Semana de 13 a 19 de abril de 2015
Raphael Correia Lima Alves de Sena[i]
A pressão social, maior arma de uma população contra atitudes insatisfatórias de seus representantes, fortaleceu a luta dos trabalhadores contra a votação do projeto de lei (PL) 4.330/04, que regulamenta e permite a terceirização de todos os setores de uma empresa. A pressão nas redes sociais e as manifestações realizadas por trabalhadores em pelo menos 23 estados do país, ocasionou a união de petistas e tucanos. O ponto mais polêmico do PL, que visa à possibilidade de terceirização das atividades-fim das empresas, não foi derrubado. Entretanto, o adiamento da votação dos destaques, que contava com todo o empenho do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pode ser entendido como a primeira derrota sofrida pelo pemedebista.
Até o momento que este artigo foi escrito, a votação dos destaques não havia sido realizada no plenário. Desta feita, não há como avaliar se realmente a pressão social foi suficiente. No entanto, alguns pontos da proposta devem ser analisados. Os defensores apontam vantagens como aumento da competitividade das empresas e geração de três milhões de emprego. De fato, uma redução nos gastos com empregados tem o condão de elevar a rentabilidade do capital, o que ocorrerá se o funcionário pesar menos no orçamento. Além disso, há uma tendência para que se criem novos empregos, pois, de acordo com a lei da oferta e da demanda, ficando tudo o mais constante, a redução de preço (salário) faz com que ocorra uma maior demanda (criação de empregos). Porém, deve-se analisar como será feita a redução do custo do empresário. O empregador, quando terceiriza, reduz seu gasto, juntando a isso o lucro a ser realizado pelo “atravessador”, ou seja, a empresa que ofertará os trabalhadores. Assim, a diferença a ser refletida na redução de custo de um e no lucro de outro será retirada de onde? O trabalhador que arcará com a diminuição de seus proventos? Ou ocorrerá uma mágica matemática para fechar a equação?
Deixando de lado as discussões políticas, o IBC-Br, índice de atividade do Banco Central, surpreendeu os analistas e avançou 0,36% em fevereiro, sobre janeiro. No entanto, o resultado não alterou a perspectiva negativa para o Brasil. A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e o Banco Mundial revisaram as estimativas para o crescimento do país neste ano. A entidade nacional prevê retração de 1,2%, enquanto que o Banco prevê queda de 0,7% do PIB. Seguindo a mesma linha, o governo admitiu, oficialmente, que haverá encolhimento de 0,9% do PIB e que a inflação, IPCA, encerrará o ano em 8,2%, de acordo com projeção apresentada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Corroborando a previsão de estouro da meta, o IPCA-15, prévia da inflação oficial, ficou em 1,07%, em abril, a maior taxa para esse mês desde 2003. Assim, como o BC “foi, está e continuará sendo vigilante” com a inflação, nas palavras de Tombini, o mercado espera uma nova elevação de 0,5 pontos da Selic, na tentativa de contê-la.
Pelo mundo, as atenções voltam-se mais uma vez à Grécia. O iminente risco de um calote grego preocupa as autoridades europeias. De acordo com Wolfgang Schaeuble, ministro das Finanças da Alemanha, não há perspectiva dos países da Zona do Euro chegarem a um acordo até o dia 24 de abril, data esperada pela Grécia e os parceiros europeus para um acordo. Nos EUA, a ansiedade gira em torno da elevação das taxas de juros pelo Federal Reserve (banco central americano). A expectativa é o inicio do ciclo de aperto monetário ainda esse ano. Já a China apresentou a menor expansão em seis anos no primeiro trimestre. Nos três primeiros meses de 2015 o PIB chinês cresceu 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o gigante asiático, acostumado com crescimento de dois dígitos, o resultado demonstra a já sentida desaceleração econômica do país.
Por fim, em meio à prisão preventiva do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que viu descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal nas conhecidas “pedaladas fiscais” no primeiro governo Dilma, a proposta de impeachment ganha força na oposição. De acordo com estimativa do TCU, o reconhecimento dos passivos gerados pelas “pedaladas” elevará a dívida pública em R$ 40,25 bilhões de reais, cerca de 0,8 ponto percentual do PIB. Enquanto o PT se enrola cada vez mais, uma boa notícia para os trabalhadores vem da atenuação dos ajustes fiscais contidos na MP 665. Alguns pontos serão revisados e, pelo menos, alterações no seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso serão efetuadas.
[i]Advogado e Pesquisador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira progeb@ccsa.ufpb.br); (www.progeb.blogspot.com).
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