Semana de 17 a 23 de julho de 2017
Rosângela Palhano Ramalho
[i]
Michel Temer está presidente há um ano e dois meses.
Seus discursos iniciais, cheios de entusiasmo, prometiam a reforma geral, a
recuperação econômica e um ajuste fiscal para ontem. O tempo passou e os
resultados econômicos não vieram. Então, a equipe do governo continua a seguir
o caminho mais fácil de depositar a culpa em seu antecessor. Estando as
intempéries políticas em trégua por causa do recesso parlamentar, o governo
acabou de sofrer mais um revés: o tal ajuste fiscal precisou ser ajustado. E
aquele que prometeu não aumentar os impostos, desdisse a si mesmo.
Como
temos acompanhado, o agravamento da crise econômica frustrou as expectativas de
elevação da receita e, além disso, as fontes de onde se esperavam aumentos da
arrecadação continuam decepcionando. O governo acreditava que ia receber cerca
de R$ 6,7 bilhões da repatriação de recursos irregulares de brasileiros no
exterior. Até agora embolsou apenas R$ 800 milhões. O novo Refis reduziu,
pasmem, a previsão de receitas que era de aproximadamente R$ 13 bilhões para R$
416,8 milhões, com a ajuda do partido do próprio governo. A desoneração da
folha de pagamentos não virá mais este ano e talvez nem venha para o Orçamento
de 2018. Tal dificuldade em lidar com a retirada de benesses e cobrar dívidas
da elite econômica mostra efetivamente quem manda no país.
Diante
da situação, a equipe econômica anunciou contingenciamento adicional de mais R$
5,9 bilhões do Orçamento para este ano, totalizando R$ 44,8 bilhões e aumentou
o PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Tudo isto para que a meta
de déficit primário de R$ 139 bilhões seja cumprida. Nas contas do governo, o
aumento de impostos gerará cerca de R$ 10,42 bilhões e R$ 26 bilhões em 2018.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não houve outra saída,
porque a culpa é do governo passado que deixou uma recessão sem fim. Disse ele:
“Os resultados principalmente das empresas e, também, do setor financeiro,
refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos...” Meirelles não
hesita em afirmar que a responsabilidade fiscal é o aspecto mais importante
deste governo e que será preservada a todo custo. Temer reforçou o
pronunciamento do ministro e afirmou que “a população vai compreender”.
Portanto, “... o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a
determinação para o crescimento...” serão mantidos.
O
discurso não surtiu o efeito esperado. O berreiro foi geral. Não da população,
mas dos industriais. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
na pessoa do presidente Paulo Skaf, amigo de partido de Temer, apressou-se em
lançar uma nota na mídia intitulada “O que é isso, ministro? Mais imposto?” O
presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e
Equipamentos (Abimaq), José Velloso afirmou que o governo “fracassou” em fazer
o ajuste fiscal porque “...insistiu no corte de gastos em meio à maior recessão
da história do país e não se preocupou em criar mecanismos para a retomada do
crescimento”. E a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan)
também lançou uma nota enfatizando que “... a saída para a crise fiscal não
passa por mais aumento de impostos, mas na adequação dos gastos públicos ao
novo cenário econômico e na urgência da aprovação da reforma da Previdência”.
Os representantes industriais aqui citados tem a percepção de que esta medida
irá agravar ainda mais a crise. Nada mais certo.
A “equipe dos sonhos”, aplaudida pela elite
empresarial, que congelou os gastos públicos por 20 anos, que brindou o setor
com a terceirização sem restrição e presenteou-lhes com a reforma trabalhista,
agora resolveu cravar uma faca nas costas daqueles que a ovacionava.
E de repente, o pato amarelo, já cheio de mofo,
voltou à frente da Fiesp e a máxima “Chega de pagar o pato” voltou a ressoar
como mantra.
Nada como que um dia após o outro e uma responsabilidade
fiscal (acima de tudo e de todos) no meio.
[i] Professora
do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização
e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br)
Contato: rospalhano@yahoo.com.br
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