“Velha roupa colorida”

Semana de 21 a 27 de outubro de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

No ano de 1976 um cantor cearense dizia que “o que há algum tempo era jovem e novo, hoje é antigo”. Como um bom rapaz latino-americano, quem dera Belchior estar vivenciando este momento em que as velhas promessas coloridas do neoliberalismo estão mostrando-se monocromáticas. Claro, no Brasil ainda parecemos distantes de nossos hermanos (aqueles que, por um acaso histórico, falam espanhol e não português).

Primeiro, nossa região surfou na onda progressista dos anos 2000. Depois, houve a ascensão reacionária dos anos 2010. O objetivo dela era acabar com as “mazelas causadas pelo populismo de esquerda”. Para isso, as medidas econômicas de sempre foram postas em prática: austeridade e arrocho sobre a população e sobre os serviços de utilidade pública. Agora, as massas parecem estar reagindo ao fato de sempre serem elas a pagar os custos desta forma de desenvolvimento econômico.

Indo mais atrás na história, o exemplo máximo do sucesso das medidas neoliberais na América Latina sempre foi o Chile. Ainda na década de 1970, através de uma sanguinária ditadura, Augusto Pinochet e alguns economistas da Universidade de Chicago (EUA) introduziram naquele país o suprassumo do neoliberalismo. Educação: privada. Saúde: privada. Previdência: privada. Tudo: mercado! É verdade que ao longo dos quase 30 anos após a saída de Pinochet ocorreram reformas que remendaram os maiores absurdos da constituição de 1980. Mas isso não foi suficiente, basta ver quais as reivindicações de 1 milhão de “terroristas” nas ruas por lá...

Aqui no Brasil, sem ter absolutamente nenhuma noção disso (ou de qualquer coisa que não o laranjal da sua família), Bolsonaro está dando passagem a novas e velhas medidas neoliberais. A reforma da previdência já foi aprovada no Senado. A tributária está sendo encaminhada na Câmara. A administrativa também. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já caminha para ter a atuação mais insignificante dos últimos 25 anos: projeta-se que o total de empréstimos não chegue a 1% do PIB em 2019.

Para completar, vem sendo preparada uma medida provisória que está deixando o setor produtivo de cabelo em pé. A pretensão do governo é dar um “choque” nas tarifas de importação sobre alguns produtos. Essas tarifas são acréscimos ao preço do produto que é comprado do exterior. Ao ficar mais caro trazer produtos de fora, a produção local se torna economicamente viável. Canadá, Japão, União Europeia e EUA são exemplos de economias que aplicam este instrumento. Assim, em todo o mundo, as tarifas servem para proteger a produção local da concorrência internacional.

Atualmente, na média, as tarifas cobradas pelo Brasil (de acordo com as normas do Mercosul) são diferentes para cada setor. Na indústria a taxa média é de 13,6%; na agroindústria, 12%; agropecuária, 8,4%; e Mineração, 6,2%. A proposta é a seguinte: a indústria ficaria com uma tarifa média de 6,4%; agroindústria, 9,9%; agricultura manteria os 8,4%; e mineração 3,2%. No total, a taxação média de produtos importados cairia de 11,4% para 5,5%. Notem que o único setor que não sofreria é a agropecuária. A agroindústria sofreria menos. Já a indústria manufatureira, a que mais contribui para a dinamização de qualquer economia como a nossa, a proteção cai para menos da metade.

Os empresários industriais já avisaram que esta abertura unilateral (sem contrapartida dos parceiros comerciais) só seria viável se outras medidas compensatórias ocorressem. Eles querem a redução do chamado “custo Brasil”. Basicamente, entra nesse cálculo: burocracia, infraestrutura, impostos, leis ambientais e leis trabalhistas.

Concordo que alguns desses pontos precisam melhorar. Contudo, vale mesmo a pena flexibilizar as leis ambientais ou tirar direitos dos trabalhadores para se competir melhor? É assim que o Brasil vai melhorar? O que o Chile tem para nos dizer?

Quando iremos perceber que neoliberalismo é uma roupa que não nos serve mais?

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

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O vergonhoso presidente e o voo da galinha

Semana de 14 a 20 de outubro de 2019

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Na análise passada falamos do vergonhoso discurso do presidente na ONU. Somos forçados a corrigir nossa afirmação. Vergonhoso é o próprio presidente. A falta de pudor generalizou-se em toda a equipe do governo no “lava roupa suja” em praça pública, que assistimos durante a semana. Há guerra dentro do PSL, partido do presidente, com insultos, desaforos, demissões, abaixo assinados etc. Já ninguém sabe quem dirige ou representa o partido dividido em dois grupos: o grupo dos bolsonarios e o grupo do Luciano Bivar, atual presidente do partido. No primeiro enfileiram-se os filhos Eduardo e Flávio, o Major Vitor Hugo, a deputada Carla Zambeli entre outros. No segundo estão o Delegado Waldir, Joice Hassellmann líder do governo no Congresso (demitida), O Major Olímpio, líder do PSL no Senado etc. Este foi o grande acontecimento da semana no campo político e que deve ter novos desenvolvimentos nos próximos dias.

Outro assunto que ocupou todos os jornais foi o derrame de óleo que atingiu as praias do nordeste. Ninguém sabe quem derramou toneladas de óleo no oceano com grandes impactos para o meio ambiente e prejuízos para o turismo na região. 

Estes acontecimentos secundarizaram os problemas econômicos. 

E enquanto nos ocupamos com as brigas de comadres na copa e na cozinha do planalto mal temos tempo de observar o que se passa nas economias do país e do mundo, que continuam a caminhar nas mesmas direções por nós analisadas em artigos anteriores.

A nível internacional a novidade vem do relatório Panorama Econômico Mundial divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em sua reunião anual. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial caiu de 3,2% para 3% e do próximo ano, de 3,5% para 3,4%. Segundo o relatório a economia mundial segue em desaceleração e caminha para ter o pior desempenho anual desde a crise de 2009. As previsões de crescimento foram rebaixadas para vários países do mundo. Nos EUA, de 2,4% para 2,1%. no Japão, para 0,5%; na China, abaixo de 6% (o pior desempenho em décadas); a América Latina crescerá apenas 0,2% e a zona do euro, 1,4%. No primeiro semestre o comércio mundial cresceu apenas 1%. Resumindo, a economia mundial vive uma “desaceleração sincronizada” com o menor ritmo de expansão desde a crise de 2008. Segundo a nova diretora-gerente do Fundo Kristalina Georgieva, “o cenário econômico mundial continua precário e com riscos negativos.

Com preocupações idênticas o Comitê para Estabilidade Financeira (FSB sigla em inglês) enviou carta aos presidentes dos bancos centrais e ministros de finanças do G-20 alertando para os riscos crescentes para a estabilidade financeira global. Segundo o FSB, “As perspectivas para o crescimento global começaram a enfraquecer e tornam-se incertas”. Nos EUA a vendas no varejo caíram 0,3% no mês passado e no trimestre abril-junho a economia desacelerou, dos 3.1% do trimestre anterior, para 2,0%. 

Mas, não são apenas as organizações internacionais que têm esta opinião. Empresas de consultoria também estão preocupadas. Joachim Fels, consultor econômico global da Pimco, uma das maiores gestoras do mundo com US1,8 trilhão, afirmou que “Estamos entrando no período mais perigoso do atual ciclo de expansão...”. Segundo ele “a economia mundial está entrando no que poderíamos chamar de janela de fraqueza que é quando a expansão começa a desacelerar”.

Além das preocupações com a desaceleração da economia mundial, a semana foi rica em manifestações sobre o agravamento das desigualdades sociais, os problemas ambientais, os impactos sociais dos negócios, e as questões do aumento da pobreza. Internamente continuamos preocupados com a desaceleração da economia confirmada pela divulgação do IBC-Br do BC: a economia, em agosto, cresceu apenas 0,07% em relação a julho. Para a CNA, o PIB do agronegócio, até julho, cresceu apenas 0,6%. Com a desaceleração mundial em marcha parece que teremos mais um voo de galinha.

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice-Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A realidade econômica que só o Paulo Guedes vê

Semana de 07 a 13 de outubro de 2019

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Enquanto esta coluna estava sendo produzida, o segundo partido em representação no Congresso Nacional, o PSL, continuava a “administrar” a crise interna gerada pelo seu principal integrante, o presidente da República. Flagrado em vídeo em que subliminarmente acusa o presidente do partido, Luciano Bivar, Bolsonaro sussurra a um apoiador que o Bivar “está queimado pra caramba”.

As pautas não prioritárias são a prioridade deste governo. O presidente, sua prole, seu partido, se regozijam na grosseria, na mania de perseguição e na apologia ao ódio em tudo o que fazem. Enquanto a população se distrai com as picuinhas governamentais, a dura realidade econômica se impõe. Internamente, as vendas do varejo estagnaram em agosto e o resultado decepcionou. O varejo restrito cresceu apenas 0,1% entre julho e agosto e o varejo ampliado (que inclui as vendas de veículos e material de construção) ficou estável. Para piorar, o IBGE revisou de 1% para 0,5% o crescimento das vendas do varejo restrito em julho.

Já o indicador de inflação oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu 0,04% em setembro. Três dos nove grupos que compõem o IPCA tiveram deflação. Os setores de Alimentação e Bebidas (com queda de 0,43%) e artigos de Residência foram os responsáveis pela deflação de setembro. A deflação melhora o poder de compra da população, mas pode ser um indicador de desaceleração econômica.

O fato é que todos os dias os dados dão uma rasteira na “recuperação gradual”. O mercado de trabalho ainda não se recuperou. A taxa de desemprego continua alta (11,8%), atingindo 12,6 milhões de trabalhadores. A pequena melhora do mercado de trabalho se deu pela ocupação de trabalhadores em atividades precárias. Além disso, o endividamento doméstico subiu pelo 9º mês seguido, chegando a 65,1% do total das famílias, segundo a Confederação Nacional do Comércio.

Ora, como se consolidará a tal recuperação? A esperança vem da “possível” recuperação do mercado de trabalho e da liberação de recursos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Luiza Helena Trajano, presidente do conselho de administração do grupo Magazine Luiza, assegurou que o varejo já apresentou sinais de recuperação em setembro. Tendo como referência a sua rede, que vem apresentando desempenho acima da média do setor, ela vê “...uma luz no fim do túnel.”

Em nível mundial, a nova diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva em seu discurso inaugural, afirmou que a economia global está em uma desaceleração sincronizada. EUA, Japão, Zona do euro, Índia e Brasil, foram utilizados como exemplo. Mais de 90% dos países apresentam desaceleração este ano. O discurso serviu de alerta às autoridades globais para uma resposta caso a crise piore. Mas, a equipe econômica brasileira ainda não tomou conhecimento do fenômeno que se avizinha.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, durante a abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2019, que nossa economia, provavelmente, vai muito bem, obrigada. Em suas palavras: “Estamos com o crescimento subindo, a inflação descendo e retomando provavelmente agora um longo ciclo de crescimento. Num momento em que o mundo sincronizadamente desacelera, entrando em uma clínica de reabilitação após um período de excessos, o Brasil está saindo da clínica de reabilitação.”

Chamemos o Paulo Guedes à realidade. Primeiro, com os dados que temos até setembro, não dá para afirmar que estamos saindo da “reabilitação”.

Segundo, se a crise econômica global se concretizar, porque o ministro acha que a economia brasileira que está integrada ao mundo iria escapar de seus efeitos?

E por fim, Guedes elogia a política internacional do governo, dizendo que Bolsonaro “começou a revolução em relação ao que há de melhor no mundo ocidental”, já que “o presidente determinou desde o início uma aproximação com países que dão certo no mundo.” Como se não bastasse a crença de que tudo está/irá bem na economia, o ministro também confia que por osmose alcançaremos o desenvolvimento!

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Retomada?

Semana de 30 de setembro a 06 de outubro de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

No dia 24 do mês passado o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) divulgou uma ata afirmando que a economia brasileira estaria em “recuperação”. Mas “essa retomada ocorrerá em ritmo gradual”. Foi suficiente para um bando de entusiastas da política estúpida do Paulo Guedes, incluindo o próprio, sair aos noticiários dizendo que a economia voltou a crescer.

De fato, nos últimos dois meses, alguns indicadores melhoraram. Contudo, essa melhora é pontual e está muito longe de significar uma real mudança na tendência de crescimento. Isto não é mera especulação. Os dados divulgados pelo IBGE no dia 01 de outubro de 2019 mostram que houve um crescimento de 0,8% na indústria brasileira, entre agosto e julho. Detalhando em termos regionais, o crescimento aconteceu em 11 dos 15 locais pesquisados: só não cresceu no RS, SC, ES e BA.

Analisando segundo os tipos de bens, a situação não é tão animadora. São eles: bens intermediários (essencialmente insumos e matérias-primas), bens de capital (máquinas e equipamentos), bens de consumo duráveis (eletrodomésticos, automóveis, etc.) e bens de consumo semi e não-duráveis (vestuário, alimentos, etc.). Desses quatro, apenas os bens intermediários tiveram crescimento (1,4%). Todos os demais caíram. Isso significa que a indústria consumiu mais insumos em agosto quando comparado a julho. Contudo, isso não significa que os grandes investimentos voltaram à tona. São os gastos em bens de capital a principal locomotiva do crescimento.

É verdade que o setor cresceu nos últimos meses. Mas isto é resultado da profunda queda total de 10,1% ocorrida entre outubro de 2018 e janeiro de 2019. Entre janeiro e agosto de 2019 o índice da produção dessa indústria cresceu 8,5%. Mas, comparando agosto de 2018 com agosto de 2019, a produção de bens de capital ainda está 2,3% menor. Isto significa que ainda é pior do que no ano passado. Assim, por esses dados sazonalmente ajustados, a observação é válida para toda a indústria nacional.

Se a análise for feita segundo a atividade produtora das mercadorias, vê-se que 16 dos 26 ramos estudados tiveram queda na produção entre julho e agosto de 2019. Dentre os mais importantes estão: produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-4,9%); outros produtos químicos (-0,4%); informática, ópticos e eletrônicos (-0,5%); máquinas e equipamentos (-2,7%); veículos automotores (-3,0%).

Diante deste cenário interno, a esperança de crescimento mais robusto para o Brasil poderia vir de dois “atores”: ou do setor externo ou do governo. No caso do primeiro, não é novidade para o assíduo leitor do presente blog que a crise internacional já começou a se manifestar. E os sinais externos estão piorando. O setor de serviços é aquele que mais contribui para o PIB da maior parte das economias no mundo. Pois bem, ele está desaquecendo. EUA, Reino Unido e a Zona do Euro dão sinais de que a fraca produção industrial em seus territórios já “contamina” os demais setores da economia. A isso se soma a “Guerra Comercial” entre estadunidenses e chineses. Têm-se um prato cheio, que dizer, vazio para o setor externo não estimular o Brasil de forma contundente.

No caso do governo como estimulador da atividade interna, é risível a crença dos economistas mais ortodoxos de que o Estado não pode “atrapalhar” a iniciativa privada. E que seria suficiente criar um ambiente propício para os empresários que a economia voltaria a crescer por si só. Isso é uma verdadeira piada. Só quem nunca estudou a formação econômica e social do Brasil (ou de qualquer outro país, incluindo aí os EUA) pode acreditar que os empresários não precisam do Estado e do seu aparelho para realizar investimentos. Sobretudo em inovação. Claro que para o próprio Paulo Guedes isso tem a ver com os interesses pessoais dele (leia-se mercado financeiro). Precisa ter mais locais onde aplicar os recursos que controla. De toda forma, o governo não dá qualquer sinal de que usará suas forças para empurrar o país para fora do buraco.

Assim, seja pela dinâmica interna, pelo cenário externo ou pelo governo, a economia brasileira está longe de uma real retomada do crescimento.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

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O vergonhoso discurso do presidente

Semana de 23 a 29 de setembro de 2019

Nelson Rosas Ribeiro[i]

Surgiram algumas esperanças que a situação da economia melhore no terceiro trimestre do ano. Para o segundo trimestre as esperanças já estão perdidas. De acordo com alguns analistas, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) deverá divulgar a queda de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) deste período. Só em agosto, o varejo ampliado caiu 0,9% e os serviços 0,3%. Já o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) também crê que, com a reforma da Previdência, a redução da Selic e a liberação do FGTS, a situação seja revertida no período seguinte. Um dado alentador é o aumento da geração de 121,4 mil empregos com carteira assinada, em agosto, embora de má qualidade. O relatório de inflação do Banco Central (BC) de setembro alterou sua estimativa de crescimento do PIB para 2019, de 0,8 % para 0,9%. Este crescimento lento é muito favorável à manutenção da inflação em níveis baixos o que possibilita novas quedas da taxa Selic. Para 2020, o BC é mais pessimista que o mercado e estima o crescimento do PIB em 1,8%.

Apesar da redução da Selic os bancos não baixaram suas taxas de juros. Aproveitam para “engordar” suas margens aumentando os “spreads’ em 0,5 pontos.

Enquanto a economia se arrasta, o sinistro da Economia, Paulo Guedes, continua firme com o seu programa 3D: desindexar, desobrigar, desvincular o orçamento da União, além de privatizar tudo. A reforma da Previdência está praticamente aprovada com a ajuda de vários partidos, inclusive o PSDB.

As vitórias do governo nestes terrenos têm tido grande ajuda dos presidentes da Câmara e do Senado. O general Luiz Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo tem mostrado sua competência na aplicação do sistema “toma-lá-dá-cá” ou “é dando que se recebe”. Além disso, tem a virtude de ser seletivo: exige fidelidade absoluta qualificada apenas naquilo que é considerado “pautas para o país” que são definidas pelo próprio general e envolvem as reformas estruturais como a da Previdência, a tributária, a da liberdade econômica, pacto federativo etc. As questões de interesse do presidente (religiosas, costumes, ideológicas, aborto) não interessam ao Brasil e não exigem fidelidade. Na pauta da “nação” a infidelidade acarreta retaliação.

Brilhante ação do general. Fica explicitado a base do apoio ao governo. Suportam-se os desmandos e a insensatez do monstro desde que ele garanta os interesses da conservadora e reacionária classe empresarial do país. Tudo é suportável: mamadeira de piroca, cristo na goiabeira, destruição do ensino, das universidades, da cultura, da ciência, das minorias, da ecologia, etc. Tudo é suportável desde que se garanta a destruição das conquistas dos trabalhadores e aumente-se o lucro dos capitalistas e banqueiros.

Diante da passividade geral, da falta de lideranças e partidos políticos eles estão passando o rolo compressor no país.

O discurso do presidente na ONU é um ótimo exemplo do governo que temos. Tudo foi dito às claras. A nossa vergonha está exposta. O Congresso, o poder judiciário, os militares, são todos coniventes com isto. Acabou a conciliação entre as classes sociais. Temos das burguesias mais reacionárias e conservadoras do mundo.

Como consequência passaremos a sofrer algumas ações de forças internacionais. Em primeiro lugar a crise mundial continua em marcha e, quando deflagrada, fará abortar a débil recuperação econômica do país. Segundo o Banco Central Europeu (BCE), a queda da economia será muito mais prolongada do que se previa. Em segundo lugar a opinião pública internacional que se manifesta através das organizações internacionais pode pressionar as autoridades e as relações econômicas via comércio exterior. As autoridades do país serão hostilizadas nos foros internacionais onde participarem.

Parece que Bolsonaro exagerou na dose. Além de seus seguidores fanáticos, apenas a Confederação Nacional da Agricultura aplaudiu. Que vergonha!

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[i] Professor Emérito da UFPB e Vice-Coordenador do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira; nelsonrr39@hotmail.com; (www.progeb.blogspot.com).

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A quem serve o governo brasileiro?

Semana de 16 a 22 de setembro de 2019

Rosângela Palhano Ramalho ^[i]

Que a nossa economia vai mal, não é novidade. Que a economia do mundo ruma para o abismo, também não. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou que a produção mundial de bens e serviços crescerá 2,9% este ano, menor avanço desde 2009. Internamente, o Banco Central tentando dar algum ânimo à economia, reduziu a Selic de 6% para 5,5% ao ano, diante dos dados conjunturais divulgados diariamente que ratificam a debilidade econômica.

Segundo números apurados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), 11 de 14 ramos de atividade industrial estão com demasiada capacidade ociosa. Em agosto, a utilização média da capacidade instalada da indústria de transformação fechou em 75,8%, número inferior a 80%, média histórica da série. Pior ainda é a situação do setor de máquinas e equipamentos com uso de apenas 66% da capacidade. Estes resultados dizem muito acerca da lentidão da recuperação brasileira. O setor de máquinas e equipamentos é o principal responsável pela Formação Bruta de Capital Fixo, indicador do investimento interno. Sem vislumbrar recuperação da demanda, a indústria tem adiado os investimentos, o que contribui para o aumento da ociosidade no setor e pior, para a obsolescência do parque industrial brasileiro o que certamente resultará em perda de competitividade.

Este elemento conjuntural pode levar ao agravamento de problemas estruturais e que ao longo dos anos jamais foram tratados pelos governos. O setor industrial está apinhado de exemplos. É sabido que a demanda por produtos industriais suscita demandas em outros setores industriais na forma de insumos, gerando um efeito multiplicador sobre o emprego e a renda de diversos setores. Mas, estudo realizado pela Escola de Administração de Empresas da FGV de São Paulo mostra que a indústria brasileira vem perdendo esta capacidade nas últimas décadas. Além de importarmos mais produtos manufaturados do que exportamos, o coeficiente de importação de insumos industriais tem crescido significativamente. O pior é que esta dependência por insumos se situa nos setores de maior conteúdo tecnológico, o que significa que não estamos criando internamente os efeitos de arrastamento necessários ao desenvolvimento. A política industrial foi relegada ao segundo plano nos últimos governos e no atual, ela foi liquidada com a extinção e fusão do Ministério da Indústria e Comércio Exterior ao da Economia.

Mas, o setor parece satisfeito com os “afagos” que lhe são fornecidos. O desmonte da legislação trabalhista e o engodo de que este trará os empregos de volta, ajudou a aprovar a Medida Provisória da Liberdade Econômica. Entre as medidas, estão o registro obrigatório dos horários de entrada e saída do trabalho somente para empresas com mais de 20 funcionários (antes o mínimo eram 10 empregados) e a emissão preferencial da carteira de trabalho pela via eletrônica. Os patrões terão prazo de até 5 dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho (antes, eram 48 horas).

Mais uma vez, mostrando a quem serve, o governo estuda (mesmo pregando o arrocho fiscal) reabrir o Refis, no intuito de renegociar dívidas contraídas pelo setor de agronegócio com o Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural), estimadas em torno de R$ 11 bilhões. Se aprovada a benesse, a partir de janeiro de 2020, parte deste débito estará anistiada.

As reformas seguem. A da Previdência será aprovada a qualquer momento. A tributária está sendo discutida. E as privatizações não saíram da pauta, mesmo diante da divulgação dos altos lucros das estatais. O “top 5”, grupo composto pelo Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Petrobras e Eletrobras, e que responde por 95% do total do resultado das empresas estatais federais, registrou, no primeiro semestre do ano, lucro líquido de R$ 60,7 bilhões, alta de 69% sobre igual período de 2018.

Enquanto Guedes faz o trabalho sujo, Bolsonaro segue soberbo cuidando do que acha que sabe. Gritou a seu grupelho no discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), enaltecendo a si mesmo e combatendo inimigos imaginários como o globalismo e o socialismo.

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[i] Professora do Departamento de Economia da UFPB e pesquisadora do Progeb – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com.br) Contato: rospalhano@yahoo.com.br

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Escola cívico-militar: quais valores importam?

Semana de 09 a 15 de setembro de 2019

Lucas Milanez de Lima Almeida ^[i]

No dia 05 de setembro de 2019 o governo federal lançou um programa que promete criar 216 escolas no “modelo cívico-militar”. Segundo o MEC: “os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes”. Em relação ao conteúdo dado pelos professores em sala, a promessa é manter o que vale para todas as escolas do país: a Lei de Diretrizes e Bases. Ou seja, o grande diferencial seria a formação dos alunos “fora da sala de aula”. A intenção é levar essas escolas para locais de vulnerabilidade social. O objetivo é contribuir para “a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar”.

Por enquanto, será dada a opção aos estados e municípios brasileiros de aderir ou não ao modelo. Quem desejar ter essas escolas, que se pronuncie. Claro que, dos 26 estados e Distrito Federal e dos mais de 5.500 municípios, nem todos serão atendidos.

Diante do projeto uma dúvida paira no ar: as escolas podem influenciar na formação ideológica dos alunos? Ainda como candidato durante o único debate ao qual compareceu, Bolsonaro prometeu impor às escolas o fim da ideologização dos estudantes. Caberia exclusivamente à família a criação e a construção da ideologia dos filhos (como se isso fosse possível). Então, porque nas escolas cívico-militares os alunos terão que fortalecer valores éticos e morais escolhidos pelas Forças Armadas?

A resposta a essas questões é clara: as escolas não podem impor a ideologia contrária à do “capitão”. A educação tem que se adequar à lógica dele. Quem sabe assim os brasileiros não aprendam a fazer cocô dia sim dia não e ajudem a salvar o meio ambiente...

Obviamente, as famílias não são obrigadas a matricular seus filhos nessas escolas. Seria uma “opção”. Contudo, essa escolha é só retórica. Não é novidade para ninguém que em geral as escolas militares são melhor avaliadas do que as escolas públicas “normais”. O caro leitor poderia imaginar: “elas são melhores por conta dos valores éticos e morais”. De fato, são os valores que fazem dela melhor, mas não os éticos e morais.

A real fonte da “qualidade” desse tipo de escola é que elas recebem em média R$ 19 mil para gastar com cada aluno. As escolas regulares (que são as piores no ranking do ENEM) recebem em média R$ 6 mil. Além disso, essa “qualidade” é questionável. Das 10 melhores escolas públicas do país, apenas uma é militar. O restante é vinculado à Universidades e Institutos Federais (que custam em média R$ 16 mil por aluno).

Um elemento de extrema relevância é a situação de vulnerabilidade dos locais onde se prometeu criar as escolas cívico-militares. Quem disse que os problemas da educação brasileira estão apenas no ambiente escolar? Inúmeros estudos mostram que a educação é influenciada por diversos fatores: idade, cultura, escolaridade e renda dos responsáveis, higiene, nutrição, condições de saneamento e habitação, distância da escola, segurança, etc. Quase tudo isso está fora do ambiente e do controle escolar, seja regular ou cívico-militar. Assim, para além de um projeto para a educação, a real melhoria da população socialmente vulnerável passa por políticas sociais mais amplas e conjuntas.

Outro aspecto de destaque é quem entra nas escolas militares hoje. Por conta da grande quantidade de pessoas buscando as vagas, a entrada de estudantes nos colégios militares é limitada e normalmente feita por concurso. Isso significa que só entra lá os que já tem um nível mais elevado de educação. Ou seja, quem entra já são aqueles que se encontram em uma situação social e de renda favorável. Ou então se é “amigo do Rei” e faz como a Deputada Federal do partido do Presidente (PSL): usa sua influência e fura a fila para colocar seu próprio filho na escola militar por pura indicação.

De um modo geral, o propósito de melhorar a situação dos mais vulneráveis não parece ser a real intenção do projeto de Bolsonaro. Parece que o objetivo é ampliar sua influência ideológica sobre os estudantes de classe média e continuar a deixar as massas na mesma situação de pobreza e de falta de oportunidades.

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[i] Professor do Departamento de Economia da UFPB e coordenador do PROGEB – Projeto Globalização e Crise na Economia Brasileira. (www.progeb.blogspot.com; lucasmilanez@hotmail.com)

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