Semana de 21 a 27 de setembro de 2015
Raphael Correia Lima Alves de Sena[i]
Após uma semana turbulenta no mercado cambial, o governo viu-se forçado a enfrentar o julgamento dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Desta vez, pelo menos, ele saiu parcialmente vitorioso. O impacto da queda de todos os vetos implicaria um rombo estimado em R$ 127,8 bilhões em quatro anos. Foi mantida a maioria dos 32 vetos presidenciais votados pelos parlamentares. Seis deles ainda não foram debatidos, o que provoca a necessidade de uma segunda rodada para o Planalto. Depois de o dólar bater a marca histórica de R$ 4,00, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, tratou de acalmar o mercado que se encontrava “perdido e não organizado”, conforme diagnóstico de sua equipe. A volatilidade do câmbio foi amainada, pelo menos inicialmente, com a indicação de que, se necessário, serão usados todos os instrumentos disponíveis para conter as elevações cambiais que superarem a “normalidade”.
Após o rebaixamento da agência de rating Standard and Poor´s, agora foi a vez de membros da Fitch Ratings visitarem o Brasil, com status de organismo político internacional, haja vista os encontros com importantes membros do governo, entre eles, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), com intuito de saber como anda o processo envolvendo as pedaladas fiscais. Depois, passaram pelo ministério da Fazenda, onde se reuniram com o ministro Joaquim Levy. Quem sabe num futuro, não tão distante, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não seja enviada primeiramente às agências de avaliação de risco para só depois ir ao Congresso. Seria muito mais fácil para o governo cumprir as determinações que lhe são impostas.
No plano dos indicadores econômicos, a crise continua a se apresentar conforme o esperado. De acordo com a Pesquisa Mensal de Emprego (PME), a população empregada nas seis regiões metropolitanas analisadas diminuiu 1,8% em agosto na comparação com mesmo período do ano passado. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) apresentou a quinta retração consecutiva. Houve queda de 5,3% entre agosto e setembro. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) apresentou contração de 0,02%, em julho, ante junho, indicando que o PIB do terceiro trimestre deve ser menos negativo que o recuo de 1,9% ocorrido no segundo. Em seu relatório bimestral, o governo já considera uma retração do PIB de 2,44% e uma inflação de 9,29% (IPCA).
Na Europa, mais especificamente na Alemanha, o escândalo da Volkswagen, maior montadora de carros do país, que fraudou testes sobre emissões de gases nos Estados Unidos, pode se tornar um problema para a economia local. De acordo com Carsten Brzeski, economista-chefe do ING, “de uma hora para outra, a Volkswagen tornou-se um risco para economia alemã maior do que a crise da dívida grega”. Já nos EUA, a discussão continua girando em torno do momento ideal para a elevação da taxa de juros. Mesmo após a manutenção decidida na última reunião do FED (banco central norte-americano), alguns de seus membros não descartam a possibilidade de que os juros subam ainda esse ano. Se isso de fato ocorrer, mais volatilidade deve ser vista no câmbio brasileiro.
Por aqui, a operação Lava-Jato leva um forte golpe com o fatiamento da investigação. O Supremo Tribunal Federal decidiu que os inquéritos da operação devem ser espalhados pelo Brasil. Essa tese era defendida pelos advogados de defesa e agora encontrou respaldo jurídico. A decisão foi comemorada pelos advogados dos suspeitos já que eles retomam a possibilidade de utilizar argumentos contrários à acusação em outros juízos e não apenas aquele presidido pelo Juiz Sergio Moro. A lentidão e a falta de conhecimento do processo pelos titulares de outras varas judiciais passam a atuar em favor da defesa. O desmembramento teve o posicionamento contrário do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que tentou, sem êxito, manter as investigações sobre a batuta da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Por fim, vale ressaltar que a ficção de envio da LDO às agências de avaliação de risco não passa de uma ironia. Espero que isso não seja levado tão a serio. Entretanto, dado o protagonismo exercido pelo capital financeiro nas decisões políticas e econômicas atuais, acredito que não seja difícil encontrar adeptos para isso.
[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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