A mobilização geral contra o golpe

Semana de 08 a 14 de agosto de 2022

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Foi de grande simbolismo a manifestação realizada no largo de São Francisco, em São Paulo, onde fica a Faculdade de Direito da USP, para a leitura das duas cartas em defesa da democracia, preparadas pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e pelos professores e estudantes da própria Faculdade. A “Carta aos Brasileiros e Brasileiras pelo Estado Democrático de Direito” organizada pela Faculdade de Direito contou com mais de 956 mil assinaturas de professores, intelectuais, médicos, engenheiros, enfermeiros, motorista, policiais, delegados, dentistas, artistas, estudantes, Ongs etc. A “Carta em defesa da democracia e justiça” encabeçada pela Fiesp contou com a assinatura de organizações sindicais de trabalhadores e empresários e de federações como a Febraban, a Fiesp, a CUT, a Força Sindical, além das assinaturas de sindicalistas, empresários e banqueiros. Desde a campanha pelas “Diretas já” que não se via a união de forças tão diversas. Como afirmou o jurista José Carlos Dias que participou do movimento em 1977 “Capital e trabalho estão juntos em defesa da democracia”.

É lamentável e doloroso constatar até onde vai o retrocesso que estamos presenciando.  Tornou-se válido o lema “burgueses e proletários uni-vos”. Finalmente a sociedade vai acordando e se dando conta que a luta é de todas as forças vivas do progresso contra o fanatismo clerical, a anti ciência do terraplanismo, a grosseria dos preconceitos mais diversos, a ignorância, as formas de exploração mais primitivas e criminosas existentes em modos de produção anteriores ao capitalismo e que caracterizaram o processo de acumulação inicial do capital. O atraso que se pretende instalar pelo bolsonarismo é de tal ordem que começa a entravar o processo atual de acumulação capitalista. O salvador da classe empresarial, tão bem alimentado e protegido pelos capitalistas e militares reacionários para combater o avanço do “comunismo” e das limitadas conquistas do movimento operário, tornou-se um entrave e precisa ser descartado. Seu reacionarismo agora só interessa à classe dos proprietários de terra, grileiros, milicianos, traficantes, e os setores capitalistas mais atrasados, além de uma hierarquia militar golpista que se esquece que no passado já o havia excluído de seus quadros. Apesar de toda a pregação golpista que o governo vinha sistematicamente fazendo, só com a gota d’agua da reunião com os embaixadores, em que Bolsonaro atacou abertamente o processo eleitoral, a sociedade acordou. Foi demais.

A defesa da democracia tornou-se um grande movimento político que, se não for conduzido corretamente, pode ter um resultado desastroso com a reeleição da besta a ser banida e enjaulada.

Na verdade, o governo conta com alguns trunfos. A aprovação da PEC Kamikaze, ou das bondades, criou as condições para a compra de votos em larga escala. O Auxílio Emergencial de R$600, o auxílio caminhoneiro e taxista, o vale gás, representam transferência direta de dinheiro para os mais pobres. A redução dos impostos como o ICMS e fatores internacionais provocaram a queda dos preços dos combustíveis afetando o custo dos transportes. Isto representa o lançamento de bilhões na economia que servem como estímulos ao comércio e à produção. Um dos efeitos já sentido é uma pequena queda no desemprego embora com a criação de empregos de baixa qualidade e remuneração. As estimativas para o crescimento do PIB já foram alteradas para valores entre 1,5% e 2%. Ninguém fala, porém, nas consequências para o orçamento e a economia em 2023. Isto será depois das eleições.

Apesar desta traição do sinistro Guedes aos seus princípios de austeridade fiscal e liberalismo a situação não é das melhores. A inflação continua a corroer os salários pois em julho, cresceu 1,4% no setor de alimentos e 0,8% no de serviços. A produção industrial apresentou queda de 0,4%, em junho, espalhada em 10 dos 15 locais pesquisados.

A evolução da economia deve manter-se com um possível agravamento diante da situação internacional que tende a piorar e da campanha eleitoral que agora se inicia. Também não se espera boa coisa das movimentações bolsonarista. Aguardemos.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan Alves.

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Auxílio Brasil, consignado e eleições: tragédia a prazo

Semana de 01 a 07 de agosto de 2022

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

Talvez inspirado no sucesso que tem feito o remake de “Pantanal”, o governo federal inventou sua própria versão de um programa já consagrado: o Auxílio Brasil. Com diferenças pontuais, esta é uma versão diferente do programa Bolsa Família (que já é um remake turbinado, tipo Vingadores, de outros programas de transferência de renda). Como valor base, será pago R$ 400 às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Por sua vez, como já foi extensamente noticiado, foi aprovada uma legislação (apelidada de PEC Kamikaze) que garantiu um valor adicional de R$ 200 para o programa. Com isso, será dado um valor mensal mínimo de R$ 600 para cerca de 20 milhões de famílias brasileiras até dezembro de 2022. Fazendo algumas contas por cima, o Auxílio Brasil vai distribuir mais de R$ 12 bilhões por mês entre agosto e dezembro. No total, serão transferidos mais de R$ 60 bilhões até o fim do ano de 2022.

Com isso, o governo dá o necessário auxílio a uma parte da população mais necessitada. Mas, em governo de Bolsonaro e Guedes, o que se dá com uma mão, o setor financeiro pega com a outra. No dia 04 de agosto foi publicada a Lei 14.431/22, que possibilita aos beneficiários do Auxílio Brasil realizarem empréstimos consignados (modalidade que retira o dinheiro direto na origem, sem nem passar na mão do devedor) em que as parcelas não ultrapassem 40% do valor base mensal (R$ 400). Isto significa que uma família poderá pedir um empréstimo em que a parcela do pagamento chegue até a R$ 160.

O resultado disso é que parte considerável do Auxílio será desviada para os bancos e outras instituições financeiras. Para piorar, o governo federal não estabeleceu um teto para os juros que serão cobrados. Cada banco cobrará o quanto quiser e o tomador terá que pechinchar. Porém, na correlação de forças entre bancos e beneficiários, não é difícil prever o vencedor da barganha sobre o tamanho dos juros.

A questão é que, para receber o Auxílio, uma família deve ter renda per capita (renda total dividida pelo número de familiares) entre zero e R$ 200. Ou seja, quem vai receber o benefício são pessoas com baixíssima ou nenhuma renda e, por isso, com o consumo reprimido. Os bens que já lhes faltam são bens não-duráveis (alimentos, bebidas, vestuário, calçados, limpeza, higiene, etc.) e, principalmente, bens duráveis (eletrodomésticos, eletrônicos, móveis, etc.).

Vamos supor uma situação conservadora, onde uma família pega emprestado R$ 1.200 para dar uma melhorada na casa. Considerando uma taxa de juros razoável para os padrões brasileiros, de 50% ao ano, em 12 meses a família teria que pagar ao banco um total R$ 1.800. Desse, R$ 1.200 seria a devolução do empréstimo e R$ 600 os juros. Por mês, o valor seria de R$ 150, sendo R$ 100 de valor devido e R$ 50 de juros. Com isso, até o fim de 2022, o valor do Auxílio que ficaria na mão do beneficiário seria de R$ 450. De janeiro de 2023 até o fim do pagamento, restaria apenas R$ 250 por mês.

Diante da possível queimação de filme que é participar de um golpe desses (endividar e comprometer a renda dos mais pobres entre os pobres do Brasil), alguns dos maiores bancos privados que operam no país não vão participar desta sacanagem. Segundo a grande mídia, Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG já tiraram o time de campo. Mas, se individualmente alguns não entram, há aqueles que representam a clássica posição social de banqueiro: extrair dinheiro de quem quer que seja, doa em quem doer. O Banco Safra, por exemplo, já tem página só pra isso (link).

E o que isso tem a ver com as eleições? Tudo! Com os empréstimos as pessoas compram bens que não poderiam naquele momento, fazem a economia girar. O PIB do comércio cresce. Talvez, estimule até alguns setores produtivos. Bolsonaro acha que respira nas eleições.

Mas, o que acontece aos pobres endividados no futuro? Para Bolsonaro e Guedes pouco importa (nunca importou), pois a partir de 2023 eles não estarão mais no poder.

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[i] Professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan Gonçalves.

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O alerta do Doutor catástrofe

Semana de 25 a 31 de julho de 2022

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

Na crise de 2008, conhecida como crise financeira do “sub prime”, tornou-se famoso o economista americano Nouriel Roubini que passou a ser conhecido como “doutor catástrofe”. O grande feito de Roubini foi afirmar que a crise que se aproximava seria catastrófica. Roubini teve razão. Tivemos aqui no Progeb a satisfação de observar que as previsões do profeta já tinham sido feitas alguns meses antes e publicadas nas nossas análises. Infelizmente, neste cantinho do mundo que é a Paraíba. Até brincávamos que o Nouriel estava lendo as publicações do Progeb. (Quem duvidar vá ao blog e pesquise nos arquivos dos idos de 2008.)

O Roubini voltou às manchetes. O doutor catástrofe fala novamente: “Desta vez temos uma confluência de estagflação e de uma grave crise da dívida”. E segue a nova profecia: “Então pode ser pior do que os anos 70 e que a crise de 2008”. Parece que o profeta voltou a ler as nossas Análises. O leitor que nos tem acompanhado já sabe que a estagflação está de volta, o que vem sendo reconhecido cada vez mais, embora a contragosto, pois a ideologia econômica oficial não tem explicação para ela. É uma vergonha que precisa ser ocultada. Outra vergonha é a violência da crise que, desta vez, vem associada a dois fenômenos extraeconômicos: o covid-19 e a guerra.

Isto é demais. Não basta uma ideologia econômica furada e aparecem dois fenômenos que não cabem dentro dela. O vírus vai sendo superado pela ciência com as vacinas. Para a guerra não há soluções econômicas ou científicas. O problema vai para o campo da política e da geopolítica. Eis a grande questão. Continua-se a falar da crise como se fosse apenas um problema econômico. Agora aparecem os arautos da antiglobalização como se ela fosse a culpada. Tenta-se inutilmente o combate à inflação com medidas de política monetária. Às vezes aparece um iluminado para chamar a atenção, como o presidente do Federal Reserve (Fed) de Atlanta nos EUA, que sugere que as causas do fenômeno são não monetárias. Nada adianta. A bíblia monetarista deles tem de ser seguida e os bancos centrais de todo o mundo continuam a subir os juros o que, certamente contribuirá para agravar a crise. O próprio Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) (equivalente ao nosso Copom), órgão do Fed, banco central americano, para esfriar a economia, elevou em 0,75% os juros do país que passaram para o intervalo de 2,25% e 2,50%. O pior é que, apesar da Secretária do Tesouro dos EUA Janet Yellen negar, o país já está em “recessão técnica”, segundo os critérios criados por eles mesmos. Há dois trimestres seguidos que o PIB cai: -1,6% no primeiro e -0,9% no segundo. A economia dos EUA está desacelerando e vai piorar, com graves consequências para o Brasil. Na Europa a situação também se complica. A Rússia reduziu o volume de fornecimento de gás pelo Nord Stream a apenas 20%, o que pode acelerar a recessão na Alemanha, Itália e Hungria e os preços dos alimentos e energia continuam a subir.

A nível internacional temos outros dissabores com a redução das compras de petróleo pela China e Índia, que passaram a importar da Rússia. Tudo indica que o nosso saldo positivo da balança comercial vai acabar. Por outro lado, a pressão sobre os preços dos alimentos e combustíveis deve continuar o que alimenta a nossa estagflação teimosamente combatida com elevação de juros, que por seu lado, continuarão a subir.

Apesar da PEC das bondades, que está provocando uma certa reanimação na economia e no emprego, a volta do cipó de aroeira é esperada para 2023 com manifestações iniciais já em dezembro. A crise vai agravar-se.

Apenas para registrar, as consequências da reunião com os embaixadores estão sendo trágicas para o governo. Provocou o alerta da sociedade civil e está conseguindo, em um manifesto, unir burgueses e proletários em defesa da democracia, diante das pregações golpistas desesperadas do presidente, que já marcou nova data e local para o golpe: 7 de setembro no Rio de Janeiro. Quase todas as federações de trabalhadores e empresários juntamente com milhares de cientistas, artistas, políticos, empresários, professores etc. já assinaram. Espera-se a leitura no dia 11 de agosto, em São Paulo, na faculdade de Direito.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan Alves.

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Eleições 2022 e a atual janela de oportunidade

Semana de 18 a 24 de julho de 2022

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

De uma forma geral, chamamos de janela de oportunidades o período em que há uma real possibilidade de ocorrer transformações em cenários já estabelecidos. Isto significa que é possível (e mais provável do que o normal) haver mudanças no “estado das coisas”. No âmbito econômico, a economia mundial está a abrir uma dessas janelas.

Não é novidade que a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, a Guerra da Ucrânia têm mostrado as limitações das cadeias produtivas globais (CGV). Nesta atual forma de organização da divisão internacional do trabalho, o processo produtivo da maioria dos produtos industrializados está fragmentado e distribuído em diversas partes do planeta. E este é o cerne do problema: as perturbações em determinadas regiões atingem intensamente quase todo o mundo.

O contexto por trás disto é o fato de que, ao longo do século XX, os países de industrialização avançada passaram a exportar não só produtos (como sempre fizeram), mas também suas empresas (filiais ou subsidiárias). Com isto, intensificaram sua produção em territórios estrangeiros. Nas economias centrais, isto resultou em um adensamento da estrutura produtiva já existente (com forte presença de capitais nacionais). Nas economias periféricas, surgiram locais de densa industrialização (liderada pelo capital estrangeiro, mas aproveitada pelo capital nacional). Como característica comum aos dois casos, as regiões industriais reuniam tanto as empresas principais, quanto seus fornecedores. Ou seja, o resultado era o aglomerado de empresas líderes e seguidoras em um mesmo espaço geográfico, construído pelas necessidades da produção industrial.

Isto mudou entre o fim do século passado e início do atual. Ao invés de se formarem grandes estruturas industriais, que reuniam vários fornecedores na mesma localidade, as multinacionais passaram a fragmentar seu processo produtivo e instalar as partes deste processo onde lhes fosse mais vantajoso. Assim, surgiram as chamadas cadeias produtivas globais ou, para os íntimos, as CGV.

É nesse contexto que surgem, nas últimas décadas do século XX, os Tigres Asiáticos (os velhos e os novos). Junto com a China e a Índia, eles passaram a participar de maneira mais efetiva da exportação mundial de produtos manufaturados. E não se engane, dentre esses manufaturados estão aqueles de média e alta intensidade tecnológica: de bens de consumo (como televisores, geladeiras e smartphones), a insumos (como condutores e semicondutores) e bens de capital (máquinas e equipamentos). Então, a pergunta que fica é: como os países asiáticos conseguiram dar este salto e nós, brasileiros, ficamos para trás nas cadeias globais de valor?

Como a realidade é complexa, há um conjunto de respostas para esta pergunta: o interesse geopolítico dos EUA na região (que era próxima da Rússia e da China comunistas – afinal, estamos falando da época da Guerra Fria); a precariedade do mercado de trabalho (que tornava a mão de obra mais barata); e o papel que os Estados exerceram sobre a economia (criando políticas industriais orientadas para a inserção nas CGV dos setores industriais de ponta).

Como já foi levantado anteriormente na presente coluna, economistas, políticos e, principalmente, empresários já estão falando de um processo de “desglobalização”, no qual as frações e partes importantes das cadeias produtivas serão realocadas. Três seriam as possibilidades: o retorno da produção aos países de origem (termo em inglês, reshoring); a produção onde o produto será consumido (onshoring); ou a produção em outros países mais próximos (nearshoring).

É nesta última opção que surge a janela de oportunidade: o Brasil poderia atrair uma parte da produção agora executada na longínqua Ásia! Mas, o que seria possível fazer, a partir do exemplo deles? Dentre os três fatores apontados anteriormente, o que o Brasil poderia melhorar, hoje, seria a atuação estatal. O problema é que nosso dirigente máximo está dedicado a imprimir os votos de outubro, se houver eleições.

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[i] Professor do DRI/UFPB e do PPGRI/UEPB e Coordenador do PROGEB. (@progebufpb, www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan Gonçalves.

 

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O jagunço é o gatilho dos covardes

Semana de 11 a 17 de julho de 2022

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

O país continua a viver sob o impacto da PEC das bondades ou Pec do fim do mundo, a que já nos referimos em outras análises. Desesperado com os resultados das pesquisas o presidente, orientado pelas raposas do Centrão, resolveu apelar para as ações eleitoreiras mais descaradas. Não bastou o orçamento secreto, as emendas do relator e todas as transferências irregulares feitas através das estatais entregues ao centrão. O governo comprou o congresso e as tais legendas de aluguel e partidos que formam o lixão que é sua base de apoio. Ainda foi pouco. Não conseguiu virar o jogo. Surgiu então a ideia genial da PEC das bondades para distribuir diretamente dinheiro aos eleitores pertencentes às camadas mais empobrecidas da população. Isto foi feito no desespero, às vésperas das eleições, violando leis e a própria constituição. Não há previsão orçamentária e o rombo no orçamento vai aumentar. Como já referimos, a jogada surpreendeu mesmo a oposição que foi obrigada a aprovar tudo. Quem poderia se opor a concessão de auxílio aos mais pobres e necessitados?

Agindo para virar o jogo e reverter as más avaliações apontadas nas pesquisas, Bolsonaro não abandonou sua antiga estratégia. Continuou a proferir ofensas contra as instituições e pregar o golpe. Desta vez foi mais longe. Convocou o corpo diplomático acreditado no país para uma reunião. Violando todos os protocolos a reunião foi realizada no palácio presidencial, com o comparecimento de alguns ministros como os generais Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria Geral), Augusto Heleno (GSI), além de Carlos França (Relações Exteriores) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Na reunião o presidente desferiu vários ataques ao processo eleitoral e às urnas eletrônicas, repetindo mentiras que ele já proferiu em outras ocasiões e foram rebatidas. Fez também ataques diretos a alguns ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos próprios tribunais. O escândalo foi internacional e estamos vivendo agora o resultado e as repercussões das declarações a nível nacional e internacional que deverão continuar nos próximos dias.

Logo depois, em um ato religioso em que participou em Fortaleza, voltou a pregação direta do golpe e mesmo da suspensão das eleições. O tenente insubordinado, expulso do exército por tentar colocar bombas nos quarteis e cometer outros crimes, considerado insano, agora cobra o preço de ter sido guindado à presidente com o apoio dos militares, dos empresários, dos políticos e de amplas camadas reacionárias da população tocadas pelo sentimento antipetista. E sempre acenando com o apoio das forças armadas.

O resultado da histeria estimulada pelo Bolsonaro e sua família já começa a dar seus resultados. Além dos atentados às reuniões e passeatas do Lula, temos os dois assassinatos no Amazonas e agora o assassinato no Paraná. A lentidão da apuração e punição dos autores destes atentados pode agravar muito a situação e contaminar o processo eleitoral. E não custa relembrar que este foi o caminho para a instalação dos regimes fascistas no mundo. Eis a ameaça que paira sobre nós.

As reações que está se esboçando no país e no exterior estão encurralando cada vez mais o presidente o que o torna ainda mais perigoso. Seu destempero está aumentando e sua ação parece querer provocar um desfecho violento para obrigar as instituições e a população a um confronto para o qual ele se vem preparando com a criação de seu exército particular bem armado. Não tem sido por acaso todas as medidas que têm sido tomadas para promover a compra de armas pelos seus partidários, além da corte que vem fazendo às forças armadas, particularmente às forças policiais. Diante da corrupção nos partidos políticos que se reflete no parlamento e da passividade das organizações operárias e populares, caminhamos perigosamente para depender do comportamento dos militares para a manutenção da democracia no país. Esperamos que mais uma vez eles não se prestem ao papel de “capitães do mato”, de jagunços na execução do trabalho sujo de reprimir o povo em defesa dos interesses de uma burguesia reacionária e atrasada.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Araújo e Nertan Alves.

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A fascistização do Brasil e o golpe em curso

Semana de 04 a 10 de julho de 2022

 

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

 

Caro leitor. Não poderia começar a presente coluna sem falar do ocorrido no último final de semana, quando um bolsonarista invadiu uma festa e assassinou um dirigente petista, o aniversariante que fizera 50 anos. Ao que tudo indica, eles nem se conheciam. As imagens até agora divulgadas mostram o nível de estupidez ao qual chegou uma parte não desprezível dos adeptos do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Na semana que se encerrou naquele fatídico sábado, correligionários do Partido dos Trabalhadores já haviam sido alvo de bolsominions ensandecidos (desculpe o pleonasmo). Um artefato caseiro, feito com garrafa pet, bomba junina e fezes, foi lançado contra um evento petista na Cinelândia, RJ. Lá, pouco tempo depois, discursou o pré-candidato à presidência pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Em junho, em evento em Minas Gerais, petistas já haviam sido alvo de drones, que despejaram “líquidos malcheirosos” sobre o público de outro evento que esperava a presença de Lula.

Por sua vez, nem é preciso dizer o quanto as falas públicas de Bolsonaro sugerem aos seus que coisas do tipo sejam feitas. A mais famosa foi em 2018 em Rio Branco (AC), quando, em cima de um trio elétrico e segurando um objeto em alusão a uma arma, gritou: “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Não é raro ele soltar, em suas lives, algo do tipo: vocês sabem o que tem que fazer.

Desde o início do mandato, em 2019, Bolsonaro tem atacado as instituições que ele não pode controlar diretamente, mas que podem interferir em seu dinástico plano de poder. Foi assim com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. No caso do primeiro, após perceber que não tinha força suficiente para suplantá-lo, resolveu a ele se aliar. É nesse contexto que se explica a guinada política (tanto de Bolsonaro quanto dos militares que o apoiam) que resultou no Orçamento Secreto. Este nada mais é do que a forma (contraditória) que o ocupante da cadeira do Planalto encontrou para manter-se no poder: entregar parte do poder ao Congresso, via orçamento, e manter-se na cadeira acenando com as bandeiras que levanta. Quais sejam: por um lado, a bandeira da moral e dos (maus) costumes, satisfazendo a “ala pobre” do bolsonarismo; por outro, a bandeira das reformas neoliberais, satisfazendo a “ala rica”.

Com isso, criou-se a barreira necessária para impedir qualquer ação vinda do judiciário que buscasse derrubar o presidente, pois o impeachment precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, como ocorreu recentemente com Dilma Rousseff.

No caso do STF, a coisa foi diferente. Sem um orçamento para comprá-lo, o presidente só conseguiu infiltrar dois dos seus lá dentro, devido a duas aposentadorias ocorridas desde 2019. Como o Congresso se tornou seu colete salva-vidas, então Bolsonaro foi à carga sobre o Supremo. Com isso, passou três anos desgastando tanto a instituição, quanto alguns de seus membros. Atualmente, não é equívoco afirmar que o STF está sem forças para recolocar o arcabouço institucional de volta nos trilhos. Para completar, agora em conjunto com os militares, Bolsonaro passou a atacar não só as urnas, mas o próprio Tribunal Superior Eleitoral e as eleições de 2014 e 2018. Assim, novamente, desgasta a instituição responsável por gerir sua provável derrota nas eleições de outubro e, tal qual fez com o Congresso e está fazendo com o STF, busca dar um xeque-mate na instituição para se manter no poder.

Por fim, ilustrando como as principais instituições são depredadas em meio à fascistização em que vivemos, Bolsonaro insinuou que o estuprador anestesista preso em flagrante no fim de semana tenha sido produto de uma “ideologia” imposta no ambiente universitário em que se formou.

É um crime em cima do outro. Porém, as instituições nada fazem. E quando elas nada fazem, quem faz é a população. O problema é que quem está se mobilizando está armado, seja civil ou militar, e tem um norte claro: a eliminação do outro, do diferente, do inimigo. Assim surgiu o fascismo na Europa. Será o caso do Brasil?

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[i] Professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB e Coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Tavares e Nertan Gonçalves.

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A farra eleitoreira acabou a austeridade fiscal?

Semana de 27 de junho a 03 de julho de 2022

 

Nelson Rosas Ribeiro[i]

           

O crime foi consumado. A equipe do governo emparedou a oposição. Só pode ter sido obra das velhas raposas do centrão Lira, Pacheco, Nogueira et alii. A PEC dos combustíveis, que virou a PEC do fim do mundo, foi aprovada quase por unanimidade, ou seja, a oposição foi obrigada a aprovar as medidas propostas apesar de violarem a legislação e a Constituição. Quem se atreveria a votar contra medidas que favorecem os pobres? Com isto estourou-se definitivamente o “teto dos gastos”, acabou a austeridade fiscal (plataforma do Guedes), o orçamento, e foram violadas várias leis e a própria Constituição. Novos gastos foram aprovados sem previsão orçamentária, foram criados benefícios em período eleitoral e tudo feito pelo Congresso, deixando o Presidente fora da autoria dos crimes, protegido inclusive pela Advocacia Geral da União (AGU).

Mas, por que todo este açodamento?

As eleições vêm aí, as pesquisas mostram a derrota do Bolsonaro, talvez mesmo no primeiro turno, e a situação econômica é desastrosa. Alguns dados ajudam a entender o problema.

No país há 97,516 milhões de pessoas ocupadas, das quais apenas 35,57 milhões em empregos formais. Os informais somam 39,129 milhões. A taxa de informalidade é de 40,1% dos ocupados. Os desempregados somam 10,631 milhões aos quais se devem acrescentar 4,3 milhões de desalentados (os desempregados que não mais procuram emprego). Além disso 25,401 milhões, ou seja, 21,8% da força de trabalho é subutilizada. Se os trabalhadores formais já recebem baixos salários a situação dos restantes é ainda pior. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social calculou que a pobreza supera os 40% da população em 14 dos 27 estados da União. Em 2021 atingiu 62,9 milhões de pessoas representando 29,6% do total. O governo, no entanto, comemora a criação de 1,05 milhão de empregos, no acumulado do ano, até maio. Mesmo assim o quadro apresentado é a realidade e o rendimento médio dos trabalhadores não cresceu o que mostra que os empregos criados foram de baixa qualidade.

Temos de acrescentar a inflação fora do controle pois o próprio BC jogou a toalha: não tem mais meta a atingir até 2024.

O que pode fazer Bolsonaro para ganhar a eleição, além de tocar o terror proferindo as costumeiras ameaças de golpe?

Eis a razão das ações desesperadas que estão sendo implementadas.

Para conter a inflação visando frear o aumento dos combustíveis, tenta-se a redução dos impostos o que implica em renúncia fiscal. É o caso dos impostos federais e do ICMS que atingiu a receita dos Estados com consequências para o financiamento da educação e saúde criando um litígio com os governadores. A perda da receita é estimada por eles entre R$ 105 e 136 bilhões, cerca de 10% da arrecadação. A renúncia dos impostos federais aumenta o rombo do orçamento. Mas, além disso, a PEC do fim do mudo criou novas despesas. O Auxílio Brasil aumentou de R$400 para R$600 sendo estendido a mais 1,6 milhões de famílias (R$ 26 bilhões). O vale gás foi duplicado sendo pago a cada 2 meses (R$ 1,05 bilhões). Foi criado um voucher para os caminhoneiros com o pagamento de R$ 1.000 mensais (R$ 5,4 milhões). Para o transporte gratuito de idosos reservou-se R$ 2,5 bilhões. Calcula-se o somatório de todas estas bondades em R$38,75 bilhões. É preciso considerar que antes deste pacote o governo já se havia comprometido com a antecipação do 13º (R$ 34,6 bilhões), liberação do FGTS (R$ 30 bilhões), além das renúncias fiscais com os cortes de 35% do IPI (R$ 7,6 bilhões de renúncia), PIS/COFINS (R$ 17,6 bilhões) e o ICMS cuja uma renúncia é estimada em R$ 50 a R$ 65 bilhões.

Há um outro aspecto a considerar. Todas estas benesses, que visam comprar os votos dos mais pobres, representam uma injeção de cerca de R$300 bilhões na economia, ou seja, 3,3% do PIB, que certamente funcionarão como estímulo. Eis como o sinistro Paulo Gudes, fanático liberal, por interesses eleitoreiros, a serviço do seu senhor, trai sua proporia ideologia. Quanto cobrará por isso?

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com). Colaboraram os pesquisadores: Guilherme de Paula, Mariana Araújo, Nertan Alves e Ana Isadora Meneguetti.

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