação à proposta original já compromete 23% do valor total dos benefícios que se esperava usurpar dos contribuintes. Entre tais recuos, podemos destacar a manutenção de uma diferença entre a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres (o texto original previa 65 anos para ambos, e passou-se a 65 anos para os homens e 62, para mulheres); a redução do desconto no benefício recebido para os que estão no RGPS (o texto original previa recebimento de 51% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1% para cada ano adicional, totalizando 49 anos para o recebimento do benefício integral, ao passo que o novo texto prevê um recebimento de 70% do salário médio pelos 25 anos mínimos de contribuição, com acréscimo de 1,5% para cada ano superior aos 25, 2% para cada ano superior aos 30 e 2,5% para cada ano superior aos 35 anos, totalizando 40 anos para o recebimento do benefício total) e, finalmente, a redução da idade mínima para a aposentadoria rural de 65 para 60 anos e do tempo mínimo de contribuição nessa atividade de 25 para 20 anos.
Ao que parece, portanto, a oposição à agenda de reformas do governo Temer tem surtido efeito. Assim, a pergunta que fica ao final dessa análise é: iremos parar por aqui?

[i] Professor Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).

quinta-feira, 20 de abril de 2017

O governo não pode parar

Semana de 10 a 16 de março de 2017

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Continuamos a viver sob o impacto das ações da Lava-Jato. Os acontecimentos políticos dominaram os noticiários da semana com o destaque para a lista do ministro Fachim do Supremo Tribunal Federal (STF). E não só a lista. Pior foi a divulgação dos depoimentos e vídeos pelas TVs e jornais. É espantoso o cinismo das negociações e a compra de leis, decretos, MPs, etc.
Para o governo a situação é desesperadora. Ninguém é capaz de estimar o índice de aprovação do Presidente Temer que já havia caído para 10%. Nestas circunstâncias é compreensível a pressa do governo em fazer andar as suas reformas a todo custo. É a única coisa que lhe resta para continuar com o frágil apoio do setor empresarial. A sua base de suporte no congresso está em frangalhos. As ratazanas, ocupadas em defender a própria pele, escapam por todos os lados. O preço da fidelidade subiu e Temer não tem mais nenhuma vergonha em usar as armas que dispõe: a caneta, o dinheiro, o poder, a chantagem, as nomeações, etc. Chega mesmo a nomear envolvidos na Lava-Jato como a de Luiz Otávio Campos (PMDB) indicado para a secretaria nacional dos Portos.
E as notícias econômicas não são boas. O ministro Meirelles já se desculpa dizendo que a recessão está afetando as receitas. O governo, apesar de sua pregação de austeridade fiscal, decidiu afrouxar o ajuste das contas públicas no próximo ano propondo uma elevação do déficit público, para 2018, de R$50 bilhões. Assim, os R$79 bilhões de rombo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso, foram corrigidos para R$129 bilhões.
Para alívio geral, a reunião do Conselho de Política Monetária (COPOM) do Banco Central (BC), na quarta-feira da semana passada resolveu baixar a Selic, taxa de juros de referência, em 1%. Esta taxa passou agora a 11,25% ao ano, ainda a maior do mundo. O BC reconhece que a inflação continua sob controle e a taxa de inflação tende para o centro da meta que é 4,5%.
No agronegócio o país comemora o anúncio de uma safra recorde de grãos (soja, milho, arroz), mas o setor minerador chora a queda dos preços do minério de ferro, em 8,5%, o pior valor em cinco meses. A Fiesp também chora por causa das restrições ao crédito pelo BNDES e a elevação das taxas de juros. O BC resolveu acabar com a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que era subsidiada.
O setor produtivo comemora o aumento de 5,23% nas vendas de papelão, no primeiro trimestre, enquanto o SPC Brasil e a CHDL lamentam os altos níveis da inadimplência que afeta 59,2 milhões de brasileiros, ou seja, 39,36% da população adulta entre 18 e 95 anos.
Para complicar ainda mais a vida dos analistas de conjuntura o IBGE decidiu refazer os cálculos das vendas do varejo restrito (sem automóveis e materiais de construção). Para o mês de janeiro, o cálculo de queda de 0,7% passou para crescimento de 5,5%. Os analistas não encontram nenhuma coerência entre este novo número e os outros dados da economia. Há rumores de que o IBGE contrariando sua tradição de seriedade anda manipulando os dados por ordem do governo.
Se a situação econômica é confusa a situação política é caótica. Há nove ministros do governo apontados na lista de Fachin e Temer nada pode fazer para não perder os votos dos partidos que eles representam. Além deles 29 senadores, 42 deputados federais, três governadores e dezenas de outros políticos entre os quais ex-ministros do governo Dilma e a própria ex-presidente bem como o também ex-presidente Lula são relacionados. Quase todos os pré-candidatos à presidência em 2018 foram igualmente incluídos nas delações. O próprio presidente Temer, que não pode ser processado por crimes anteriores ao seu mandato enquanto nele estiver, tem dois processos à espera.
O presidente, fingindo manter a calma, declara “o governo não pode parar”. Conclamando todos os seus defensores para o combate, afirma que “O executivo executa, o legislativo legisla e o judiciário julga”. Ele esquece que o legislativo legisla em nome dos financiadores de suas campanhas aprovando leis pagas a peso de ouro pelos empresários que os compraram. Um executivo sem legitimidade (10% de apoio) e formado por suspeitos de corrupção é o encarregado da execução e gestão dos negócios do país. Com muito boa vontade ainda escapa o Judiciário que é formado por um corpo de juristas profissionais e trabalha balizado por leis ainda não totalmente violentadas.
É por isso que o governo não pode parar. É preciso aproveitar esta conjugação de políticos corruptos e demais fatores favoráveis para destruir tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores com tantos sacrifícios durante tantos anos.
E eles têm pressa pois podem ser corridos pelo povo enfurecido.

[i] Professor Emérito da UFPB e Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

quarta-feira, 12 de abril de 2017

O mundo vai acabar, se...

Semana de 03 a 09 de abril de 2017

Rosângela Palhano Ramalho [i]

Março se foi, e com ele finda o primeiro trimestre. Nossa ótima memória não nos permite esquecer que o ministro da Fazenda prometeu o retorno do crescimento para já. Mas, a decisão do governo de modificar as condições de financiamento oferecidas pelo BNDES e as recentes estatísticas mostram que a promessa (novamente) não será cumprida.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) extinguiu a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que será substituída pela Taxa de Longo Prazo (TLP), cujo cálculo é baseado na rentabilidade da NTN-B (Notas do Tesouro Nacional – Série B – 5 anos). Este título é indexado à inflação passada e remunerado pela taxa de juros real fixada em leilão pelo mercado. O mercado financeiro elogiou a medida, mas o setor produtivo, a exemplo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), reclama que os financiamentos ficarão mais caros, porque serão eliminados os subsídios. Além disso, a taxa será mais volátil, e o resultado será a queda ainda maior da taxa de investimento. O chororô do setor produtivo é compreensível, e a mudança da taxa do BNDES elimina a razão de sua própria existência.
Por outro lado, o crescimento da produção industrial em fevereiro, comparado a janeiro, foi de apenas 0,1%, segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) do IBGE, ficando aquém do que era esperado (0,5%) pela maioria dos analistas. 13 dos 24 ramos de atividade pesquisados tiveram aumento na produção. Os setores que mais cresceram foram o de veículos automotores, reboques e carrocerias (6,1%) e máquinas e equipamentos (9,8%). Mesmo assim, com as grandes perdas acumuladas, os investimentos não parecem estar em recuperação.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em fevereiro, o faturamento, as horas trabalhadas e o emprego aumentaram na comparação com janeiro, mas, a utilização da capacidade instalada recuou de 77,7% para 77,3%. Já o rendimento médio real e a massa salarial real caíram 0,7%. As esperanças são lançadas no setor automobilístico. O crescimento das vendas foi de 5,5%, em março, comparado a março do ano passado. Entretanto, o consumo de energia elétrica industrial, outro dado importante, recuou 0,9%, em março, segundo a Empresa de Pesquisa Energética.
Os dados são dúbios, mas segundo o presidente Michel Temer: “A recessão está no retrovisor”. E a dubiedade continua presente na fala de Henrique Meirelles, que, diante do arrastamento e impasses que estão ocorrendo com a Reforma da Previdência, exige, com o dedo em riste, sua aprovação senão... Estaremos todos condenados ao fogo do inferno, ainda em vida! O grande problema é que essa reforma é impopular e antieleitoral para os deputados que vão aprová-la, o que gerou impasses que abriram margem para negociação de pontos específicos do projeto, para desespero de Meirelles. Diante disso, o governo acabou aceitando “negociar” cinco pontos polêmicos da proposta: aposentadoria rural, benefício de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais e regras de transição.
Outra importante frente de batalha do governo é a realização da Reforma Trabalhista. Na última audiência da comissão na Câmara, estava presente Peter Poschen, diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. O diretor declarou que as leis trabalhistas devem prevalecer sobre os acordos firmados entre trabalhadores e empregados e que, nas negociações coletivas, as condições mais favoráveis ao trabalhador devem prevalecer. Lembrou que o Brasil concordou com os termos das convenções 98 e 154 da OIT, que tratam das negociações coletivas, e é signatário delas.
Já o mantra proferido pelo presidente em encontro com empresários do Rio de Janeiro e São Paulo, numa reunião promovida pelo Bradesco, soa como música para os ouvidos daquele grupo. Segundo Temer, a terceirização que sancionou é de uma “leveza e simplicidade extraordinárias”. Usando a máxima de que o que importa é a quantidade, ele diz ter “... certeza que a terceirização vai incentivar o emprego. Não tem um prejuízo sequer para os trabalhadores”. Um prejuízo sequer... Será por isso que os empresários estão tão satisfeitos?
As atitudes e declarações de Temer e Meirelles, como as dos demais ministros, não deixam esquecer a quem serve o Estado brasileiro.

[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br