Semana de 09 de dezembro até 13 de
dezembro de 2024
Maria Fernanda Vieira Guimarães[i]
Semana passada, o Banco Central decidiu,
pela infinitesimal vez seguida, aumentar a taxa Selic, dessa vez em 1 ponto
percentual. As expectativas desancoradas, a insegurança do cenário
internacional e a inflação brasileira, apesar de serem desafios reais,
continuam servindo como pano de fundo e cortina de fumaça para as reais
intenções dos dirigentes da política monetária no Brasil. A inflação,
pressionada por aumentos nos preços de alimentação e bebidas (1,55% em
novembro) e transportes (0,89%), permanece acima do teto da meta de 4,5%,
acumulando alta de 4,87% em 12 meses, embora some 4,27% no acumulado de janeiro
a novembro, um pouco abaixo do teto. A estratégia do Banco Central, no entanto,
que falha em atacar as causas estruturais dessa inflação, prioriza uma política restritiva, que compromete o
crescimento econômico e o bem-estar da população.
Além de aumentar a taxa Selic em 1 ponto
percentual, o Copom registrou em ata a intenção de continuar elevando os juros
em mais 1 ponto percentual nos próximos dois meses. Esta decisão, mesmo sendo a
última sob a presidência de Roberto Campos Neto, funciona como uma armadilha
para o novo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado por Lula. A
mensagem é clara: o mercado deve se acostumar com juros elevados,
independentemente de mudanças na liderança. Enquanto isso, o aumento contínuo
da Selic encarece o crédito, desestimula o investimento e aprofunda as
desigualdades sociais.
Em um cenário político delicado, o governo
federal luta para aprovar suas pautas no Congresso, onde as emendas
parlamentares são a moeda de troca. Na semana passada, foram liberados R$ 477
milhões em emendas para destravar a pauta econômica e avançar com o pacote de
ajuste fiscal proposto pela equipe econômica de Fernando Haddad. Esse “toma lá,
dá cá” e, em certa medida, a própria governabilidade do governo Lula, em um
congresso inflexível frente às suas demandas,veem-se ameaçados pela PEC
proposta pelo líder do PL na Câmara dos Deputados. O Projeto em questão
transforma emendas de comissão em emendas individuais obrigatórias, ameaçando
aumentar os gastos públicos e restringir ainda mais a margem de manobra do
Executivo.
Essa combinação de uma política monetária
inflexível e uma gestão fiscal refém de interesses parlamentares mina qualquer
perspectiva de ajuste estrutural. Recentemente, o PLP 68/2024, projeto de lei
complementar da reforma tributária foi discutido no Senado e, depois de
inúmeras concessões feitas e alterações, tais como a exclusão de armas,
munições e bebidas açucaradas do imposto seletivo e o aumento de setores com
alíquota reduzida, os senadores aprovaram o projeto de lei que agora volta para
a Câmara dos Deputados. Fica claro que, em vez de simplificar o sistema e
ampliar a arrecadação, as alterações promovidas pelos parlamentares tendem a
manter privilégios e atender aos interesses específicos de suas bases
eleitorais.
Enquanto isso, o Banco Central insiste no
aumento de juros como única solução para conter a inflação, e o impacto real
recai sobre os trabalhadores e os mais pobres. A alta nos preços dos alimentos
corrói o poder de compra, enquanto os juros elevados sufocam qualquer fagulha
de crescimento que, porventura, surja na economia brasileira. As projeções de
inflação do Boletim Focus já ultrapassaram o limite da banda máxima projetada,
e, em vez de equilibrado, temos um tripé macroeconômico manco, sustentado por uma
política de juros altos, que sacrifica o crescimento em nome de um controle
inflacionário ineficaz.
Em meio a desafios e negociações, o estado de saúde do presidente Lula adiciona uma camada de preocupação à conjuntura política e econômica do país. Sua recente internação, após queixas de dor de cabeça durante uma reunião com líderes da Câmara e do Senado, para viabilizar a aprovação do Pacote Fiscal, compromete a liderança do governo em um momento crítico para o Brasil. É lamentável que a saúde do presidente esteja debilitada. Desejamos a ele uma rápida e plena recuperação, para que possa continuar liderando os esforços por um país mais justo, equilibrado e resiliente.
[i] Pesquisadora
do PROGEB e graduanda em Relações Internacionais pela UFPB (mafe.vg.2007@gmail.com).
Colaboraram os pesquisadores: Bruno Lins, Brenda Tiburtino, Guilherme de Paula
e Raquel Silva.
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