Semana de 14 a 20 de agosto de 2017
Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
Como se tem divulgado nas nossas análises,
desde o início da crise política que culminou no impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff, o atual presidente Michel Temer e a sua equipe econômica,
encabeçada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, têm defendido a
necessidade de reverter o processo de deterioração fiscal pelo qual passa o
Estado brasileiro, para que a consequente elevação das expectativas dos
empresários resulte numa retomada do crescimento econômico. Com esse argumento,
têm tentado convencer toda a população de que todos devem arcar com sua cota de
sacrifício em prol do país. Este governo, no entanto, não só vem realizando o
ajuste fiscal de forma insatisfatória, como demonstra claramente sua intenção
de concentrar o sacrifício sobre a grande massa da população trabalhadora,
enquanto “passa a mão na cabeça” da classe dos empresários.
Recentemente, o governo abandonou as metas
fiscais estabelecidas para 2017 e 2018, que eram de R$139 bilhões e R$129
bilhões, respectivamente, elevando ambas para R$159 bilhões. Com isso, divulgou
na terça-feira (15/08) uma nova previsão para a trajetória da dívida bruta, que
sairá dos 75,7% do PIB previstos para esse ano, para 78,7%, em 2018, e 80,6%,
em 2019. Isso representa uma deterioração de R$200 bilhões, ou 2,6% do PIB,
para o déficit primário (receitas menos despesas, das quais está excluído o
serviço da dívida) entre 2017 e 2020. Disto poderia se derivar a conclusão de
que o governo e os demais parlamentares estariam alarmados com a situação e,
por isso, querem restringir qualquer medida que venha a aumentar a degradação
da situação fiscal. Mas não é bem por aí.
Com a Medida Provisória 783, batizada de Novo
Refis, que atualmente está em tramitação no Congresso, o governo pode abrir mão
de uma receita de R$543,3 bilhões em um período de três anos, de acordo com
reportagem divulgada pelo El País no supracitado dia 15. Tudo isso porque a
medida, na sua atual formatação, perdoará de 85% a 99% dos juros e multas a
serem recebidos de empresas que devem à União. Ao invés de cobrar esse elevado
valor a empresários para, com a elevação das receitas, contribuir para o
equilíbrio das contas, o governo decidiu centrar no corte de despesas. No
pacote de medidas anunciado, prevê um corte de R$7,9 bilhões nas despesas de
2018, dos quais R$5,1 bilhões se referem ao adiamento por um ano de reajustes
salariais de funcionários públicos federais que já haviam sido programados para
o referido ano.
Outra solução proposta para retirar a
economia da crise, essa já implementada, foi a reforma trabalhista aprovada em
julho desse ano, a qual já apresenta resultados. Após a criação da
possibilidade de terceirização de atividade fim e do aumento do período de
contratação de funcionários temporários permitido por lei, empresas como o
grupo italiano GI Group, que oferecem serviços de gestão de funcionários
temporários e terceirizados, estão ampliando seus negócios no Brasil. No
referido grupo, por exemplo, a divisão de gestão de trabalhadores temporários
cresceu 40% e, desde abril desse ano, o número desse tipo de trabalhador na
folha do grupo cresceu 55%. Reformas como esta sem dúvida não só facilitam a
retomada do crescimento econômico após uma crise, como também amplificam a
possibilidade de elevação de atividade num período de efervescência da
economia. Contudo, é necessário chamar atenção para o fato de que, com isso,
todos os prejuízos decorrentes de excesso de força de trabalho em períodos de
crise cairão exclusivamente sobre os trabalhadores brasileiros em situação de
subemprego, privados de uma série de direitos trabalhistas na nova legislação,
ao passo que as benesses de períodos de expansão são quase que totalmente
apropriadas pelos empresários, que contratarão sem assumir qualquer risco
(pagamento de direitos trabalhistas) em caso de excederem os limites do
mercado, ao mesmo tempo em que os trabalhadores, no máximo, conseguirão uma
vaga de emprego por alguns meses.
Em resumo, portanto, é necessário fazer
esforço para sair da crise, mas, na leitura do governo Temer, essa é uma tarefa
exclusiva dos pobres e explorados do país, enquanto empresários caloteiros são
afagados e presenteados mesmo em períodos tão difíceis quanto o atual.
[i] Professor
Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do
Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira.
(www.progeb.blogspot.com).
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