Semana de 27 de novembro a 03 de dezembro de 2017
Antonio Carneiro de Almeida Júnior [i]
Como meio de equilibrar as contas públicas,
uma das medidas mais defendidas pelo atual presidente, Michel Temer, é
precisamente venda do patrimônio da União no intuito de fazer receita. É como
aquele bazar de garagem que o cidadão comum faz, quando enfiou os pés pelas
mãos e precisa de um dinheiro extra. Contudo, uma diferença essencial entre
ambos é que, no bazar do governo Temer, os itens à disposição não são tralhas
que não tem mais serventia, mas sim itens de grande valor desejados por
capitalistas nacionais e estrangeiros. Esse bazar, por sua vez, recebeu
recentemente um novo item e uma boa promessa: o Fundo Soberano do Brasil, FSB,
e as Universidades Públicas.
O FSB, que foi criado com o intuito de
servir à realização de investimentos no Brasil e no exterior, podendo também
ser usado para a formação de poupança pública, para o combate de crises
econômicas e financiamento de ações estratégicas do país no exterior, está com
seus dias contados. Entre junho e novembro, o governo já vendeu metade dos
recursos do fundo que estavam sob a forma de ações do Banco do Brasil. De
acordo com nota divulgada pelo Tesouro Nacional, até maio de 2019, espera-se
vender o restante dessas ações e, por fim, extinguir o fundo. Isso reduzirá a
participação do governo no BB, que é de 54,4%, para 50,7%.
Já no que diz respeitos às universidades
federais, a proposta é transformá-las em Organizações Sociais, OS. Tal medida
tornaria possível que elas obtivessem receita privada para sustentar seus
gastos. Não é preciso dizer que, uma vez que isso se torne possível, é muito
provável que o governo comece a se eximir gradualmente da responsabilidade de
financiar tais instituições, embora a educação seja, de acordo com a
constituição, um dever do Estado. Como resultado disso, teríamos universidades
cujas pesquisas científicas e demais ações estariam totalmente a mercê das
vontades do mercado, independente de quais sejam estas.
Seguindo a mesma linha de raciocínio do
bazar, que é obter receita emergencial sem se preocupar com os efeitos futuros,
continua em marcha o projeto de refinanciamento de dívidas de empresas com a
união, o Refis, agora para micro e pequenas empresas. Para obter um sinal de 5%
do valor dessas dívidas, o governo se dispôs a abrir mão de um volume de
recursos muito maior. De acordo com um relatório do Banco Mundial, a renúncia
fiscal total do programa será o equivalente a 1,2% do Produto Interno Bruto,
PIB, ou R$80 bilhões, o que corresponde a mais da metade do déficit fiscal
previsto para esse ano, que é de R$159 bilhões.
Com todas essas medidas, que privilegiam
empresários e especuladores, em detrimento do restante da população, e que
reduzem a capacidade do Estado de estimular a economia, tem-se que os ajustes
acabam sendo realizados nos investimentos. Em relação a 2016, o dinheiro
destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, caiu 40,9%. Nessa
queda, a redução de 61,4% dos recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha
Vida, que faz parte do PAC, teve uma participação expressiva.
É notório, portanto, que o atual governo
não consegue enxergar um palmo a frente do seu nariz. Com medidas imediatistas
que negligenciam completamente o que ocorrerá futuramente, faz-se caixa para
compensar as benesses que são dadas para empresários e especuladores, enquanto
a grande massa da população sofre com a perda de direitos trabalhistas e a
ameaça de perda de direitos previdenciários. A informação divulgada na
quinta-feira passada, 30/11, pelo IBGE, de que os 1% mais ricos do país, em
2016, ganhavam uma renda média 36 vezes maior do que a dos 50% mais pobres,
portanto, não interessa ao governo. Para ele, é necessário melhorar ainda mais
a situação desses indivíduos abastados.
Para nós a razão para isso não é nenhum
mistério. Por que outro motivo os referidos indivíduos financiariam as
campanhas eleitorais?
[i] Professor
Substituto do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e pesquisador do
Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira.
(www.progeb.blogspot.com).
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