Semana de 24 a 30 de junho de 2013
Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
Há tempos não se via o que hoje acontece nas ruas do Brasil. A insatisfação do povo elevou-se de tal maneira que este conteúdo exigiu uma nova forma de manifestar-se. Em síntese, o povo luta por melhores condições de vida. Essa luta, no entanto, é antiga para a classe trabalhadora.
Antigamente, a ausência de regulação e a presença mínima do Estado na economia deixavam claro de quem os trabalhadores deveriam cobrar uma melhor qualidade de vida. Os movimentos populares não só conheciam seus inimigos, como sabiam precisamente como atacá-los: as greves afetavam única e exclusivamente a classe dos capitalistas.
A realidade de hoje, todavia, é diferente. Muitos dos serviços oferecidos à população são públicos, de responsabilidade do Estado. É ele que emprega diversos profissionais que prestam serviços à população. E agora? Como atingir um patrão como esse? Agora, os impactos diretos das greves são sentidos quase que exclusivamente pelo povo, que em sua maioria é constituído pela própria classe trabalhadora. São pacientes sem atendimento, alunos sem aula, povo sem segurança... E este não é um problema exclusivo do movimento grevista. Nas recentes manifestações ocorridas no Brasil, o caos nas ruas afetou diretamente a vida da população. Os movimentos populares, no entanto, sequer tomaram consciência da existência de tal problema até então.
Apesar destes graves efeitos colaterais, as referidas manifestações tiveram suas conquistas. É preciso, no entanto, avaliá-las mais de perto.
Uma das conquistas dos manifestantes foi o compromisso do Governo Federal de aumentar, para 7% do PIB, o gasto com educação até 2018 e para 10% do PIB até 2020. Diante disto, uma questão paira no ar: de onde saiu este número? Porque 10% e não 9%, ou 9,73%?
Sabe-se que a qualidade da educação no Brasil deixa a desejar, mas é preciso conhecer a demanda exata de recursos para uma educação de qualidade. Dizemos isso porque é recorrente a falta de nexo em propostas dos movimentos sociais. Esquecem-se de que o PIB não é propriedade do governo. Com a atual carga tributária, a parte que lhe cabe é 35%. Enquanto umas bandeiras pedem 10% do PIB para a educação, outras pedem 10% para a saúde. Ficamos, então, com 15% para todo o resto?
Mas, esse não é o único problema enfrentado pelos movimentos populares. Luta-se por melhores condições de vida em um modo de produção que tem as desigualdades sociais como pré-requisito para o seu bom funcionamento: o Modo de Produção Capitalista. O crescimento econômico no mundo capitalista só pode se dar de forma contraditória, e isso ocorre, pois neste sistema só se produz quando se produz com lucro; não se produz para atender as necessidades da população. Em função disso, portanto, há casos em que a qualidade dos serviços pode entrar em choque com sua rentabilidade. Este é o caso do sistema de transporte público.
São notórias as péssimas condições nas quais os usuários de transporte público são obrigados a se locomoverem. É de se imaginar que, com ônibus superlotados, a rentabilidade das empresas de transporte público é enorme. Todavia, Adalto Farias, diretor econômico-financeiro da SPTrans, ao ter acesso às demonstrações financeiras auditadas das empresas de transporte público, constatou que sua rentabilidade varia de 9% a 13%. Com os títulos prefixados do tesouro nacional que chegam a render 12% a.a., qual capitalista preferiria investir neste ramo? Como saber, também, se essa baixa rentabilidade das empresas de transporte público não é consequência da falta de estímulos à redução de custos causada pela condição monopolista das empresas?
Vejam que nem sequer chegamos perto de abordar todas as bandeiras dos movimentos sociais. Contudo, com o que aqui dissemos, já se pode constatar que atender as demandas da população dentro do Modo de Produção Capitalista é mais difícil do que o que parece.
[i] Doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo PPGDE/UFPR e pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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