PIX, o início de uma nova era?

Semana de 28 de setembro a 04 de outubro de 2020

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

PIX é o termo mais badalado no noticiário econômico na última semana. Esse foi o nome dado pelo Banco Central à chegada ao Brasil de uma inovação já existente no México, Índia, EUA e Europa. De maneira genérica, o PIX é um sistema de pagamentos instantâneos criado pelo BC que promete realizar transações de forma imediata, sem intermediários e mais barata que os tradicionais DOC, TED, Boleto Bancário e Cartões. Dentre as empresas que mais se beneficiariam estão as companhias de saneamento, telefonia e distribuição de energia, provavelmente as que mais emitem boletos em bancos.

A ideia é retirar dos grandes bancos e das bandeiras de cartão o quase exclusivo poder de intermediar os pagamentos no país. Assim, além do que já foi dito, a promessa é ampliar a concorrência no setor financeiro nacional. Isto porque os bancos de pequeno e médio porte e as fintechs (as empresas financeiras que operam a partir das novas tecnologias da informação) também poderão participar do PIX.

Além do PIX, há outra sigla com a qual espera-se dar um grande passo na direção do aumento da concorrência na oferta de serviços financeiros no país: a tecnologia da API (interface de programação de aplicativos, a sigla é em inglês). A API nada mais é do que um conjunto de padrões de programação que permite a interligação entre diferentes softwares/aplicativos e páginas da web. Basicamente, é uma ponte que une os diferentes produtos e serviços digitais de informação e comunicação. A título de exemplo, quem nunca utilizou seu login da conta do Google para acessar serviços que não são da empresa Google, como Zoom, Dropbox ou Globo? É a API que permite essa conexão.

A partir da adesão do cliente ao PIX e aos serviços financeiros digitais em geral, espera-se aumentar o leque de instituições com informações bancárias da população. A estimativa do BC é que 30 milhões de pessoas sejam incluídas no sistema financeiro via PIX. O passo seguinte deve ser a interligação das informações de posse das instituições financeiras com empresas de outros ramos via API. Com isso, será possível ao sistema financeiro brasileiro pôr em prática o chamado Open Banking. Neste, o dono dos dados bancários, o cliente, escolhe quais empresas terão acesso às suas informações bancárias, hoje de exclusividade dos bancos tradicionais dos quais é correntista. Assim, o cliente poderá abrir suas informações que estão fechadas em um banco.

Qual a razão disso? A primeira delas é que se apenas um banco tem acesso ao histórico do correntista, ele terá o monopólio das suas informações e o poder impor as condições dos serviços prestados. Por outro lado, se vários bancos têm acesso, há maior probabilidade da oferta de melhores serviços (por exemplo, empréstimos com juros menores). Mas não para por aí. Seria possível às empresas do setor financeiro compartilhar os dados bancários com quaisquer outras empresas que utilizem os meios digitais em seus negócios. Por exemplo, a varejista Magazine Luiza poderia utilizar, por um lado, o PIX para efetivar a venda de produtos. Por outro, com o Open Banking, poderia verificar o histórico de crédito de um cliente em todo sistema bancário e oferecer melhores condições de financiamento de compras a prazo.

No papel, o PIX parece ser, de fato, o início de uma nova era no sistema financeiro brasileiro. Por um lado, tendo em vista a qualidade dos serviços prestados pelos bancos comerciais no Brasil, quem seria louco de ser contra uma ação que tire poder de mercado deles? Por outro, diante das novas possibilidades, quem seria contra a maior concorrência na prestação de serviços financeiros no Brasil?

Um dos “poréns”, e sempre tem pelo menos um, é que toda concorrência tende à concentração e à centralização do capital. Ou seja, em algum momento o mercado será dominado por poucas empresas novamente. Quando isso vai acontecer, não se sabe. O que sabemos é que os maiores bancos do país não vão ficar parados enquanto perdem seu poder de mercado. Não há qualquer dúvida que eles tentarão monopolizar esses novos instrumentos. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Ingrid Trindade, Matheus Quaresma, Monik H. Pinto e Daniella Alves.