Semana de 17 a 23 de outubro de 2011
Tatiana Losano de Abreu [i]
O primeiro acordo de Basiléia foi firmado em 1988 por mais de 100 países, com o objetivo de criar exigências mínimas de capital para reduzir os riscos de crédito. Devido a sua ineficácia, o acordo de Basiléia II foi assinado em 2004 com a definição de pilares e princípios sobre a contabilidade e supervisão bancária. Os resultados foram muito poucos. Este acordo foi insuficiente para conter a manifestação da crise no setor bancário em 2008. No ano passado, o terceiro acordo de Basiléia foi assinado com o objetivo de reformar a regulamentação bancária e obrigar os bancos a aumentarem suas reservas de capital para se protegerem de possíveis crises, ou seja, para evitar a situação atual. Segundo o comitê da Basiléia, responsável por supervisionar o cumprimento dos acordos, o Basiléia III ainda é um sonho, já que muitos países nem completaram a implementação do Basiléia II, como Estados Unidos, China, Rússia, Indonésia, Turquia e a Argentina.
Conscientes de que não é possível esperar que o sonho se torne realidade, os bancos europeus preocupam-se em garantir a credibilidade diante dos investidores. Os bancos da França, Reino Unido, Irlanda, Alemanha e Espanha anunciaram planos de, nos próximos 2 anos, encolherem cerca de 775 bilhões de euros, para reduzir as necessidades de financiamento de curto prazo e cumprir as exigências regulatórias mais rígidas de capitalização. Mas, a magnitude dos cortes está muito longe dos 2 trilhões de euros necessários para evitar a “ajuda” de seus governos ou da União Européia.
Diante deste cenário, são grandes as expectativas pelas deliberações da reunião do G20. Para Martin Wolf, comentarista econômico do jornal Financial Times, os elementos do pacote desejado são: “Consertar os bancos, consertar a Grécia e consertar os mercados de dívidas de outros países da região do euro mais enfraquecidos, mas, principalmente, despejar baldes de dinheiro por todos os lados”.
A afirmação deste prestigiado comentarista nos obriga a questionar: de onde sairiam tantos baldes de dinheiro? Esta mesma pergunta é feita pelos ocupantes de Wall Street e os Indignados, que questionam também a situação privilegiada do sistema financeiro global. Os protestos crescem a cada dia, numa demonstração clara do alto custo político das novas medidas para salvar o mercado financeiro às custas do povo. Mesmo assim, os banqueiros e outros representantes do sistema financeiro global se defendem, alegando que “chegou a hora de dividir a responsabilidade”. Em outras palavras, para encher os baldes de dinheiro é preciso arrancar as poucas moedas dos bolsos do povo, como já acontece com o povo grego que vai perder 14% da renda líquida no ano, devido aos aumentos dos impostos e da redução dos gastos.
No Brasil, as preocupações giram em torno da inflação e dos efeitos do “pouso forçado” da economia chinesa. O Banco Central (BACEN), prevendo o agravamento do cenário mundial, apostou novamente no afrouxamento da política monetária, definindo mais um corte na taxa Selic. A decisão, desta vez, não foi novidade. A expectativa de corte foi tão unânime ao ponto de especularem sobre o “vazamento de informações” na véspera da reunião.
Especulações a parte, já é certeza o desaquecimento da economia brasileira, que apresenta redução no ritmo de criação de empregos e de crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (5% a 6%), aquém do apresentado no ano passado (21,9%). Mesmo assim, alguns ortodoxos, encabeçados pelo FMI, continuam a criticar a posição do BACEN, alertando sobre o risco de descontrole da inflação que atualmente se situa em torno do limite superior da banda de tolerância, e a estimada, para 2012, permanece bem longe do centro da meta (4,5%).
Porém, já está constatado que os principais responsáveis pela forte elevação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011, assim como foi em 2010, são os preços administrados, como a gasolina, as tarifas de ônibus urbanos e a taxa de água e esgoto. Para se ter idéia, de janeiro a outubro, os administrados avançaram 5,7% no IPCA-15, acima dos 5,5% registrados no IPCA “cheio”.
Sendo o governo, e não o mercado, o responsável pela alta dos preços cai por terra a desculpa para não baixar as taxas de juros.
[i] Economista, Professora substituta do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com).
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