Semana de 16 a 22 de novembro de 2009
A era FHC ficou conhecida como aquela em que se estenderam, para o Brasil, as chamadas políticas neoliberais. A partir do segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, com a quebra da âncora cambial, foi adotada a política de metas inflacionárias, marcada de um lado pelas elevadas taxas de juros e, de outro, pelos superávits primários astronômicos. Os juros foram elevados sob o argumento de que era necessário para controlar a inflação. Já os superávits primários, que consistem na economia que o governo faz para pagar os juros da dívida, aumentavam gradualmente para garantir aos especuladores financeiros que o governo teria condições de honrar com os compromissos assumidos, sempre crescentes.
Foi ao longo dos dois mandatos de FHC que foram feitas uma série de reformas que resultaram em uma menor intervenção do Estado, com conseqüências desastrosas para os problemas sociais e a distribuição de renda. Além disso, foram implementadas reformas regulatórias na economia, dando ao capital estrangeiro o mesmo tratamento do capital nacional e promovendo uma série de privatizações de empresas estatais, bem como a venda de empresas estatais, ou parte destas, ao capital internacional.
Paralelamente a este receituário de política econômica, assistiu-se a uma mudança na política social, que passou de uma estratégia de universalização para uma de focalização. Com isto, os direitos não seriam mais garantidos em constituição e a política descriminaria quem teria direito aos benefícios, escolhendo-se os mais “pobres dentre os pobres”, sendo todas estas mudanças indicadas (de forma compulsória) pelo Banco Mundial e pelo FMI.
Ao longo deste período (1994-2002), viveu-se, então, uma piora nas condições sociais e distributivas do país, que já não gozava de situação confortável. Assim, sob esta conjuntura, Lula assumiu o comando, em 2003, deixando todos que nele votaram, com a expectativa de que romperia a política até então utilizada.
Infelizmente, não foi o que ocorreu. Manteve-se a política econômica, com o agravante de que se aumentou a meta de superávit primário e se reduziu a meta de inflação, exigindo do governo um maior esforço fiscal, o que implicou em mais cortes na área social. Para se ter uma idéia, os juros da dívida interna, nos dois mandatos de FHC, totalizaram R$ 577,2 bilhões e, só no primeiro mandato de Lula, esta cifra ficou em R$ 590,6 bilhões, ou seja, somando tudo, pagou-se mais de R$ 1 trilhão em juros. Por sua vez, apesar do arrocho fiscal para pagá-los, a dívida cresceu em R$ 913,7 bilhões, já que o superávit alcançado foi de R$ 489,8 bilhões.
Infelizmente, não foi o que ocorreu. Manteve-se a política econômica, com o agravante de que se aumentou a meta de superávit primário e se reduziu a meta de inflação, exigindo do governo um maior esforço fiscal, o que implicou em mais cortes na área social. Para se ter uma idéia, os juros da dívida interna, nos dois mandatos de FHC, totalizaram R$ 577,2 bilhões e, só no primeiro mandato de Lula, esta cifra ficou em R$ 590,6 bilhões, ou seja, somando tudo, pagou-se mais de R$ 1 trilhão em juros. Por sua vez, apesar do arrocho fiscal para pagá-los, a dívida cresceu em R$ 913,7 bilhões, já que o superávit alcançado foi de R$ 489,8 bilhões.
No que se refere à política social, o governo Lula não se afastou muito do anterior. Pode-se dizer que as mudanças foram basicamente quantitativas, tendo em vista que apenas foram unificados os programas já existentes. Os programas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e o Cartão Alimentação (do Fome Zero) foram unificados num programa único denominado de Bolsa Família, cuja principal característica, em relação aos demais, é a sua abrangência, já que atualmente a quantidade de pessoas beneficiadas é muito maior.
Todavia, optou-se por uma política social de governo em vez de uma política social de Estado, pelo fato de ser mais barata, mais restrita, não precisar da garantia constitucional e, ainda vincular, ao gestor, um eleitorado fiel que, por ingenuidade, atribui o mísero valor recebido à benevolência do governante e não a um direito institucional.
Em poucas palavras, pode-se resumir que a base do governo de Lula assenta em dois amplos pilares: no primeiro está a política econômica, que garante rendimento ao capital financeiro; no segundo está o Bolsa Família, que transfere uma quantia quase que irrisória aos pobres dentre os pobres do país, liberando, aparentemente, o Estado de suas reais obrigações.
É preciso ainda levar em conta que a política econômica de elevados superávits primários e altas taxas de juros traz outros danos à economia do país. Além de elevar a dívida pública, pressiona a moeda nacional à valorização, já que atrai volume expressivo de capitais especulativos de curto prazo. Para se ter uma idéia do quanto o juro brasileiro é vantajoso ao especulador estrangeiro, um levantamento da FIESP mostrou que, de agosto de 2003 a outubro de 2009, a valorização do real frente ao dólar foi de 42%, enquanto a média mundial de valorização de outras moedas frente a moeda americana foi de 19%, ou seja, uma diferença de 23 pontos percentuais.
Esta sobrevalorização exacerbada, da moeda brasileira em relação ao dólar, tem contribuído para o aprofundamento do fenômeno denominado de “desindustrialização” ou “doença holandesa”, configurado pela constante perda de participação da indústria na economia do país. Há mais de uma década que o capital produtivo cede lugar ao capital especulativo, levando o Brasil à piora constante no ranking de competitividade. Várias são as indústrias que já abandonaram o país em busca de condições mais favoráveis para os investimentos. Além disso, é cada vez mais freqüente a importação de peças e componentes, em detrimento da produção nacional. Consequentemente, a indústria automobilística e de eletroeletrônicos passa a comprar peças e componentes importados, restringindo a atividade industrial do país à simples montagem dos produtos, com o desaparecimento de várias cadeias produtivas.
A conseqüência é a queda da participação dos produtos industrializados nas exportações do país. De acordo com Roberto Gianneti da Fonseca, diretor de comércio exterior da FIESP, essa tendência será mantida e aprofundada em 2010 caso o câmbio se mantenha no patamar de R$ 1,70, ao mesmo tempo em que a China não valorize sua moeda e as demais moedas continuem se valorizando frente ao dólar menos que o real. Gianneti destaca que a crise mundial contribuiu para a queda das exportações brasileiras, mas o câmbio tem uma forte influência no resultado. Para minorar os malefícios, ele defende uma taxa de câmbio entre R$ 2,00 e R$ 2,20.
Como o governo não pretende tomar medidas mais severas para conter a apreciação da moeda nacional, Lula já transmitiu sua mensagem aos empresários dizendo que a solução para problema é “evoluir tecnologicamente para ganhar dinheiro exportando, mesmo com o dólar mais barato”. Os empresários deveriam responder ao presidente que ficaria mais fácil aderir a sua proposta se a política econômica oferecesse as condições necessárias para tal, reduzindo o custo do investimento à níveis aceitáveis, (inclusive o custo da energia, que é um dos maiores do mundo) e dotando o país de infraestrutura de qualidade.
Assim, enquanto a prioridade do Banco Central consistir em remunerar o capital financeiro, é certo que a política econômica dificilmente mudará. O pior é que a justificativa empregada para o uso de tal política é a constante preocupação com o controle da inflação. De fato, embora não seja o principal fator, a valorização cambial contribui para este controle, já que, ao facilitar as importações, quebra o poder dos oligopólios nacionais.
Desta maneira, pode-se concluir que os dois partidos com chances de vitória nas urnas, no próximo ano, praticam a mesma política econômica e social. O que fazer então?
De fato, um governante que rompesse com a atual estrutura certamente seria condenando pelo próprio povo, que é manipulado pelos meios de comunicação convencionais comprometidos, por motivos diversos, com os interesses do capital financeiro.
Assim, se têm dois grandes desafios: o primeiro é conseguir conscientizar a sociedade brasileira que a saída, ou pelo menos, a melhora da situação atual, não se dará mantendo a equipe atual, nem tão pouco trazendo de volta a equipe que governou o país antes de Lula. O segundo desafio consiste em identificar que outro candidato ou partido é capaz de romper com o atual modelo, oferecendo uma alternativa capaz de melhorar a situação social e econômica do país.
Texto escrito por:
Águida Cristina Santos Almeida: Professora do Departamento de Economia e Finanças da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG e integrante do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira.
Email: progeb@ccsa.ufpb.br
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