As Liberdades de Eleitores e Eleitos no Capitalismo

Semana de 29 de novembro a 05 de dezembro de 2010

Ao fazer desmoronar o Feudalismo e substituir o Absolutismo por regimes de governos cada vez mais democráticos, com toda a população tendo direito a votar para eleger seus representantes, o Capitalismo consagrou-se no imaginário popular como sinônimo de democracia plena. Cada vez mais se repete a idéia de que os governantes eleitos são um reflexo da vontade do povo, pois é ele que os elege. Utilizaremos o caso da democracia brasileira para demonstrar que isto, no máximo, é uma meia verdade. Sabemos que, de fato, qualquer indivíduo com 16 anos ou mais pode participar dos processos de eleição. O que significa dizer que quem escolhe qual dos candidatos será eleito é, de fato, a população. Mas esse raciocínio nos leva a seguinte questão: e quem escolhe os candidatos? Os eleitores? Não! Os partidos políticos!

A despeito da liberdade de criação de partidos, uma apreciação do processo de eleição demonstra que é necessário muito mais do que uma legenda para se chegar ao poder. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE, apontam que, somente no primeiro turno, foram gastos R$ 2,77 bilhões em campanhas. Somente nas campanhas da presidente eleita, Dilma Rousseff, e do candidato do PSDB, José Serra, contabilizando os dois turnos, foram gastos, respectivamente, R$176,5 milhões e R$129,6 milhões. E de onde veio este dinheiro? Da maioria da população? Não! Uma rápida verificação da prestação de contas dos candidatos demonstraria que quem de fato bancou as campanhas vencedoras ou com maior expressão foram os empresários, especuladores e latifundiários, ou seja, as classes dominantes.

Financiados pelos detentores do poder econômico, os políticos eleitos se limitam a representar estas classes, quando chegam ao poder. Entretanto, têm certa liberdade para suas excentricidades. Um exemplo disto é a intenção da presidente eleita de fundir a Secretaria Especial de Portos à área de infra-estrutura aeroportuária para a criação do Ministério de Portos e Aeroportos, o qual terá a frente o ex-presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles. Certamente a experiência do ex-presidente do BC com o gerenciamento diário de liquidez vai contribuir muito para as atividades do novo ministério... Mas, desde que satisfaçam as vontades das classes dominantes, tais peripécias são toleradas.

O trágico é que nem sempre os chefes de estado podem cumprir suas funções. Não porque não estejam sempre dispostos a isto. Mas sim porque suas ações têm uma limitação bastante poderosa: as leis da economia capitalista. O desejo dos capitalistas do nosso país, com toda certeza, é de que os tempos de prosperidade nunca abandonem o panorama econômico. Contudo, tal vontade choca-se com uma lei bastante poderosa no capitalismo: as crises cíclicas de superprodução. E, ao que tudo indica, estamos prestes a constatar que, a despeito do empenho do governo em evitar que a crise cumpra seu papel de destruir o capital em excesso, isto não é possível dentro do regime capitalista. Segundo a Sondagem da Indústria de Transformação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a utilização da capacidade instalada caiu, de 85,2% em outubro, para 84,5%, em novembro, com o Índice de Confiança recuando 1,1% no mesmo período. O percentual das companhias que vê a situação econômica atual como fraca cresceu, de 7,2% em outubro, para 13% em novembro, enquanto o percentual de empresas que desejam contratar nos próximos três meses caiu, de 32,7%, para 28,6%, no mesmo período. Com um tímido crescimento, em outubro, 0,4%, com 18% deste crescimento correspondendo ao aumento de 1,6% da indústria de veículos automotivos, a indústria brasileira sinaliza a desaceleração do seu crescimento. Desde o pico em março, este indicador decresceu em quatro meses e cresceu apenas em três, tendo tido em outubro seu maior valor. Neste mês, inclusive, constatam-se taxas negativas para os setores de Alimentos (-2,1%), Têxteis (-3,1%), Vestuários e Acessórios (-1,1%), Calçados e Acessórios de Couro (-2,5%), entre outros. Ou seja, com o arrocho no orçamento, que está por vir, e com as medidas para a diminuição da oferta de crédito que foram postas em vigor pelo BC, nesta segunda, só podemos esperar uma piora da situação.

Em resumo, na democracia brasileira, os trabalhadores limitam-se a escolher entre os candidatos que o poder econômico oferece para serem escolhidos, enquanto os candidatos eleitos fazem suas trapalhadas tentando satisfazer as vontades dos seus financiadores. Mas, no fim, todos estão submetidos à violência das leis econômicas.

Texto escrito por:

Economista, Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico da UFPR, PPGDE/UFPR, e pesquisador do PROGEB - Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; (progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com)

Ler Mais

Vamos esperar pra ver no que vai dar

Semana de 22 a 28 de novembro de 2010

Há algumas semanas, o noticiário econômico vem dando indicações de um “arrefecimento” da atividade interna. Embora a projeção de crescimento para este ano gire em torno de 7%, a desaceleração começou a ser percebida no terceiro trimestre. A Serasa apurou um crescimento nulo do PIB neste período e o setor industrial avançou apenas 0,6 pontos em outubro segundo a CNI.

Na atividade industrial brasileira, um setor que merece atenção especial é o de bens de capital. A previsão é de que este comece a demitir a partir do primeiro semestre de 2011. Segundo Luiz Aubert Neto, presidente da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), a indústria que já havia demitido 20 mil trabalhadores na crise iniciada em 2008, voltou a contratar, mas a queda de 15% na receita, em virtude da concorrência estrangeira, trouxe um sinal de alerta para o setor. Segundo a Abimaq, as aquisições de máquinas de outros países cresceram 31,8% de janeiro a outubro deste ano, enquanto que as vendas subiram apenas 18,8%.

No terceiro trimestre, em comparação com o anterior, a produção de bens de capital caiu 2,2%, o consumo cresceu 3,8% e as importações se elevaram em 36,1%. Dados do BNDES constatam que as máquinas importadas ocupam atualmente 44% do mercado. A perspectiva é que este cenário persista. A Votorantim Cimentos, por exemplo, comprou R$ 225 milhões em máquinas na Dinamarca e na Alemanha, as quais serão instaladas nas suas oito novas fábricas de cimento. Já a Klabin comprará, ainda este ano, R$ 142 milhões em máquinas para a produção de caixas de papelão ondulado, valor que representa um terço dos investimentos da empresa

O fato é que, embora o parque fabril brasileiro esteja se modernizando, esta modernização acontece à custa das perdas de uma indústria importantíssima para a dinâmica de crescimento interno. As perspectivas não são as melhores para o setor responsável pelo progresso técnico. O aumento da importação em detrimento da produção interna neste setor é indiscutível e não é um fenômeno novo. Desde o início da década de 90, ou seja, após a abertura comercial, tem-se percebido uma elevação significativa dos déficits na balança comercial do setor de bens de capital. Para se ter uma ideia, em 1990, o saldo negativo foi de US$ 772 milhões, em 2001, este déficit já representava US$ 2,8 bilhões, devendo fechar, neste ano de 2010, em US$ 15,6 bilhões, conforme a Abimaq. Segundo o presidente desta entidade, que declarou já ter enviado três cartas para o ministro da Fazenda pedindo uma elevação das tarifas de importação e medidas de defesa comercial, as empresas nacionais estão desistindo de algumas atividades para se transformar em importadoras.

O que falta ao país é uma definição de política industrial que deveria passar pela desoneração tributária do setor de bens de capital, pois além de concorrermos com bens de alta intensidade tecnológica, vindos principalmente da China, Estados Unidos, Japão e Alemanha, a produção destes é protegida e estimulada pelo governo.

Mas não é só isso. A política econômica assentada no “saci macroeconômico” (regime de metas de inflação), personagem que nos foi apresentado em análises anteriores, contribui significativamente para o agravamento do problema. O pretexto de combater a inflação nos dá de presente a maior taxa de juros do mundo e, em consequência, uma participação maior dos estrangeiros no estoque da dívida pública do país. Dados de outubro mostram que R$ 155,3 bilhões em títulos da dívida pública estão nas mãos de não residentes, o que representa uma parcela de 10,29% do estoque total. A valorização do câmbio provocada pela enxurrada de moeda estrangeira no país tem facilitado as compras externas de bens de capital. Por esta razão, as perspectivas para o setor não são boas e a indústria continuará perdendo o seu papel de motor impulsionador da recuperação da economia interna, tornando esta fase do ciclo cada vez mais vinculada ao desempenho econômico mundial.

Infelizmente, com a “velha/nova equipe econômica” da nova gestão, nos chega também a velha notícia de que há um viés de alta para a taxa de juros básica, a Selic. Este será possivelmente o presente de Natal das despedidas do Henrique Meirelles, atual presidente do Banco Central.

Por enquanto, para a indústria de bens de capital só resta preparar-se para o pior, e esperar pra ver no que no dar.

Texto escrito por:
Rosângela Palhano Ramalho: Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do PROGEB - projeto globalização e crise na economia brasileira. (www.progeb.blogspot.com)

Ler Mais