Semana de 21 a 27 de novembro de 2022
Lucas Milanez de Lima
Almeida [i]
Prezado
leitor, há quatro anos escrevi aqui neste mesmo espaço um texto abordando as
contradições que o então presidente eleito, Jair Bolsonaro, teria de arbitrar
para compor e manter seu governo (link). Além disso, há um ano escrevi sobre o
que a literatura da ciência política chama de bloco no poder e como algumas
elites estão sempre comandando o Estado (link). Pois bem, não tem como não
falar desse tema no momento atual, pois há muitas forças tentando tutelar a
formação da base do governo Lula.
Como
já é público e notório, a gestão do orçamento da nação feita pela dupla
Bolsonaro e Paulo Guedes é um desastre, principalmente para nós, reles mortais.
Na proposta original do orçamento de 2023 está faltando dinheiro para várias
áreas importantes, como saúde, educação, ciência, tecnologia e habitação. Por
exemplo, o orçamento de 2023 propõe a redução das verbas para as políticas de
habitação em 93,2% (sai de R$ 1,2 bilhão para R$ 82,3 milhões) e de saneamento
básico em 65,2% (menos R$ 492,2 milhões). Na saúde, a redução é de 42% nos
gastos discricionários, enquanto na educação a redução chega a 50% das verbas
de 14 ações. Além disso, algumas promessas não estavam previstas no orçamento,
como o Bolsa Família de R$ 600 e o salário mínimo de R$ 1.400. O que a equipe
de transição está tentando fazer é consertar essa porcaria.
Naturalmente,
quando se fala de orçamento, estamos falando da organização de todo o dinheiro que
será arrecadado e como (e com quem) ele será gasto. Sabemos que esse orçamento
deve respeitar uma lei criada em 2016, pelo governo Michel Temer, conhecida
como teto dos gastos. Como o nome sugere, a lei diz que um governo só pode
gastar em um ano o mesmo valor gasto no ano anterior acrescido da inflação. Em
outras palavras, as atuais regras orçamentárias limitam muito a margem para
manobrar o orçamento. Como ele não pode ter crescimento real sobre o ano
anterior, para aumentar o gasto com uma coisa é preciso reduzir com outra que
não seja considerada prioritária. E é aí que entram as pressões do que seria
esse “prioritário”.
Como
vimos, Bolso-Guedes consideram dispensáveis a educação e alguns fundos
constitucionais (sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional).
Por outro lado, consideram o pagamento dos juros essenciais. No ano passado já
reduziram (em relação a 2020) verbas da educação em R$ 1,3 bi e da integração
nacional em R$ 10,4 bi. Mesmo assim, segundo dados do Banco Central, em 2021 os
dois aumentaram o pagamento de juros para R$ 499,3 bi, enquanto em 2020 foram
pagos R$ 347,2 bi em juros nominais.
Mas
não é só o orçamento do ano que vem que está de mal a pior. O dinheiro também
está sendo mal gerido agora. Todo mundo sabe que, para tentar se reeleger,
Bolsonaro gastou adoidado ao longo de 2022. Por isso, anunciou em novembro mais
R$ 5,7 bi de bloqueio no orçamento, deixando, por exemplo, as universidades à
mingua. Já são R$ 15,4 bi bloqueados em todo ano. A situação é tão crítica que até
o comércio e a indústria foram buscar seu espaço. Em reunião com a Confederação
Nacional da Indústria, membros da equipe de transição apresentaram o descalabro
da falta de apoio ao setor. Com dados atualizados pela inflação, a verba
destinada ao desenvolvimento da “Indústria, comércio e serviços” caiu de R$
10,6 bi em 2010 para R$ 5,7 bi em 2022. Para 2023 o orçamento previa um gasto
de R$ 5,8 bi.
Enquanto isso, lembra dos juros pagos pela dupla Bolso-Guedes? Pois bem, entre janeiro e outubro de 2022 eles já pagaram um total de R$ 599,3 bi em juros nominais. O que a elite, que tenta tutelar na formação do bloco no poder do governo Lula, é a manutenção dessa mamata. Por outro lado, Lula tenta avisar: a mamata está muito grande, vocês têm que abrir mão disso por enquanto, para depois todos voltarem a ganhar muito dinheiro. Afinal, como ele mesmo diz, foi no governo Lula que os banqueiros mais ganharam dinheiro na história do país. Infelizmente, no capitalismo, não tem como não os agradar. Dilma Rousseff que o diga...
[i] Professor
do DRI/UFPB e do PPGRI/UEPB; Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com).
Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan
Gonçalves.
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